Jair Bolsonaro passa por audiência de custódia; Bancada debate futuro do ex-presidente | TEMPO REAL - Vídeo Dailymotion

Jovem Pan News

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passa por audiência de custódia nesta quarta-feira, um rito obrigatório após o ministro Alexandre de Moraes (STF) determinar o cumprimento imediato da pena.  Confira o Tempo Real na íntegra em: https://youtube.com/live/35WRneORzdY  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #TempoReal

Transcript

00:00E a gente já começa, é claro, falando sobre o assunto do dia, que é o ex-presidente Jair Bolsonaro,

00:05que vai passar por uma audiência de custódia.

00:08Daqui a pouquinho, duas e meia da tarde, após a decisão do STF,

00:11que determinou o cumprimento das penas dos réus condenados pela trama golpista.

00:16Nesse momento, acontece a audiência do general Augusto Heleno.

00:22A gente vai chamar já os nossos comentaristas pra analisar isso,

00:25mas eu quero relembrar a você que a prisão de Jair Bolsonaro, em definitiva,

00:30foi expedida ontem pelo Supremo Tribunal Federal.

00:34Ele continua, segundo determinação também do STF, na sede da Polícia Federal lá em Brasília,

00:41enquanto os outros condenados foram cada um pra um lugar,

00:45alguns pra sedes de quartéis pelo Brasil, no Rio de Janeiro.

00:50E no caso de Jair Bolsonaro, ele se mantém na PF até a determinação do STF.

00:57A defesa dele, inclusive, já está protocolando alguns pedidos em relação à saúde de Bolsonaro.

01:05E a gente continua repercutindo esse assunto agora com os nossos comentaristas,

01:09o João Bellucci e o Gesualdo Almeida.

01:11Bem-vindos, boa tarde.

01:13João, começo com você.

01:14A expectativa é que nessa audiência de custódia a prisão se mantenha

01:20e que também sejam decididos os próximos passos.

01:23Tem até uma questão de inelegibilidade que vai também ser discutida.

01:30Lembrando que o Bolsonaro não está preso pelo golpe de Estado,

01:33e sim pelo outro crime que ele já havia sido condenado.

01:36Então explica melhor pra gente o que pode acontecer agora

01:40e quais recursos, João Bellucci, a defesa tem ainda pra tentar melhorar a situação do ex-presidente.

01:47Oi, boa tarde, Márcia.

01:48Boa tarde ao Gesualdo, toda audiência aqui do Tempo Real.

01:50De fato, como você bem colocou, a prisão era inicialmente nas tais medidas cautelares

01:55impostas naquela investigação levada a cabo pelo Supremo Tribunal Federal

02:00no sentido de investigar uma alegada intervenção do Eduardo Bolsonaro na soberania nacional,

02:06algo nessa linha, e aí foram impostas medidas cautelares ao Bolsonaro lá.

02:11E foi lá onde houve aquela questão da tentativa de pôr fogo ali,

02:16de tentativa de rompimento da tornozeleira,

02:18e que a defesa dele apresentou os elementos que acabaram não sendo aceitos

02:22e foi mantida a prisão.

02:23E agora nós tivemos esse outro fato no processo chamado golpe de Estado,

02:29em que houve o trânsito em julgado.

02:31Foi um trânsito em julgado incomum,

02:33na medida em que ainda se poderia ventilar a possibilidade dos embargos infringentes,

02:39ainda que haja um entendimento no Supremo Tribunal Federal,

02:43no sentido de que seriam necessárias duas divergências,

02:45não se pode antecipar o trânsito em julgado.

02:49Seria o ideal que se esperasse no mínimo prazo desses embargos,

02:52e aí que o tribunal decidisse se cabia ou não.

02:54E ainda da decisão desses embargos infringentes,

02:56também seria possível se especular, em termos de tese jurídica,

03:00o cabimento do agravo regimental, enfim, outros recursos,

03:03como uma tentativa de levar o julgamento para o pleno.

03:06É evidente que toda a tendência seria de manutenção na primeira turma.

03:10E com relação especificamente à questão da prisão,

03:13a audiência de custódia verifica se foram preenchidos todos os requisitos,

03:16enfim, se foi atendido ali o parâmetro da legislação,

03:20lembrando o quão inusual é esse caso especificamente do Jair Bolsonaro.

03:23E a tendência é de manutenção da prisão.

03:26Mas há essa grande pressão por conta da saúde do Bolsonaro,

03:29que ela ficou bastante evidente a todos,

03:31com aquela imagem dele lá da tornozeleira,

03:33a voz dele bastante embargada,

03:35uma enorme dificuldade ali de concatenar minimamente as ideias.

