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O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, detalharam a atuação do governo federal diante da operação no Rio de Janeiro, explicando limites legais, apoio possível e medidas para combater o crime organizado.

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Transcrição
00:00O presidente, inicialmente, pediu que nós fizéssemos um apanhado geral
00:29do que aconteceu, o presidente ficou estarecido com o número de ocorrências fatais
00:38que se registraram no Rio de Janeiro, também, de certa maneira, se mostrou surpreso
00:44que uma operação desta envergadura fosse desencadeada sem conhecimento do governo federal,
00:53sem nenhuma possibilidade do governo federal poder, de alguma forma, participar com os recursos que tem,
01:02sobretudo com informações, sobretudo com apoio logístico.
01:07E, diante deste quadro, na magnitude do problema que ocorre no Rio de Janeiro,
01:15o presidente determinou que nós, imediatamente, nos dirigíssemos ao Rio de Janeiro,
01:20eu e o diretor-geral da Polícia Federal, para nos encontrarmos com o governador do Estado do Rio de Janeiro,
01:27o que ocorrerá ainda hoje à tarde, para avaliarmos a situação conjuntamente
01:34e verificarmos como é que podemos apoiar, não apenas o Rio de Janeiro, mas o povo do Rio de Janeiro,
01:41o povo que foi duramente atingido por esta operação.
01:44Vamos procurar minimizar o sofrimento do povo, apoiar as forças de segurança
01:51e intensificar, naquilo que for possível, o combate às organizações criminosas.
01:55Olha, a GNO é uma operação complexa, está regida pela legislação nacional, de forma muito rígida,
02:12ela está prevista no artigo 142 da Constituição Federal, está prevista também no artigo,
02:19na Lei Complementar 97, do ano de 99, mais especificamente no artigo 15 desta lei.
02:28Esta Lei Complementar 97, ela regulamenta a organização das Forças Armadas,
02:34o modo como elas operam.
02:36Este artigo 15 da Lei Complementar 97, estabelece, em primeiro lugar,
02:43que a operação GLO, a operação que diz respeito à garantia da lei e da ordem,
02:51primeiro tem que ser requerida formalmente pelo governador.
02:56Não é uma ação espontânea do governo federal ou do presidente da república.
03:01E, obviamente, segundo a lei, o governador precisa reconhecer, digamos assim,
03:08a incapacidade das Forças Locais de enfrentarem esta turbulência, esta agitação,
03:15esta ameaça à segurança pública.
03:19Então, é algo extremamente complexo, excepcionalmente,
03:24porque a Força Armada, o Exército e a Marinha Aeronáutica,
03:29acabam tomando conta da operação,
03:32as Forças Locais ficam subordinadas ao comando das Forças Armadas,
03:38especificamente do Ministério da Defesa,
03:40e todas as ações passam a ser submetidas não à justiça ordinária,
03:48à justiça comum, mas sim à justiça militar.
03:51E o que o governo, o que o governo pode, o que o governo pode, o que o governo pode oferecer?
03:57Bom, de início já oferecemos e colocamos vagas à disposição
04:04no nosso sistema federal de alta segurança
04:11para transferência das lideranças das facções criminosas.
04:14Também estamos dispostos a colaborar com peritos criminais,
04:19com médicos legistas,
04:21sejam da Força Nacional, seja da Polícia Federal,
04:27e polícias de outros estados.
04:30Temos também um banco de dados de DNA, de balística,
04:34muito bem operado pela Polícia Federal,
04:37isto para elucidar os crimes, para identificarmos os mortos,
04:41para sabermos se são pessoas ligadas às organizações criminosas ou não.
04:47Isto de imediato já podemos colocar à disposição.
04:51É claro que nós vamos ouvir o governador e saber o que é que ele precisa.
04:56Podemos, eventualmente, aumentar os contingentes da Força Nacional,
05:01se for o caso, que já está lá desde 2023.
05:05Nós já tivemos 11 renovações a pedido do governador
05:11da permanência da Força Nacional no Rio de Janeiro.
