No Fast Money, Menndel Macedo, advogado tributarista e especialista em reforma tributária, explicou como a expansão da economia digital e novas regras podem elevar impostos sobre streaming, delivery e data centers, impactando diretamente o preço final para o consumidor.
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00:00Já estou de volta ao vivo com Fast Money e agora a gente fala sobre a expansão digital que está a pleno vapor aqui no Brasil.
00:06O país é o quarto maior consumidor de aplicativos do mundo e o terceiro que mais usa redes sociais.
00:13No streaming, os gastos dos consumidores com assinaturas digitais atingem quase os 40 bilhões de dólares em 2025 e isso supera a média mundial.
00:23Com essa expansão contínua estão sendo discutidas novas regras de tributação na economia digital.
00:30Quais são os impactos de novos impostos? Quem que paga essa conta?
00:34Vamos bater um papo sobre isso agora ao vivo com advogado tributarista e especialista em reforma tributária, o Mendel Macedo, que já está aqui conectado com a gente no Fast Money.
00:44Oi, Mendel, boa tarde, seja bem-vindo.
00:47Boa tarde, Natália. Muito obrigado pelo convite. Muito prazer estar aí com vocês. Espero conseguir atingir algumas expectativas dos leitores, está certo?
00:56Com certeza, vai ajudar bastante a gente a entender porque esses temas de tributação são sempre complexos.
01:02Felipe Machado, nosso analista, está aqui para participar também do papo, Mendel.
01:07Bom, comecei o papo falando que a economia digital cresce de uma forma bem acelerada, um ritmo bem acelerado no Brasil,
01:14mas essas regras novas de tributação, elas trazem essa possibilidade de aumento de impostos, né?
01:19Falando de streaming, de delivery, data centers.
01:22Explica para a gente, para o público leigo entender também, Mendel,
01:26de que medidas a gente está falando, como é que isso vai atingir quem está ali do outro lado, o consumidor comum?
01:35Bom, pessoal, a gente está passando por um momento histórico, né?
01:38Que é a reforma tributária.
01:40Ela está acontecendo depois de mais de 60 anos de história, convivendo com um sistema tributário,
01:46muitas vezes defasado e com uma série de penduricalhos.
01:49Então, assim, a gente tem passado por uma transformação que o Congresso tem tentado aprovar a reforma tributária,
01:56onde molda toda a sistemática tributária brasileira.
02:00E, inevitavelmente, a gente vai ter um aumento de alíquotas tributárias, né?
02:05A gente prevê aí que os novos tributos, né?
02:07Que é o nosso IVA dual, ele vai chegar na carga aí de quase 30% sobre o consumo de toda e qualquer operadora,
02:15seja ela prestando um serviço ou prestando um produto.
02:19O que acontece hoje, pessoal, é porque há um debate muito grande se, de fato, vai haver essa redução da carga tributária,
02:27seja curto ou a longo prazo.
02:30Mas, certamente, as empresas, para elas conseguirem se adaptar a essa nova modalidade tributária,
02:35ela vai acabar sangrando bastante.
02:38Isso porque vão haver novos custos operacionais, novas cargas tributárias,
02:43e durante todo esse período de transição, certamente esses custos serão elevados.
02:48E o que acontece 100% das vezes é que toda e qualquer tributação de consumo,
02:54ele acaba sendo empurrado ao contribuinte final.
02:58Então, a gente, de fato, vai ter, sim, esse aumento da carga tributária,
03:02e não só por conta da reforma tributária, tá?
03:05Hoje, atualmente, aqui em Brasília, existe uma discussão do PL 2331,
03:09onde há uma necessidade, onde os legisladores, eles querem aprovar uma taxa extra, né?
03:16A todas as plataformas de Netflix e todas as demais, que é um aumento aí do Condecine, né?
03:22Que vai ser de 3% a 6% sobre o valor da receita bruta anual das empresas.
03:28Isso, certamente, vai ser repassado para o contribuinte final,
03:32fora a questão da reforma tributária, né?
03:34Então, a gente vai ver, sim, esse impacto, tá, pessoal?
03:38Também, né, a gente está vendo aí alternativas que o governo está fazendo,
03:42que é a questão do Redata, que é para absorver esses data centers, né?
03:47Para ter uma infraestrutura um pouco mais barateada,
03:51mas ainda assim, ainda que haja essa implementação do Redata,
03:54ainda vai haver, sim, um aumento expressivo na carga tributária,
03:58onde vai haver, com certeza, o aumento das taxas de iFood, de Netflix,
04:04de todo e qualquer tipo de plataforma digital, né?
04:08Certo. Felipe, sua pergunta agora.
04:10Opa, Mendeu, boa tarde.
04:11Mendeu, é claro que a gente, quando pensa assim,
04:14poxa, eu não quero que aumente o preço do Netflix,
04:17ou aumente o preço de algum serviço digital,
04:20mas essas companhias, muitas vezes, elas chegam no Brasil,
04:23ou chegam no mundo, na verdade, são criadas
04:25numa expectativa de um mercado totalmente diferente, né?
04:29Elas são muito disruptivas quando elas chegam
04:31e elas acabam prejudicando, muitas vezes,
04:34o mercado que existia anteriormente, isso é comum,
04:36a modernização, a tecnologia, acaba atingindo
04:40as pessoas que estavam antes, outro tipo de mercado e tudo mais.
