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No andamento do inquérito sobre a suposta trama golpista, o advogado de Jair Bolsonaro (PL-RJ) acusou a Polícia Federal de "recortar dezenas de materiais para criar provas".

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Transcrição
00:00E aí, após o advogado do general Augusto Heleno, o advogado Celso Vilardi defende o
00:06ex-presidente Jair Bolsonaro, também levantou várias suspeitas sobre a atuação dos órgãos
00:11envolvidos.
00:12A gente tem esse trecho, acompanhem.
00:14Que prova é essa?
00:16É o recorte de trechos de WhatsApps, conversas de WhatsApps, documentos como um papel, uma
00:28agenda, que foram localizados em computadores.
00:32São dezenas e dezenas e dezenas de computadores.
00:36São dezenas e dezenas e dezenas de celulares.
00:41São milhares de documentos aprendidos na sucessão, porque vamos lembrar que nós não estamos
00:46falando de um processo.
00:49Esse processo reúne uma sucessão de investigações com buscas, diversas buscas contra as dezenas
00:55de pessoas, algumas aqui processadas, outras que nem processadas foram.
00:59Portanto, ministro, nós temos um conjunto de prova aprendida, que ficou à disposição
01:07por anos com a Polícia Federal, que tem um sistema para fazer pesquisa, que tem efetivamente
01:14meios técnicos para saber conversa por palavra, por tema.
01:23Está aí a exposição, a defesa feita por Celso Vilardi, advogado do ex-presidente Jair
01:31Bolsonaro, passar para o Cristiano Beraldo, porque o Celso Vilardi é muito conhecido,
01:35talvez um dos advogados criminalistas mais conhecidos e respeitados do país.
01:41E aí é preciso também olhar um pouco para a dinâmica desse julgamento e para esses nomes
01:48muito conhecidos do direito, né, Beraldo? Esses defensores renomados poderão fazer
01:56a diferença? Você acha que esse é um julgamento em que isso fará alguma diferença?
02:01Ter o melhor advogado defendendo determinada pessoa, determinada figura?
02:06ou parece que a gente tem que voltar àquela análise que nós fazíamos há alguns dias de que
02:12talvez o desfecho já esteja pronto, né?
02:17Neto, o desfecho está pronto, mas a participação de advogados preparados, conhecedores do tema,
02:26conhecedores da corte, advogados que têm coragem e que ao longo da carreira foram construindo de forma
02:38muito sólida as suas convicções e o seu compromisso com o direito.
02:44Eles têm um papel fundamental, não para falar para dentro, porque realmente parece que eles estão ali
02:50falando para as paredes, até porque quando tratam dos detalhes da investigação e do processo
02:58fica bastante evidente que não faltam elementos para se concluir que há algo muito errado
03:06em tudo o que aconteceu durante o curso da investigação e do processo.
03:11Mas isso não impediu sequer que o ministro relator se desse por impedido uma vez que ele é vítima
03:21da acusação que estão sendo feitas contra os réus.
03:26Se isso é uma realidade, se os outros dois ministros, um que é advogado do presidente da república,
03:37maior opositor do réu, o outro que processava o réu até recentemente, antes de entrar para a corte.
03:44Se isso não constitui elemento suficiente para que, na avaliação dos próprios,
03:52eles estejam impedidos de julgar de forma isenta e justa, aí, Caniato, não adianta.
03:58Pode-se colocar ali quem for.
04:01Não haverá absolutamente nenhuma consequência para dentro, mas haverá para fora.
04:06Essas palavras, essas colocações, esse julgamento que está sendo assistido por tanta gente ao vivo,
04:14essas pessoas estão ouvindo e sendo confrontadas com a realidade
04:19que o devido processo legal não se aplica nesse caso.
04:25E, aliás, o devido processo legal não se aplica desde que os juízes,
04:34por convicção própria ou do colegiado, achem que há algo maior a ser defendido.
04:39Se há algo maior que justifique para eles, não com respaldo na Constituição,
04:45então, tudo vale, tudo é possível.
04:49Então, Caniato, eu, sinceramente, acho importantíssimo que esses juristas participem,
04:57mas, do ponto de vista do resultado do julgamento, eu acredito que haverá muito pouca consequência.
