Caso Felca: denúncia de adultização nas redes sociais acelera projetos de lei e pressiona Câmara

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Após vídeo do influenciador Felca, 32 projetos de lei surgiram em uma semana para regular redes sociais. O comentarista Fabiano Rosa analisou impactos políticos e econômicos da proposta que pode redefinir a responsabilidade das plataformas no Brasil.   🚨Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber todo o nosso conteúdo!   Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC nas redes sociais: @otimesbrasil   📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:   🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais   🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562   🔷 ONLINE: https://timesbrasil.com.br | YouTube   🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, LG Channels, TCL Channels, Pluto TV, Roku, Soul TV, Zapping | Novos Streamings   #CNBCNoBrasil  #JornalismoDeNegócios  #TimesBrasil

Transcript

00:006h19, um vídeo de 50 minutos publicado pelo influenciador Felca no dia 6 de agosto

00:06expôs a chamada adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais.

00:12A repercussão foi enorme e gerou reação imediata no Congresso.

00:18Em menos de uma semana, 32 projetos de lei foram apresentados

00:22propondo desde o fim da monetização de conteúdo infantil

00:26até verificação obrigatória de idade, controle parental, transparência.

00:32O presidente da Câmara, Hugo Mota, colocou o tema como prioridade

00:36reacendendo discussões sobre a responsabilidade das plataformas

00:40e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

00:44O governo deve apoiar o projeto de lei 2628 do senador Alessandro Vieira

00:51que já passou pelo Senado e agora aguarda a aprovação da Câmara.

00:57Já na semana que vem, o texto deve passar por votação de urgência e do mérito,

01:02isso segundo palavras do próprio presidente Hugo Mota.

01:05Se o PL for aprovado, o governo pretende enviar um novo projeto

01:09de regulamentação das redes sociais que ainda não foi fechado.

01:13Para a gente falar sobre esse assunto, eu vou agora abrir aqui a conversa

01:18com o advogado e nosso comentarista, Fabiano Rosa.

01:22Fabiano, boa tarde para você, muito obrigado aqui pela sua participação.

01:26Bom, Fabiano, esse vídeo do Felca está tendo uma repercussão enorme,

01:29acendendo um debate necessário na sociedade brasileira.

01:34A classe política, como eu acabei de resumir aqui, está se mobilizando.

01:39E eu acho que a gente pode separar ali, talvez em dois momentos, o vídeo do Felca.

01:44Bom, primeiro tem a própria movimentação de pessoas expondo crianças e adolescentes,

01:49inclusive os responsáveis, pais, mães.

01:53E a gente tem o próprio comportamento das redes sociais,

01:56que primeiro, permitem que esse conteúdo sobreviva, permaneça ali disponível,

02:01dificulta a retirada desse conteúdo.

02:04E segundo, impulsiona.

02:06O próprio Felca, ele mostra ali, ele faz uma simulação criando um perfil novo,

02:09e ele começa a curtir alguns posts sugestivos de pedofilia.

02:16E esse algoritmo começa a entregar para ele, ele vai rolando ali a linha do tempo dele

02:21e ele vai recebendo do algoritmo conteúdos desse tipo.

02:25É uma denúncia necessária.

02:28E em que caminho a gente precisa seguir agora, Fabiano,

02:31para acabar com tanta brecha aberta assim?

02:33Turci, antes de mais nada, boa noite.

02:39Uma alegria estar aqui falando no radar.

02:42O senhor e a senhora que nos acompanha em casa.

02:45Esse caso, Turci, me parece que ele já é histórico.

02:51Eu vou dizer por quê.

02:53Nós temos que falar aqui mesmo no radar, em muitas oportunidades,

02:55sobre a necessidade de termos regulamentação, leis claras,

03:05que estabeleçam responsabilidade no ambiente digital.

03:09Afinal de contas, o senhor e a senhora há de conviver comigo,

03:13que sempre houve leis que regulamentaram o jornal, a rádio, a televisão,

03:20o comportamento dos jornalistas, pessoas que cometiam algum crime de calúnia,

03:27injúria, difamação.

03:29E esse mesmo ambiente de regulamentação, Turci, que sempre houve,

03:34não conseguiu acompanhar a velocidade em que o ambiente digital

03:39e as redes sociais, em particular, ganharam importância na vida das pessoas,

03:46na vida da sociedade e na educação de uma nova geração.

