Em entrevista à Jovem Pan, a professora de Direito Constitucional da PUC-SP, Gabriela Zancaner, avaliou a defesa apresentada por Jair Bolsonaro após seu indiciamento pela Polícia Federal. Zancaner destacou que a estratégia adotada pela defesa busca minimizar os impactos do indiciamento, questionando a fundamentação das acusações e sugerindo possíveis falhas no processo investigativo.
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00:00Como nós já destacamos aqui, a defesa de Jair Bolsonaro deu uma resposta ao Supremo e reiterou que o ex-presidente não descumpriu medidas cautelares.
00:10Também uma resposta à Polícia Federal.
00:11Nossa entrevistada agora é advogada e professora de Direito Constitucional da PUC de São Paulo, Gabriela Zancaner.
00:18Tudo bem, professora? Como sempre, obrigado pela gentileza. Boa noite.
00:22Boa noite, Tiago. É muito bom estar aqui.
00:25Queria cumprimentar todos os nossos telespectadores e, enfim, estou aqui para responder as perguntas que você julgar pertinentes.
00:33Pois é, professora, para nos ajudar a traduzir. A resposta foi dada a partir de agora.
00:39Primeiro, o conteúdo, não é, professora?
00:41Houve a negativa, dizendo que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu medidas cautelares,
00:48disse que não havia plano qualquer para uma fuga à Argentina, com críticas à Polícia Federal também.
00:55De que forma essa defesa foi fundamentada?
00:57Há também o ponto que até o Vilela falou aqui com a gente mais cedo, sobre a vitimização em relação ao ex-presidente.
01:06Exato. Houve aí uma minimização com relação às eventuais conversas que foram travadas, né,
01:13pelo presidente Jair Bolsonaro com seus aliados, via WhatsApp, né,
01:18houve uma negativa de que ele tenha descumprido essas medidas cautelares.
01:24Há também a questão do lawfare, né, que é o uso da lei para eventualmente perseguir desafetos políticos.
01:33Então, tudo isso foi trazido e foi levado pela defesa, né.
01:38Eu acho que esse era o argumento que a defesa tinha hoje, porque, a meu ver, né,
01:44o indiciamento da Polícia Federal, ele está bastante claro no sentido de que houve aí um descumprimento de cautelares, né.
01:53A gente não está entrando no mérito desse descumprimento dessas cautelares,
01:57mas o ministro Alexandre de Moraes, ele deixou bem claro que o que Jair Bolsonaro podia
02:03e o que Jair Bolsonaro não podia fazer. E ele tomou algumas medidas, né,
02:08depois que as medidas cautelares foram impostas a ele em 18 de julho,
02:13que, a meu ver, configuram uma violação, né, dessas medidas cautelares impostas, né.
02:19Tanto é que houve, logo em seguida, uma prisão preventiva.
02:24Professora, eu vou passar a palavra já para os nossos comentaristas.
02:26A Dora Kramer faz a próxima questão. Dora.
02:28Boa, tem um mosquito aqui, gente, por isso que eu estou assim, tá, vocês desculpem.
02:34Olha só, boa noite, professora.
02:37Então, se eu entendi, seria uma pergunta, a senhora entende que não houve lawfare, né,
02:44não houve o uso abusivo da lei.
02:48Não, eu não acredito que houve lawfare aí no caso do Bolsonaro, né,
02:52a meu ver, houve o descumprimento das medidas cautelares e eu, particularmente,
02:57como advogada, não vejo perseguição ao Jair Bolsonaro
03:01quando a gente fala dessas medidas cautelares que foram impostas.
03:07Mas a minha pergunta é outra. Posso acrescentar?
03:10Claro.
03:11Eu tenho uma curiosidade, porque eu não sei mesmo.
03:14Dos crimes aqui que são imputados ao Jair Bolsonaro,
03:19algum deles ou alguns deles não podem ser objeto de anistia ou anistia.
03:27O que a gente tem consignado na anistia inclui todos eles.
03:32Eles são passíveis, sim, de anistia.
03:34Esses crimes dos quais ele é acusado.
03:36Então, há entendimentos divergentes, né,
03:40então eu me filio à corrente de que o crime de abolição violenta
03:46do Estado Democrático de Direito é um crime que não é possível de ser anistiado.
