00:00Passar para o Diego refletir sobre essa manutenção da prisão domiciliar,
00:06sendo que a Procuradoria não denunciou Jair Bolsonaro por obstrução de justiça,
00:12coação no processo judicial, enfim.
00:16Qual é a explicação para ele continuar em prisão domiciliar, hein, Diego?
00:21E uma manifestação do Supremo Tribunal Federal praticamente de forma atasta, né, Caniato?
00:25Porque, como você bem disse, houve o pedido expresso que foi completamente ignorado
00:31pelo Supremo Tribunal Federal, não se pronunciou.
00:34Então, o que justifica a manutenção da prisão de Jair Bolsonaro nesse contexto?
00:39Absolutamente nada.
00:41É possível, sim, existe por parte da jurisprudência das Cortes Superiores
00:47um poder geral de cautela que dá ao magistrado praticamente a possibilidade de fazer tudo
00:53dentro do processo penal, inclusive de ofício fixar essas medidas alternativas à prisão
00:59ou até mesmo à prisão cautelar de um investigado por um crime.
01:03Mas no caso de Jair Bolsonaro, quando nem mesmo a Procuradoria-Geral da República
01:07pede que essa prisão seja mantida, existe um gap muito grande aí.
01:11E aí não são tanto os efeitos jurídicos, que como o Túlio trouxe muito bem
01:16no seu comentário anterior, não dizem respeito àquilo que preconiza a lei
01:21no atual Estado Democrático Brasileiro, mas e sim aquilo que está dentro
01:26da interpretação jurisdicional, daquilo que muitas vezes o magistrado,
01:31em razão das nuances do fato político, adaptam para que fosse como se
01:37o legislador ao editar a norma tivesse a intenção A ou intenção B.
01:41Então, baseado nisso, pouco importa o que dispõe a lei, as garantias fundamentais,
01:47os direitos fundamentais de Jair Bolsonaro.
01:50Como é um caso de repercussão pública, como é um caso que mobiliza a agenda política
01:55do Brasil, será feito aquilo que a agenda política dos magistrados entender por bem.
02:02Então, realmente, é muito difícil.
02:04Você celebrou a presença de operadores do direito na bancada de hoje.
02:08Eu não sei se operadores do direito estão conseguindo resolver essas questões jurídicas
02:13que se mostram cada vez mais complexas no Brasil.
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