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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) contestou a decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF), alegando que a prisão domiciliar foi decretada sem provas concretas. Os advogados já protocolaram recurso no Supremo buscando reverter a medida.

Assista na íntegra: https://youtube.com/live/Ilq0uAnu9pU

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Transcrição
00:00E a defesa de Jair Bolsonaro protocolou o recurso contra a prisão domiciliar do ex-presidente.
00:05Nessa peça, os advogados rebatem as acusações de que houve descumprimento das medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes
00:13e uma declaração feita pelo ministro em sua decisão de que a justiça é cega, mas não é tola.
00:19Segundo a defesa, todos sabem que a justiça não é tola, mas quando se trata de direito penal e processual,
00:26é preciso que haja provas e indícios concretos de que houve descrespeito, questionando assim a decretação da prisão.
00:33Por fim, os advogados solicitaram que a decisão seja submetida com urgência ao plenário presencial da primeira turma do STF,
00:42o que deve ser atendido por Moraes, segundo informações que foram publicadas pelo portal Metrópolis.
00:48Começar essa com o Cristiano Beraldo, defesa de Jair Bolsonaro, ingressa com esse recurso no Supremo,
00:57possivelmente será submetida à turma para avaliação. Beraldo, um minuto e meio.
01:04Olha, Caniato, a gente vê nessa circunstância que o Brasil vive hoje desafios que são absolutamente enormes.
01:16E a gente vem tratando disso aqui, de como a cada dia que passa, a gente não consegue mais prever o acontecimento do óbvio.
01:29O desafio que a gente tem agora, diante dessa apresentação da defesa, não é a avaliação legal.
01:36O Brasil vai ter que observar, conforme houver o julgamento desse pedido, na primeira turma,
01:42como é que vão fazer, ou para justificar o injustificável, porque não há base razoável para a prisão do ex-presidente,
01:52independente do processo que está em curso ali, o julgamento que está em curso,
01:57como é que os ministros vão se comportar em relação ao seu par, que é o ministro Alexandre de Moraes.
02:03Então, vai ser muito interessante, eu acho que esse julgamento vai nos dar uma sinalização,
02:10talvez como dissemos mais cedo, quer dizer, qual é o caminho que precisa ser percorrido
02:14para que o Supremo mude a sua posição em relação ao que está acontecendo no Brasil hoje.
02:20Vamos torcer para que o final seja o minimamente razoável diante desse caso.
02:25Mota, lembra quando nós falávamos da possibilidade de mudança de postura da corte,
02:32ou de integrantes da corte, de que maneira fazer isso sem parecer que perdeu,
02:38que está assumindo um erro ou uma derrota?
02:40Você falou, bom, mas não é vergonha para ninguém reavaliar posicionamentos, né?
02:46Você acha que dá para considerar esse pedido como uma oportunidade?
02:49Eu acho que a oportunidade independe do pedido, Canhato.
02:54Basta, por exemplo, alguém dar uma olhada nos documentos desses processos
02:58e descobrir o erro de CEP.
03:00Olha, está errado aqui, está tudo anulado.
03:04Já aconteceu, não já aconteceu?
03:06Tem precedente.
03:08Bom, a defesa de Jair Bolsonaro entrou com recurso contra a sua prisão.
03:13Jair Bolsonaro, que já foi investigado por causa de proximidade com a baleia,
03:17de caderneta de vacinação, por ter recebido presentes e por um golpe de Estado
03:22que ninguém viu acontecer, ele agora está preso devido a uma postagem em rede social.
03:29Uma postagem que não foi feita por ele.
03:32Eu pergunto, como é que se recorre de uma decisão como essa?
03:36Bom, eu sugiro, lembrando o princípio da legalidade.
03:40Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer coisa alguma a não ser em virtude de lei.
03:48O detalhe é que o recurso vai ser feito ao mesmo tribunal que decretou a prisão
03:54e não a um tribunal acima desse.
03:57Esse tribunal é um tribunal constitucional, mas que devido a uma jabuticaba brasileira
04:04chamada de foro especial, ele também julga pessoas.
04:08E o detalhe é que, desde que deixou a presidência, Jair Bolsonaro não tem mais foro especial.
04:17Dávila chamou a atenção nessa semana uma notícia publicada pela Mônica Bergamo
04:22que indicava que a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro teria irritado ministros do Supremo
04:29e Moraes estaria isolado na corte.
04:32Daí, no dia seguinte, um dos ministros da Suprema, a corte, Gilmar Mendes, concedeu a entrevista
04:37e disse, não, imagino, não está isolado.
04:39Todos nós apoiamos muito o ministro Moraes, muito importante, por aí vai.
04:44E aí, o resultado da avaliação da turma pode corroborar ou não com essa informação?
04:51Você acha que o placar tem muito a ver para a gente identificar qual é a situação verdadeira
04:56dentro do Supremo, ou pelo menos dentro dessa turma, Dávila?
05:01Caniato, se fosse uma Suprema Corte com a sua missão constitucional de zelar pela Constituição,
05:09eu poderia esperar mudança de voto com aqueles que entenderam que houve um abuso
05:14na decisão tomada pelo Alexandre Moraes.
05:17Mas como se trata de uma corte hoje muito mais política do que jurídica
05:22e ministros com forte ligação ao PT, é difícil imaginar que o voto mude.
05:32Pode ser que mude.
05:33Eu estou vendo o Beraldo mais otimista e eu sou pessimista.
05:37A gente está invertendo papel aqui, mas eu vejo com muito ceticismo
05:42essa primeira turma com todo esse grande passado político
05:48mudar o voto pensando única e exclusivamente na lei, como sugeriu o Mota
05:54e que é o que deveria ser o papel da corte constitucional.
05:57Pode ser que aconteça, mas eu acho que isso seria um grande golpe de sorte.
06:01Acho que nós vamos ter um placar muito parecido com o do passado.
06:04Um voto dissidente e o resto apoiando.
06:08Porque essa insatisfação mencionada por boatos e colunas, Caniato,
06:14é a mesma que nós falávamos no início do nosso programa do Centrão.
06:18Sair do governo é uma coisa, começar a votar contra pautas do governo é outra etapa.
06:24Então, manifestação de discórdia pode aparecer.
06:28Agora, votar contra, começar a criar um constrangimento na corte,
06:33aí exige um outro ato de coragem que eu não sei se a turma está pronta a exercê-lo.
06:40Pois é, vamos acompanhar, né?
06:42Teremos essa resposta muito importante.
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