A Procuradoria-Geral da República (PGR) elogiou a atuação da Polícia Federal após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A declaração, vista como um alinhamento ao governo, gerou críticas da oposição.
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00:00O Procurador-Geral da República, Paulo Goné, foi criticado por integrantes da oposição
00:05depois de elogiar o deputado petista Lindbergh Farias e a Polícia Federal,
00:10na peça em que pede o monitoramento de Jair Bolsonaro em tempo integral.
00:16Nesse documento que foi enviado ao STF, o PGR chama o líder do PT na Câmara de
00:22digno deputado, além de afirmar que o diretor da Polícia Federal é alguém sempre zeloso.
00:28Segundo os juristas, apesar do trato formal, elogios desse tipo não são comuns nesses casos.
00:36Além de pedir monitoramento na casa de Bolsonaro, a PGR também tem em mãos uma sugestão da própria Polícia Federal
00:44para que um agente vigie o ex-presidente dentro da sua própria casa.
00:50Chamar os nossos comentaristas, o Nelson Kobayashi certamente vai trazer suas observações
00:56a respeito desse despacho do Procurador-Geral da República.
00:59Kobayashi, queria escutá-lo.
01:02O PGR é o número um, é a figura máxima do Ministério Público.
01:07É comum esse tipo de manifestação?
01:10Ou melhor, é recomendável que o PGR se manifeste dessa forma?
01:14Não, não é, Caniato. O PGR, Procurador-Geral da República, líder máximo do Ministério Público,
01:20portanto, aquele que fiscaliza e é o responsável por entrar com ações contra quem quer que seja
01:27no âmbito do Congresso Nacional, dos deputados, de presidente, ministros, enfim,
01:34deve ter uma postura de elogios com quem quer que seja, dessa maneira.
01:38Principalmente nesse contexto. Qual é o contexto?
01:41O contexto em que o deputado, o líder do PT, foi quem provocou as autoridades
01:49que aderiram à provocação e levaram o pleito ao ministro Alexandre de Moraes,
01:55através justamente do PGR, para que houvesse aquela intensificação de policiamento
02:01na frente da residência do ex-presidente.
02:04Só, assim, no contexto em que tudo isso começou a partir de uma manifestação de um deputado,
02:14já indica aí algumas falhas, algumas lacunas que devem ser destacadas.
02:19O deputado, ele ganha dinheiro público, ganha dinheiro do pagador de imposto para fazer política.
02:24Essa é a função do deputado, fazer política.
02:26Os delegados da Polícia Federal e o PGR ganham dinheiro público para cuidar da fiscalização da lei,
02:36para estarem atentos ao que eventualmente venha a acontecer no decorrer dessa prisão domiciliar
02:43do ex-presidente Jair Bolsonaro.
02:45E, no final das contas, quem teve a ideia, a percepção de que seria necessário,
02:51nas palavras ali da representação, um tipo de intensificação da polícia,
02:57não foi o fiscal da lei, foi o deputado.
02:59Então, se o deputado tem razão, foi tido como alguém que tem razão, no final das contas,
03:04alguém falhou na fiscalização da lei.
03:06Por que essa ideia não partiu da cabeça de um delegado da Polícia Federal ou do próprio Ministério Público?
03:11Alguém falhou aí.
03:13Então, admitir que o deputado tem razão é também admitir que alguém da polícia falhou.
03:17No meu ponto de vista, o deputado não tem razão.
03:20Acho que, no ponto de vista de um monte de gente, não era necessário aquele tipo de medida
03:25que foi tomado pelo ministro Alexandre de Moraes.
03:27E aí, eu fico me perguntando por que um deputado que não tem razão tem um pedido aceito
03:31pelo ministro da Suprema Corte, desta proporção envolvendo o ex-presidente?
03:36Quando eu vejo esse elogio, aí eu começo a entender.
03:40Talvez os motivos que levaram um deputado sem razão a ter um pedido acolhido
03:45envolvendo a intensificação e a humilhação, que é colocar mais policiamento
03:50na porta de um ex-presidente da República.
03:53Do ponto de vista prático, um policial que fica do lado de fora
03:56não faz nenhum tipo de diferença.
03:57Imagino eu, na vida do ex-presidente Jair Bolsonaro, ele não deve ter ligado muito.
04:02Mas, do ponto de vista simbólico, é uma ofensa, é uma humilhação.
04:05É uma mensagem que está sendo passada, está sendo tratada como alguém perigoso.
04:09Alguém que pode colocar em risco a segurança de outras pessoas
04:13ou alguém que queira se evadir da prisão domiciliar que está cumprindo normalmente.
04:20Enfim, é uma medida que nos traz muitas reflexões e essa talvez seja a principal delas.
04:25Por que esse tipo de elogio?
04:28Isso explica muita coisa.
04:29Pois é, agradecer muito o Claudino Tessari, 81 anos aposentado,
04:33diariamente acompanhando a programação da Jovem Pan e aqui, especialmente, o Pingos nos diz.