05:17Nós temos um intenso trabalho da Polícia Federal
05:21que desbaratou várias quadrilhas de tráfico de drogas, de armas.
05:26Até uma fábrica de fuzis foi desmontada pela Polícia Federal recentemente,
05:32com o potencial de fabricar 3.500 fuzis de alta potência.
05:37Nós temos continuado nossas operações.
05:40A Polícia Rodoviária Federal está nas rodovias federais do Rio de Janeiro.
05:46Podemos, eventualmente, se for o caso, ampliar esse contingente,
05:49mas é claro que é uma operação complexa.
05:52Não há bala de prata para resolver essa situação.
05:56Nós estamos nos encaminhando ao Rio de Janeiro
05:58para verificar o que é que o governo precisa,
06:03no que é que nós podemos ajudar.
06:05O governador, o Paulo do caso, requerir a GLO,
06:08o governo está disposto a recrutar?
06:10Isso é uma decisão do presidente da República.
06:12Primeiramente, ele precisa reconhecer a incapacidade das forças locais
06:17de debelarem o crime organizado e, sobretudo, a situação de intranquilidade
06:23que se encontra no Rio de Janeiro.
06:25Isso depende dele.
06:25O que é o governo do Rio de Janeiro?
06:26Não, essa hipótese não foi comentar, não foi abordada,
06:32porque não se colocou na mesa essa questão.
06:35Não há pedido.
06:36Já houve outras GLOs do Rio de Janeiro, sobretudo em grandes eventos,
06:42em portos e aeroportos, localizados,
06:45mas isso não foi, por enquanto, solicitado pelo governador do Rio de Janeiro.
06:51De crise como esse, costumaria tentação de determinadas visões
06:56de como de praticar com esse,
06:58e partir para esse tipo de pedido.
07:00Dois pessoas armadas que isso aqui no Rio de Janeiro,
07:03mas isso já foi tentado,
07:04com essa maneira violenta,
07:06a situação de violência do governo do Rio de Janeiro,
07:08que foi tentado em muitos dias.
07:10Então, qual é a restaura que o governo pode usar
07:13para a população do Rio, para dizer,
07:14olha só, tem um projeto sim, mas não é esse,
07:17qual é o processo?
07:18O crime organizado hoje está altamente sofisticado,
07:31e nós acreditamos, ao nível do governo federal,
07:34que não basta a força bruta, a força física.
07:36Como nós dissemos ontem em Fortaleza, Ceará,
07:39o enfrentamento se faz com inteligência,
07:43com planejamento e com coordenação de ações das diversas forças.
07:47É isso que nós pretendemos, inclusive,
07:49com a PEC da Segurança Pública,
07:51que está sendo examinada pelo Congresso Nacional.
07:54Polícia Federal, nos últimos tempos,
07:56todos são testemunhas,
07:58fez inúmeras operações,
08:00inúmeras prisões,
08:01inúmeras arrecadações de dinheiro,
08:04de armas,
08:06de drogas,
08:07e sempre de forma discreta,
08:10sem nenhum ferido,
08:12sem nenhuma morte.
08:13Nós fizemos uma mega operação agora em São Paulo,
08:17a Operação Carbono Oculto,
08:19em que nós descobrimos não só a infiltração do crime organizado do setor de combustível,
08:26mas sim também o seu espraiamento para o setor financeiro.
08:31Isso foi feito com muita técnica,
08:35sem o disparo de um tiro,
08:36desbaratamos quadrilhas importantes,
08:39arrecadamos muito material,
08:41houve uma conjunção de esforço
08:42da Polícia Federal,
08:44da Receita Federal,
08:45do COAF,
08:46do Ministério Público do Estado de São Paulo,
08:48da própria Polícia Militar Local.
08:51Portanto, nós acreditamos
08:53que o combate ao crime organizado
08:56deve ser feito de forma conjugada,
08:58interfederativa,
09:00e, antes de mais nada,
09:01inteligente.
09:02O que é a operação que o senhor faz,
09:04e que o governo fez dessa operação?
