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O ministro do STF, Luiz Fux, afirmou em seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) que "não existe prova que ele sabia de golpe". A fala do magistrado diverge dos votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que defendem a condenação.

📺 Confira o julgamento na íntegra: https://youtube.com/live/I0yBwd80jr8

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Transcrição
00:00Por sua vez, a Procuradoria-Geral da República afirmou que teriam sido impressas seis cópias
00:06dessa minuta, possivelmente para a distribuição e reunião sobre o tema.
00:12Sua suposição se ampara nos registros de que o chefe de gabinete, Mário Fernandes,
00:18Reginaldo Vieira de Abreu, imprimiu seis cópias de um documento denominado Gabinete de Cris
00:24no Planalto, às 2h25 do dia 16 do 12, sendo que a última modificação do arquivo HD 2022
00:30ocorreu, conforme já afirmei, às 2h06 daquela data.
00:35No entanto, o arquivo HD 2022 possuía quatro páginas, ao passo que cada cópia do arquivo
00:44Gabinete de Cris GSI, impresso por Reginaldo, possuía 30 páginas, conforme PJ e A44 de 2024.
00:55Essa divergência relevantíssima também não foi esclarecida, motivo pelo qual não é possível
01:02saber o conteúdo do arquivo, nem se ele se destinava a alguma reunião, muito menos se
01:07foi levado ao conhecimento de qualquer pessoa e, principalmente, de Jair Bolsonaro.
01:14Na sequência, o Ministério Público afirma que, em 16 de 12 de 2022, Mário Fernandes visitou
01:20Jair Bolsonaro no Palácio Alvorada, com entrada registrada às 6h05, saída às 6h50 da tarde,
01:27confirmando a continuidade do planejamento para a implementação do golpe.
01:31Todavia, essa afirmação está em desacordo com as informações do PJRA44-2024.
01:41O nome de Mário Fernandes não consta das visitas relevantes registradas no Palácio
01:47Planalto, em 16 de 12 de 2022.
01:50Na realidade, Mário Fernandes visitou o Palácio Alvorada apenas na noite do dia seguinte, em
01:5617 de dezembro de 2022, às 6h05, conforme consta de Folha 73 do IPJRA44-24.
02:05Cumpro recordar que a minuta do Gabinete Institucional de Gestão de Crise previa a ativação
02:14do seu funcionamento em 16 de 12, ou seja, um dia antes da visita de Mário Fernandes ao Palácio
02:19Alvorada.
02:20Não é crível que ele tenha se reunido com o Jair Bolsonaro para discutir um suposto
02:24plano retroativo.
02:27Ante todas essas incoerências e contradições que reputo gravíssimas, concluo não haver
02:34prova nos autos que denotem a autoria e a matrilidade do crime imputável a Jair Bolsonaro
02:38como decorrência desses fatos.
02:43E finalizando, eu prossigo para a análise das mensagens trocadas nos dias 12, 16, 12,
02:4921, 12, entre o coronel Marcelo Câmara, que também tinha um outro núcleo que foi ouvido
02:56antes de nós começarmos essa votação.
02:59Mensagens trocadas entre o Marcelo Câmara e o Correio Mauro Cid sobre o monitoramento
03:05e deslocamento do relator da estação penal, o ministro Alexandre Moraes.
03:10Também quanto a esse diálogo, não há qualquer elemento de desfavor do réu Jair Bolsonaro.
03:14Ao contrário do que sustenta a peça acusatória, o Correio Mauro Cid não indicou que as operações
03:20de monitoramento em relação ao relator foram realizadas sob as ordens do ex-presidente.
03:26Nas suas declarações, a Polícia Federal, Mauro Cid afirmou que as solicitações partiam
03:33de Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, líderes da Operação Copa 2022,
03:42e não de Jair Bolsonaro.
03:44Em seu interrogatório judicial, ID 1041, Mauro Cid afirmou categoricamente que monitoramento
03:53constante.
03:54Isso nunca teve essa ordem e essa determinação por parte de Jair Bolsonaro, página 54.
04:02Bem como que não tinha nenhuma análise de inteligência, página 55.
04:09Também não há, portanto, provas de participação de Jair Bolsonaro nesses fatos.
04:13Jair Bolsonaro.
