Jair Bolsonaro já pode começar a cumprir pena após STF declarar julgamento como encerrad

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já pode começar a cumprir a pena imposta pelo STF por tentativa de golpe de Estado, após o ministro Alexandre de Moraes (STF) declarar o trânsito em julgado dos processos.  Confira o Tempo Real na íntegra em: https://youtube.com/live/HsUVaVJ2JnI  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #TempoReal

Transcript

00:01Caso tenha ainda essa chance de passar algum tipo de dosimetria a Jair Bolsonaro,

00:06pode abrir um precedente para esses outros condenados também?

00:10Sem dúvida nenhuma, Márcia. A questão do PL e da dosimetria seria uma legislação genérica

00:15que alteraria as penas que são correspondentes a cada um desses crimes.

00:21Então, não só Jair Bolsonaro se aproveitaria do resultado de um projeto de lei nesse sentido,

00:26mas todos os réus que foram condenados, inclusive em outros contextos.

00:30Se nós tivermos alguém apenado já há muitos anos por qualquer um desses crimes,

00:34em razão do princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica,

00:39esses acusados, esses apenados também poderiam ter a revisão das suas penas

00:44e, eventualmente, a liberdade mesmo diante da prática desses crimes.

00:50Agora, é interessante que isso vai, de fato, suscitar um grande embate de narrativas.

00:56De um lado, nós vamos ter a questão da defesa de penas mais gravosas para crimes,

01:03que são crimes sérios por parte da esquerda brasileira.

01:07No campo da direita, nós vamos observar por um tempo todos os parlamentares

01:11e pessoas que, geralmente, pregam por penas mais graves para crimes

01:16pela redução da pena por esses crimes, casuisticamente, em razão de Jair Bolsonaro

01:21ter sido, por essas penas, sancionado.

01:24Então, certamente, nós vamos acompanhar um debate muito acalorado

01:27nos próximos dias sobre legislação penal e sobre a possibilidade de redução da pena desses crimes.

01:34Vamos falar de novo com a Priscila.

01:37Priscila, diante dessa agora semana que deve ser agitada e polêmica,

01:43a gente pode esperar que a oposição, ou seja, os apoiadores e aliados

01:49do ex-presidente Jair Bolsonaro, consigam retomar um destaque no diálogo

01:55e também dentro do cenário político, um destaque suficiente até mesmo

02:00para pressionar pelo projeto de anistia?

02:03Por quê?

02:03Vamos lembrar que o governo Lula, até então, vinha num ritmo de ter destaque,

02:09de aumento de popularidade por pautas ali, por exemplo, como o imposto de renda,

02:15que foi aprovado, o relacionamento que o governo Lula conseguiu ter com o presidente americano,

02:22Donald Trump.

02:23Então, o governo Lula estava ali em bons lençóis, vamos dizer assim.

02:27A partir de agora, você acha que a oposição vai retomar o protagonismo político?

02:35Olha, Vitória, eu acho que eles tendem a fazer isso pegando como pauta a anistia.

02:40Começa quando, então, o ex-presidente Jair Bolsonaro é levado para a cela ali da Polícia Federal,

02:47quando tem a notícia dessa pretensa violação à tornozeleira eletrônica,

02:52já se movimentam no sentido de voltar e trazer a baila.

02:55Por algum momento, eu até achei que seria um jeito de pressionar a oposição

02:59para poder trazer a votação dessas PLs, seja da dosimetria, seja da anistia,

03:05mas vai ser uma pauta muito complicada, Vitória, por quê?

03:08Há pouco se discute o PL de organização criminosa.

03:13Onde?

03:13Para poder fechar, não estou dizendo que eles são de organização criminosa,

03:17o que eu estou dizendo é, há pouco se discutia uma colocação de penas mais gravosas

03:22para estancar determinados criminosos e, a contrário do censo, um abrandamento de penas

03:28que seriam ali também, por alguns, considerado de maior gravidade,

03:32tendo em vista que a nossa Constituição, ela traz como uma garantia um Estado democrático de direito

03:37e esses crimes que teriam sido imputados, toda essa trama aí que se foi colocada

03:43e se colocou numa tentativa de golpe ou no golpe que foi colocado em 8 de janeiro,

03:48trazendo um abrandamento, estariam num descompasso, tendo em vista que crime,

03:52não existe crime júnior, crime sênior, crime é crime.

03:55E onde que o Estado estabelece a gravidade deles?

03:58Justamente na pena.

04:00Então, o Diego aqui colocou uma coisa que a gente precisa chamar a atenção da nossa audiência

04:03de que nós teremos dias tenebrosos.

04:06Vai ter ali a pauta da esquerda dizendo, como que eu posso votar?

