00:006h25, a Câmara dos Deputados aprovou ontem em votação simbólica o projeto de lei 2628 de 2022
00:09que cria mecanismos de proteção para crianças e adolescentes em ambiente digital,
00:15uma forma de evitar a chamada adultização.
00:19O texto obriga big techs a criarem mecanismos que evitem a exposição de menores de idade
00:24a conteúdos impróprios, como de cunho sexual, violência, assédio e jogos de azar.
00:30As empresas que descumprirem as regras podem ficar sujeitas a multas de até 50 milhões de reais,
00:37suspensão das atividades no Brasil e até proibição definitiva.
00:41O projeto já havia sido aprovado no Senado, mas como houve modificações na Câmara,
00:46ele volta agora para a análise dos senadores.
00:48A matéria andou sob o forte impacto do vídeo do influenciador Felca,
00:54que denunciou práticas de abuso de crianças e adolescentes nas redes
00:58e denunciou também como os algoritmos até impulsionam conteúdos impróprios e criminosos.
01:07Enquanto isso, empresas de tecnologia norte-americanas levaram ao governo Trump
01:13uma série de preocupações sobre o ambiente regulatório no Brasil.
01:17O documento foi produzido pelo Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação.
01:23Os temas vão desde a moderação de conteúdo nas plataformas digitais
01:27até o avanço da inteligência artificial
01:29e passam, principalmente, pela busca de regulação das big techs aqui no Brasil.
01:36As companhias também direcionaram críticas ao Supremo Tribunal Federal,
01:40a Anatel e ao presidente Lula,
01:43em razão da ideia de criar novas regras para o setor.
01:46Segundo o Conselho, o impacto pode chegar a 22 trilhões de dólares até 2030.
01:53Sobre esse assunto, eu converso agora com o Marcel Nobre,
01:57especialista em tecnologia e inovação.
02:00Marcel, boa noite para você.
02:01Obrigado pela sua participação aqui com a gente mais uma vez.
02:04Bom, Marcel, esse caso do Felca, do vídeo do Felca e tudo que ele denuncia,
02:08só reforça o como não dá para deixar as big techs nadarem de braçada nesse mercado sem regra nenhuma.
02:16Então, acho que há um ponto pacífico aí, foi um choque na sociedade,
02:19para quem não tinha entendido ainda, entender como essas empresas precisam de regulações.
02:25Agora, uma manifestação como essa do setor nos Estados Unidos, junto ao governo americano,
02:31no momento em que as relações entre os dois países estão tão desgastadas, comprometidas,
02:38pode criar que tipo de impacto para nós aqui no Brasil?
02:42Boa noite, Turcia.
02:43Sempre bom falar com você aqui.
02:45É difícil, né, Turcia?
02:48A gente vive um momento de grande protecionismo no mundo.
02:52É complexo a gente analisar isso sem entender o cenário que a gente está vivendo.
02:58Esses governos de extrema-direita, ou de direito como está acontecendo nos Estados Unidos com o Trump,
03:03abriu a porta do protecionismo.
03:04Na verdade, fechou a porta, mas abriu a porta para o protecionismo.
03:08E tudo que o Brasil está fazendo, e aí não é uma opinião política, é uma opinião técnica,
03:12é visando a gente começar a regulamentar o que não era regulamentado, né?
03:17A gente não pode, por trás de um discurso de que vai matar a inovação, vai inibir o investimento,
03:24deixar essas plataformas fazerem o que elas querem.
03:26Eu uso todas essas, eu não sou contra as plataformas.
03:29Agora, são plataformas que vivem da economia da atenção.
03:33Então, eles usam neurociência e tecnologia para prender a atenção das pessoas.
03:37E alguns conteúdos que geram engajamento nessas redes sociais,
03:41ou nas plataformas, são conteúdos, às vezes, inapropriados, às vezes, antiéticos, imorais, né?
03:48E quando a gente começou a perceber isso, que eu acho que foi tarde demais, né?
03:51A gente precisou de, finalmente, um verdadeiro influencer,
03:54colocar isso na cara da sociedade para a gente perceber o que já era perceptível há muito tempo.
03:59Então, essa é uma discussão que a gente precisa ter.
04:02É um setor que precisa ser regulado.
04:04Não é questão de matar a inovação ou matar o investimento,
04:08mas é questão da gente encontrar um equilíbrio entre o que é saudável para o uso das pessoas
04:13e o que é rentável para as empresas.
04:15O que não pode acontecer é só pensar em rentabilidade,
04:19em dominar o mercado, sem pensar nas consequências do que o seu produto ou o seu serviço causa.
