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No julgamento de Jair Bolsonaro (PL-RJ), as defesas dos réus acusaram a PF e a PGR de fabricar provas. Os advogados questionam a investigação e a legalidade das evidências. A bancada de Os Pingos nos Is analisa a gravidade dessas alegações e o que elas significam para o futuro do processo.

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Transcrição
00:00Pois é, o Dávila menciona uma avaliação feita pelo André Marcília e em dado momento ele fala sobre pesca probatória.
00:10E as defesas passaram então justamente a criticar essa chamada pesca probatória com a defesa do general Heleno,
00:17acusando a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República de recortar diversos trechos para criar provas.
00:25A gente também tem esse trecho, vamos acompanhar.
00:26...meras alegações sem arcabouço probatório.
00:32E aqui, excelências, nós usamos um termo forte, porque foi indução a erro, sim, por parte da Polícia Federal para com o Ministério Público.
00:41Por quê? Assim ficou apresentada, essa é uma foto, um print screen, como se diz,
00:48da como a Polícia Federal apresentou a agenda.
00:51Agenda, que na verdade não é agenda.
00:52Uma foto da... onde seria essa réu de diretrizes estratégicas e as escritas ao lado.
00:58E vejamos, excelências, que é curioso, porque a Polícia Federal coloca
01:01figura 33, figura 34.
01:06Como se fosse um encadeamento lógico de ideias.
01:10Olha que curioso.
01:11As páginas onde está esse réu de diretrizes estratégicas e aquela questão de se o MJ acionar a AGU, estão 100 páginas de distância uma da outra.
01:25Pai, mas elas têm vínculo, é óbvio.
01:28É óbvio.
01:28Com todas as vênias, mas se nós pegarmos um livro, começo e fim, 100 páginas de distância, não tem noção, uma coisa não tem nada a ver com a outra.
01:39É isso, seguimos nos itens que foram pontuados pelo doutor Milanês, acusando, inclusive, Polícia Federal e Procuradoria Geral da República
01:47de fabricarem provas contra os réus.
01:51Nessa exposição feita pelo advogado, passar para o Cristiano Beraldo, ele apresenta, inclusive, um documento que indica uma indução ao erro por parte da Polícia Federal.
02:04Foi uma apresentação em que ele consegue reunir uma porção de violações, erros que foram cometidos ao longo do processo, né, Beraldo?
02:13Zé Caniato, e a gente vê que muitas vezes esses erros acontecem em investigações, mas quando eles chegam ao judiciário,
02:23em várias circunstâncias, na história recente do Brasil, qualquer erro cometido pela Polícia Federal,
02:31qualquer informação que chega, digamos assim, torta às mãos do judiciário, podem servir de desculpa
02:40para que aquela investigação caia por terra.
02:44Essa não caiu porque havia ali, claramente, um alinhamento de interesses.
02:49Olha só que loucura estamos vivendo hoje.
02:52É uma situação em que a Lava Jato, por exemplo,
02:56que foi uma operação que aconteceu com base,
03:00não apenas em delações premiadas, e foram muitas,
03:02mas a Lava Jato aconteceu com base em vídeos, gravações, dinheiro encontrado,
03:11não só em malas, aliás, as dezenas de milhões de reais encontradas em malas,
03:16mas também dinheiro em contas escondidas mundo afora.
03:21Tudo isso aconteceu.
03:22E qual foi a acusação feita contra a Lava Jato?
03:25Por essas pessoas, as simpatizantes dos corruptos criminosos que foram alcançados pela Lava Jato.
03:30Ah, houve ali um alinhamento.
03:33Estavam ali o Ministério Público e o juiz responsável pelo caso,
03:38que era o juiz Sérgio Moro,
03:40estavam alinhados para se movimentarem contra os réus.
03:45Ora, ali na primeira instância, as decisões tomadas, elas foram desafiadas.
03:51Tanto no tribunal em Porto Alegre, quanto em Brasília.
03:55E, inicialmente, sentenças foram sendo confirmadas.
03:59Até que, depois, tudo caiu por terra.
04:03E, quando a gente olha agora para este caso específico,
04:07e não estou querendo desmerecer ou classificar e colocar categorias de crimes,
04:13mas eu acredito que atentado contra a democracia maior que existe
04:20é usar dinheiro roubado do povo brasileiro para influenciar resultado de eleição.
04:25campanhas que foram vencidas com dinheiro fruto de crime roubado de empresas públicas e fundos de pensão.
04:34Isso, para mim, é destruir a democracia brasileira.
04:37É tirar do oponente a oportunidade de vencer a eleição,
04:41de jogar um jogo lícito nas eleições.
