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O STF deve "acelerar" os trâmites jurídicos para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) comece a cumprir sua pena de 27 anos de prisão ainda neste ano. A defesa do ex-presidente promete recorrer às cortes internacionais para analisar o caso.
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NotíciasTranscrição
00:00Porque mesmo depois da condenação de Jair Bolsonaro, o Supremo deve acelerar todos os trâmites
00:06para que o ex-presidente inicie o cumprimento da pena ainda neste ano.
00:11Segundo interlocutores dos ministros, apesar da corte ter até 60 dias para publicar esse acórdão do julgamento,
00:18o documento deverá ser publicado em meados de outubro, jogando para o mesmo mês, ou novembro, o direito das defesas recorrerem.
00:27Os advogados de Jair Bolsonaro afirmaram que as penas aplicadas a ele são absurdamente excessivas e desproporcionais,
00:36prometendo recorrer, inclusive, em cortes internacionais.
00:40Passar para o Mota, essa é uma notícia, inclusive, que foi amplamente divulgada por vários veículos de comunicação,
00:46o cálculo feito para a publicação do acórdão, a manifestação das defesas e a possível determinação de cumprimento da pena.
00:55Mas há uma leitura de que o STF pretende acelerar todo esse processo, inclusive o cumprimento da pena de Jair Bolsonaro.
01:04A gente gostaria que essa aceleração valesse também para os processos contra homicidas, sequestradores, estupradores,
01:15mas aí é outra história.
01:16Parece clara a determinação de retirar Jair Bolsonaro da vida pública.
01:23Muitos dizem que a ideia vai além.
01:26O plano seria extirpar o bolsonarismo da política brasileira.
01:33Contra o Jair Bolsonaro já se tentou de tudo, até a famosa investigação por extrema proximidade contra uma baleia.
01:41E a acusação agora é de golpe de Estado que gerou essa condenação, salvo engano, a 27 anos de prisão.
01:47Embora no seu voto o ministro Fux tenha explicado com bastante didatismo
01:54que a conduta de Jair Bolsonaro não se encaixa na descrição do crime de golpe de Estado, segundo a lei.
02:02Com Bolsonaro encarcerado, a sequência lógica, se esses observadores estiverem certos,
02:09é retirar da vida pública, e talvez, quem sabe, também prender, todos os políticos que apoiam Jair Bolsonaro,
02:18inclusive parlamentares com mandato.
02:22Se a gente observar as coisas que vêm acontecendo no Brasil nos últimos dias,
02:27essa teoria começa a fazer sentido.
02:30Mas esta última questão, o que fazer com os 58 milhões de eleitores que escolheram Jair Bolsonaro na última eleição presidencial?
02:42Que satisfação será dada a esses eleitores quando o político em que eles votaram tiver sido preso por seus adversários políticos
02:54e colocado em uma cela.
02:58Você, Davila, o dia seguinte à condenação de Jair Bolsonaro,
03:02os caminhos possíveis para os advogados do ex-presidente,
03:06e essa informação que indica que os ministros da primeira turma
03:09têm o desejo de acelerar o cumprimento da pena de Jair Bolsonaro,
03:14então, inclusive, a publicação do acórdão deverá acontecer no menor tempo possível.
03:20Caniato, é muito difícil prever os próximos passos nesse processo.
03:27É óbvio que o STF quer acelerar, como já acelerou o próprio julgamento de Jair Bolsonaro.
03:32O fato é que, mesmo querendo acelerar, há rituais que precisam ser cumpridos.
03:38Ou seja, se este acórdão sair antes dos 60 dias,
03:43a justiça, os advogados de Jair Bolsonaro e dos demais réus vão recorrer,
03:48aí, logo depois, a justiça vai entrar em recesso, aí volta em março.
03:53Ou seja, por mais que acelere, vamos dizer que o acórdão saia no fim de outubro.
04:00Bom, aí tem o prazo de recorrer, aí vai recorrer.
04:03Aí o recorrer já entra nas férias forenses, né?
04:07É a única categoria do mundo que tem 60 dias de férias.
04:10Não, o juiz precisa ter mais férias que os outros brasileiros.
04:1360 dias de férias.
04:14Aí volta em março.
04:16Essa é a verdade.
04:17Então, assim, não adianta, por mais que corra,
04:21a história de colocar Jair Bolsonaro na cadeia antes do Natal é muito improvável hoje.
04:29A não ser que, como tudo no Brasil vem acontecendo,
04:32atropelando todos os ritos legais, pode se atropelar mais um.
04:36Mas se as coisas correrem normalmente,
04:39tem os apelos a ser feitos pelos advogados.
04:43Então, é preciso ir com calma.
04:45Tudo no Brasil demora.