04:24Então, é uma discussão que está indo para o âmbito político,
04:27isso ou por uma cortina de fumaça, ou talvez seja uma confissão desesperada
04:31de que esse tipo de atitude pode ofender a margem de uma empresa,
04:36porque ela vai ter que se adaptar a uma regulação,
04:38mas, na minha opinião, é mais do que necessário
04:41de que a gente tenha esse tipo de discussão
04:43e tenha sabedoria, tenha clareza do que a gente tem que fazer
04:47para proteger a população e a soberania nacional
04:51em detrimento de ofender alguma com Big Tech
04:54e que tem que se adaptar a isso.
04:56Nos lugares onde a regulação é mais rígida,
04:59eles se adaptam e não reclamam.
05:00Agora, quando é com o Brasil, que talvez não seja um país
05:03que é tão importante tecnologicamente no mundo,
05:05parece que eles estão querendo impor isso goela abaixo
05:08e usando isso como um pretexto geopolítico.
05:12Sabe que quando a gente fala na ideia de a regulação matar a inovação,
05:18me ocorre aqui um exemplo aleatório, prosaico,
05:21mas que eu acho que se aplica muito bem de qualquer forma,
05:23que é o seguinte, algumas das maiores obras da música popular brasileira
05:27foram compostas na vigência da ditadura militar no Brasil.
05:31Então, no meio de tantas mordaças impostas aos brasileiros
05:35naquele período de pouco mais de 20 anos,
05:38os nossos artistas encontraram formas geniais de se comunicar.
05:43Então, eu fecho aqui esses parênteses desse exemplo aleatório,
05:46mas eu queria pegar o gancho do que você estava trazendo há pouco,
05:49exatamente em relação a regulações em outros países.
05:53Os outros países também estão regulando e, nesses lugares,
05:57as big techs estão se ajustando a essas regulações?
06:00Eu queria pedir para você discorrer um pouco mais.
06:03Sim, Turcia.
06:04A Europa geralmente é considerado o país xerife de querer regular tudo.
06:09Então, os Estados Unidos criam essa tecnologia, a Europa regula.
06:13Eu acho que é uma sociedade que ela já está mais atenta,
06:16que não está tão nesse storytelling do Ocidente,
06:20de que vamos salvar o mundo e tudo mais,
06:22e que tudo é feito pelo bem da humanidade.
06:24Na verdade, tudo é feito pelo lucro.
06:26Tudo é feito para agradar investidores e para ter lucro
06:29e acumulo de mais riqueza.
06:31E a gente está esquecendo há muito tempo
06:33que essa ultraconveniência que a gente está tendo,
06:36a gente está abrindo mão da nossa soberania cognitiva,
06:39como diz minha amiga Vanessa Matias.
06:42Então, sim, na Europa, principalmente, essa regulação está acontecendo.
06:46A gente está vendo países nórdicos também
06:48entrando com regulações muito mais duras e severas,
06:50o que faz sentido.
06:51Por exemplo, como proibir redes sociais para menores de 16 anos.
06:56Já foi comprovado cientificamente,
06:58aí a gente vai num detalhe mais a fundo,
07:01que vai além da política, da geopolítica e da falácia,
07:04mas cientificamente já foi comprovado que com menos de 16 anos,
07:07os efeitos colaterais sobre a saúde mental de adolescentes
07:10é muito grande.
07:11Então, é proibido na Europa e eles tiveram que se adaptar.
07:16Assim como foi proibido na Europa,
07:18quando houve uma mudança no cabeamento do iPhone,
07:21eles falam, não, espera, vamos parar com isso,
07:22que vocês estão mudando toda hora o cabeamento
07:23para gerar uma fidelização, uma compra voluntária.
07:28Então, é o seguinte, vocês vão ter que adotar um padrão
07:30e aí a Apple teve que adotar um padrão global.
07:33Então, a Europa tem feito isso muito bem,
07:36o Brasil tem seguido alguns exemplos da Europa.
07:38obviamente que a gente precisa criar uma regulação
07:41vendo o que está acontecendo no mundo,
07:43mas que funciona para o nosso país,
07:44de acordo com fatores sociais, culturais e econômicos.
07:48Mas tem sim, a Europa talvez seja o principal polo
07:50que traz essas discussões.
07:53A China questiona, mas traz a sua própria regulação,
07:56também com seus interesses próprios.
07:58E aqui na América Latina, na África,
08:02a gente fica meio à mercê do que está acontecendo
08:05no resto do mundo, impondo um pouco menos
08:07e aceitando um pouco mais a entrada dessas big techs.