04:44Pois bem, aqui não.
04:46Aqui parece que é tudo uma catástrofe e os fins que interessam somente aquelas pessoas que estão ali
04:54justificam os meios que estão sendo utilizados, não apenas para coletar provas,
04:59não apenas para direcionar o Ministério Público,
05:02não apenas para direcionar o julgamento,
05:04mas, sobretudo, para chegarmos nessa circunstância em que algo tão grandioso e tão importante de um lado
05:13não precisa sequer ser julgado pelo pleno, pelos 11 ministros que compõem a Suprema Corte Brasileira.
05:20Da mesma forma que esta situação tão importante, tão historicamente relevante para o Brasil,
05:32ela também vai sendo julgada sem que nenhuma das figuras ali envolvidas
05:37que movem a ação, ou já moveram a ação contra Jair Bolsonaro,
05:44essas pessoas não se dão por impedidas.
05:47O juiz que é citado como vítima do complô está ali julgando o caso.
05:52Então, Caniato, a gente vai somando todas essas peças
05:55e a gente simplesmente tem que se desanimar,
05:59porque esse é o sentimento que esse julgamento está despertando.
06:03Não está se despertando nenhuma paixão pela soberania nacional,
06:09pela bandeira brasileira, pela democracia brasileira, não.
06:12Esse julgamento terá como resultado o absoluto desânimo do brasileiro
06:18e a total descrença no judiciário brasileiro.
06:21É assim que eu vejo o que está acontecendo.
06:23Pois é, inclusive, a enquete do dia, a pergunta que a gente publica
06:27no portal da Jovem Pan, tem a ver com essa discussão.
06:29As pessoas que se interessam por esse tema e quiserem, naturalmente,
06:34manifestar a sua opinião, entre no portal da Jovem Pan
06:38e vote sobre esses apontamentos que foram feitos pelos advogados.
06:43Você acredita que essas críticas que foram feitas
06:45a respeito da atuação do ministro relator
06:48pode, de alguma maneira, interferir no andamento do processo,
06:53na percepção dos ministros,
06:54ou até provocar a anulação do processo em um cenário extremo?
06:59Se você puder, entre no portal da Jovem Pan e manifeste a sua opinião.
07:04E, Mota, a gente sempre fala sobre a necessidade de garantir
07:09o amplo direito à defesa.
07:10E aí o doutor Milanês fez apontamentos muito importantes
07:15quando a gente olha para a necessidade de garantir
07:18o amplo direito à defesa.
07:20E aí ele expõe uma situação em que a defesa faz a solicitação
07:26e é disponibilizada uma pasta com a digitalização
07:28de todos os documentos somente dois dias antes
07:31do interrogatório que foi realizado no dia 10.
07:34E aí, obviamente, uma dificuldade é criada.
07:37Como você recebe um calhamaço de documentos,
07:40páginas e mais páginas,
07:41e aí ele expõe essa dificuldade sem o índice?
07:44Não havia numeração, documentos todos bagunçados
07:47em um mesmo arquivo.
07:49Como você vai estudar esses documentos
07:53dois dias antes do interrogatório do seu cliente?
07:55Praticamente impossível, né?
07:57Então, uma série de barreiras, dificuldades, desafios
08:01para que os advogados conseguissem superar
08:03para preparar minimamente o seu cliente.
08:07Enfim, eles expuseram, boa parte dos advogados expuseram
08:11essas dificuldades que foram enfrentadas ao longo do processo.
08:14Agora, a quem recorrer?
08:16A própria turma?
08:18Eu acho que a solução é ligar para o Elon Musk
08:21e pedir para ele emprestar o equipamento
08:23de inteligência artificial dele.
08:25Quem sabe, né?
08:26O Elon Musk, inclusive, salvo engano,
08:29está num inquérito, não é isso?
08:30Das milícias digitais.
08:32Então, ele pode se interessar e ajudar.
08:34Só fazendo piada, Caniato,
08:36porque esse é o mesmo país,
08:39esse é o mesmo judiciário
08:41que a semana passada,
08:43ou semana retrasada,
08:44soltou aqui no Rio de Janeiro
08:46um bandido com 86 passagens pela polícia,
08:50sob a argumentação de que não cabia fazer um exercício
08:54de futurologia, né?
08:56Na verdade, era passadologia,
08:58porque alguém que cometeu 86 crimes
09:01pode apostar com certeza
09:03que ele vai cometer 87 crimes.
09:06Esse é o mesmo sistema
09:09que ofereceu cafezinho e casaquinho
09:13para um criminoso,
09:14que foi trazido por uma audiência de custódia.