03:51Mesmo porque é um crime contra toda a ordem constitucional,
03:55com relação àquilo que a Constituição efetivamente protege no seu âmago.
04:01Então, a meu ver, esse crime não pode ser anistiado,
04:06porque senão você teria uma incongruência dentro do próprio texto constitucional
04:11que privilegia, claro, o Estado Democrático de Direito.
04:16Então, eu tenho esse entendimento, mas eu sei que existem outras correntes,
04:20pessoas que acham que pode ser objeto de anistia,
04:22porque isso não está literalmente ou textualmente na Constituição.
04:27Professora Gabriela, Cristiano Vilela faz a próxima pergunta.
04:30Vilela?
04:30Olá, professora, boa noite.
04:33Professora, dentro da visão que a senhora já colocou,
04:38no sentido de que as condutas do ex-presidente
04:41acabariam ultrapassando os limites do que lhe havia sido imposto,
04:46ou fazendo uma análise dentro do campo político,
04:49dentro das questões políticas que envolvem esse caso,
04:53seria talvez mais inteligente, mais interessante,
04:57mais estratégico por parte do Supremo Tribunal Federal,
05:01eventualmente não tomar nenhuma medida mais restritiva nesse momento,
05:06e possivelmente aguardar o resultado do julgamento que nós teremos em breve,
05:11que poderá, aí sim, efetivamente, ter talvez uma força, um peso maior,
05:16para dar uma medida punitiva, estabelecer uma pena efetiva em relação ao ex-presidente?
05:22Então, eu acho que é o que o Supremo deveria fazer nesse momento,
05:29para não acirrar os ânimos.
05:31Eu vejo, nesse descumprimento de medidas que ocorreram com relação ao Jair Bolsonaro,
05:37uma certa, digamos, estratégia, né?
05:44Porque eu acho que agora ele está vendo que, efetivamente, ele vai ser condenado,
05:48então eu acho que existe aí uma estratégia por parte do ex-presidente,
05:52no sentido de se colocar como mártir.
05:54Eu não sei o que Alexandre de Moraes vai fazer no caso,
05:57mas eu acho prudente que se espere o julgamento
06:01antes de tomar qualquer medida mais acirrada, né?
06:05Envolvendo, eventualmente, uma prisão preventiva, alguma coisa do gênero.
06:08Eu acho que não é a melhor estratégia para o Supremo Tribunal Federal agora, nesse momento.
06:13Professora, e de forma didática, o que acontece a partir de agora,
06:17depois das explicações da defesa?
06:21Então, o ministro Alexandre de Moraes, eu acho que ele provavelmente vai mandar isso
06:26para a Procuradoria-Geral da República,
06:28para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste
06:30e depois ele vai tomar uma decisão com relação ao cumprimento da prisão domiciliar
06:36ou, eventualmente, ele vai levar isso para uma prisão preventiva.
06:40Não dá para saber muito bem o que ele vai fazer com relação a isso.
06:44Eu acho que, por Jair Bolsonaro ter efetivamente descumprido essas medidas cautelares,
06:51é bem capaz que haja aí uma prisão preventiva.
06:54Mas também isso é um exercício de futurologia.
06:57A gente tem que ver o que Alexandre de Moraes vai fazer.
07:00Não tem como saber.
07:01Pilela?
07:03Professora, nesse sentido, com relação à possibilidade da prisão preventiva,
07:09na sua visão, o fato, esse descumprimento,
07:12ele talvez tenha sido um descumprimento excessivo por parte do ex-presidente
07:17ou, eventualmente, poderá ser compreendido que esse certo descumprimento,
07:22ele não ultrapassou tanto os limites a ponto de que, eventualmente,
07:27poderia justificar a manutenção das medidas atuais,
07:30pensando, eventualmente, no julgamento que teremos nos próximos dias?
07:35Eu acho que o descumprimento foi bastante evidente.
07:39Eu entendo aqui, pelo que eu dei uma olhada na denúncia,
07:42foi bastante evidente, principalmente com relação à propagação de conteúdo
07:47por meio de terceiros.