08:10Então, se eu puder dizer que quem está mais consistente
08:14nesses questionamentos é a Europa,
08:16e o Google está na Europa, a Apple está na Europa,
08:19todas essas empresas estão na Europa
08:21aceitando essas imposições.
08:24A diferença é que a Europa talvez seja um bloco econômico
08:27que tenha um pouquinho mais de poder na geopolítica
08:30e consegue impor um pouco mais,
08:31enquanto a gente acabou ficando um pouco à mercê
08:34ou por uma falta de um posicionamento externo
08:36ou de uma força de um bloco econômico maior.
08:39O que o Brasil agora está conseguindo pelo BRICS ali,
08:42o BRICS está conseguindo se impor um pouquinho mais
08:45e os Estados Unidos se sentem ameaçados.
08:47Então, dentro desse espectro é, sim,
08:51se a gente olhar pelos BRICS, a gente ganha um pouco
08:54de poder econômico, a regulação está mais difusa,
08:57não está tão concisa como está na União Europeia
08:59e ali, sim, a gente vê essa iniciativa e as big techs
09:02acabam, é um mercado gigante, é um mercado europeu,
09:06só que eles não podem esquecer que o Brasil também
09:08é um mercado europeu, isso é um mercado gigante
09:10e se juntar com os BRICS, então, é mais da metade
09:13da população mundial e boa parte do PIB.
09:15Então, talvez seria um interessante caminho
09:18o Brasil não entrar nessa briga sozinho, mas talvez se juntar
09:22com esse bloco econômico que a gente faz parte
09:23para tentar ganhar um pouquinho mais de voz.
09:27É, e claramente, nesse contexto do tarifácio também,
09:29essas big techs estão enxergando um espaço político
09:32para questionar o que se faz aqui no Brasil, né?
09:35Estão se sentindo autorizadas, pelo menos,
09:37a fazer esse tipo de questionamento.
09:39Agora, Marcel, na medida em que esse mercado de tecnologia
09:43também é muito interligado e essas big techs estão aí
09:47fazendo questionamentos ao Brasil, críticas a instituições brasileiras.
09:52De que forma isso influencia, de que forma isso se abate
09:57ao ambiente de negócios em tecnologia aqui no Brasil?
10:01Fica mais tenso, né, Turcio?
10:03O Brasil, historicamente, a gente é bastante instável politicamente, né?
10:07As regras vão mudando ao longo do tempo.
10:10Então, eu não acho que seja agora, né?
10:12Eu acho que agora talvez a gente está com um pouco mais de coragem.
10:14E aí, de novo, não estou falando de política e de quem está fazendo
10:17ou não está fazendo, mas é um país bastante instável
10:22politicamente e legalmente.
10:25Isso traz uma certa insegurança para o ambiente externo,
10:28mas não é só isso, é falta de mão de obra preparada,
10:30falta de investimento em educação, falta de investimento em saúde.
10:33Então, não dá para a gente isolar esse fato
10:36e botar todo o peso e responsabilidade pela falta de investimento
10:40no país por causa de ciência, tecnologia ou das big techs, né?
10:45A gente ainda é um mercado consumidor muito grande.
10:48Nós somos o segundo país, o terceiro país do mundo
10:51que mais utiliza a inteligência artificial do mundo.
10:54É um dos países com o sistema financeiro mais evoluído do mundo, né?
10:58O Pixar chega até a incomodar agora porque ameaça o Swift,
11:00que é um modelo América Europeu, né?
11:03E aí eles ficam incomodados, as grandes empresas norte-americanas
11:07de cartões de crédito, super incomodadas porque a gente fez algo
11:11que ofendeu a receita deles.
11:13Então, de certa forma, é mais uma instabilidade política,
11:19uma falta de investimento em ciência e educação para preparar a gente,
11:23uma baixa adesão aos idiomas estrangeiros, como o inglês ou o chinês,
11:26que é uma baixa penetração para estimular o turismo.
11:28Isso faz com que as empresas estrangeiras fiquem um pouco,
11:31principalmente as big techs, ficam com um certo receio de vir ao país.
11:35Agora, não são boazinhas também.
11:36Elas vêm para cá com um modelo de mercado digital,
11:39conseguem extrair muito valor daqui e acabam levando esse capital lá para fora,
11:44gerando pouco emprego aqui dentro e deixando pagar pouco imposto.
11:47Então, como um brasileiro que tem interesses,
11:51que o seu país cresça e se desenvolva,
11:54eu acho que está na hora da gente ter essa discussão, sim.
11:57E ameaças sempre vão vir.
11:59A gente continua sendo um país robusto, grande, geograficamente,
12:05populacionalmente, com o PIB, uma das maiores dez economias do mundo.
12:09A gente continua sendo relevante.