05:05Pois é, e o advogado de Jair Bolsonaro, o doutor Vilardi, fez uma exposição, inclusive,
05:13atacando pontos cruciais e muito importantes da denúncia e do parecer
05:19feito pela Procuradoria-Geral da República.
05:22Em dado momento, ele menciona que a legislação brasileira
05:25exige para o crime de abolição do Estado Democrático de Direito
05:29o uso da violência e que o Brasil não pune atos preparatórios,
05:36ao contrário de outros países, como a Alemanha, por exemplo.
05:40E aí, também, ele menciona a dificuldade em conectar Jair Bolsonaro
05:46aos atos de depredação do dia 8 de janeiro.
05:49Enfim, foi uma defesa muito importante.
05:52Vários juristas, inclusive, elogiaram a exposição feita pelo doutor Vilardi,
05:57mas também tem essa dificuldade de muitos, viu, Mota?
06:01Será que isso fará alguma diferença?
06:03Talvez o mais brilhante advogado, a mais importante defesa, exposição,
06:10sustentação oral feita durante uma hora,
06:13será que isso poderá alterar a percepção do juiz a respeito desse processo,
06:19a respeito da participação ou a eventual participação do cliente,
06:23daquele advogado, nesse processo?
06:25É a dúvida de muitos.
06:28Eu acho que isso terá, sim, algum resultado, Caniato.
06:33Eu não sei qual, nem sei quando.
06:37Mas a gente pode desafiar a lógica, a realidade,
06:45durante muito tempo, mas não para sempre.
06:48Vamos ver aqui, no Código Penal, a definição de dois crimes.
06:53Primeiro, abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
06:57Artigo 359, traço L.
07:00Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça,
07:04abolir o Estado Democrático de Direito.
07:08Com emprego de violência ou grave ameaça.
07:10Vamos ver agora a definição do crime golpe de Estado.
07:14Artigo 359, traço M.
07:17Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça,
07:22o governo legitimamente constituído.
07:25Bom, se tudo o que os golpistas fizeram foi conversar sobre o golpe,
07:34não há violência nem grave ameaça.
07:36Não, mas isso não tira a gravidade da ação.
07:41Foi uma afronta ao Estado Democrático de Direito.
07:44Pode ter sido, companheiro.
07:45Mas, segundo o artigo 359-L e o artigo 359-M,
07:52não foi cometido crime,
07:54porque não existiu violência nem grave ameaça.
07:58Essa é uma questão que não tem tom de cinza aqui.
08:04Ou é, ou não é.
08:06Como sempre valeu aqui no Brasil.
08:09Se essa questão tivesse sido interpretada
08:13no julgamento de um, vamos supor,
08:16um traficante perigosíssimo,
08:17um chefe de facção,
08:19se juntou com dois comparsas,
08:21discutiu a possibilidade de um assalto ao banco,
08:25ou de um roubo ao carro forte,
08:27a possibilidade de conseguir a condenação deles
08:29por causa dessa conversa é zero.
08:32Zero.
08:33Se a polícia prendesse,
08:34se levasse para a delegacia,
08:36provavelmente os policiais seriam punidos.
08:37É o meu palpite.
08:39Agora, eu não estou acompanhando todas as falas, Caniato,
08:43mas me parece que as falas de hoje
08:45são substancialmente melhores
08:48do que algumas que aconteceram ontem.
08:51Ontem parece que teve até advogado
08:53elogiando a aparência dos ministros,
08:56dizendo que o ministro era atraente.
08:59E aí eu ouvi uma coisa como essa,
09:01num momento como esse,
09:03empurra a gente meio que para o desespero.
09:05A gente pensa, não, aí realmente acabou tudo.
09:09Mas hoje o advogado de Bolsonaro falou,
09:13e eu acho que ele falou muito bem,
09:15ele apresentou pontos concretos,
09:19ele disse que não teve acesso em tempo hábil às provas,
09:23e nem tempo suficiente para analisá-las,
09:26disse que a defesa não teve acesso a provas,
09:29as provas durante a instrução do processo.