04:43Então, quando a gente pensa assim, do ponto de vista do usuário,
04:46a gente pensa, pô, não queremos aumentar o preço,
04:49mas quando você olha para a questão tributária,
04:51essas mudanças, esses aumentos, na verdade,
04:55ou essa criação de impostos para empresas que não pagavam no passado,
04:58até porque não existia uma legislação que afetasse,
05:01que previsse esse tipo de serviço,
05:04essa tributação, você como advogado tributário,
05:08ela faz sentido do ponto de vista da justiça tributária,
05:12aquela coisa de você ter um serviço que paga o imposto,
05:16porque faz sentido qualquer serviço, qualquer empresa,
05:19pagar o imposto, né?
05:20O que a gente via muita coisa antes, que eu acho,
05:23é que muitas empresas não pagavam,
05:26um bom exemplo é o exemplo das Betis,
05:28as Betis tiveram aquela lei que foi,
05:31ela foi aprovada a lei, mas não teve a regulamentação,
05:34quer dizer, elas ficaram quatro anos sem pagar imposto,
05:37e daí quando começam a pagar imposto,
05:38ah, mas então vai sair do usuário,
05:41mas na verdade faz sentido que qualquer empresa pague imposto.
05:44Como é que você vê essa questão?
05:46Porque eu acho que a gente sempre pensa do lado do usuário,
05:48de aumentar o preço, que é uma coisa ruim,
05:50mas ao mesmo tempo também pode uma empresa atuar no Brasil
05:53sem pagar os tributos normais que as outras empresas falam.
05:57Quanto está lucrando, né?
05:58Sim.
05:59Olha, Felipe, essa discussão de justiça tributária,
06:03ela é muito sensível, tá?
06:06Porque a gente tem que entender até que ponto existe
06:08essa questão da justiça tributária.
06:10Eu concordo com você que toda e qualquer empresa que opere no Brasil,
06:15ou fere, ou opere fora do Brasil,
06:17mas preste um serviço no Brasil,
06:19ela tem que pagar sim um tributo.
06:21É aí que está a questão da justiça tributária.
06:24Mas quando se fala em uma elevação da alíquota tributária como um todo,
06:28onde empresas nacionais e internacionais vão pagar um preço elevado,
06:34isso gera sim um pouco de preocupação,
06:36porque o discurso de justiça tributária acaba sendo um pouco esvaziado,
06:41porque ela acaba sendo empurrada ao contribuinte final.
06:44Porque o que acontece?
06:46Independentemente se houver aumento da carga da alíquota tributária
06:50sobre empresas estrangeiras que operam no Brasil,
06:53os consumidores não vão deixar de consumir aqueles produtos,
06:57mas eles vão acabar consumindo esses produtos
07:00com valores um pouco mais expressivos.
07:03Isso não quer dizer que a gente não tem que buscar
07:06uma justiça tributária onde toda e qualquer empresa
07:09equalize a parte do pagamento tributário.
07:12Então eu concordo com você, Felipe,
07:13que as VETs precisam sim pagar tributos,
07:16desde que sejam proporcionais e razoáveis,
07:19para que a gente tenha de fato essa questão da justiça tributária.
07:24Nati, deixa eu só completar uma coisa.
07:26É que, na verdade, esse termo justiça tributária,
07:29ele está sendo usado no Congresso, em outras discussões,
07:32de uma maneira um pouco diferente dessa que eu acabei usando a expressão,
07:35mas eu não queria falar sobre a questão da justiça tributária,
07:43como ela está sendo discutida no mercado, de uma maneira geral,
07:46e no Congresso.
07:47Mas só para dar um exemplo, por exemplo.
07:49Então você existe, eu vou dar um exemplo de uma questão geral.
07:53Existe uma gravadora de música, de artistas,
07:56que paga determinado imposto X.
07:58Daí você entra uma empresa, por exemplo, como o Spotify,
08:01que rouba esse mercado, o que é normal, é do mercado,
08:05e a competição é para isso mesmo,
08:06mas pagando um imposto menor do que as gravadoras tradicionais,
08:12vamos dizer assim.
08:12Estou dando um exemplo quase fictício, mas para você entender a lógica.
08:16Daí ela passa a pagar, decidido que ela passa a pagar o imposto
08:20que a outra, que as empresas anteriores pagavam,
08:22e daí ela joga os preços lá para cima e acaba tendo uma competição desleal.
08:26Foi mais ou menos isso que eu quis dizer com justiça tributária,
08:29e não o termo que vem sendo usado no Congresso,
08:32que é um pouquinho mais complexo e é uma outra discussão.
08:35Não, perfeito, Felipe.
08:36Aí eu concordo plenamente com você,
08:38porque acaba que as grandes empresas acabam engolindo
08:43as médias e pequenas empresas
08:44por conta de determinados diferenciais de competitividade,
08:47que é esse caso da tributação.
08:49Então, eu acho sim que a gente tem que equalizar um tributo igual
08:54para todos que operam da mesma forma.
08:56E sim, acaba que gravadoras menores e tudo,
09:00elas acabam sendo impactadas,
09:02mas não é somente em decorrência da questão tributária.
09:05Aí ela leva uma série de fatores,
09:07que é a questão da inovação, velocidade,
09:09entrega de produto mais sofisticado
09:12à mesa final do contribuinte.
09:14Mas sim, concordo com você,
09:16que a gente tem que ter de fato uma equalização tributária.
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