09:06O que é a operação que o senhor fez nessa reunião hoje?
09:09Bom, nós não temos ainda todos os dados completos,
09:13nem o presidente, nem nós.
09:15Nós temos informações da imprensa,
09:17nós vamos ao Rio de Janeiro examinar em loco,
09:19verificar qual é o número de mortos,
09:21de feridos, quem é que foi atingido efetivamente.
09:25A primeira impressão que se tem é óbvio,
09:27que foi uma operação extremamente cruenta,
09:30extremamente violenta, não é?
09:32E vamos pensar se esse tipo de ação
09:36é compatível com o Estado democrático de direito
09:39que nos rege a todos
09:41a partir do advento da Constituição de 88.
09:43O senhor, o senhor, o senhor, o senhor,
09:45o senhor, o senhor, o senhor, o senhor,
09:46o senhor, o senhor, o senhor pode fazer
09:47para que uma outra operação comérdica
09:49de 120 votos,
09:50veja,
09:53é muito importante que se diga
09:56e que se sublinhe
09:57que a responsabilidade pela segurança pública
10:00de acordo com a Constituição vigente
10:03é dos governos estaduais,
10:05é da polícia civil
10:07e da polícia militar fundamentalmente.
10:09Com a PEC da segurança,
10:11nós queremos inverter
10:13essa equação.
10:16Nós queremos fazer com que as forças nacionais todas,
10:21as polícias federais, estaduais, distritais
10:24e também municipais,
10:25colaborem entre si.
10:27Mudamos esse panorama,
10:30este paradigma.
10:31Então, é preciso dizer,
10:33em resposta mais objetiva,
10:35que a polícia federal hoje
10:37e a polícia rodoviária federal
10:39e as forças federais
10:40têm uma competência muito restrita
10:43e muito especializada
10:44de acordo com a Constituição vigente.
10:47A polícia federal
10:48e a rodoviária federal,
10:50ela não foi criada,
10:51não foi concebida
10:52pelos constituintes de 88
10:54para subir
10:55nas comunidades,
10:56para fazer um enfrentamento direto.
10:59Não é essa a missão.
11:01Ela também não é uma missão
11:02de ser coadjuvante das PMs
11:06e coadjuvantes das polícias civis.
11:08A polícia federal
11:09age com inteligência,
11:11com planejamento,
11:13dentro estritamente
11:14das competências
11:15que a Constituição
11:16e a legislação
11:17lhes atribuem.
11:19Então, dentro daquilo
11:20que hoje é o arcabouço legal,
11:22nós vamos oferecer
11:24ao governador do Rio de Janeiro
11:26a colaboração possível
11:27dentro deste quadro.
11:33Bom, nós esperamos.
11:35Nós esperamos não só
11:37como governantes.
11:39O presidente Lula
11:40está muito esperançoso
11:42na aprovação desta PEC,
11:45mas eu acho que a própria cidadania
11:47deve lutar para que haja
11:49um entrosamento
11:50entre as forças policiais
11:51policiais ao nível nacional, porque só assim nós vamos combater de forma mais eficaz
11:56o crime organizado.
11:57Veja, esta operação, ela não se localizou apenas no Rio e em São Paulo.
12:25O maior impacto foi em São Paulo, ela se distribui pelo Brasil como um todo.
12:29E o doutor Andrei agora mesmo fazia menção, e talvez eu possa passar a palavra para ele,
12:35que aquela ADPF que está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal, previu que a Polícia
12:43Federal atuasse no Rio de Janeiro, no setor de inteligência, também no setor de logística
12:51e, sobretudo, promovesse a conjugação dos órgãos fazendários e dos órgãos de fiscalização
12:59da Receita para atacar exatamente esse aspecto que é o mais, digamos assim, mais contundente,
13:08é o mais sensível, que exatamente é atacar a capitalização do crime organizado.
13:16Nós precisamos descapitalizar, o doutor Andrei vai comigo ao Rio de Janeiro justamente
13:22para dar mais um impulso para atender essa determinação do Supremo Tribunal Federal.