07:49Então, Bolsonaro, ele efetivamente enviou uma série de mensagens,
07:54ele efetivamente conversou, ele se colocou como responsável
07:58pelas sanções que o Brasil tem sofrido dos Estados Unidos.
08:01Então, tudo isso, a meu ver, está bastante evidente.
08:05Agora, o Jair Bolsonaro, ele é um réu que tem uma situação de saúde
08:10que é uma situação complicada.
08:12Então, eu acho que o Supremo Tribunal Federal, eventualmente,
08:14pode levar essa situação em consideração e manter a prisão preventiva.
08:18A prisão preventiva, não, desculpa, a prisão cautelar, a prisão domiciliar.
08:22Porque, eventualmente, isso pode prejudicá-lo por uma questão humanitária.
08:28Inclusive, eu acho que o Supremo pode decidir por manter as medidas cautelares
08:33hoje que estão sendo aplicadas ao presidente Jair Bolsonaro.
08:37O Cedora?
08:39Professor, e quanto à questão do asilo?
08:42Aquele documento que alguns juristas acham que não é documento,
08:46porque não estava assinado, é só uma mensagem.
08:49A senhora acha que aquilo, assim, como entendeu a PF,
08:53caracteriza uma intenção de fuga?
08:57Não, eu acho que caracterizou uma intenção de fuga.
09:00Mas parece-me que o documento é um pouco...
09:03Já faz...
09:04É de 2024 o documento.
09:06Faz um ano que esse documento foi enviado para Jair Bolsonaro.
09:11Então, eu acho que, no atual momento, talvez não tenha essa intenção de fuga.
09:16E eu acho que as medidas cautelares que estão sendo impostas,
09:19a prisão domiciliar,
09:20elas já são suficientes para impedir qualquer espécie de fuga.
09:24Professora, antes de fazer mais uma questão.
09:26E o indiciamento também do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro.
09:30De que forma ele também, mesmo fora do Brasil,
09:34pode sofrer algum tipo de consequência,
09:36dependendo do que efetivamente a justiça vai decidir?
09:42Eu acho que, na atual conjuntura política,
09:46ele pode sofrer eventuais medidas financeiras aqui dentro do país.
09:54Eu acho que ele deve ter ainda bens aqui dentro do país.
09:56Ele pode sofrer uma cassação.
09:58Mas, enquanto ele estiver lá nos Estados Unidos com a atual conjuntura política,
10:02eu acho difícil que ele venha a sofrer alguma sanção.
10:06Uma medida mais forte, como uma prisão, alguma coisa do gênero,
10:10uma deportação.
10:12Então, eu acho muito difícil na atual conjuntura política,
10:14mesmo porque ele está muito alinhado às políticas do governo Donald Trump.
10:18E só mais uma dúvida em relação aos recursos que o ex-presidente recebeu via PIX,
10:23muitas vezes apoiadores.
10:25Ele mesmo explicou que mandou pelo menos 2 milhões de reais para o filho dele no exterior.
10:31E agora há uma investigação do COAF.
10:33Existe, pelo menos juridicamente, tecnicamente, estamos falando aqui.
10:36Há alguma irregularidade nisso?
10:38Há alguma possibilidade de algo irregular, professora?
10:42Nós precisamos ver qual é a origem desses valores.
10:46A irregularidade que eu vejo, num primeiro momento,
10:49é passar esses valores para o filho, para o Eduardo Bolsonaro,
10:53para que o Eduardo Bolsonaro tomasse medidas nos Estados Unidos
10:57que, eventualmente, pudessem gerar as consequências
11:01que nós estamos enfrentando hoje.
11:03Como a lei Magnitsky, em cima do Alexandre de Moraes,
11:06como as tarifas, como uma série de retaliações
11:09que a gente está vendo por parte do governo Donald Trump.
11:12Aí eu vejo, realmente, uma coação no curso do processo,
11:15que é o inquérito judicial, esse inquérito 4995,
11:19que hoje está em curso no Supremo Tribunal Federal.
11:22Professora Gabriela Zancaner, de Direito Constitucional da PUC,
11:25aqui de São Paulo.
11:26Como sempre, muito obrigado pela atenção e pela gentileza.
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