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Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ)e entraram com um pedido no STF para que a sua prisão domiciliar seja revogada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) livrar o ex-presidente da denúncia por coação.

Assista na íntegra: https://youtube.com/live/DrNTOLcqHbc

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Transcrição
00:00De volta ao Brasil, a defesa de Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido para que seja revogada a prisão domiciliar e a proibição de uso das redes sociais, após a PGR não denunciá-lo por coação.
00:14O requerimento foi apresentado no âmbito do inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, acusado de usar sanções americanas para intimidar autoridades brasileiras e tentar alterar as ações contra o ex-presidente.
00:30A prisão domiciliar de Bolsonaro foi decretada com base nessa apuração, com o judiciário alegando que o líder conservador financiava a atuação de Eduardo em território norte-americano.
00:42Com a Procuradoria-Geral finalizando a sua denúncia e não incluindo Jair Bolsonaro, a defesa do ex-presidente afirma que não há base legal e jurídica para a manutenção dessa prisão.
00:55Começar essa com o Cristiano Beraldo, porque o pedido parece fazer todo sentido, né, Beraldo?
01:03Basta esperar qual será o posicionamento do judiciário, né?
01:09O problema é que nada faz sentido nesse caso, né, Canhato?
01:12Então, a gente não consegue ter uma linha de raciocínio lógica, porque as decisões que são tomadas em relação a tudo que envolve Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal
01:25parece ter um cunho emocional muito grande.
01:30Então, as decisões que são tomadas, tanto no julgamento quanto essa decisão sobre a prisão domiciliar,
01:39a gente pode se lembrar também da repercussão que teve, a entrevista que foi dada por Jair Bolsonaro,
01:45que o Supremo Tribunal Federal reagiu de uma forma violenta e tal.
01:49E não faz sentido, né?
01:52Quer dizer, o fato dele estar em casa com tornozeleira eletrônica e com um número enorme de policiais vigiando,
02:01ele não é o Marcola.
02:03Aliás, devia ter policial vigiando aqueles dois que fugiram do presídio federal logo no início aqui do governo Lula.
02:11Então, a gente vê que há uma ação sempre desproporcional à realidade.
02:19Seria natural que essas medidas restritivas fossem suspensas e que se esperasse o resultado, então, do julgamento,
02:29que já terminou, a sentença foi proferida, há agora trâmites administrativos e do processo precisam ser percorridos
02:37para que, então, finalmente chegue o momento de se cumprir a pena.
02:42Agora, fora isso, tudo parece ser um grande excesso e decisões, uma sequência de decisões emocionais e não decisões efetivamente legais.
02:54Jair Bolsonaro pede para que o STF reveja a decisão.
02:58Os advogados justificaram que não há base legal para a manutenção dessa prisão preventiva de Jair Bolsonaro.
03:05chamar o Luiz Felipe Dávila para analisar a situação que envolve Jair Bolsonaro, o pedido que foi feito ao STF.
03:13E aí, as pessoas da nossa audiência são muito engraçadas, muitos disseram, escreveram o seguinte,
03:18será que o PGR levou bronca de alguém, Dávila?
03:24Na verdade, os advogados estão fazendo o que é certo, o que é a lei.
03:28Mas como foi um julgamento político, tudo pode sair do Supremo.
03:32É uma caixinha de surpresas.
03:35Será que sairá uma resposta jurídica e técnica, como foi o voto de Fux?
03:41Ou sairá uma decisão política, que não tem nada a ver com o direito e que não deveria ser o papel do Supremo Tribunal Federal?
03:49O problema é que neste mundo onde nós perdemos a referência dos valores, da Constituição, das regras do Estado Democrático e Direito,
04:00a única coisa que sobra é opinião pessoal e preferência política.
04:07Por isso, é imprevisível qual será a reação do Supremo Tribunal Federal com um pedido técnico, embasado na lei,
04:18mas que, infelizmente, ultimamente, não tem muito peso no STF.
04:24Pois é, mas precisaríamos aguardar qual seria a justificativa do Supremo para não atender a esse pedido da defesa de Jair Bolsonaro.
04:32Porque foi publicada a ata do julgamento dos atos, da suposta tentativa de golpe, no dia de hoje.
04:41Então, são 60 dias para publicar o acórdão.
04:44Depois tem mais alguns dias para as defesas se manifestarem.
04:47Então, não dá para você determinar uma prisão, sendo que não foi concluído o processo.