04:48Vai demorar porque tem os processos aqui do judiciário.
04:51Vai demorar a discussão e votação do projeto de anistia.
04:56Às vezes a gente tem impressão, lendo a notícia, Caniato,
04:59que as coisas vão acontecer em uma semana, duas semanas.
05:02Não, não é assim.
05:03Vai tudo demorar.
05:04Então, vamos com calma.
05:07Vamos olhar como as coisas vão acontecer.
05:09Ainda tem muita água para passar debaixo dessa ponte.
05:14Pois é.
05:16Processos tão complexos como esse, né, Cristiano Beraldo?
05:19Ao longo da história, nós pudemos acompanhar muito cuidado, né?
05:25Inclusive, prazos bem ampliados.
05:28Mas, nesse caso, há um, não vou dizer pressa,
05:31mas uma certa agilidade da primeira turma em conseguir cumprir os prazos.
05:36Por exemplo, a discussão da dosimetria estava marcada para quando?
05:41Para hoje.
05:42Anteciparam para ontem.
05:43Inclusive, falou-se nos corredores do Supremo que seria uma estratégia
05:49para que Luiz Fux não ficasse tanto tempo nas manchetes.
05:54Obviamente, o voto dele que repercutiu demais acabou passando para a linha de baixo
06:00quando você tem a notícia da condenação.
06:03Muitos fizeram essa leitura.
06:05Mas você, Geraldo, STF com desejo de acelerar o processo,
06:09inclusive para o cumprimento de pena de Jair Bolsonaro.
06:13Renato, não há dúvida que o STF hoje, os meninos,
06:18não o STF como instituição,
06:20porque a instituição é muito maior do que aqueles
06:22que, nesse momento, ocupam as 11 cadeiras de ministro.
06:27Os ministros tomaram uma decisão política.
06:32Eles estão desempenhando uma estratégia política.
06:37E esse julgamento foi recheado de manifestações e interpretações políticas.
06:46Pois bem, a minha impressão é que os ministros não estão se dando conta,
06:52e talvez até pelo fato de já serem mais velhos,
06:57já terem uma outra dinâmica que não acompanhou o desenvolvimento do mundo,
07:02sobretudo das redes sociais.
07:03Aliás, esse rancor das redes sociais é manifestado por eles em inúmeras decisões.
07:10Mas eles não estão se dando conta do tamanho do risco
07:16que eles possuem do tiro sair pela culatra.
07:19E eu vou me explicar.
07:21Mota falou aqui da satisfação acerdada
07:23aos mais de 50 milhões de eleitores que votaram em Jair Bolsonaro
07:28nas últimas eleições.
07:30E eu, sinceramente, Mota,
07:32eu já não acho que é mais sobre Jair Bolsonaro.
07:37Essas pessoas que votaram no Jair Bolsonaro,
07:40elas votaram nele
07:43porque, naquele momento,
07:46ele representava a opção ao governo do PT,
07:51a volta do PT à presidência da República.
07:55É claro que há uma parcela de pessoas muito apaixonadas
07:59e que se identificam bastante com o ex-presidente,
08:02enfim, vão fazer vigília,
08:04enfim, vão continuar manifestando ali o seu apoio incondicional.
08:09Mas eu acredito que essas decisões
08:11vão colocar as eleições de 2026
08:15de uma forma muito favorável
08:19para surgir uma nova força política
08:23não que prometa anistia,
08:27não que fique tratando
08:28desses temas aí que a gente já está cansado de tratar.
08:33Ah, o Central Wilson, aquilo, a anistia.
08:35Eu acho que abre-se um espaço enorme
08:39para um candidato que trate de forma muito objetiva
08:44sobre todos os problemas
08:47que assolam a sociedade brasileira.
08:51Um candidato que trate do enfrentamento ao crime
08:55de forma direta e objetiva.
08:58Um candidato que trate dos cartéis que existem no Brasil
09:05em diversos setores da economia
09:08e que fazem o Brasil trabalhar para eles.
09:12Alguém que trate de forma muito objetiva
09:16das imensas picaretagens que servem de base
09:21para a política brasileira.
09:24Esse candidato pode surpreender
09:28e à medida que ele surpreender
09:31o Supremo Tribunal...
09:33Vamos lá, de novo, para eu me corrigir.
09:36Os ministros do Supremo Tribunal Federal
09:39que atuam de forma política
09:42serão confrontados
09:44e terão que lidar
09:45com uma força que eles desconhecem.
09:49Que pode ser muito mais intensa,
09:52muito mais objetiva,
09:54muito mais pragmática
09:55do que foi o governo de Jair Bolsonaro.
09:59Então, eu faço votos
10:01de que caminhemos para uma surpresa
10:04nas eleições do ano que vem.
