A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) apresentou nesta quarta-feira (06) agravo regimental contra a prisão domiciliar decretada por Alexandre de Moraes (STF). Os advogados afirmam que não houve descumprimento das cautelares e pedem que o recurso seja julgado pela Primeira Turma do STF, com julgamento presencial. Dora Kramer e Cristiano Vilela debatem futuro político do ex-presidente.
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00:00Depois de liberar o acesso de familiares sem comunicação prévia, o ministro Alexandre de Moraes autorizou que Jair Bolsonaro receba a visita de aliados.
00:08Direto para Brasília, Janaína Camilo chegando. A movimentação na casa do ex-presidente deve ser intensa.
00:14Nos próximos dias, essa é a expectativa. Bem-vinda, Janaína.
00:20Muito boa noite para você, Tiago.
00:22Com exatamente uma expectativa de uma movimentação cada vez mais intensa ali, porque o ministro Alexandre de Moraes tem analisado vários pedidos que estão chegando, Tiago, ali dentro do processo da qual Jair Bolsonaro é réu, pedidos de visita ao ex-presidente.
00:37O ministro tem feito essa análise e hoje já liberou um primeiro grupo para fazer essa visita.
00:43Um deles, desse grupo, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
00:47Tarcísio de Freitas chegou na casa de Bolsonaro por volta de duas e meia da tarde.
00:52Inclusive, ele desembarcou em Brasília horas depois, assim, poucas horas depois de ter recebido essa autorização do ministro Alexandre de Moraes.
01:01Então, ele ficou por cerca de uma hora na casa de Jair Bolsonaro, lembrando que ele fez esse pedido para visita alegando razões humanitárias.
01:11Ele não chegou a... ele entrou e saiu, Tiago, ali da casa sem falar com jornalistas.
01:15Mas, num momento, depois, em uma outra agenda, ele acabou sendo questionado pela imprensa sobre essa reunião com Bolsonaro e disse que apenas que Bolsonaro passa bem.
01:27Ele foi bem sucinto, ele resumiu muito bem ali o que ele... não disse que ele conversou com Jair Bolsonaro, apenas disse isso, que o ex-presidente passa bem.
01:37Quem também foi autorizado a visitar Jair Bolsonaro foi a vice-governadora aqui do Distrito Federal, Celina Leão.
01:42Hoje, ela esteve com Bolsonaro.
01:45Quem também foi autorizado?
01:47Três parlamentares do PL, que inclui ali o líder da oposição na Câmara dos Deputados, deputado Luciano Zucco.
01:54Tem também um empresário, que é um empreiteiro que fez uma reforma na casa de Bolsonaro em Angra dos Reis.
02:01Ele também foi autorizado.
02:03E todos esses, esses parlamentares e esse empreiteiro, eles vão visitar Bolsonaro na semana que vem.
02:08Alexandre de Moraes, inclusive, até estipulou ali horários para essas visitas.
02:13É uma visita por vez e elas devem acontecer entre as 10 horas da manhã e as 6 horas da noite.
02:20Lembrando que Bolsonaro também recebeu no início da semana, na segunda-feira, quando ele foi decretado a prisão domiciliar,
02:25ele recebeu a visita de Ciro Nogueira, o presidente do PP.
02:29Lembrando que inicialmente essas visitas, elas estavam restritas ali a todas as pessoas,
02:38só estavam mesmo permitidos ali, sem autorização prévia a visitar Bolsonaro, os advogados dele.
02:43Mas aí Alexandre de Moraes ontem estendeu essa permissão ali, sem, não há necessidade de avisar o Supremo antes,
02:50os familiares de Bolsonaro, os filhos dele, netos dele, esposas também dos filhos foram autorizados.
02:57E hoje, Tiago, o ministro também estendeu essa permissão aos médicos de Jair Bolsonaro.
03:02Quatro médicos específicos que acompanham Bolsonaro, que inclusive participaram da última cirurgia dele no abdômen,
03:10também foram autorizados a visitar Jair Bolsonaro sem nenhuma necessidade de aviso prévio.
03:16Em qualquer momento eles podem visitar Bolsonaro.