09:16O senhor está com frio?
09:18Gostaria de um casaquinho?
09:20Comer alguma coisa?
09:21Quer fazer um lanche, tomar um cafezinho?
09:23Isso é rotina
09:24no tratamento de criminosos violentos no Brasil.
09:28Esse é o mesmo país
09:30onde um criminoso
09:31em Saidinha,
09:34em Minas Gerais,
09:36no final do ano passado,
09:37salvo engano,
09:38a Saidinha deu dois tiros
09:40na cabeça do sargento Roger Dias,
09:43da polícia militar,
09:44que veio a morrer.
09:45Então, esse é um país
09:47que tem pena,
09:48que tem complacência
09:50de criminosos,
09:51que dá um número infinito
09:53de chances.
09:54Esse é um país
09:55onde uma câmara criminal
09:57lá do Rio Grande do Sul
09:58decidiu
09:59que se o bandido
10:00atira na polícia,
10:01o bandido é em fuga,
10:03atira na polícia,
10:04mas não faz mira,
10:06isso não se configura
10:07tentativa de homicídio.
10:09É simplesmente
10:10direito do bandido
10:11de atirar.
10:12Então, como é que você
10:13pode compatibilizar
10:15essas duas coisas?
10:17O cerceamento
10:18de direito de defesa
10:20é uma coisa grave,
10:22porque o nosso sistema
10:24judicial é baseado
10:25no amplo direito
10:27à refesa.
10:28O réu tem direito
10:29de saber as acusações
10:31contra ele.
10:32Os advogados do réu
10:33têm direito
10:34a ter acesso
10:34a todos os documentos.
10:36Tem outra coisa,
10:38já que a gente está
10:38falando nisso,
10:39Caniato,
10:40que se chama
10:40individualização
10:42de conduta.
10:44Se nós quatro
10:45aqui somos acusados
10:46de um crime,
10:47o acusador tem que dizer
10:49em detalhe
10:49qual foi a conduta
10:51de cada um de nós.
10:52Ele não pode pegar
10:53o mesmo modelo
10:54e fazer copia
10:55e cola
10:56para todo mundo.
10:57Mas foi isso
10:58que a gente viu
10:58no passado recente
10:59aqui no Brasil
11:00para pessoas acusadas
11:02de crimes políticos,
11:04de crimes de opinião.
11:05Lógico,
11:06por uma incrível
11:06coincidência,
11:07todas as pessoas
11:08situadas à direita
11:10do espectro político.
11:12Essas coisas
11:13podem ser vistas
11:14por dois ângulos.
11:16Um ângulo
11:17é o ângulo técnico,
11:19é o ângulo jurídico,
11:21é o ângulo
11:21que já foi usado
11:22para livrar
11:23milhares de criminosos
11:25nesse país.
11:27Criminosos violentos,
11:28que têm passado violento
11:30e que voltam
11:30a cometer crimes.
11:31Mas olha,
11:32esta vírgula
11:33aqui neste documento
11:34está no lugar errado,
11:36então o processo
11:37está anulado,
11:38pode soltar o réu.
11:40Essa é a questão técnica.
11:42Agora,
11:43tem também
11:43a questão moral.
11:46Como o Cristiano Beraldo
11:48lembrou muito bem,
11:50a sensação
11:51que o país
11:52tem assistindo
11:54a isso,
11:54tudo o que está acontecendo,
11:56é uma sensação
11:57horrorosa.
11:59Eu não conheço
12:00ninguém
12:01que defenda
12:02tudo isso
12:03do ponto de vista
12:04da justiça.
12:05Tem pessoas
12:06aplaudindo isso
12:07como vingança,
12:09como se isso fosse
12:10retribuição
12:12por alguma coisa
12:13que aconteceu
12:14no passado.
12:15Agora,
12:15as pessoas
12:16que estão olhando
12:17para isso
12:18sobre um ponto de vista
12:19isento,
12:21neutro,
12:22ficam horrorizadas
12:23com esse espetáculo,
12:24porque a pergunta
12:25que a gente
12:26sempre tem que fazer
12:28é a seguinte,
12:29se isso acontece
12:31com essas pessoas,
12:32o que será
12:33do cidadão comum,
12:35do cidadão anônimo
12:36que não tem dinheiro
12:38para comprar
12:38uma defesa
12:39espetacular
12:40que quando for
12:42acusado de alguma
12:43coisa pelo Estado
12:45vai ficar
12:46ao Deus dará,
12:47exceto,
12:48claro,
12:48exceto se esse cidadão
12:50for um sequestrador,
12:51um homicida,
12:52um estuprador
12:53ou um traficante.