10:07Porque, dos que aí estão,
10:09serão todos parceiros
10:11do Supremo Tribunal Federal.
10:13Pois é, uma reflexão importante,
10:15inclusive já projetando
10:17para o processo eleitoral de 26.
10:19Bom, Beraldo Cito Mota
10:20quer trazer o complemento
10:22a essa reflexão feita pelo Beraldo Mota?
10:24Quero sim.
10:28Primeiro, eu queria ler aqui uma manchete
10:31que é difícil de acreditar, né?
10:34Tem a ver com um comentário
10:35que eu fiz há pouco
10:37sobre a ideia de extirpar
10:40o bolsonarismo.
10:41que tem a ver também
10:43com os acontecimentos dos últimos dias
10:45nos Estados Unidos.
10:47Veja essa manchete.
10:48Essa manchete é do dia 11 de ontem,
10:51uma manchete de um grande jornal
10:53de circulação,
10:55às nove da noite de ontem.
10:56Análise, dois pontos.
10:58Mesmo condenado,
10:59Bolsonaro permanece como ameaça institucional.
11:03Agora vocês me digam
11:05o que uma pessoa que tem
11:08a mínima capacidade de interpretação
11:10conclui dessa manchete.
11:13Bolsonaro foi alvo
11:15de inúmeros processos, inquéritos,
11:17condenado agora a 27 anos de prisão,
11:20que provavelmente vai cumprir
11:21regime fechado.
11:22Mesmo assim,
11:23ele permanece como ameaça institucional.
11:27Qual é o subtítulo
11:29de uma manchete como essa?
11:30Eu queria, em relação ao que o Beraldo disse,
11:34contar uma história.
11:35Eu estive em São Paulo ontem,
11:37voltei,
11:38e quando eu estava
11:40passando pelo sagão
11:41do aeroporto de Congonhas,
11:43um rapaz muito humilde
11:44veio falar comigo,
11:46parou diante de mim
11:47e falou o seguinte,
11:48eu me sinto como se o condenado fosse eu.
11:52E pelas conversas que eu tive
11:55nos últimos dias,
11:56ele não é o único a se sentir assim.
11:58Então eu acho que existem
11:59dois, dois não,
12:01existem vários cenários possíveis,
12:04mas principalmente dois cenários.
12:06Um cenário
12:07é esse que o Beraldo
12:09descreveu.
12:10Jair Bolsonaro
12:11é preso,
12:14os seus eleitores,
12:16as pessoas
12:17chamadas de bolsonaristas,
12:20desistem,
12:21chega,
12:22eu não consigo lutar
12:23contra esta máquina.
12:25Vamos agora
12:26procurar outro caminho,
12:27um caminho
12:29com um novo nome
12:31e,
12:33isso é importante,
12:34Beraldo,
12:34vamos acreditar
12:35que este novo nome
12:36vai superar
12:39essas dificuldades
12:41que você muito bem
12:42colocou aí,
12:44esse time
12:45que está jogando
12:46segundo regras
12:47que eles mesmos fazem
12:49e que assumiram
12:50o protagonismo do Brasil.
12:51porque se esse novo candidato,
12:54esse futuro candidato,
12:56que pode ou não aparecer,
12:57mas vamos supor
12:58que ele apareça,
12:59se ele entrar
13:00neste jogo
13:01que a gente está vendo
13:02hoje,
13:03eu acho
13:04que o resultado
13:05vai ser igual
13:06ou pior
13:06do que a gente viu.
13:08Não muda nada.
13:09Mas eu acho que tem
13:10um outro cenário,
13:11Beraldo.
13:13Além do cenário
13:13que você descreveu,
13:14tem o outro,
13:16em que essas pessoas
13:17que por razões variadas
13:20depositaram
13:21a sua esperança
13:22no projeto político
13:24de Jair Bolsonaro,
13:26elas ao testemunhar
13:28tudo isso
13:28que todos nós
13:29testemunhamos
13:30com um tempero especial,
13:32como você bem lembrou,
13:33na hora
13:35de uma discussão,
13:36provavelmente
13:36um dos debates,
13:38discussões,
13:39debates
13:40mais graves
13:42e mais impactantes
13:44da história
13:45brasileira moderna,
13:46e coloca-se
13:48uma observação
13:48jocosa,
13:50uma observação
13:52sobre jogo
13:52de futebol,
13:54como se aquilo ali
13:55fosse um bate-papo
13:56normal em algum lugar,
13:58num clube do bar.
14:01O que será
14:01que as pessoas
14:03acham disso?
14:04Que sentimento
14:05isso provoca nelas?
14:07Que comportamento
14:09isso vai provocar?