13:27Mas não sei se o doutor Andrei quer falar alguma coisa.
13:29Em relação a, complementando o que o ministro Lewandowski falou, em relação ao papel da Polícia
13:49Federal e a chamada ADPF das favelas, nós recebemos essa determinação da Suprema Corte
13:55e já estruturamos um grupo de trabalho que está atuando lá nessa questão de atividade
14:01de inteligência, instauração de inquérito policial e a determinação também, e aí respondendo
14:06diretamente sua pergunta, a própria decisão do Supremo, para que COAF e Receita Federal
14:11atuem coordenadamente conosco, trazendo mais elementos para a Polícia Federal atuar.
14:16Da maneira que nós sempre fazemos na área de Polícia Judiciária, com inteligência,
14:20com estratégia, descapitalizando o crime, enfrentando aquilo que o crime organizado
14:24tem de mais relevante, que é o poder econômico, e prendendo liderança.
14:29É assim que a Polícia Federal atua e é assim que nós já estamos atuando no Rio de Janeiro.
14:34Essa é uma operação do Estado do Rio de Janeiro e nós não fomos comunicados que seria deflagrada
14:55nesse momento.
14:56Houve um contato anterior do pessoal da inteligência da Polícia Militar com a nossa unidade do Rio de Janeiro
15:03para ver se haveria alguma possibilidade de atuarmos em algum ponto nesse contexto.
15:12A partir da análise do planejamento operacional, a nossa equipe entendeu que não era uma operação
15:17razoável para que a gente participasse.
15:20Me permita, por favor.
15:25Olha, a comunicação entre governantes, entre o governador de Estado e o governo federal
15:31tem que se dar ao nível das autoridades de hierarquia mais elevada.
15:36Então, essa operação, uma operação deste nível, deste porte, não pode ser acordada
15:42num segundo ou terceiro escalão.
15:45Então, se fosse uma operação que exigisse a interferência do governo federal, o presidente
15:51da república deveria ser avisado ou o vice-presidente que estava respondendo pela presidência
15:57ou o ministro da Justiça e Segurança Pública ou o próprio diretor-geral da Polícia Federal.
16:02Sim.
16:05Não, ela foi comunicada de alguns detalhes dos planos que estavam sendo engendrados no Rio de Janeiro.
16:14Não houve nenhuma comunicação formal.
16:17Não, ela foi no âmbito local.
16:18No âmbito local.
16:18Uma troca...
16:20Veja, para ficar bem claro essa situação, houve um contato no nível operacional informando
16:32que haveria uma grande operação e se a Polícia Federal teria alguma possibilidade de atuação
16:39na sua área, no seu papel.
16:40Nós identificamos, a partir aí, a nossa equipe, volta a assistir, do Rio de Janeiro, a partir
16:46da análise geral do planejamento, não tivemos detalhes mais do planejamento, a partir dessa
16:52análise geral entendemos que não era o modo que a Polícia Federal atua, o modo de fazer
16:58operações.
16:58Então, nós informamos, e aí volta a assistir o colega do Rio de Janeiro, informou o seu
17:04contato operacional que a Polícia Federal segue o seu trabalho de investigação, de polícia
17:09judiciária, fazendo o seu trabalho de inteligência, mas que naquela operação que é do Estado,
17:14tinha mais de 100 mandatos, se não me engano, para cumprir, do Estado do Rio de Janeiro, nós
17:18não teríamos nenhuma atribuição legal para participar e, portanto, não fazia sentido
17:23a nossa participação.
17:27Isso, o meu superintendente comunicou depois de que foi descartada essa possibilidade de
17:32participação por falta de atribuição.
17:35A deflagração dessa operação não nos foi comunicada.
17:38Bom, acompanhamos então a fala do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, acompanhado
17:51ali pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
17:55A gente vai...
17:56Obrigado.
17:56Obrigado.
17:57Obrigado.
17:59Obrigado.
18:05Obrigada.
18:08Obrigada.
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