03:19Só tem uma questão aí dentro dessa decisão de hoje, onde o ministro autoriza esses médicos a visitar Bolsonaro a qualquer momento.
03:28O ministro diz o seguinte, que em caso de urgência, de necessidade de Jair Bolsonaro ter que ser enterranado,
03:36isso deve ser avisado com 24 horas de antecedência.
03:41Isso chamou muita atenção nessa decisão do ministro Alexandre de Moraes.
03:45Mas nessa mesma decisão ele também entendeu ali que os seguranças que acompanham Jair Bolsonaro,
03:50pelo fato dele ser ex-presidente, ele tem esse direito de sempre andar com seguranças,
03:55esses seguranças eles também estão a todo momento permitidos ali de estar com o ex-presidente.
04:02Essas foram as decisões ali do ministro Alexandre de Moraes de hoje, Tiago.
04:06E só para acrescentar rapidinho, quem mais pode se encontrar com o ex-presidente em breve, né?
04:11Você já deu a lista dos que podem estar por aí, mas em breve.
04:20Pois é, Tiago, vários, desde segunda-feira, vários pedidos têm sido ali apresentados ao STF
04:26de vários políticos do Congresso Nacional, de aliados, muitos deputados do PL,
04:31líderes ali da oposição no Congresso Nacional, como, por exemplo, o próprio líder do PL na Câmara dos Deputados,
04:38o sócio Tênis Cavalcante, ele também fez esse pedido.
04:40Em breve o ministro, ele deve fazer essa análise e fazer mais uma liberação de mais pessoas
04:45que possam visitar Jair Bolsonaro pelos próximos dias.
04:49Essa é a expectativa.
04:50Perfeito.
04:51Janaina Camelo, com o Judiciário em Brasília, até daqui a pouquinho, vou chamar os nossos comentaristas,
04:55recebo aqui nos estúdios o Cristiano Villela, bem-vindo sempre, Villela,
04:59aqui no nosso telão, a Dora Kramer, todos os dias com a gente.
05:02Deixa eu começar, pedindo a gentileza da Dora, começar pelo Villela, para questões jurídicas.
05:08O que nós estamos acompanhando, o que tudo indica, o ministro Alexandre Moraes está afrouxando um pouco as regras,
05:15a visitação, hoje o governador de São Paulo esteve na casa dele em Brasília,
05:21e isso deve estar acontecendo por quê na sua avaliação, Villela? Bem-vindo, boa noite.
05:25Olha, Tiago, uma ótima noite a você, a Dora e todos que acompanham o Jornal Jovem Pan.
05:30É importante a gente destacar que essa prisão domiciliar do ex-presidente Bolsonaro,
05:35ela é uma prisão acautelatória, não existe uma condenação efetiva,
05:40não existe algo que faça com que, obrigatoriamente, ele deva ficar encarcerado, excluído do convívio social.
05:46Há uma medida no sentido de evitar que ele pratique algum ato que possa, eventualmente, atrapalhar investigações
05:54ou gerar algum tipo de dano ao curso das investigações existentes.
05:58Nesse sentido, não havendo situações onde não haja nenhuma periculosidade,
06:03na visão do juiz, na visão, no caso, do Supremo Tribunal Federal,
06:07o Supremo Tribunal Federal, através do seu relator, pode, eventualmente, estabelecer exceções.
06:12E aí, no caso, nós estamos falando de governadores de Estado, estamos falando de familiares, de médicos,
06:18são pessoas que vão, eventualmente, fazer com que não haja nenhum contexto que possa causar algum prejuízo.
06:26Diferentemente, caso haja um interesse muito grande de outras lideranças, de outros políticos,
06:32aí sim, aí pode também transformar num beijamão em relação ao ex-presidente,
06:36aí eu não tenho dúvida que, num contexto como esse,
06:39o Supremo Tribunal Federal já não autorizaria, já não autorizará um grande número de visitas.
06:45Dora, e politicamente, para ele receber os aliados, como o governador Tarcísio de Freitas,
06:50o Vilela citou o beijamão, né, não é tanto assim, mas, de qualquer forma,
06:54ele recebe os aliados e consegue conversar sobre política
06:57e o que o campo político dele pretende fazer.