14:11Pode provocar
14:12resignação?
14:14Pode.
14:14Pode provocar
14:15aceitação,
14:17apatia,
14:18apatia,
14:19eu desisto,
14:20quer saber,
14:21eu não quero mais saber
14:22de política.
14:23Vou esquecer isso,
14:24vou cuidar da minha vida,
14:25vou pagar os meus impostos
14:26e voltar
14:27a cada dois anos.
14:28Mas pode também
14:29ter o efeito
14:31exatamente
14:32oposto.
14:34Pode
14:34provocar
14:35nessas pessoas
14:36a certeza
14:37de que,
14:38olha,
14:39viu?
14:40Era isso.
14:41Foi sobre isso
14:42que me alertaram.
14:43Não diziam
14:44que isso ia acontecer.
14:46É exatamente
14:46isso que está
14:47acontecendo.
14:48Um país
14:49que condena
14:50homicidas,
14:51um país no qual
14:53homicidas
14:53ficam menos
14:55de dez anos
14:55presos,
14:57não esqueço
14:58o crime do
14:59garoto Lucas Terra
15:00em Salvador.
15:01O garoto de doze anos
15:02foi molestado,
15:03amarrado,
15:04colocado numa caixa,
15:05queimado vivo.
15:07Está no meu livro
15:08A Constituição da Maldade.
15:09É um dos inúmeros casos.
15:11O monstro
15:12que fez isso
15:12não ficou dez anos
15:13preso.
15:14Mas,
15:15o ex-presidente
15:17Jair Bolsonaro
15:17foi condenado
15:18a vinte e sete anos,
15:19o almirante
15:20foi condenado
15:20a vinte e tantos anos,
15:21o general
15:21a tantos anos.
15:24Pode ser que exista
15:25quem tome isso
15:26como uma mensagem
15:27de que é hora
15:27de mudar de rumo
15:28e vamos procurar
15:30outro nome.
15:31Mas eu acho
15:32que vai ter muita gente
15:33que vai ter a leitura
15:34completamente oposta.
15:36Programa Os Pingos
15:37nos diz,
15:38recebendo também
15:38as pessoas
15:39que nos acompanham
15:40pelas emissoras de rádio
15:41espalhadas por todo o Brasil,
15:43o entendimento
15:44na primeira turma
15:45de que é preciso
15:46agilizar os processos
15:48dentro do regimento,
15:49respeitando o regimento,
15:51mas para acelerar
15:52o cumprimento
15:53da pena
15:53de Jair Bolsonaro.
15:55A defesa,
15:56por sua vez,
15:57promete recorrer
15:58até instâncias estrangeiras,
16:01instâncias internacionais,
16:02órgãos internacionais.
16:04Passar para o Luiz Felipe Dávila,
16:06só destacando também,
16:07viu, Mota,
16:08que uma Regina
16:10enviou a seguinte manchete,
16:13fala para o Mota
16:14que eu li
16:14em um programa
16:16no dia de hoje,
16:17uma jornalista,
16:19e a manchete
16:20era a seguinte,
16:20ponta solta
16:21em regimento
16:22do STF
16:23favorece
16:24Bolsonaro.
16:25Enfim,
16:26ela quis contribuir
16:27com a sua reflexão
16:28sobre as manchetes
16:29e as indicações
16:30que alguns veículos
16:31de comunicação
16:31acabam dando
16:32após a condenação
16:34de Jair Bolsonaro.
16:35Deixa eu passar
16:36para o Dávila,
16:36vai trazer também
16:37a análise dele
16:38sobre esse anúncio
16:39da defesa
16:40de Jair Bolsonaro
16:41que entende
16:42que é preciso também
16:42levar o caso
16:43a cortes internacionais.
16:45Dávila.
16:48Canhato,
16:49vamos ser sinceros,
16:50levar as cortes internacionais
16:51é uma jogada política,
16:53não é jurídica,
16:54porque evidentemente
16:55nenhuma corte internacional
16:56vai reverter
16:58o veredito
16:59da Suprema Corte
17:00brasileira.
17:00então,
17:01assim,
17:02esses órgãos
17:03são dominados
17:04pela esquerda,
17:05então não tem a menor
17:05chance disso aí mudar,
17:07ter algum grande impacto
17:08na mudança
17:10de percepção
17:11do que ocorreu
17:12no Brasil.
