Tavares: “Nada justifica a manutenção da prisão de Jair Bolsonaro”

Name: Tavares: “Nada justifica a manutenção da prisão de Jair Bolsonaro”
Uploaded: 2025-10-02T23:13:45+00:00
Duration: 2 min 16 s
Channel: Os Pingos Nos Is

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A defesa de Jair Bolsonaro (PL) protocolou um pedido de revogação da prisão domiciliar e do fim da tornozeleira eletrônica. O argumento principal é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não o incluiu na denúncia de suposta obstrução de Justiça. Os advogados pedem, ainda, o fim das proibições de contato com autoridades e de aproximação de embaixadas. O comentarista Diego Tavares analisou o assunto.

Assista na íntegra: https://youtube.com/live/XWz0Nqxgo5U

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00:00Passar para o Diego refletir sobre essa manutenção da prisão domiciliar,

00:06sendo que a Procuradoria não denunciou Jair Bolsonaro por obstrução de justiça,

00:12coação no processo judicial, enfim.

00:16Qual é a explicação para ele continuar em prisão domiciliar, hein, Diego?

00:21E uma manifestação do Supremo Tribunal Federal praticamente de forma atasta, né, Caniato?

00:25Porque, como você bem disse, houve o pedido expresso que foi completamente ignorado

00:31pelo Supremo Tribunal Federal, não se pronunciou.

00:34Então, o que justifica a manutenção da prisão de Jair Bolsonaro nesse contexto?

00:39Absolutamente nada.

00:41É possível, sim, existe por parte da jurisprudência das Cortes Superiores

00:47um poder geral de cautela que dá ao magistrado praticamente a possibilidade de fazer tudo

00:53dentro do processo penal, inclusive de ofício fixar essas medidas alternativas à prisão

00:59ou até mesmo à prisão cautelar de um investigado por um crime.

01:03Mas no caso de Jair Bolsonaro, quando nem mesmo a Procuradoria-Geral da República

01:07pede que essa prisão seja mantida, existe um gap muito grande aí.

01:11E aí não são tanto os efeitos jurídicos, que como o Túlio trouxe muito bem

01:16no seu comentário anterior, não dizem respeito àquilo que preconiza a lei

01:21no atual Estado Democrático Brasileiro, mas e sim aquilo que está dentro

01:26da interpretação jurisdicional, daquilo que muitas vezes o magistrado,

01:31em razão das nuances do fato político, adaptam para que fosse como se

01:37o legislador ao editar a norma tivesse a intenção A ou intenção B.

01:41Então, baseado nisso, pouco importa o que dispõe a lei, as garantias fundamentais,

01:47os direitos fundamentais de Jair Bolsonaro.

01:50Como é um caso de repercussão pública, como é um caso que mobiliza a agenda política

01:55do Brasil, será feito aquilo que a agenda política dos magistrados entender por bem.

02:02Então, realmente, é muito difícil.

02:04Você celebrou a presença de operadores do direito na bancada de hoje.

02:08Eu não sei se operadores do direito estão conseguindo resolver essas questões jurídicas

02:13que se mostram cada vez mais complexas no Brasil.

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