04:38Você, Mota, o que é preciso considerar a partir dessa manifestação do Procurador-Geral da República?
04:45Em jornalismo tem uma regra, né?
04:47Para você evitar fazer juízo de valor, evitar os adjetivos.
04:52E, nesse texto do PGR, ele deveria seguir, pelo menos, a mesma lógica, né?
04:59Digno deputado, diretor da Polícia Federal, alguém sempre zeloso, né?
05:04Eu acho que ele poderia se manifestar, talvez não utilizando esses termos, enfim,
05:10muitas críticas a partir dessa manifestação do PGR.
05:13Queria escutá-lo a partir do que foi divulgado nesse despacho do Procurador-Geral da República, Mota.
05:20Liberdade de expressão é um direito que vale para todos, né?
05:25A gente sempre defende aqui, é um dos fundamentos da democracia.
05:29Aliás, um fundamento que é cada dia mais atacado, com essas ideias de censura, de regulação das redes.
05:37Agora, um outro fundamento das democracias republicanas é a separação entre o que é governo e o que é Estado.
05:45E o Estado é aquela estrutura de poder que tem o monopólio da violência e cuja missão principal é garantir os direitos dos cidadãos.
05:55Isso é o Estado.
05:57São aquelas pessoas que estão lá, fizeram um concurso público, ou foram nomeadas, vão ficar lá a vida inteira, vão se aposentar lá,
06:06vão ser remunerados com o nosso dinheiro para, como missão principal, defender os nossos direitos.
06:14O governo é aquela parte do Estado que muda periodicamente, muda através de eleições.
06:22O governo é formado por políticos.
06:26E aí a gente tem um problema muito grave, quando a política contamina aquelas partes do Estado que deveriam ser neutras e imparciais.
06:39Quando isso acontece, o modelo republicano-democrático, esse tão louvado Estado democrático de direito, ele fica ameaçado.
06:50Principalmente quando as partes que são contaminadas pela política são aquelas encarregadas da justiça.
06:59Programa Os Pingos nos diz, a análise dos nossos comentaristas para o texto redigido pelo Procurador-Geral da República,
07:08uma manifestação feita, na verdade ele atende ao pedido feito pelo líder do PT na Câmara dos Deputados,
07:15e aí muitos questionamentos e críticas em relação à maneira como ele constrói o texto,
07:19mas também há informação que indica o pedido da Polícia Federal para que um agente da PF pudesse monitorar Jair Bolsonaro dentro da residência dele.
07:32Ele já está sendo monitorado pela tornozeleira eletrônica.
07:36Há policiais penais na parte de fora da casa, após aquela determinação do ministro Moraes,
07:43e aí essa indicação de que a Polícia Federal entende que seria um bom reforço ter um agente dentro da casa do ex-presidente, Beraldo.
07:53Olha, Caneto, primeiro eu queria dizer que eu acho curioso esse carinho com que o Procurador-Geral da República
08:01se refere a hoje o deputado Lindbergh Farias.
08:05Porque sabe quem também se referia a ele com muito carinho?
08:09Os funcionários do famoso Departamento de Operações Estruturadas,
08:16de uma famosa construtora que destruiu, em parceria com a cúpula da política à época,
08:25que hoje segue aí de volta ao poder, destruiu a democracia brasileira
08:31a partir do financiamento de campanhas políticas com dinheiro público roubado.
08:37Lá ele também era tratado com muito carinho, um apelido muito carinhoso.
08:45Então veja só como é habilidoso o deputado Lindbergh Farias.
08:52Foi senador, foi prefeito de Nova Iguaçu, vereador, hoje está aí deputado,
08:58na alta roda, tão alta, que é tratado com tapete vermelho.
09:03Não apenas pelo Procurador-Geral da República, mas também o ministro do Supremo Tribunal Federal,
09:09que vê nele uma figura tão importante que é capaz de estimular decisões
09:13que não foram tomadas sobre um processo que merece tanta atenção e visibilidade do Brasil inteiro.
09:20E aí a decisão é essa, Caniato, colocar agentes penais na frente, dentro, no banheiro, no quarto,
09:29na cozinha do ex-presidente Jair Bolsonaro.
09:33Olha, Jair Bolsonaro deveria ter um julgamento digno, um julgamento que a gente espera que todos os brasileiros tenham,
09:42que é um julgamento justo, se forem encontradas provas, se for comprovado o crime, que pague por eles.
09:50Agora, esse circo que se formou nos faz refletir como é que pode um ex-presidente da República,
09:58que todo mundo conhece, todo mundo sabe a cara dele, se ele puser a cara para fora,
10:02se sair da casa dele um carro com vidro fumê, já vai ficar todo mundo de olho,
10:07já vai ter carro perseguindo, olhando, querendo tirar foto, saber se ele está dentro, se não está,
10:11se ele está no porta-mala, isso é o óbvio.