04:52O trânsito é julgado em relação ao outro processo.
04:55Isso diz respeito à atuação de Eduardo Bolsonaro.
04:58Então, há uma confusão no ar.
05:00Chama o Mota para trazer também suas análises sobre o pedido dos advogados de Jair Bolsonaro
05:05e a possibilidade da prisão domiciliar ser revogada.
05:09Mota?
05:11Me parece o esforço de buscar lógica em locais onde ela não tem muita razão para existir.
05:21Uma coisa que começa baseada no absurdo, é pouco provável que mais na frente ela seja suscetível à razão.
05:31O único argumento capaz de convencer um poder que faz o que quer é um poder igual ou maior.
05:38Eu acho que o recurso à lógica, à moral e à lei não parece ser suficiente.
05:45Mostre-me o homem e eu te mostrarei o crime.
05:50Essa era a frase do chefe da Polícia Política de Stalin, Laurenti Beria.
05:57Beria era o responsável pelas investigações que incriminavam os inimigos políticos de Stalin.
06:04Esses inimigos eram humilhados, depois levados para julgamentos espetáculo que sempre terminavam em condenação.
06:12Até que um dia o investigado e humilhado e condenado foi o próprio Laurenti Beria.
06:21Agradecer as pessoas que enviam mensagens.
06:24Eu queria pedir que vocês participem da enquete do dia publicada no portal jovempan.com.br
06:31e também no YouTube do programa Os Pingos nos Is.
06:34Trata justamente da questão que envolve a anistia, a dosimetria, principalmente a sua avaliação sobre a dosimetria.
06:43Você é a favor ou é contra?
06:44É a favor da redução de pena, já que o PL da anistia dificilmente vai avançar?
06:48Ou você é contra porque acha que é a anistia que tem que ser aprovada?
06:53Vote em jovempan.com.br ou no YouTube do programa Os Pingos nos Is.
06:58Rápida parada, voltaremos em 1 minuto e 20.
07:01Tem várias notícias importantes e as análises dos nossos comentaristas.
07:04Eu conto com você, até já.
07:06Estamos de volta com o programa Os Pingos nos Is, os assuntos importantes do dia,
07:09sempre contando com as análises dos nossos comentaristas.
07:12E nós falávamos antes do break comercial sobre um pedido da defesa de Jair Bolsonaro
07:19após a manifestação da Procuradoria-Geral da República, que não denunciou Jair Bolsonaro,
07:26somente o filho dele, em relação a essa atuação que acontece nos Estados Unidos.
07:32Essa avaliação de que Eduardo Bolsonaro estaria atuando, articulando medidas contra o governo brasileiro,
07:41contra instituições da República.
07:43E aí, como Jair Bolsonaro não foi denunciado e ele teve a prisão decretada justamente no âmbito desse episódio,
07:52a defesa entende que não há base legal para a manutenção dessa prisão domiciliar.
07:57E a defesa formaliza ao STF o pedido de revisão dessa decisão.
08:03Mas, muito em breve, ao que tudo indica, uma prisão será decretada para o cumprimento da sentença
08:12do julgamento que tratou da suposta tentativa de golpe de Estado.
08:16Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão.
08:20Vocês acompanharam todos os detalhes aqui na programação da Jovem Pan.
08:25Bem, eu me estendi só para receber as pessoas que nos acompanham pelas emissoras de rádio.
08:29Todos sempre muito bem-vindos aqui à programação da Jovem Pan.
08:33Jair Bolsonaro pode, sim, ter a prisão domiciliar revogada,
08:37porque a defesa, os advogados de Jair Bolsonaro fizeram um pedido ao Supremo
08:42para que a corte reveja essa decisão.
08:45Não há base legal, segundo os advogados,
08:47para que a corte mantenha Jair Bolsonaro em prisão domiciliar.
08:52E aí é preciso considerar quais seriam os prós de algumas semanas ou alguns meses
09:01podendo circular livremente.
09:03Deixa eu passar para o Mota, porque há uma questão, inclusive, política
09:08para nós analisarmos caso a prisão domiciliar seja revogada
09:12e Jair Bolsonaro seja autorizado, por exemplo, a usar as redes sociais.
09:16Mas ele possivelmente imagina que terá de cumprir por um período,
09:22independentemente de pele da dosimetria, pele da anistia,
09:26ele compreende que precisará cumprir algum tempo de detenção,
09:30se em regime fechado ou se em casa.