04:10E já é claro que a esquerda não votaria mesmo na dosimetria da pena,

04:14penso eu, não estariam ali liberados para fazê-lo.

04:16Por quê? Porque tem se chamado a atenção de todo o Estado

04:20para colocar penas mais gravosas aos crimes, colocar regimes fechados,

04:25tirar direitos e garantias de todos os presos e agora do lado da direita,

04:30a contrário do censo, pleiteando um perdão para determinados crimes

04:34e também a diminuição dessas penas.

04:37Mas é bom a gente lembrar que isso pertence ao poder legislativo, né, Vitória?

04:42A nossa Constituição, ela coloca no direito penal em especial um princípio chamado da reserva legal.

04:49E o que é isso para fechar aqui a sua pergunta?

04:52Compete privativamente à União legislar a respeito de várias matérias.

04:58Entre elas está o direito penal.

05:00E aí entra o embate, porque quem faz o controle, imagine que compete ao poder legislativo tirar,

05:07colocar, né, votar crimes, diminuição e também anistia por uma garantia constitucional.

05:14Mas nós temos de outro lado, não só a esquerda, mas o STF fazendo ou querendo fazer ali

05:20a parte do controle da legalidade, né?

05:23Então não é qualquer lei que passará.

05:26Então nós teremos um jogo intenso no cenário político,

05:29porque legislar na matéria penal nada mais é do que a vontade do legislador.

05:35E o legislador é político.

05:37Então nós teremos cenas dos próximos capítulos

05:39e eu penso que a pauta de segurança pública, Vitória,

05:42será uma pauta para as eleições de 2026,

05:46porque a população tem pedido, não é?

05:48A inserção do Estado em vários tipos penais, em mudanças de normas penais,

05:54o que por muito tempo ficou deixado de lado,

05:56já que o que levava em consideração para o cenário político era, e ainda é,

06:01é a questão da economia no nosso país

06:04e acaba afetando de alguma forma também a segurança pública.

06:09Obrigada pelas análises.

06:11Inclusive a gente tem mais aqui outros condenados também pelo golpe de Estado.

06:16A gente preparou as artes para relembrar Braga Neto,

06:19ex-ministro da Casa Civil,

06:20os crimes de organização criminosa armada,

06:23tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,

06:25golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União

06:28e deterioração do patrimônio tombado.

06:32O Braga Neto ali teve um 5 a 0 no caso dos ministros do STF.

06:37O Almir Garnier, que é ex-comandante da Marinha,

06:39também foi condenado, os votos 4 a 1 dos ministros,

06:43organização criminosa armada,

06:45tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,

06:47golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União

06:51e deterioração do patrimônio tombado.

06:54Mais uma arte também aí do Augusto Heleno,

06:58general Augusto Heleno,

06:59também os mesmos crimes e foi condenado por 4 a 1.

07:03A gente inclusive tem que ramagem,

07:06vai cumprir 16 anos, 1 mês e 15 dias,

07:08Anderson Torres, 24 anos de prisão,

07:11o Maurucide pegou 2 anos porque fez a delação

07:14e também tem um 5 a 0 ali de condenação,

07:17que é a diferença entre os outros condenados,

07:21mas são os mesmos crimes.

07:23Maurucide também está tentando recorrer aí para cumprir pena.

07:27E o Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa,

07:30também pelos mesmos crimes, 4 a 1.

07:33Então, só para ficar claro,

07:34o STF acabou de divulgar os três,

07:38três pessoas que já são a conclusão

07:41desse processo de golpe de Estado.

07:42Além de Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem

07:46e Anderson Torres tem os seus três processos,

07:49já foram então finalizados pelo STF.

07:53Eles não apresentaram nenhum tipo de embargo de declaração,

07:57que é o que a gente tem comentado aqui.

07:59Agora, o ministro Alexandre de Moraes,

08:02que é relator do caso,

08:03tem que decretar já o início da pena.

08:05Isso ainda não aconteceu.

08:06Isso pode acontecer a qualquer momento,

08:08a gente vai continuar acompanhando aqui.

08:09E a partir daí, os condenados,

08:11eles vão ser levados aos locais de cumprimento,

08:13que ainda vão ser definidos.

08:15Então, o que a gente estava comentando anteriormente,

08:18o ex-presidente Jair Bolsonaro está na PF,

08:21nesse momento em Brasília,

08:22mas a partir do começo do cumprimento da pena,

08:24Alexandre de Moraes pode enviá-lo para a Papuda, por exemplo.

08:27E aí, realmente, cabe à defesa pedir,

08:30novamente, a prisão domiciliar.

08:32Lembrando que Bolsonaro foi condenado a 27 anos

08:35e três meses de prisão em regime fechado

08:38por ser líder da organização criminosa

08:40que tentou impedir a posse do presidente Lula

08:43e fazer aí um golpe de Estado.