03:50A geração alfa, que é a geração nascida a partir de 2010,

03:55que é conhecida como uma geração digitalmente inactiva,

03:58ou seja, já começou a sua vida lidando com o celular.

04:02Por que eu faço essa observação, Turci?

04:05Porque todas as vezes que esse assunto veio à tona,

04:08ele sempre foi, de certa maneira, capturado pela polarização

04:12e por uma mentira que nós temos que dizer abertamente

04:17nos meios de comunicação como o Tales Brasil.

04:20Que mentira é essa?

04:22De que a regulamentação do ambiente digital seria uma forma

04:26de limitação da liberdade de expressão.

04:30E com essa mentira, desculpa, Turci, eu estou sendo duro,

04:34porque o tema pede.

04:36Com essa manipulação de que regulamentação seria sinônimo

04:42de destruição ou de se abrir mão da liberdade de expressão,

04:47esse debate ganhou uma polarização na sociedade brasileira.

04:52Por que, então, eu digo que esse caso do Felker

04:54é fundamental e histórico, Turci?

04:56Porque ele mexe num outro ponto da questão.

04:59A forma com que os algoritmos nas redes sociais trabalham,

05:04todos nós sabemos.

05:05Quem aqui nunca fez uma pesquisa no Google, por exemplo,

05:09e um minuto depois recebeu no feed do seu Instagram,

05:12do seu LinkedIn, do seu Facebook, uma proposta de uma passagem de avião

05:17do que você pesquisou um minuto antes?

05:18Nós sabemos que isso existe no ambiente chamado de micro-segmentação

05:24que as redes sociais permitem.

05:26Agora, quando isso se transforma num fortalecimento,

05:32num aprofundamento, Turci, de abrutização, de sexualização,

05:40de material digital que expõe a dignidade de crianças e adolescentes,

05:45no estímulo de consumo de material pedófilo ou efebófilo,

05:50aí nós estamos diante de alguma coisa que gera um ambiente

05:54de profunda instabilidade nas nossas famílias,

05:58um ambiente de insegurança, um ambiente de crime,

06:01um ambiente de violação e de assédio.

06:04O vídeo do Felca, Turci, traz à Baira algo que os especialistas

06:09há muito tempo vêm dizendo, que o ambiente das redes sociais

06:12precisa cada vez mais de controle parental,

06:16de acompanhamento e de responsabilização.

06:20Porque, do contrário, vira uma terra sem lei

06:23e essa terra sem lei, nesse caso aí da adultização,

06:27acaba vitimando quem?

06:29Justamente as pessoas mais vulneráveis,

06:32que são as nossas crianças e os nossos adolescentes.

06:35E talvez esse vídeo do Felca, Fabiano,

06:37tenha um papel fundamental, para além da denúncia,

06:39em ajudar a romper essa polarização.

06:42Porque é difícil imaginar alguém agora,

06:45seja de qual extremo for,

06:47do espectro ideológico,

06:48que olhe para essas cenas,

06:50para essa denúncia,

06:51para essas histórias que ele apresenta,

06:54e decida se opor a alguma forma de proteção,

06:56a criação de mecanismos de proteção

06:58a esses menores de idade

07:00que estão sendo expostos nas redes sociais

07:03e com uma dificuldade muito grande

07:05de remoção desse conteúdo.

07:07E, pelo contrário, o conteúdo sendo impulsionado

07:08e sendo entregue a pessoas que vão ali

07:11buscar esse tipo de conteúdo.

07:13E imaginando, Fabiano,

07:15que haja, então, um espaço social agora

07:17para rompimento dessa polarização

07:19e avanço de algum desses projetos,

07:22como esse, o 26, 28,

07:24do senador Alessandro Vieira,

07:26que tipo de mecanismo básico

07:28seria importante, Fabiano,

07:30para estar nessa legislação,

07:32para efetivamente proteger as crianças e adolescentes

07:35e responsabilizar essas redes?

07:37No primeiro lugar,

07:40eu quero apenas pegar um gancho

07:42na sua fala e dizer

07:42não só impulsionou

07:45que nós temos não apenas

07:4732 projetos de lei

07:48apresentados por parlamentares

07:50nos últimos dias,

07:52como o senador D'Aveu Colum,

07:53presidente do Senado Federal,

07:55anunciou a possibilidade da criação

07:56de uma CPI

07:57sobre adultização nas redes sociais.