09:33Mas caso seja concedida a liberdade a ele por algumas semanas ou alguns meses,
09:38seria o momento de ele aproveitar e fazer os comunicados necessários,
09:42como transferir o seu capital político para alguém,
09:46utilizar as redes sociais para se comunicar com o seu público.
09:50Você acha que deveria usar esse período para isso também, Mota?
09:56Que tipo de liberdade é essa, Canhato?
09:58É uma liberdade que a qualquer momento pode ser revogada,
10:03é uma liberdade que está aguardando a execução de uma sentença
10:08que já foi transitada e julgada,
10:10é uma liberdade que depende de um outro inquérito que foi aberto,
10:14acho que semana passada, né?
10:16Que liberdade é essa?
10:18Que tranquilidade, segurança, Jair Bolsonaro vai ter
10:22para exercer qualquer dos seus direitos,
10:26principalmente o direito à liberdade de expressão.
10:29Eu vejo isso de uma forma muito negativa,
10:33tudo que está acontecendo.
10:34Eu não estou vendo essa situação se encaminhar para nenhum tipo de solução.
10:43Essa insegurança permanente é uma mensagem muito clara.
10:49A única saída que está sendo oferecida para Jair Bolsonaro
10:53é se posicionar completamente fora do jogo político.
10:58É também muito difícil para a gente que está aqui saber o que realmente está acontecendo.
11:04Como Bolsonaro não pode se manifestar,
11:07aparece muita gente para dizer que ele disse isso,
11:11que ele fechou tal acordo,
11:13e é praticamente impossível a gente separar o joio do trigo.
11:17Estando em relação à nossa enquete,
11:22aqui no nosso chat,
11:24Patrícia Lins,
11:25anistia já,
11:26Otacírio José,
11:27eu sou contra a anistia,
11:28sem nenhum tipo de anistia,
11:30Rosângela Pereira,
11:31não, nada de pena reduzida,
11:33tem que soltar.
11:34Obrigado pela manifestação das pessoas que participam também do nosso chat.
11:38Deixa eu passar para o Cristiano Beraldo,
11:40porque, Beraldo, uma coisa é um filho
11:43se utilizar da sua rede social
11:46para transmitir uma informação.
11:48Olha,
11:48meu pai disse que seria bom
11:51que todos apoiassem o candidato X.
11:54Outra coisa é o próprio Jair Bolsonaro
11:57se manifestar em suas redes sociais.
11:59Se isso acontecer,
12:00se ele for liberado da prisão domiciliar,
12:03se ela for revogada
12:04e naturalmente puder usar as redes sociais,
12:07talvez seja o momento de ele se comunicar
12:09com a sua base de apoiadores, não?
12:14Eu acho que ele tem que ter uma outra prioridade.
12:16que é se comunicar com os partidos
12:19que parecem hoje estarem seduzidos
12:22a abandonar o projeto
12:24que estaria vinculado a um nome escolhido por ele
12:27para que esses partidos possam reviver
12:29a sua posição
12:31e entender que vale mais a pena
12:33caminhar com o Jair Bolsonaro.
12:35São partidos oportunistas,
12:37como eu disse desde o início.
12:38São partidos que estão ali buscando
12:40aquilo que é melhor para ele,
12:41para os caciques políticos
12:42e para os próprios partidos.
12:44Então, Jair Bolsonaro terá que ser muito hábil
12:47nessa negociação e, enfim,
12:50no meu ponto de vista,
12:52indicar de imediato
12:54quem será esse nome
12:55apoiado por ele,
12:56para que ele,
12:58que obviamente está aí
12:59prestes a ter que
13:02encarar a prisão
13:04que lhe será decretada
13:05em razão do julgamento
13:07do processo da trama golpista,
13:10então ele precisa nomear alguém
13:13que terá autoridade
13:14para ir fazendo as costuras necessárias
13:17para que ao chegar nas eleições
13:19daqui a um ano,
13:20as eleições começam em agosto,
13:22a campanha eleitoral
13:24começa em agosto,
13:25meados de agosto de 2026,
13:28então daqui a um ano
13:29essa candidatura tem que chegar forte,
13:32porque se ele ficar sentado em cima
13:34dessa escolha,
13:36achando que com isso
13:37continuará sendo adulado,
13:38mesmo quando estiver impedido
13:40de circular,
13:41me desculpe,
13:42isso é uma ficção,
13:43a política,
13:44e ele sabe muito bem disso,
13:45afinal de contas,
13:45ficou 28 anos na Câmara
13:47e depois foi presidente da República,
13:48a política não funciona assim,
13:50a política toma o seu curso,
13:52a política ocupa
13:52os espaços que estão vazios,
13:54então ele,
13:56na minha opinião,
13:58deveria articular
14:00com os presidentes de partido
14:02e deveria,
14:03sobretudo,
14:04indicar quem será
14:05o candidato apoiado por ele
14:06nas eleições de 2026.