17:13Como eu disse,
17:14o Brasil tem que ser mudado
17:15pelos brasileiros,
17:16é nós que temos
17:17que fazer essas mudanças,
17:18o Congresso Nacional
17:20é que tem que restabelecer
17:21o equilíbrio
17:22entre os poderes
17:23que não existe mais,
17:24inexiste,
17:25e ali tem várias matérias
17:27que estão
17:27adormecidas
17:29na gaveta,
17:30o fim do
17:31Fórum Privilegiado,
17:32decisões monocráticas,
17:34está tudo paradinho lá,
17:35prisão em segunda instância,
17:37está tudo nas gavetas
17:38ali do Congresso Parada,
17:39é começar a tirar
17:40esses projetos,
17:41limpar a teia de aranha lá
17:42e começar a tirar
17:43esses projetos
17:44e colocar em votação.
17:45Agora,
17:46a oposição
17:47tem que se mexer
17:48e se mexer
17:49de maneira
17:50organizada
17:51e comprometida
17:53com a pauta
17:53e não ter
17:55dissidentes
17:56que se rendem
17:57a emendas,
17:59a favores,
18:00a cargos,
18:01a indicações,
18:01aí não tem jeito,
18:02aí não tem jeito.
18:03Então,
18:03a oposição
18:04precisa cumprir
18:05o seu papel
18:06de oposição
18:07mesmo.
18:09Segundo ponto,
18:11que existem sim
18:12ainda
18:12vários mecanismos
18:15que se podem recorrer.
18:16Nós temos,
18:17aliás,
18:18o grande advogado
18:19André Marcília,
18:20que é
18:20constitucionalista,
18:23inclusive,
18:24distoa
18:24de alguns
18:25advogados
18:26dizendo que há
18:27espaço sim
18:28para embargos
18:28infringentes,
18:29que o embargo
18:29infringente
18:30tem a ver
18:31com a profundidade
18:33da divisão,
18:35não é só
18:35com o voto,
18:36com dois votos,
18:37como é o costume
18:38que a gente falou,
18:38e a profundidade
18:40da divisão
18:40do entendimento
18:41do voto
18:43do ministro
18:43Fux,
18:45na verdade,
18:46legitima
18:46até mesmo
18:47os embargos
18:48infringentes
18:49mais à frente.
18:50Então,
18:50assim,
18:50tem um longo
18:51caminho de debates
18:52jurídicos
18:53que ainda ocorrerão
18:54antes do final
18:56dessa história.
18:57O fato
18:58é que
18:59vamos ter
18:59de atuar
19:00tanto
19:01no fronte
19:02político
19:03com projetos
19:04importantes,
19:05como esse
19:06escandaloso
19:07caso do INSS
19:09que nós precisamos
19:09aprofundar,
19:10votação do projeto
19:11da anistia,
19:13e o lado jurídico,
19:14ou seja,
19:15os advogados
19:16utilizando
19:17os recursos
19:18da justiça,
19:20porque o embargo
19:21infringente,
19:22se for possível,
19:23dentro dessa lógica
19:24do constitucionalista
19:26André Marcília
19:27Caniato,
19:28leva o caso
19:29para o pleno,
19:31para os onze,
19:33e isso pode haver
19:34uma mudança
19:35de entendimento
19:35importante.
19:38Então,
19:38ainda há,
19:39como eu disse,
19:40muita água
19:40para passar
19:41debaixo dessa ponte,
19:42mas recorrer
19:43às cortes
19:44internacionais
19:44é muito mais
19:46uma jogada
19:46política
19:47do que jurídica.
19:49O veredito
19:50está dado
19:51e só pode ser mudado
19:52pela própria
19:53Suprema Corte.
19:55Mas acaba sendo
19:56um dispositivo
19:57político
19:58importante
19:59para publicizar
20:01o que tem
20:01acontecido
20:02aqui no Brasil,
20:03Cristiano Beral.
20:04Você acha que
20:05é dever também
20:06dos advogados
20:07de Jair Bolsonaro,
20:08inclusive,
20:09levar o que tem
20:10acontecido
20:11às cortes
20:11internacionais,
20:12mas é preciso
20:13olhar também
20:14para o histórico
20:15de manifestação
20:16dessas cortes,
20:17né?
20:17Eu não vejo
20:20sinceramente,
20:21Caniato,
20:22eu não vejo
20:23nenhum efeito
20:23prático nisso.
20:25Eu acredito
20:26que usar
20:27veículos
20:28de imprensa
20:29internacionais
20:30para expor
20:31o que está
20:32acontecendo
20:32no Brasil
20:33é bastante
20:34mais efetivo
20:35do que
20:36tentar
20:37essas
20:38cortes
20:39que
20:40muitas vezes
20:41elas estão
20:42sempre
20:43do lado
20:44da esquerda.
20:45isso é preciso
20:46ser reconhecido.