08:01E a CPI, nós sabemos que sempre é

08:03um instrumento potencialmente muito benéfico,

08:06porque acaba sendo

08:07uma instância de investigação

08:09e uma instância política

08:11que acaba muitas vezes

08:13gerando avanços

08:16em termos de regulamentação.

08:18Então, realmente,

08:20isso de certa maneira,

08:21e eu vou tomar a tua palavra,

08:22conseguiu algo

08:24que a gente tanto clama no Brasil,

08:26que é consenso entre os espectros,

08:28os extremos,

08:30que hoje não conseguem ter diálogos produtivos,

08:33realmente se dão conta

08:35de que esse é um assunto

08:36que demanda

08:37que a gente deixe a polarização de lado

08:39em nome da proteção da sociedade

08:41e das nossas crianças.

08:42Mas, respondendo,

08:44são muitos pontos,

08:45mas três pontos,

08:46me parece,

08:46que são fundamentais

08:47serem avaliados.

08:49O primeiro ponto

08:49é a responsabilização

08:51das plataformas.

08:53Esse é um assunto

08:53extremamente polêmico,

08:55mas nós sabemos

08:56que as plataformas,

08:57vamos usar um português,

08:58claro,

08:58quando a gente fala

08:59em monetização,

09:00nós estamos dizendo

09:01que as plataformas

09:02ganham dinheiro

09:04com esta veiculação.

09:06Toda veiculação

09:07que se dá

09:07numa plataforma,

09:09todo tráfego

09:10que se dá

09:10numa plataforma,

09:11gera algum tipo

09:12de monetização.

09:13Então, o primeiro ponto

09:14que nós temos que compreender

09:15é um ambiente

09:17de regulação

09:18que responsabiliza

09:20as plataformas

09:21monetariamente

09:22ou criminalmente

09:24por esse tipo

09:25de conteúdo

09:25que acaba sendo estimulado

09:28pelos algoritmos.

09:30O segundo ponto

09:31que me parece

09:32é a gente, de fato,

09:33observar

09:34o que o Estatuto

09:35da Criança e Adolescente

09:36fala com relação

09:37à exposição

09:38das crianças

09:39no ambiente

09:40das redes sociais.

09:41Vamos dar um exemplo?

09:42O Estatuto

09:43da Criança e Adolescente

09:44veda

09:45que canais de televisão,

09:47por exemplo,

09:47aqui,

09:48a Tais Brasil,

09:49mostre uma criança

09:50numa situação

09:51que seja

09:52de violência

09:53ou uma situação

09:54de vulnerabilidade,

09:56uma situação

09:56humilhante.

09:58Então, por exemplo,

09:59quando você assiste

10:00um telejornal

10:00uma matéria

10:01que aparece

10:02em menor de idade,

10:03é muito comum

10:04o rosto

10:05do menor de idade

10:06estar coberto

10:07por uma tarja

10:09ou estar

10:09que se focar.

10:10O Estatuto

10:11da Criança e Adolescente

10:12só permite

10:12a imagem

10:12de uma criança

10:13numa situação

10:14dita positiva,

10:17por exemplo,

10:18numa escola

10:19e mesmo assim

10:20com autorização

10:20dos responsáveis.

10:22As redes sociais,

10:23você e eu sabemos,

10:24que uma criança

10:25pode ficar ali

10:26fazendo danças sensuais

10:27e nada acontece.

10:28Então,

10:29o segundo ponto,

10:30olhar para as restrições

10:31que o Estatuto

10:32da Criança e Adolescente

10:33e mesmo o Código Penal

10:35já opera,

10:37por exemplo,

10:37os veículos

10:38de comunicação de massa

10:39para que isso também

10:40valha

10:40no ambiente

10:42das redes sociais,

10:43que TURSE

10:43é um veículo

10:44hoje,

10:45talvez,

10:45maior veículo

10:46de comunicação de massa

10:48na nossa atualidade.

10:49E o terceiro ponto,

10:50me parece que é

10:50muito importante,

10:52é a gente ter,

10:53nesse diálogo

10:55entre poder público,

10:57ministério público,

10:58polícia,

10:59judiciário

11:00e plataformas,

11:01uma melhor compreensão

11:03do funcionamento ético

11:04desses algoritmos.

