Defesa de Bolsonaro pede ao STF que ex-presidente cumpra prisão domiciliar

Name: Defesa de Bolsonaro pede ao STF que ex-presidente cumpra prisão domiciliar
Uploaded: 2025-11-22T00:36:30+00:00
Duration: 9 min 58 s
Channel: Jovem Pan News

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que o ex-presidente cumpra sua pena em prisão domiciliar.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama golpista.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/zGkYOX8GuS4

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00:00Bom, voltando então à Brasília, a defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes

00:04para que o ex-presidente possa cumprir pena em prisão domiciliar,

00:09porque a expectativa é de que a definição seja tomada na semana que vem.

00:13O que dizem os advogados de Jair Bolsonaro?

00:16Andréa Nery de volta aqui com a gente.

00:21Isso mesmo, Tiago.

00:22De acordo com os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro,

00:25ele tem doenças permanentes que demandam acompanhamento médico intenso

00:30e por esse motivo o ex-presidente deve continuar em prisão domiciliar.

00:35A defesa apresentou exames e disse que Bolsonaro tem um quadro diário de soluço gastroesofágico,

00:44falta de ar e faz uso de medicamentos com ação no sistema nervoso central.

00:49A alegação é de que essas condições são uma consequência da facada sofrida por Bolsonaro

00:55em 2018, em juiz de fora, Minas Gerais, durante a campanha para a presidência da República.

01:01Toda a argumentação tem como finalidade evitar que o ex-presidente seja levado

01:06para o presídio da Papuda, aqui na capital federal.

01:10Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão

01:15naquela ação penal do núcleo 1 da chamada trama golpista.

01:19Tanto ele quanto os demais réus podem ter as penas executadas já nas próximas horas

01:25e a gente relembra que a primeira turma da Suprema Corte já rejeitou os chamados

01:30embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis acusados

01:34para reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.

01:40No próximo domingo, ou seja, depois de amanhã, termina o prazo

01:44para a apresentação dos últimos recursos pelas defesas.

01:48Se os recursos forem rejeitados, as prisões serão executadas.

01:53Mas o ministro Alexandre de Moraes ainda não decidiu sobre a forma de cumprimento

01:57dessa pena que pode continuar então em prisão domiciliar.

02:02A gente relembra que Bolsonaro já está preso, já cumpre prisão domiciliar,

02:06mas não por conta dessa pena que foi determinada pelo STF,

02:10mas sim pelo descumprimento de medidas cautelares.

02:14E a partir de então, a partir do cumprimento da pena,

02:18é que Bolsonaro pode sim ser levado para o presídio da Papuda

02:22aqui na região de Brasília.

02:25Tiago.

02:26Pois é, a resposta possivelmente na semana que vem,

02:29mas de qualquer forma a defesa do ex-presidente tomando essas decisões,

02:34interpelando o ministro, o ministro não, o Supremo Tribunal Federal

02:38para que essa decisão seja tomada e ele seja beneficiado.

02:42Até daqui a pouquinho, André, mais um giro com os nossos comentaristas,

02:44Denise Campos de Toledo, Dora Kramer e Nelson Kobayashi.

02:47Mais uma vez, começo pelo Kobayashi para falar sobre a questão judicial do ex-presidente.

02:52É normal que a defesa faça esse tipo de pedido?

02:56E quais são as chances do ministro Alexandre Moraes aceitar essa interpelação?

03:02Kobayashi.

03:02Obrigado.

03:04Tiago, até porque há precedentes, inclusive precedentes citados nessa peça,

03:09nesse pedido da defesa, o mais recente e mais notório,

03:13do caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello,

03:15que também informou sofrer doenças graves,

03:18claro que acompanhado o pedido de diversos documentos médicos,

03:21diversos exames e foi acolhido pelo ministro, isso foi em maio.

03:25A questão é que a defesa faz isso preventivamente,

03:29é uma prevenção, por quê?

03:30Porque ainda não há o trânsito julgado,

03:32não há o encerramento em definitivo do processo a prazo para novos recursos,

03:36e no meu ponto de vista há pelo menos dois recursos viáveis que não seriam considerados protelatórios.

03:42O primeiro deles, os embargos infringentes, vai haver toda aquela discussão,

03:47se cabe ou não cabe, porque é apenas uma divergência,

03:50e o entendimento do STF é de que seriam necessários duas divergências pelo menos,

03:55só que esse requisito é bem frágil, porque não está nem no Código de Processo Penal,

03:59e nem está expressamente no regimento interno,

04:01o que está no regimento interno é que no plenário há necessidade de quatro votos divergentes,

04:06então se faz uma regra de três para dizer que na turma são necessários dois,

04:10ou seja, há uma fragilidade muito grande nessa condição.

04:14E aí, após esse próximo recurso, que são os embargos infringentes,

04:17provavelmente o ministro-presidente da primeira turma negará,

04:22por falta de duas divergências,

04:24e contra essa decisão que nega, um agravo regimental que leva para o plenário.

04:27Então, no mínimo, dois recursos pela frente ainda,

04:30por isso que eu acredito que seja cedo demais

04:33para esperar de imediato um cumprimento de pena,

04:36um trânsito em julgado, um encerramento desse processo.