14:08passar para o Dávila,
14:09porque,
14:11Dávila,
14:11há reais chances,
14:13há reais possibilidades
14:14de Jair Bolsonaro
14:15ter a prisão domiciliar
14:17revogada
14:18no âmbito
14:18dessa denúncia,
14:20que não inclui
14:22somente o seu filho
14:23Eduardo Bolsonaro,
14:25e eu acho que tem
14:25alguns,
14:26algumas semanas
14:27até
14:28a determinação
14:29de cumprimento
14:30da sentença
14:30do processo
14:32que trata
14:32da suposta tentativa
14:34de golpe.
14:35E aí,
14:35Jair Bolsonaro
14:36teria que utilizar
14:37esse período
14:38de maneira
14:39muito responsável,
14:42entendendo quais são
14:42os cálculos
14:43a serem feitos
14:44e os anúncios,
14:45né?
14:46Porque precisaria
14:47escolher
14:48quem será
14:49a pessoa
14:50que irá
14:50representá-lo
14:51nas eleições,
14:52fazer as costuras
14:53com os partidos
14:55do Centrão
14:55e,
14:56eventualmente,
14:57até
14:57inflamar
14:58ou manter
14:59a sua base
15:00muito atenta
15:02aos movimentos
15:03do Partido Liberal,
15:04sobretudo,
15:05né,
15:05Dávila?
15:07É exatamente isso,
15:08Cariato.
15:08Na verdade,
15:09se vivéssemos
15:10num país
15:11onde reinasse
15:12a lei,
15:13Jair Bolsonaro
15:14deveria sair
15:15da prisão
15:16domiciliar
15:17neste momento,
15:19aguardar
15:19que todos
15:20os embargos
15:22fossem
15:24respondidos
15:25pelo Supremo
15:26e daqui a
15:27sessenta dias,
15:28setenta dias,
15:29aí sim,
15:31ele teria
15:31de começar
15:32a cumprir
15:33a pena.
15:34Ou seja,
15:35ele tem uma janela
15:36de sessenta dias
15:37de liberdade
15:39plena
15:39para articular
15:41as alianças
15:42e ungir
15:43o seu candidato
15:45à presidência
15:45da República.
15:46Por que isso
15:47é importante?
15:48É importante
15:49por três coisas.
15:50Primeiro,
15:51para ele ter
15:52o protagonismo
15:53para costurar
15:54as chapas,
15:56não só presidencial,
15:57como senadores,
15:59governadores.
16:00Segundo,
16:01é fundamental
16:02para que tenha
16:03uma candidatura
16:05competitiva
16:06e que não seja
16:07fruto amanhã
16:08de boatos
16:09e que divida
16:10ainda mais
16:11a direita.
16:12Terceiro,
16:13Jair Bolsonaro
16:13talvez seja
16:14aquele que tenha
16:15mais interesse
16:16em ver o candidato
16:17da direita
16:17triunfar
16:18nas eleições
16:18de dois mil e vinte e seis
16:20justamente
16:21para poder
16:23ter um indulto
16:24presidencial
16:25e aí
16:25não cumprir
16:26mais a pena.
16:27Então,
16:28é de seu
16:29interesse próprio
16:30é do interesse
16:31do seu partido
16:32e é do interesse
16:34do bloco
16:35da direita
16:36que haja
16:36união
16:37e não divisão
16:39e esses
16:40sessenta dias
16:40serão
16:41essenciais
16:43para se
16:43costurar
16:44os pactos,
16:46os acordos
16:47entre políticos,
16:49candidatos
16:49e evitar
16:50que as
16:51fake news
16:52proliferem
16:54de tal forma
16:55para dividir
16:56a direita
16:57e aí sim
16:58condenar
16:59a uma derrota
17:00eleitoral
17:00em dois mil e vinte e seis
17:02o que seria
17:02um desastre
17:03para o país.
17:04dois mil e vinte e seis
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