07:00Boa noite, Dora.
07:02Boa noite, Thiago. Boa noite, Vilela. Boa noite a todos.
07:05Pois é, e a gente vê que ali foi bem organizado, né, porque, como o Vilela disse,
07:11ele não está condenado ainda e tem toda uma regra.
07:16Você vê que é uma visita por vez, não vai ser festa, entendeu,
07:21assembleia de partidos políticos, não.
07:25É uma visita por vez, familiares, médicos e advogados, seguranças,
07:33liberados com trânsito livre, então está tudo dentro dos conformes.
07:37Naquelas, nas medidas cautelares, não tinha nada que falasse sobre isso.
07:42Desde que não usem uma visita, resolva ali usar as redes sociais
07:46e depois dizer que não entendeu direito a regra do ministro, está tudo ok.
07:51E, politicamente, na política agora vai ser, eu acho que vai ser um beijamão sim,
07:57porque o que vai se notar não é quem vai, é quem não vai,
08:02quem não pedirá essa autorização para visitar o Bolsonaro.
08:07Aí eu acho que vai ser anotado num caderninho ali do clã Bolsonaro.
08:13A informação que acaba de chegar, o ministro Alexandre de Moraes,
08:17possivelmente, vai levar a análise da defesa de Jair Bolsonaro,
08:22o pedido para que a prisão domiciliar seja revogada,
08:25ele pode levar essa análise para a primeira turma do Supremo Tribunal Federal.
08:30Juridicamente, o que isso representa?
08:32E, claro, aí é uma decisão.
08:34Se a maioria decidir por ele não precisar mais cumprir essa prisão domiciliar,
08:39aí ele só fica com a tornozeleira, imaginamos, né?
08:43Exatamente, Tiago.
08:44Numa situação como essa, onde se trata de uma decisão monocrática
08:49tomada pelo relator do processo,
08:51é comum que, diante de um recurso, ou é prática que, diante de um recurso,
08:55seja levado, em matérias que não haja uma urgência, algo imediato,
08:58que seja levado à turma para que a turma possa fazer a análise,
09:02o colegiado possa fazer a análise do caso.
09:05É algo que vai acontecer, algo normal em relação à tramitação do processo.
09:09Agora, não me parece que vai haver nenhuma grande mudança.
09:12Até agora, todas as decisões que foram tomadas monocraticamente,
09:17mas que foram submetidas ao colegiado, todas elas foram mantidas.
09:21Então, nos dá, pelo menos, esse prognóstico de imaginar
09:24que, mais uma vez, teremos uma decisão confirmada
09:28e, também, com isso, mantendo a prisão domiciliar
09:32por parte do ex-presidente Bolsonaro.
09:34Odoro, o recurso anterior foi 4x1 contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
09:38Agora, será que isso pode se repetir?
09:42Não tem como projetar?
09:43Pode ser tudo diferente?
09:46Olha, as expectativas, as projeções que as pessoas fazem, né?
09:51A gente pode até, claro que sempre pode haver uma surpresa,
09:55mas, nesse caso, todas as projeções são de, realmente,
09:59de um 4x1 e, de repente, até um 5x0,
10:02dependendo da posição do ministro Fux.
10:05Se, nesse momento, eu acho que, principalmente nesse momento
10:09em que houve ontem, por exemplo, a manifestação do ministro Gilmar Mendes,
10:13decano da corte, reafirmando o apoio da corte,
10:17a coesão da corte em torno das decisões do ministro Alexandre de Moraes,
10:22seria, no mínimo, um contrassenso, iria contra essa posição
10:27e o decano não externou da cabeça dele,
10:31só, evidentemente, que fez uma consulta antes ali ao colegiado
10:36para poder externar essa posição.
10:39Então, isso estaria, se houvesse, por exemplo,
10:42uma derrubada da decisão do ministro Alexandre de Moraes,
10:47estaria contra essa corrente aí que foi expressa ontem
10:52com muita veemência e clareza pelo ministro Gilmar Mendes.
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