20:47Há decisões
20:48dessas cortes,
20:48por exemplo,
20:49contra Benjamin
20:50Netanyahu,
20:51que teve
20:52o seu país
20:52invadido,
20:55a sua população
20:56executada
20:57com estupro
20:58de mulheres,
20:59assassinato
21:00de crianças,
21:00de idosos,
21:02mas agora
21:02é ele
21:03que está aí
21:03com ordem
21:04de prisão
21:04numa dessas
21:05cortes
21:05internacionais.
21:07Então,
21:07sinceramente,
21:08eu não levo
21:09isso a sério,
21:10assim como também
21:11não levo a sério
21:12a ONU.
21:12A ONU perdeu
21:13por completo
21:13o seu propósito.
21:15Há aí
21:16um viés
21:17óbvio
21:18que tende
21:19à esquerda
21:20desses tribunais
21:21e eu
21:22sequer daria
21:22palco
21:23para eles.
21:23Agora,
21:24naturalmente
21:25não sou eu
21:25que estou ali
21:25nessa posição
21:27e deve ter
21:29aí uma estratégia
21:30de comunicação
21:31muito mais
21:32do que uma estratégia
21:32jurídica
21:33por trás disso.
21:35Mas eu,
21:35sinceramente,
21:36não vejo condição
21:37disso mudar
21:38absolutamente nada.
21:40A gente volta
21:41para aquele ponto.
21:42Os problemas
21:43brasileiros
21:43terão que ser
21:44resolvidos
21:44no Brasil.
21:45e essa solução
21:47terá que vir
21:48dos próprios
21:49brasileiros.
21:50Esses brasileiros
21:52que,
21:54nas eleições
21:55do ano que vem,
21:55terão a oportunidade
21:57de renovar
21:57100%
21:59da Câmara
21:59dos Deputados,
22:0166%,
22:03dois terços
22:04do Senado
22:04Federal,
22:06governadores,
22:08as Assembleias
22:08Legislativas
22:09e o Presidente
22:11e o Presidente
22:11da República.
22:11Eu só faço
22:13sempre esse alerta.
22:15Não adianta
22:16comprar
22:16esse pacote
22:19sem ir
22:20no detalhe
22:21do que,
22:22efetivamente,
22:23o pacote
22:23que está sendo
22:24oferecido
22:25representa.
22:26Porque o Brasil
22:27precisa
22:28de uma atuação
22:30muito diferente
22:32da que temos
22:33hoje.
22:34E é preciso
22:35se escolher
22:36muito bem
22:36quem vai liderar
22:38esse processo
22:38de mudança.
22:40Os advogados
22:41de Jair Bolsonaro
22:42prometendo levar
22:43o caso
22:44para cortes
22:45internacionais
22:46e é preciso
22:47lembrar que
22:48há alguns anos
22:50os advogados
22:51de Lula
22:52também questionaram
22:53a condenação
22:54pela Lava Jato
22:55para cortes
22:56internacionais.
22:57É uma ação
22:59política,
23:00é preciso
23:01expor,
23:03explicitar
23:04o que tem
23:04acontecido,
23:05mas é necessário
23:07também falar
23:07sobre a
23:08composição
23:08dessas cortes,
23:09o histórico
23:10de decisões,
23:11de manifestações.
23:16São todas
23:17de esquerda,
23:18não é possível,
23:19não é possível
23:20que isso não seja
23:21de conhecimento
23:23dessas pessoas.
23:24Olha,
23:24eu não entendo
23:24nada de direito,
23:26mas eu entendo
23:27alguma coisa
23:28de política.
23:30E eu tenho
23:31observado
23:31nos últimos anos
23:32a invasão
23:33do direito
23:34pela política,
23:36especialmente
23:37na justiça
23:38criminal,
23:38porque eu
23:39acompanho a
23:40situação de
23:40segurança pública.
23:42Eu sei,
23:43eu acho que
23:44eu sei reconhecer
23:45uma decisão
23:46política
23:47quando eu estou
23:48diante dela.
23:49Não é possível
23:49que advogados
23:51experientes
23:52não consigam
23:53também.
23:54O mínimo
23:55que a gente
23:56espera
23:56de advogados
23:57com muita
23:58estrada
23:59é que eles
24:00entendam.
24:01Não se
24:02enfrenta
24:03uma situação
24:04política
24:05com medidas
24:06jurídicas.
24:08Eu vejo
24:09muita gente
24:09dizendo isso
24:10também aqui
24:11na internet,
24:12soando
24:13esse alerta.
24:14É inútil
24:15você ficar
24:16discutindo
24:17direito
24:18constitucional
24:19quando o direito
24:21constitucional
24:22é o que
24:22decidirem
24:23que ele é.
24:25Ou direito
24:25constitucional
24:26ou direito
24:27penal
24:27só é crime
24:29aquilo que está
24:30descrito na lei
24:32como crime.