11:06Porque,

11:06no fim,

11:07a legislação brasileira,

11:09a legislação europeia,

11:11elas estão tentando

11:12cada vez mais

11:13aprimorar

11:14esse elemento ético,

11:16TURSE,

11:16em que o legislador

11:19e a autoridade policial

11:21compreendam

11:22o mecanismo

11:23pelo qual

11:24o algoritmo

11:25aponta,

11:26estimula o consumo

11:27de determinado conteúdo

11:28para um sentido

11:29ou para outro.

11:30A gente tem uma expressão

11:31americana

11:32que é

11:33accountability,

11:34a capacidade

11:35de se

11:36compreender,

11:39a lei brasileira,

11:39por exemplo,

11:40de LGPD,

11:41a Lei Geral de Proteção de Dados,

11:42fala na possibilidade

11:43de auditar,

11:46de acompanhar,

11:47de compreender

11:48o mecanismo

11:49de funcionamento.

11:50Isso é muito importante,

11:51TURSE,

11:52porque o problema

11:52não é o algoritmo,

11:54mas é o que faz

11:55com que o algoritmo

11:56privilegie

11:57um conteúdo

11:58de cunho

11:59discriminatório

12:01ou de ódio

12:02ou de sexualização,

12:04de agnotização

12:05em detrimento

12:05de outros conteúdos.

12:06Aqui,

12:07esses três pontos

12:07vão precisar ser

12:09muito bem tratados

12:10numa legislação

12:11que compreenda

12:12que o desafio

12:13é imenso

12:13sobretudo

12:14em face

12:15do tamanho

12:17do conteúdo

12:18que é compartilhado

12:19a cada dia

12:19nas redes sociais

12:20no mundo inteiro.

12:21A gente está aqui

12:22falando de regulação

12:23de Big Techs,

12:24né Fabiano?

12:24E eu não deixo

12:25de pensar aqui

12:25no timing das coisas,

12:26porque nesse exato momento

12:28essa regulação

12:30de Big Techs

12:30é um dos pilares

12:31da pressão

12:32do governo americano

12:33sobre o governo brasileiro.

12:35É uma das razões

12:36por trás

12:37desse tarifácio

12:38de 50%.

12:39Naturalmente,

12:40as Big Techs

12:41fazem o lobby delas

12:42junto à Casa Branca,

12:43como fazem

12:43aqui no Brasil

12:44também,

12:45porque não querem

12:46ter, vamos dizer assim,

12:48o fardo

12:48de uma regulação

12:49mais pesada,

12:50que imponha

12:51mais restrições,

12:52mais obrigações,

12:54mais cuidado

12:55e vigilância

12:55no ambiente digital,

12:57mas aí vem um vídeo

12:58como esse

12:58que empurra

12:59a sociedade

13:00para frente,

13:01que mobiliza

13:02a sociedade,

13:03que obriga

13:04praticamente

13:04a sociedade

13:05a resolver

13:06esse assunto

13:06de uma vez

13:07por todas.

13:07de certa

13:09maneira,

13:10o vídeo

13:10do Felca

13:11retirou

13:12uma venda

13:13nos olhos

13:14da sociedade

13:15brasileira.

13:16De fato,

13:17o tema

13:17das Big Techs

13:18é um dos temas

13:19centrais

13:20em toda essa pressão

13:21que os Estados Unidos

13:22hoje fazem

13:23perante o governo

13:24brasileiro,

13:24sem entrar

13:25na particularidade

13:26do tarifácio,

13:27da imposição

13:28de restrições

13:29às autoridades

13:29brasileiras,

13:30mas nós não

13:31podemos

13:32em importes

13:33alguma,

13:34quer pela soberania

13:35nacional

13:36e quer pelo

13:37dever de cuidado,

13:39o senhor é

13:39que é pai e mãe

13:40em casa,

13:41o dever de cuidado

13:42das novas gerações,

13:44gerações que são

13:45vulneráveis,

13:46que não têm discernimento,

13:47que acabam sendo

13:48presas,

13:50eu vou usar a palavra

13:51novamente,

13:52presas fáceis

13:54de pedófilos,

13:55de pessoas

13:56que acabam

13:57ganhando dinheiro

13:57com pornografia infantil,

13:59o que é um

14:00crime abjeto,

14:02um crime cruel

14:03contra as pessoas

14:04mais vulneráveis,

14:06esse vídeo do Felca,

14:07por isso eu dizia

14:08no início,

14:09ele é histórico,

14:10porque ele consegue

14:11gerar uma sensibilização,

14:14uma sadia

14:16indignação

14:17e a construção

14:18do ambiente

14:19em que nós

14:20tenhamos,

14:20de fato,

14:21que enfrentar

14:22o problema.