09:31Segundo ele, são milhares de documentos obtidos em diversas buscas
09:36contra dezenas de pessoas,
09:39material que ficou, segundo ele,
09:40durante anos à disposição da polícia,
09:44que pôde analisar, usar todo tipo de ferramenta,
09:48montar todo o tipo de argumentação.
09:50E aí ele disse,
09:52eu pela primeira vez em 34 anos,
09:55não conheço a íntegra desse processo.
09:59Eu não conheço o conjunto da prova,
10:02porque não teve acesso a isso em tempo hábil,
10:05e nem teve prazo suficiente.
10:07Olha,
10:08no mundo que eu conheço da segurança pública,
10:12do combate à criminalidade no Brasil,
10:14eu garanto a você,
10:15se o julgamento fosse de um traficante,
10:16de um sequestrador, de um estuprador,
10:18acabava aí.
10:20Tudo anulado,
10:21e ainda haveria punição
10:22pra quem participou dessas investigações.
10:27E aí, o que mais precisa ser dito?
10:30Parece que a maior parte desse caso
10:33aí está se apoiando em uma delação premiada,
10:37uma delação que, segundo está registrado,
10:40já foi modificada 11 vezes.
10:42E aí eu vi alguém que disse aqui,
10:45agora eu não me lembro quem foi,
10:47que disse,
10:47se eu der 11 versões
10:50de um mesmo fato à minha mulher,
10:53eu não entro em casa.
10:55O delator fez isso
10:57e continuou no processo.
10:59Pois é,
11:00só compartilhando com a nossa audiência,
11:03que o artigo 359 do Código Penal
11:05diz que é crime,
11:07é crime tentar com emprego
11:09de violência ou grave ameaça,
11:12abolir o Estado Democrático de Direito,
11:14impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais.
11:19mas é difícil, né, Dávila,
11:21ligar Jair Bolsonaro a crimes violentos.
11:24E aí, o que muitos juristas entendem?
11:26Bom, vão tentar conectar Jair Bolsonaro
11:29aos atos do dia 8,
11:31que justificaria a imputação desse crime
11:34ao ex-presidente.
11:36Só que daí a gente cai justamente
11:37nesse ponto que o Mota menciona,
11:40a delação de Mauro Cid.
11:41Mas olha o que Mauro Cid
11:43menciona durante
11:45as muitas versões
11:48que foram
11:49destacadas por ele
11:52em relação a isso.
11:53Ele fala que
11:53o quebra-quebra
11:55do dia 8 de janeiro
11:56foi uma surpresa
11:57para todos.
11:58Inclusive,
11:59vários deles
12:01estavam nos Estados Unidos.
12:02Então, não foi algo
12:03tramado, né,
12:05planejado.
12:07Então, aquelas discussões,
12:08se é que elas aconteceram,
12:11elas não indicavam
12:12que o
12:13o gran finale,
12:14que o grande dia
12:14seria o
12:15dia 8 de janeiro.
12:16O dia 8 de janeiro
12:17aconteceu por conta
12:18de uma
12:18um movimento
12:21quase que voluntário, né,
12:22daquele,
12:23daquelas pessoas
12:24que estavam reunidas
12:25principalmente em frente
12:26aos quartéis.
12:27Enfim,
12:27vamos aguardar
12:28os desdobramentos.
12:29Quer fazer um complemento
12:31em relação ao posicionamento
12:32do advogado
12:33Celso Vilar,
12:34de Dávila,
12:35por favor?
12:37Caniato,
12:37é interessante
12:38porque hoje
12:39quando fazemos
12:40um balanço
12:40do que ocorreu,
12:42é cada um
12:42fica falando assim,
12:43não, esse advogado
12:44colocou o Bolsonaro
12:45numa situação
12:46constrangedora
12:48porque só está
12:48preocupado com o seu cliente.
12:50Todo mundo olhando
12:51para os clientes.
12:53Mas eu fiz uma leitura
12:54diferente.
12:54eu estou olhando
12:56para qual foi
12:57o ponto
12:58enfatizado
12:59por cada um
13:00dos advogados
13:02e isso pode ser
13:03muito útil
13:04para o futuro.
13:05Como nós falamos aqui,
13:07o advogado milanês
13:08do general
13:09Augusto Heleno
13:10focou na ausência
13:12de impessoalidade
13:13em cima do relator.