10:15Agora, por que que ele, neste caso, tem que ter policiais penais vigiando o tempo todo,
10:23enquanto o senhor Marcola, Fernandinho Beramar e toda essa escumalha do crime organizado
10:32que faz dos presídios brasileiros os seus escritórios do crime,
10:37por que que não coloca um policial penal quando tem essa baixaria dessa visita íntima
10:44em que esses marginais usam as suas companheiras para levar recado?
10:50Olha, mata esse, entrega cocaína para aquele, dá dinheiro para aquele político,
10:57coloca lá, no quartinho da visita íntima, um policial também.
11:01Alguém tem dúvida do que se passa ali dentro?
11:07Mas não, as nossas grandes autoridades do judiciário só têm atenção e coragem
11:15de tomar decisões contra o ex-presidente da república.
11:20Por quê?
11:22Em relação a criminoso, marginal, traficante, sequestrador, assassino, estuprador,
11:28esses aí saem pela porta da frente com alvará de soltura,
11:35os pedidos por vossas excelências.
11:38Zé, várias manifestações de pessoas a respeito dessa situação,
11:43o Beraldo falou em circo, mais cedo o Kobo tinha falado em humilhação,
11:49mensagens que falam, querem vê-lo sangrar, sangrar não no sentido figurado,
11:54falam também em exposição desnecessária.
11:57Só para a gente fechar esse capítulo aqui, Koba,
12:00esse constrangimento, são medidas desnecessárias, exageradas?
12:06O que compete, neste momento, à defesa de Jair Bolsonaro?
12:09O que é possível ser feito?
12:11O Bolsonaro não é a primeira pessoa no Brasil que está cumprindo uma prisão domiciliar.
12:15Ele não inaugurou esse instituto no direito penal, no processo penal brasileiro.
12:20Muitas outras pessoas no Brasil estão, neste exato momento, em prisão domiciliar.
12:25Eu tenho certeza, uma pesquisa aqui, um desafio, inclusive, a qualquer pessoa da nossa audiência no Brasil inteiro,
12:31que nos traga aqui uma só, sequer, pessoa que esteja em prisão domiciliar,
12:35que tenha dentro da sua casa um policial.
12:38Só essa diferença de todos os demais já torna essa medida claramente inconstitucional,
12:45feria a isonomia, a igualdade entre as pessoas.
12:47Por que que com ele, depois de tantos anos da lei de execuções penais,
12:51do Código de Processo Penal, do Código Penal e de tantas decisões da Justiça
12:54que já colocaram outras pessoas em prisão domiciliar,
12:56por que que com ele vai começar, pela primeira vez,
13:00esse tipo de vigilância dentro da casa de alguém que está em prisão domiciliar?
13:05Então, é claro, é nítida a inconstitucionalidade.
13:08Não só pela questão da isonomia, a igualdade com todos os outros que estão na mesma condição,
13:11mas por conta da privacidade de alguém que está dentro da própria casa com sua família.
13:19É importante deixar claro, ele não mora sozinho.
13:22Tem a esposa, tem filha, tem, sei lá, se tem algum outro parente que mora junto,
13:27tem outras pessoas que estão ali.
13:28Imagine só você que é casado, sua esposa levantada de manhã,
13:31tem um policial na porta vigiando.
13:34Sua filha chegar da escola, uma menina menor de idade,
13:37e vai lá para o quarto dela, tem um outro policial vigiando.
13:41Isso afronta a privacidade.
13:42Será que não vai ter algum outro criativo que vai pedir um policial dentro do toalete
13:46do Jair Bolsonaro para acompanhar, ver se ele não vai fazer nada,
13:49se ele não vai fugir por aquele local?
13:51Será que não vai ter alguém criativo?
13:53Eu não duvido, porque é um pedido exrúxulo,
13:56que não acontece em nenhum outro processo no Brasil.
13:59Você conhece tantos, alguns políticos até que já viveram a questão da prisão domiciliar,
14:04ninguém que roubou bilhões.
14:06Aqui em São Paulo tem alguns aí, prisão domiciliar,
14:08em razão da idade, questões de saúde e tal.
14:11Essa semana até reapareceu aí na mídia, né?
14:13Prisão domiciliar.
14:14Pergunta se alguém que rouba, condenado, com trânsito em julgado,
14:18bilhões do dinheiro público,
14:20que era dinheiro para servir saúde, educação,
14:23a escola do seu filho, a saúde do posto de saúde,
14:26médico, medicamento,
14:29pessoas que roubaram esse dinheiro para proveito próprio,
14:31não tiveram dentro da sua casa um policial penal,
14:34ou policial que seja fazendo o tipo de segurança.
14:37Então, é um pedido que não faz sentido algum,
14:40juridicamente falando,
14:42e vamos nos lembrar, já que a gente citou aqui há pouco,
14:44quem é o PGR, né?
14:45Líder máximo do Ministério Público,
14:47que deve preservar a lei e a Constituição.
14:51Então, que se preserve,
14:53senhor Procurador-Geral da República,
14:55o que diz a Constituição,
14:56principalmente em relação à dignidade
14:59de alguém que, neste momento, sequer é condenado.
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