08:46Em relação ao crime que ele está preso,

08:48não é essa tentativa de golpe.

08:50É um outro processo.

08:52Isso é importante a gente sempre deixar claro.

08:55Existe uma possibilidade também de embargos infringentes,

08:58que a defesa ainda poderiam apresentar

09:01até o fim da semana.

09:02Só que, como aconteceu isso,

09:04segundo o entendimento do STF,

09:06esse tipo de recurso só é admitido

09:07quando há menos dois votos pela absolvição,

09:10o que não ocorreu no julgamento de setembro.

09:12Por isso, o STF concluiu que os infringentes

09:14não cabem nesse caso

09:16e determinou já o trânsito em julgado.

09:19Só para você lembrar,

09:20quem mais foi condenado?

09:21Almir Garnier, como nós mostramos agora há pouco,

09:24Augusto Heleno, Anderson Torres,

09:26Alexandre Ramagem,

09:27Paulo Sérgio Nogueira,

09:28Walter Braga Neto e Mauro Cid.

09:30Bolsonaro está preso, como a gente falou,

09:32em outro caso,

09:33que é o da superintendência da Polícia Federal,

09:36o caso que ainda corre,

09:38a violação da tornozeleira eletrônica,

09:40que ele acabou descumprindo uma medida cautelar.

09:43Risco de fuga,

09:44que foi também uma convocação ali do filho,

09:47do Flávio Bolsonaro,

09:48fazer aquela vigília,

09:49que também representaria um risco de fuga

09:51na porta da casa do ex-presidente.

09:54Segundo Moraes,

09:54a combinação desses fatores,

09:56mais Ramagem ter fugido.

09:57claro, ele colocou a medida, então,

10:00da prisão preventiva.

10:01A defesa de Bolsonaro continua alegando

10:04que ele sofreu alucinações,

10:06que ele teve um problema por conta dos medicamentos,

10:09e por isso,

10:10esse consumo de medicamentos,

10:12que ele tem vários problemas de saúde,

10:14teria levado a essa atitude.

10:16Mas, até agora,

10:18a defesa já protocolou esse pedido de prisão domiciliar,

10:20que ainda não foi respondido pelo STF.

10:23E aí, o STF manteve a prisão preventiva

10:25do Jair Bolsonaro,

10:27por unanimidade,

10:29e ele acrescentou,

10:31Alexandre de Moraes,

10:32que Bolsonaro violou dolosa

10:33e conscientemente,

10:35o monitoramento eletrônico,

10:36e destacou o risco de fuga

10:38e a proximidade do trânsito em julgado.

10:40Vamos chamar novamente, então,

10:41os nossos comentaristas,

10:43com todo esse mapa,

10:45Diego Tavares,

10:47ou a direita se reúne,

10:49decide,

10:50ou vai ficar ruim, né,

10:51para 2026.

10:52Sem dúvida, Márcia,

10:53mas eu acho que essa antecipação

10:54do trânsito em julgado,

10:56e, de certa forma,

10:57a extinção de qualquer esperança

10:59de que Bolsonaro pudesse ser absolvido

11:02desse caso da trama golpista,

11:04isso força a necessidade

11:06de uma articulação política,

11:08força a necessidade

11:09de que Jair Bolsonaro,

11:10adiante de uma vez,

11:11quem é dentro do campo da centro-direita,

11:14que receberá o seu apoio

11:16para a presidência da República.

11:17Porque, hoje,

11:18não existe mais possibilidade,

11:20não tem mais como segurar

11:21o eleitor de direita

11:23naquela narrativa

11:24de que, olha,

11:25Bolsonaro pode ter aqui

11:26negociada a anistia,

11:28de outro lado,

11:29nós temos a possibilidade

11:29de André Mendonça

11:30na presidência do TSE

11:32para reverter a ineligibilidade.

11:34Tudo isso, hoje,

11:35cai por terra.

11:36O eleitor quer um projeto,

11:37o eleitor de direita

11:38quer ter um candidato,

11:40e eu acho que,

11:41pensando em derrotar

11:42a presidência da República atual,

11:44que tem a sua disponibilidade,

11:46a máquina da União Federal,

11:48que é muito poderosa também

11:50do ponto de vista eleitoral,

11:51com a máquina você tem acesso

11:52aos cargos,

11:53você tem como distribuir o orçamento

11:55unindo o útil ao agradável,

11:57pensando nas eleições,

11:58e isso demandaria da direita

12:00uma organização muito forte,

12:02aquela organização em frente ampla,

12:04que nós vimos que foi exatamente

12:05a estratégia que Lula e Alckmin

12:07utilizaram para derrotar,

12:08então, Jair Bolsonaro,

12:09que detinha,

12:10à época,

12:10a máquina pública.