13:15O Beraldo trouxe
13:15um complemento
13:16muito importante
13:17que mais três juízes,
13:18mais dois juízes
13:19da turma
13:19estão ligados demais
13:21ao governo PT,
13:22um até processando
13:23o presidente Bolsonaro
13:25e outro sendo
13:25advogado de Lula.
13:26O que mostra
13:27a ausência
13:28dessa impessoalidade.
13:30Aí vem o advogado
13:32de Bolsonaro,
13:32o Celso Filardi,
13:33que é um advogado
13:33brilhante,
13:35e foca no segundo
13:36aspecto importante,
13:37a ausência
13:38de materialidade
13:39e provas concretas.
13:41E aí,
13:42tem dois pontos.
13:43Primeiro,
13:44o que você acabou
13:45de mencionar,
13:47que pode ser resumido
13:48pelo próprio ministro
13:50da primeira turma,
13:51Luiz Fux,
13:52que disse,
13:53vejo com muita reserva
13:55nove delações
13:56do mesmo colaborador
13:57cada hora acrescentando
13:59uma novidade.
14:00Ou seja,
14:01ela é inconsistente
14:03para trazer
14:04a tal da materialidade.
14:07E aí,
14:07o advogado Celso Filardi
14:09toca em outros pontos
14:10fundamentais, né?
14:12O primeiro,
14:13nós já mencionamos aqui,
14:14que não se pode punir
14:15atos preparatórios.
14:18E aí,
14:19na ausência
14:19de materialidade
14:21e não podendo
14:22punir atos preparatórios,
14:24ele ainda defende
14:26o seu cliente
14:27dizendo que
14:28se ele fosse
14:29golpista,
14:30por exemplo,
14:31Bolsonaro teria
14:32denitido
14:33os ministros
14:34que se opunham
14:35ao suposto golpe,
14:37ministro da defesa,
14:38comandante do exército,
14:39comandante da aeronáutica,
14:41e teria substituído
14:42por golpistas da gema
14:44para dar o golpe,
14:44porque não é possível
14:45você ter pessoas
14:46que são contrárias
14:48à ideia de um golpe
14:49de Estado
14:49e pertencem
14:51ao grupo mais íntimo
14:53que cerca
14:53o presidente da república
14:55em questões militares.
14:58E depois,
14:58ele menciona
14:59outra coisa
15:00muito importante,
15:01que foi
15:02a atitude
15:03do ex-presidente
15:03Bolsonaro
15:04em ajudar
15:05o ministro da defesa,
15:07aí já nomeado
15:08por Lula,
15:09o Zé Múcio,
15:11para escolher
15:11os comandantes
15:12e fazer a transição
15:13pacificamente
15:14dos comandantes
15:15das forças armadas
15:16ainda
15:18no exercício
15:19do seu próprio mandato.
15:21Ou seja,
15:22a materialidade
15:23destas ações
15:24contradiz
15:26com a ausência
15:27de materialidade
15:28de uma delação
15:29altamente frágil,
15:31como bem disse
15:31inclusive o ministro
15:33Luiz Fux
15:33no seu voto contrário,
15:35isso mostra
15:36que esta ausência
15:38de materialidade
15:39com a ausência
15:41da impessoalidade
15:43tão importante
15:43para julgar,
15:45pode ser que
15:46não vai mudar
15:46o julgamento
15:47como a gente já falou
15:47aqui,
15:48porque isso aqui
15:48é um julgamento
15:49político,
15:50o julgamento
15:50já está decidido,
15:51mas isto
15:52reúne
15:53um material
15:54muito rico
15:56e importante
15:57para o poder
15:59legislativo
16:00fazer o seu
16:02trabalho
16:03de restabelecer
16:04o equilíbrio
16:05entre os poderes.
16:07Portanto,
16:08pode não mudar
16:09o veredito
16:10do caso,
16:11mas pode mudar
16:12muito talvez
16:13a apatia,
16:15a omissão
16:16de muitos
16:16parlamentares
16:17que fazem
16:18vistas grossas
16:20para as violações
16:21constantes
16:23do devido
16:24processo legal.
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