03:38Então, o ideal seria que ele fosse cumprir em regime domiciliar,

03:42na medida em que existem tantos outros casos no Brasil,

03:45nesse sentido, e não haveria por que deixar o Bolsonaro,

03:47que também atende os requisitos da lei,

03:49num presídio ou mesmo na Polícia Federal.

03:51Meida, a gente analisou também os outros condenados,

03:56por exemplo, no caso do general Augusto Heleno,

04:00ele está alegando que tem problemas de saúde também,

04:04e durante o exame de corpo de delito,

04:05ele disse que tem diagnóstico de Alzheimer, desde 2018.

04:10Existe realmente essa possibilidade de,

04:13se ficar comprovado que Bolsonaro não tem condições

04:16de ir para uma penitenciária em regime fechado,

04:19ele seja colocado novamente numa prisão domiciliar?

04:24É curioso alegar que tem Alzheimer desde 2018,

04:27participando do governo ativamente, entre 2018 a 2022.

04:31As circunstâncias são um pouquinho diferentes agora para o Bolsonaro.

04:34Ele está cumprindo uma prisão definitiva,

04:36que não cabe mais recurso, processualmente falando.

04:39O Alexandre de Moraes, gostemos ou não,

04:41agiu de acordo com o regimento interno do Supremo Tribunal Federal.

04:43Não tem cabimento nenhum outro recurso.

04:47Esses embargos infringentes não têm previsão legal.

04:50E os recursos estão à mercê de um princípio

04:53que chamamos de princípio da taxatividade.

04:55Não podem ser inventados recursos que não tenham previsão legal.

04:59Por isso houve a decretação do trânsito em julgado

05:02e início do cumprimento da pena de 27 anos,

05:04que evidentemente, em razão de benefícios

05:06e de progressão de regime, não serão 27 anos.

05:09Se nós lembrarmos do precedente Lula,

05:11existe uma diferença aqui bastante justificada.

05:13O Lula ficou preso, sim, na Polícia Federal,

05:15mas na carceragem da Polícia Federal,

05:17onde ali comportaria cumprimento integral de pena.

05:20O Bolsonaro está numa sala do Estado maior da Polícia Federal,

05:24utilizada apenas para cumprimento de penas provisórias

05:27e não na carceragem.

05:28Por isso, muito provavelmente,

05:29ele pode ser transferido para um presídio

05:31e se o presídio oferecer condições para recebê-lo

05:35a despeito das suas condições de saúde,

05:38ele cumprirá sua pena, sim,

05:40num regime fechado no estabelecimento prisional.

05:43Caso essa saúde seja comprovada por atestados médicos

05:47e por laudos médicos não ser compatíveis com a prisão,

05:49aí é possível falar-se de prisão domiciliar.

05:52Inclusive, a gente vai também analisar agora

05:54a nossa enquete do dia,

05:55para eu voltar a comentar com vocês.

05:57Olha, o assunto de hoje é o seguinte,

06:00qual local você avalia que seria, entre aspas,

06:03o mais justo para que Bolsonaro cumpra essa pena?

06:07Permanecer na Polícia Federal,

06:09ir para uma prisão domiciliar seria uma melhor opção?

06:12Ou ainda você acha que Bolsonaro deve ir, sim,

06:15para uma penitenciária em regime fechado,

06:17papuda, ou de repente até para um presídio militar?

06:20Vamos votar na nossa enquete, então?

06:22Está rolando já no YouTube, no nosso chat,

06:24tem também o nosso WhatsApp,

06:25no 119-325-8055,

06:28é o nosso canal direto com você.

06:30Vamos lá, que agora eu acho que eu vou colocar

06:32os nossos especialistas numa enrascada.

06:35João Belut, para você,

06:37teria um lugar mais justo para Bolsonaro?

06:40Eu consideraria o local mais justo

06:42a prisão domiciliar e sem o impedimento

06:44de comunicação por parte do réu condenado agora

06:48pelo STF, no caso, o Bolsonaro.

06:50Até por conta da legislação

06:51e por conta de existirem outros réus

06:53na mesma situação,

06:54talvez o caso mais famoso atual

06:56do Fernando Collor de Melo.

06:57E, Gesualdo Almeida, você, por favor.

07:05Eu ainda acho prematuro.

07:06É necessário fazer esse estudo médico

07:08mais aprofundado

07:09e se o estabelecimento prisional

07:11tiver condições de recebê-lo,

07:12que ali ele cumpra a pena.

07:13Vamos lembrar que as doenças

07:15que são alegadas por Bolsonaro,

07:17soluços intermitentes,

07:19câncer de pele e o eventual distúrbio mental

07:21por conta de medicamentos

07:23não são suficientes por si só

07:25para o cumprimento de uma prisão domiciliar.

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