24:32O ministro
24:33Fux explicou
24:33muito bem,
24:34citando,
24:35se eu não me engano,
24:35Evaristo da Veiga.
24:37Só é crime
24:38se a sua
24:39conduta
24:40se encaixa
24:41na lei
24:42como a luva
24:44se encaixa
24:45na mão.
24:46Caramba,
24:47isso aí
24:47é direito
24:48para
24:49crianças
24:51de cinco anos
24:52de idade.
24:53Daqui a pouco
24:53vai ter que fazer
24:54com teatrinho
24:55de marionete
24:56para as pessoas
24:57entenderem.
24:57Mas não é questão
24:58de entender.
25:00É que isso
25:00não está
25:02mais em jogo.
25:03Você veja
25:04essa declaração,
25:05a pena
25:06é desproporcional.
25:07Que pena
25:07que seria
25:08proporcional?
25:09Para uma
25:10pessoa que,
25:12segundo o voto
25:13do ministro
25:14Fux,
25:14que é claríssimo,
25:16não cometeu
25:16crime nenhum.
25:17Qual é a pena
25:18então proporcional?
25:19Percebe como
25:20uma declaração
25:20dessa é,
25:21assim,
25:22no meu modesto
25:23entender.
25:24Eu não sou
25:24jurista,
25:26eu sou advogado,
25:27eu sou engenheiro,
25:29sou jornalista,
25:30sou um cidadão,
25:31eu fico ouvindo
25:31essas coisas.
25:33Qual é o critério
25:34para se decidir
25:36se uma pessoa
25:37é culpada
25:38ou inocente
25:38de um crime?
25:39Não é o sentimento,
25:42não é a sensação
25:43de urgência,
25:45não é a conjuntura
25:47política.
25:49O critério
25:50é você provar
25:51que a conduta
25:52do réu
25:52se encaixa
25:53na conduta
25:55descrita
25:56na lei
25:56como crime.
25:58Não tem lei
25:58dizendo
25:59é crime
26:00proibido,
26:01é proibido
26:02fazer acampamento
26:03na rua
26:04e quem fizer
26:05acampamento
26:05vai ser condenado
26:06a tantos anos
26:07de prisão.
26:08Não tem lei
26:09que diga
26:09é proibido
26:10falar mal
26:11de autoridade,
26:12nada disso.
26:13Se a conduta
26:14não se encaixa,
26:16como explicou
26:17em detalhes
26:18o ministro Fux
26:19e ainda assim
26:21há uma condenação
26:23com o voto
26:24de vários juízes,
26:25a conclusão
26:25é mais do que óbvia.
26:27A decisão
26:28foi política,
26:29não foi jurídica.
26:30E aí você vai
26:31reclamar
26:32dessa decisão
26:33onde?
26:33Nas cortes
26:34internacionais
26:36que todas
26:37têm um forte
26:38viés de esquerda,
26:40inclusive uma delas
26:41lá no Tribunal Penal
26:42Internacional
26:43teve juízes
26:44que foram alvo
26:44de sanções
26:45americanas.
26:46realmente
26:48eu estou perdendo
26:50alguma parte
26:51dessa estratégia aí.
26:53Pois é,
26:53e é importante
26:54também lembrar,
26:55né, Dávila,
26:55que, claro,
26:56os veículos
26:57acabaram chamando
26:58muitos juristas,
26:59advogados,
27:00fizeram debate,
27:01perguntas,
27:02entrevistas,
27:02a pena foi justa,
27:04a pena foi excessiva,
27:06foi desproporcional,
27:07enfim,
27:08cada um
27:08trazendo seu ponto
27:10de vista,
27:11discutindo se houve
27:12excesso ou não.
27:13Mas,
27:14levando em consideração
27:15esse comentário
27:16feito pelo Mota,
27:17mas a partir
27:17daquelas manifestações
27:19feitas por Luiz Fux,
27:21antes da leitura
27:22do voto,
27:22propriamente,
27:23quando ele analisava
27:24as questões preliminares,
27:26as manifestações
27:27das defesas,
27:28e quando ele menciona
27:30a questão
27:31que envolvia
27:31a incompetência
27:34do STF
27:35para julgar o caso,
27:36depois ele fez
27:37aquela análise,
27:38bom,
27:38mas se querem julgar
27:39o ex-presidente
27:40como se fosse presidente,
27:42isso não deveria acontecer
27:43na primeira turma,
27:44deveria acontecer
27:45no plenário
27:46do Supremo Tribunal Federal.
27:48E há o entendimento
27:50por parte
27:51de muitos juristas,
27:52mas também
27:53por parte da população,
27:54de que
27:54ilegalidades
27:56foram cometidas
27:57neste julgamento.