12:11Essas ameaças são normais e o momento é propício para eles reclamarem,
12:15darem seus chiliques, protegidos pelo Trump,
12:18que está ali fazendo o xadrez dele,
12:21que para mim é um tiro no pé, mas, enfim, teremos no futuro.
12:24Marcelo, para a gente encerrar, eu queria rapidamente pedir a opinião sua
12:28sobre esse projeto aprovado ontem na Câmara,
12:31que trata da chamada adultização de crianças e adolescentes no ambiente digital.
12:36O que te parece ali em relação às regras propostas para cumprimento das Big Techs?
12:42Pois é, Turcio.
12:44Durante muito tempo, sempre foi muito fácil responsabilizar quem produz o conteúdo.
12:49Afinal, olha, eu sou a empresa, eu só sou o canal de comunicação.
12:54Quem vai lá que expõe o conteúdo é responsável por isso.
12:58Mas não é tão simples assim,
13:00porque o algoritmo que está por trás dessas Big Techs,
13:05que é uma inteligência digital aplicada já há muitos anos e cada vez mais aperfeiçoada,
13:09ele está sempre buscando aumentar o tempo de uso de telas das pessoas.
13:15E isso é de acordo com o que engaja mais ou não.
13:18E no Brasil, a gente tem uma cultura do engajamento vir muito pela tragédia,
13:22pelo medo, pela ofensa, pelas coisas mais superficiais ou de baixo calão.
13:28E as plataformas, elas não fazem isso.
13:30Olha, vamos estimular isso.
13:32Não, o algoritmo faz essa escolha automaticamente.
13:35O que acontece é que as pessoas estão colocando conteúdos impróprios nas redes sociais.
13:42Isso está gerando engajamento na população,
13:45o que sinaliza que a gente tem um problema sério de educação e de cultura aqui no país.
13:48Mas o algoritmo percebe que isso é um conteúdo atrativo.
13:51Aí não faz filtro nenhum e amplifica o alcance desse conteúdo.
13:55Então, essa legislação, ela serve justamente para falar,
13:58opa, peraí, você precisa aprender a fazer um filtro.
14:01E se não for, automaticamente seja via seres humanos.
14:05Mas você tem que se corresponsabilizar e fazer um filtro do que você tem que nem deixar publicar.
14:11Tem algumas plataformas que já tem um filtro um pouco maior para isso,
14:15mas ainda passa muita coisa.
14:17E aí me parece que não há um interesse muito grande dessas plataformas,
14:20Turcid, de investir dinheiro para fazer um controle muito maior,
14:24para fazer um treinamento nas IAs de conteúdos ofensivos.
14:27Não é muito difícil para uma inteligência artificial reconhecer o rosto de uma criança ou o rosto de um adulto.
14:33O rosto de uma criança usando uma roupa inadequada.
14:35Não é difícil fazer esse tipo de treinamento.
14:38Não estou falando que eu faria, mas os big techs para eles é algo simples de fazer.
14:43E mesmo assim, eles estão ignorando esse fato porque não querem investir, não querem mexer.
14:47E isso talvez diminua o tempo que as pessoas ficam em tela.
14:50Então, a minha opinião é que essa legislação é bastante assertiva.
14:55E aí, obviamente, a gente vai ter que discutir um pouquinho mais a fundo.
14:58Esse é um processo de discussão que está acontecendo agora.
15:01Explodiu por causa do vídeo do FEP, mas essa é uma discussão que a gente já está tendo há muito tempo.
15:06Tem que ter uma restrição de conteúdo.
15:08E a gente não está falando aqui sobre liberdade de expressão.
15:12A gente está falando da gente manipular a opinião.
15:15A gente está falando de expor conteúdos impróprios e que é proibido pela legislação nacional.
15:20E que é isso, não existe liberdade de expressão.
15:22Então, de verdade, eu acho que a gente está sendo bastante assertivo,
15:25não nos meandros de cada cláusula da lei, mas no geral de corresponsabilizar sim as plataformas
15:31e elas se engajarem mais, seja via um processo automatizado ou seja via um processo humano,
15:36investir mais em treinamento para inibir a publicação.
15:39Não é nem não dar atenção ou não dar engajamento ou não aumentar a distribuição,
15:45mas é inibir e aplicar sanções como banimento da plataforma e por aí vai.
15:49Eles têm total capacidade de fazer isso, basta saber se eles têm interesse.
15:54Marcel Nobre, especialista em tecnologia e inovação.
15:57Muito obrigado, Marcel, pela sua participação aqui.
15:59Uma boa noite para você.
16:01Obrigado, Tursi. Boa noite.
Comentários