04:39Mas quando haver, já que as chances de uma reversão da condenação

04:43são baixíssimas para dizer que não há chances de reversão,

04:47quando haver o trânsito em julgado,

04:49eu acredito que sim haverá de ser uma prisão domiciliar

04:52justamente pelas condições de saúde do ex-presidente,

04:56até porque isso se soma a um documento que a defesa também está se amparando

05:00da Defensoria Pública da União,

05:03que aponta sérios problemas no presídio da Papuda,

05:07como superlotação, problemas de alimentação,

05:10falta de estrutura, o que somado à sua condição de saúde

05:14indicam a necessidade de uma prisão domiciliar.

05:17Foram, né, Denise, o rito de todo esse processo

05:20vai seguindo o que se imaginava

05:23para não deixar isso invadir o ano eleitoral, né?

05:25Eu acho que a própria mudança no procedimento da defesa

05:29do ex-presidente Bolsonaro indica que eles estão considerando

05:32a possibilidade de a decretação da prisão dele ocorrer em poucos dias,

05:36porque no primeiro recurso eles não falaram da questão da prisão domiciliar,

05:42não alegaram a questão da idade, inclusive,

05:44que poderia facilitar a prisão domiciliar.

05:48Eles agora apresentaram, inclusive,

05:49o relatório da Defensoria Pública do Distrito Federal,

05:53que foi divulgado neste mês apontando a precariedade da Papuda,

05:57inclusive na ala que é destinada a presos idosos.

06:00Então, tem essas duas questões.

06:02Eles relataram vários problemas de saúde de Bolsonaro,

06:05inclusive, enquanto ele está em prisão domiciliar na própria residência,

06:08ele já saiu algumas vezes para atendimento médico emergencial,

06:13isso foi autorizado, não é?

06:15E eles alegam que não haveria essas condições de tratamento,

06:18de atendimento na Papuda, nessa ala que é destinada aos idosos.

06:22Agora, vale lembrar que já houve também outros precedentes,

06:25não apenas a questão de Collor, que pôde ficar em prisão domiciliar,

06:29alegando problemas de saúde,

06:31mas tem o fato também dele ser um ex-presidente.

06:33Então, talvez isso também seja levado em conta.

06:36Nós tivemos uma prisão diferenciada no caso do ex-presidente Lula,

06:40no momento que ele foi preso, agora atual presidente,

06:42mas também foi um tratamento diferenciado.

06:45Então, talvez pelo cargo, pela idade e pela situação de saúde,

06:49ele tenha uma condição de prisão diferenciada.

06:52Odora, já pensando nesse possível desfecho,

06:55é possível imaginar qual é o impacto no mundo político,

06:59por mais que já se saiba ou se espere que isso efetivamente iria acontecer?

07:04Olha, depende.

07:06E tudo depende também da forma como essa prisão vai acontecer.

07:12Para fazer referência, mais uma vez, ao caso do Fernando Polo,

07:16vamos lembrar que ele teve uma passagem breve, é verdade,

07:20quando foi decretada a prisão dele,

07:22teve uma passagem breve por um presídio em Alagoas, em Maceió.

07:27E agora também há preparações ali na Papuda,

07:31ou naquele setor em frente à Papuda,

07:35que é conhecido como Papudinha,

07:37de uma ala especial de onde já foram transferidas três advogadas

07:41para que, se for decretada a prisão,

07:46o ex-presidente pudesse ficar ali.

07:48De repente, eu estava conversando com um senador,

07:52na verdade ele é ex-senador,

07:54que já esteve preso,

07:56e ele fazia essa avaliação, né?

08:02De que é possível que haja essa passagem exatamente por causa desse preparo,

08:09não dá para a gente afirmar,

08:13e depois sim ele seria encaminhado à prisão domiciliar.

08:17Agora, segundo esse senador,

08:19a avaliação, e aí entra a política,

08:21é que se ele for decretada a prisão domiciliar,

08:26se for decidida a prisão domiciliar,

08:29isso tem pouquíssimo impacto político,

08:32porque é a continuidade,

08:34ele continua na situação em que está.

08:38Deve haver algum tipo de restrição,

08:41não sei como é que sabe dessas coisas,

08:44desses detalhes,

08:44porque uma coisa é a situação em que ele está,

08:48a outra coisa é uma condenação já definitiva, né?

08:53Agora, se ele tiver essa passagem pelo presídio,

08:57pode ter mais uma,

09:00aí alguma tensão política,

09:02alguma movimentação política.

09:04Nem o grupo dele acredita que vai haver reações populares,

09:09multidões, protestos, nada disso.

09:12Então, no mundo político,

09:14continua só o que altera,

09:16que aumenta a expectativa

09:18para que ele diga, afinal,

09:21quem será o candidato ou a candidata predileta dele

09:26para concorrer representando esse grupo

09:29nas eleições de dois mil e vinte e seis

09:32à presidência da República.

09:34Ele pode falar do Tarcílio,

09:35pode falar do Plávio Bolsonaro,

09:38e pode falar de ninguém também,

09:40porque qualquer coisa pode acontecer,

09:42mas, independentemente dessa indicação,

09:46a direita já está se movimentando

09:49e é só um ensaio essa coisa, né?

09:53Uma cena, um jogo de cena

09:55que estão esperando a definição do Bolsonaro.

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