04:15Na sequência, põem-se em evidência os diálogos entre o agente da Polícia Federal, Vladimir
04:20Mato Soares e Sérgio Rocha Cordeiro, assessor da Presidência da República nos dias 13 de
04:2612 de 2022 e 20 de 12 de 2022.
04:31Segundo a narrativa acusatória, em 13 de 12 de 2022, Vladimir Soares enviou a Sérgio dados
04:39sobre Misael Melo da Silva, membro da estrutura de segurança do candidato eleito.
04:48Conforme a peça inquisitorial, a denúncia, na ocasião, Vladimir Mato Soares encaminhou
04:53uma foto da tela de um aparelho celular exibindo carteira nacional de habilitação de Misael.
05:01Em sequência, indagou a Sérgio Rocha Cordeiro.
05:04Você conhece?
05:06Eles se hospedaram no índice, sua, e não quiseram se identificar.
05:11Pode ser do GSI?
05:13E aí, em mensagem de áudio, Vladimir disse.
05:16Oi, irmão, eu estou aqui na coordenação desse evento de posse.
05:23Aí eu vim para as fichas dos hotéis, coordenando isso aqui, tá?
05:27Era posse do presidente, de novo.
05:29Aí o gerente ligou dizendo que esses caras entraram, tá no nome de Misael essa reserva,
05:36e que entraram quatro caras que não quiseram se identificar, dizendo que se é polícia federal,
05:41aquela coisa toda, mas não são, né?
05:44Saíram também sem se identificar e eles acionaram a gente, porque a assessoria do presidente quer tomar posse.
05:52Depois, Vladimir reportou, está tudo esclarecido.
05:57Seguinte, meu irmão, já está tudo resolvido.
06:00O Misael, ele é do GSI, sim.
06:03Vamos torcer, meu irmão.
06:04Estamos aqui nessa torcida.
06:10Essa pressão de baixo calão, em respeito às senhoras e senhores presentes,
06:15essa coisa tem de virar logo.
06:19Não dá para continuar desse jeito não, irmão.
06:22Vamos nessa, eu estou pronto.
06:25Eles, entre eles, esses diálogos não revelam qualquer intuito criminoso.
06:32Uma coisa abstrata, Vladimir atuando na coordenação do evento de posse,
06:35apenas enrago a sérgio se a pessoa de nome Misael era mesmo autorizada a ingressar no hotel,
06:41reportando posteriormente que a situação foi esclarecida.
06:43Houve uma nova interação entre Vladimir e Sérgio em 20 de 12 de 2012,
06:49assim narrada pela Procuradoria da República.
06:52Em 20 de 12 de 2012, Vladimir Mato Soares continuou suas comunicações com Sérgio Rocha Cordeiro,
06:58enviando uma foto de Cleiber Malta Lopes,
07:02seguido pela informação de coordenador da operação de posse.
07:06disse, cidadão, petista e baba-ovo do Alckmin,
07:16DPF Clayton.
07:19No mesmo dia, Vladimir também enviou um áudio à Cordeiro afirmando,
07:23eu e minha equipe estamos com todo o equipamento pronto
07:27para ir ajudar a defender o Palácio do Presidente.
07:30Basta a canetada sair.
07:34Vladimir Soares, em seu termo de declarações,
07:37afirmou que foi convidado pelo agente da Polícia Federal,
07:41identificado como Ramalho,
07:43para integrar uma equipe de segurança no Palácio do Planalto
07:46e para apoiar Jair Bolsonaro,
07:48no caso ele não entregasse a faixa presidencial.
07:51A frase de Vladimir, no sentido de que basta a canetada sair,
07:58denota que qualquer tipo de ação sua para ajudar a defender o Palácio
08:01estaria condicionada à adoção de uma medida formal pelo então presidente
08:05e que este voluntariamente não realizou atitudes.
08:10O diálogo transparece um desabafo genérico
08:15do agente policial em apoio ao então presidente
08:18sem qualquer planejamento articulado
08:21com vistas a um objetivo definido.
08:25A acusação também não esclarece quem seria essa pessoa de nome Ramalho.
08:33Muito menos aponta a conluio entre este e o réu Jair Bolsonaro.
08:38De fato, não há nada nesses diálogos
08:42que indique a participação direta ou indireta do réu Jair Bolsonaro
08:45impondo-se o reconhecimento da ausência de provas
08:49para justificar uma condenação.
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