12:54Aí,
12:55não tem com o que
12:56se preocupar.
12:58Dávila,
12:59eu vou trazer
12:59informações a respeito
13:01da sustentação oral
13:03que foi feita
13:04pelos advogados
13:04de Jair Bolsonaro,
13:06mas eu acho que você
13:06quer fazer uma parte
13:08aqui ou um complemento
13:09sobre o que nós falávamos
13:10sobre o cerceamento
13:11ao direito
13:12à ampla defesa
13:13e as dificuldades
13:14que foram impostas
13:15aos advogados
13:16ao longo desse processo,
13:17inclusive,
13:18dificuldades mencionadas
13:20pelo advogado milanês.
13:23Ganiato,
13:24o ponto fundamental
13:25é que a teoria
13:27do direito
13:27hoje
13:28que direciona
13:30o comportamento,
13:32os votos
13:33e as colocações
13:34da maioria dos ministros
13:35do Supremo Tribunal Federal
13:37tem a ver com a tese
13:38desse neoconstitucionalismo.
13:41O que é isso?
13:42Explicar para a nossa audiência.
13:43Na verdade,
13:44o juiz
13:45não é mais
13:46uma pessoa,
13:47o autor
13:47de uma norma
13:49que aplica
13:50o que está na lei.
13:52Ele é uma pessoa
13:53que, na verdade,
13:53interpreta a lei
13:55de acordo
13:56com o que ele chama
13:57do contexto.
13:59Ou seja,
14:00ele não é mais
14:01uma pessoa
14:02focada em aplicar
14:03a norma,
14:04a lei como ela é.
14:06Ele aplica
14:07a lei e a norma
14:08como ela deveria ser.
14:10Então,
14:11esta é a teoria
14:12básica
14:13do neoconstitucionalismo
14:14que levou
14:15ao ativismo judiciário.
14:17E hoje,
14:18o que nós estamos vendo
14:19nesse caso seríssimo,
14:20aliás,
14:21uma acusação
14:21de um ex-presidente
14:22da República,
14:23várias pessoas
14:24que participaram
14:25do seu governo
14:26de minar
14:27o Estado Democrático
14:28e Direito,
14:30não pode ser
14:31uma interpretação pessoal.
14:33Tem que aplicar
14:34a norma da lei.
14:35É algo muito sério.
14:37Então,
14:37tem a ver
14:38com uma formação
14:40acadêmica,
14:41tem a ver
14:42com convicções
14:43ideológicas
14:45de pessoas
14:45que acham
14:46que tem que interpretar
14:47a lei
14:47e a Constituição
14:48como ela deveria ser
14:50e não como foi
14:51o espírito
14:52daqueles que criaram
14:53a Constituição.
14:54Então,
14:55isto abriu
14:56as porteiras
14:57para este
14:59ativismo
14:59do judiciário
15:00e que é um ativismo
15:02que cada vez mais
15:03infringe
15:04não só em desrespeitar
15:05o que está
15:06na Constituição,
15:07a norma da Constituição,
15:09como adentrar
15:09em áreas
15:10em seara
15:11dos outros
15:12demais poderes,
15:13principalmente
15:13do poder legislativo.
15:15Então,
15:15Canhato,
15:16este é
15:17o tom,
15:18o humor
15:18hoje
15:19que prevalece
15:20no Supremo
15:21e isso
15:22não é mudado
15:23do dia para a noite.
15:25Tem a ver
15:25com raízes,
15:27costumes
15:27e que fortalece
15:29esse espírito
15:29corporativista.
15:31Por isso,
15:31muito difícil
15:33rever
15:33decisões
15:35do relator
15:36quando existe
15:37esse espírito
15:38reinante
15:38do Supremo Tribunal
15:39Federal
15:40e mais
15:41os fatos
15:41de que 95%
15:43das causas
15:44do relator
15:45acabam sendo
15:46endossadas
15:47pela turma.
15:48Pois é,
15:48hoje,
15:49segundo dia
15:49de julgamento,
15:50acompanhamos
15:51as sustentações
15:52orais
15:52dos demais réus.
15:54Esse processo
15:55foi iniciado ontem,
15:56com as falas
15:57e as defesas
15:57dos advogados
15:58e no segundo dia
16:00os réus,
16:02a segunda parte
16:04dos réus
16:05dos seus advogados
16:06fizeram essas defesas
16:07às sustentações
16:08orais.
16:09As sessões serão
16:10retomadas na semana
16:11que vem,
16:12na terça-feira.
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