14:23Liberdade de expressão,

14:25sempre,

14:26isso é um direito

14:26constitucional,

14:27liberdade de comunicação,

14:29sempre,

14:30agora,

14:31usar da liberdade

14:32de expressão

14:33como um cavalo

14:34de Troia

14:34para,

14:35no fundo,

14:36monetizar dinheiro,

14:38vendendo

14:39a inocência,

14:40a dignidade

14:41e a segurança

14:42das crianças

14:42do Brasil,

14:43isso é inaceitável.

14:44Nós temos um caminho

14:45a percorrer,

14:46não é só o Brasil,

14:47é o mundo inteiro,

14:49não à toa

14:49que em todas

14:51as grandes democracias

14:52do mundo,

14:53nesse exato momento,

14:54projetos de lei

14:55são discutidos,

14:57leis foram aprovadas,

14:58regulando,

14:59restringindo,

15:00proibindo o uso

15:01de celulares

15:01em escolas,

15:03criando controles

15:04parentais,

15:05criando filtros,

15:06exigindo que as plataformas

15:08removam conteúdos,

15:10muitas pessoas

15:10pensam,

15:11que esse é um problema

15:13do Brasil,

15:14que isso foi criado

15:15pelo Supremo Tribunal Federal,

15:17não,

15:18isso é uma realidade

15:19discutida na Europa

15:20há muito mais tempo

15:21que no Brasil,

15:22nos Estados Unidos,

15:23em muitos estados

15:24americanos,

15:26que a legislação americana

15:27tem um perno muito grande

15:28da legislação dos estados,

15:30fazem leis estaduais

15:31regulando um tema

15:33que é complexo,

15:34inclusive por um ponto,

15:36que é o ponto

15:36da transnacionalidade.

15:38Hoje nós temos

15:39um pedófilo

15:40vendendo conteúdo,

15:43é muito fácil

15:43quando nós,

15:44de fato,

15:44identificamos

15:45quem é o influenciador

15:46que tem um endereço

15:47no Brasil,

15:49que tem uma casa,

15:49que tem um CPF,

15:51e quando essa rede social

15:52é usada

15:53por alguém

15:54que está no exterior,

15:56que está em outro país,

15:57que está usando IPs

15:59que são irrastreáveis

16:02e gerando dor,

16:05violência e crime

16:07dentro das casas

16:08das famílias do Brasil.

16:10Eu que digo,

16:11Turci,

16:11como advogado,

16:13mas como cidadão,

16:14eu celebro a indignação

16:16e realmente espero

16:18que essa indignação

16:19consiga criar,

16:20como você disse,

16:21uma zona de confluência

16:23entre os espectros

16:24políticos do Brasil

16:25para compreender

16:25que acima das diferenças,

16:28que acima das ideologias,

16:30o que está em jogo

16:31nesse momento

16:32é a proteção,

16:33talvez,

16:34do bem mais precioso

16:36que nós temos

16:36em qualquer sociedade.

16:38As crianças

16:39que são o nosso presente,

16:40o nosso futuro,

16:41e por que não dizer hoje,

16:42Turci,

16:43o nosso coração.

16:44Nós somos pais e mães,

16:46somos chamados

16:46a ter atenção,

16:48cuidar do zelo,

16:49e acho que

16:50esse momento

16:51vamos viver

16:52a partir

16:52desse impacto

16:54que o vídeo

16:55do Felca causou,

16:57tanto é que estamos aqui

16:57no radar

16:58agora falando sobre ele.

16:59É isso, Fabiano,

17:01e certamente vamos ter

17:02mais o que falar

17:03sobre isso

17:03na semana que vem,

17:04para quando o presidente

17:05da Câmara, Hugo Mota,

17:07se comprometeu em votar

17:09primeiro a urgência

17:09desse projeto

17:10e depois o mérito.

17:12Então, a gente vai acompanhar

17:13o que podem ser passos

17:15importantes, históricos,

17:16no avanço da regulação

17:18de redes sociais no Brasil.

17:20Fabiano Rosa,

17:21advogado,

17:21comentarista aqui do Times Brasil,

17:23licenciado exclusivo

17:24CNBC.

17:25Fabiano,

17:26muito obrigado

17:26pela sua análise.

17:28Uma boa noite para você.

17:29Muito obrigado, Tussi.

17:31Boa noite a todos.

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