27:59Você trouxe a pouco
28:00um entendimento
28:01e uma leitura
28:01feita
28:02pelo advogado
28:04e professor
28:05Marcíria,
28:06que sempre participa,
28:07inclusive,
28:07dos programas
28:08da Jovem Pan.
28:08muitas pessoas,
28:10Dávila,
28:10aqui na nossa
28:11programação,
28:12principalmente nos chats
28:14dos programas
28:14e telejornais,
28:16fazem a pergunta,
28:18é possível
28:18alguma coisa acontecer?
28:21Teremos uma surpresa
28:22em breve?
28:23Dá para acreditar
28:24em uma reversão?
28:25E, obviamente,
28:26Dávila,
28:27muitos citam o quem?
28:28O presidente da República.
28:30Onde ele estava
28:31há alguns anos?
28:33Onde ele está agora,
28:34Dávila?
28:36É verdade,
28:37Caniato.
28:37Por isso que nós
28:38temos de ter calma,
28:40temos de esperar
28:40os recursos
28:41acontecerem,
28:42ocorrerem,
28:43porque ainda
28:44há muita história.
28:45Por exemplo,
28:46vamos dizer
28:47que esses recursos,
28:48esses embargos,
28:50declaração,
28:50depois dos embargos
28:51infringentes,
28:52joguem esse processo
28:54aí para
28:54depois das eleições.
28:56Não tem um outro
28:57entendimento,
28:58dependendo do resultado
28:59das eleições.
29:00Então,
29:01é preciso
29:02recorrer
29:03a todos os
29:05mecanismos
29:06possíveis
29:06para tentar
29:07desfazer
29:07uma injustiça.
29:08Porque,
29:09o que ficou
29:10claro
29:11é que
29:12os quatro
29:13votos que
29:14condenaram
29:14o ex-presidente
29:15Jair Bolsonaro
29:16distoam,
29:19mas
29:19significativamente,
29:22do voto
29:23do ministro
29:23Fux,
29:24que foi o único
29:24voto
29:25embasado na lei
29:27e na Constituição.
29:28Ou seja,
29:29praticamente,
29:30o que o ministro
29:30Fux está dizendo
29:31é que o Supremo
29:33não tinha
29:33sequer autoridade
29:34para julgar o caso.
29:35É isso que ele está
29:35dizendo.
29:36Isso não é
29:37uma pequena
29:39divergência.
29:40Isso é uma
29:40enorme divergência.
29:42Praticamente,
29:43diz que
29:43esse processo
29:44é ilegal.
29:45É isso que está
29:45dizendo o voto
29:46do ministro.
29:47Agora,
29:48você reparou uma coisa,
29:49Caniato,
29:49você que é um
29:50jornalista que cobre
29:51muito bem
29:52todos os assuntos
29:53do país,
29:54não houve
29:54uma única
29:56contestação
29:57jurídica
29:58do voto
29:59do Fux.
30:00Houve uma
30:00contestação
30:01política,
30:02mas jurídica.
30:04Quem é,
30:04foi nos pormenores
30:05da justificativa
30:07do voto
30:07do ministro
30:08Fux
30:09e falou,
30:09não,
30:10isso aqui não está
30:11de acordo
30:11com esse artigo
30:12da Constituição,
30:12isso aqui não está
30:13de acordo
30:13com o órgão penal.
30:14Não teve
30:15uma única
30:16contestação
30:18jurídica.
30:20O que teve
30:20é contestação
30:21política.
30:22Ah,
30:22o ministro mudou
30:23de ideia,
30:23antigamente ele
30:24achava que podia
30:25ser condenado
30:26pelo Supremo,
30:26agora não há.
30:27Toda uma exploração
30:28política,
30:29jurídica,
30:30do voto
30:31criterioso
30:31de Luiz Fux,
30:34ninguém
30:34contestou.
30:36E tiveram
30:36que recorrer
30:37à narrativa
30:38política
30:39para tentar
30:41atingir
30:41o ministro.
30:42É isso.
30:43Então,
30:43isso mostra
30:44a fragilidade
30:46dos quatro
30:48votos
30:48que nós tivemos
30:50na primeira turma
30:50contra um voto
30:52absolutamente
30:53técnico,
30:54embasado
30:56na Constituição,
30:57no Código Penal
30:58e nas leis
30:59que não teve
31:00uma única
31:01contestação
31:02à altura
31:03das questões
31:04jurídicas.
31:06Isto mostra
31:06o clima
31:08que o Brasil
31:08vem vivendo.
31:10Um clima
31:10no qual
31:11a Corte
31:12Constitucional
31:14deixou de existir
31:15para virar
31:16uma Corte
31:17política.