12:11A direita precisa se organizar,

12:13e como eu disse,

12:13de certa forma,

12:14essa condenação de Jair Bolsonaro

12:17e mais esse passo

12:18na incomunicabilidade do presidente

12:20acabam forçando esse processo.

12:22Certamente,

12:23nós teremos novidade

12:24nos próximos dias

12:25a respeito das articulações

12:27no campo da direita

12:28para 2026.

12:31Pois é,

12:32e a gente volta a falar também

12:34com a Priscila Tavares.

12:35Priscila,

12:36queria uma ajuda sua

12:37para entender

12:38quais medidas

12:41que um futuro presidente,

12:43vamos supor que

12:44um aliado de Jair Bolsonaro

12:46seja eleito presidente

12:48no ano que vem,

12:50por exemplo,

12:50Tarcísio de Freitas,

12:52o que esse aliado,

12:53o futuro presidente,

12:54poderia fazer

12:55para livrar o Bolsonaro

12:56dessa condenação?

12:58O que existe já

12:59como opções

13:00para um presidente

13:02livrar um condenado?

13:03É indulto?

13:04É anistia?

13:06É o que tem nesse cardápio?

13:07Que é provavelmente

13:08o que Jair Bolsonaro

13:09deve esperar

13:10se ele, por exemplo,

13:11escolher como substituto

13:13Tarcísio de Freitas

13:14para as eleições de 2026?

13:16Perfeito, Vitória.

13:17A nossa Constituição Federal,

13:19lá no artigo 84,

13:20ela permite

13:21ao presidente da República

13:22perdoar também

13:24e esse perdão

13:25ele é colocado

13:26como indulto

13:27e ou a graça.

13:29O indulto,

13:30todo final de ano,

13:31dentro de uma política criminal,

13:34ele vê aqueles

13:35condenados

13:37que já estejam

13:37um tempo no presídio

13:38ou que não tenham tido

13:40nenhum outro benefício

13:41há um certo tempo

13:42ou são acometidos

13:43por determinadas doenças

13:45e ele perdoa

13:46de forma coletiva

13:47todo aquele que

13:48consegue entrar

13:50naquele cenário

13:51daquele decreto

13:52é perdoado.

13:53Agora, a graça

13:55que eu acho que é importante

13:56a gente dizer

13:57é um indulto individual.

13:59Então, aquele condenado

14:00ele pede

14:01ao presidente da República

14:02para que seja perdoado.

14:04Entretanto, Vitória,

14:05há um embate

14:07também nesse perdão

14:09tendo em vista

14:10que os crimes

14:11e não todos

14:12aqueles crimes

14:13que são considerados

14:14contra o Estado

14:15democrático

14:16de direito

14:17eles não teriam

14:18expressamente

14:20proibição

14:22de serem perdoados

14:24mas por eles

14:25serem

14:25insuscetíveis

14:26de fiança

14:27e serem

14:28imprescritíveis

14:29eles teriam

14:30o mesmo

14:31condão

14:31de proibição

14:33que são atribuídos

14:34ali

14:34ou que é atribuído

14:35ao crime hediondo

14:36e é nesse cenário

14:37em específico

14:38que o STF

14:39vem dando já

14:41diretriz

14:42e está sendo falado

14:43inclusive por alguns

14:44ministros

14:45do óbice

14:46de se perdoar.

14:47Então, o perdão

14:48é possível

14:49feito pelo

14:50presidente da República

14:51como você bem colocou

14:53qual seria o passo

14:54seguinte

14:54é possível

14:55mas vai cair

14:57vai esbarrar

14:58nesta possibilidade

14:59conforme o STF

15:00já até tinha feito

15:01anteriormente

15:02em um

15:03dos indutos

15:04que foram concedidos

15:05aos militares

15:06não sei se todos

15:07se recordam

15:07que o STF

15:08entendeu

15:08que aquilo

15:09também era

15:10ou era

15:10inconstitucional

15:11então nós vamos

15:12esbarrar

15:12na possibilidade

15:14e se de fato

15:15serão considerados

15:16dentro de uma

15:16interpretação

15:18a gravidade

15:19tal como se dá

15:19aos hediondos

15:20o STF

15:21certamente

15:22vai e tende

15:23a se manifestar

15:24pela inconstitucionalidade.

15:26Olha, agora a gente

15:27recebeu a nota

15:28do exército

15:29eles disseram

15:31o seguinte

15:32o centro de comunicação

15:33social do exército

15:34informa

15:35que os generais

15:36do exército

15:36Augusto Heleno

15:37Ribeiro Pereira

15:38e Paulo Sérgio Nogueira

15:40de Oliveira

15:40foram conduzidos

15:41para o quartel

15:42geral do comando

15:43militar do Planalto

15:45lá em Brasília

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