00:00Muita repercussão entre os parlamentares nas redes sociais, lembrando que o Congresso Nacional volta do recesso, recesso branco,
00:07mas hoje, a segunda-feira, ainda praticamente esvaziada no Congresso Nacional.
00:10Temos aqui algumas repercussões, chegando, inclusive, aqui no nosso telão.
00:14A gente começa essa repercussão em relação ao senador Sostenes Cavalcante, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
00:23Ditadura declarada. Bolsonaro preso em casa por ordem de morais.
00:27O que mais falta acontecer? Tentaram matá-lo, perseguiram a família, proibiram de falar e agora trancam dentro de casa.
00:36Foi essa a manifestação do senador Sostenes Cavalcante.
00:39Na sequência, nós temos mais um parlamentar que se manifestou, o Tadeu Veneri.
00:45É para comemorar com foguete mesmo. Bolsonaro preso em casa, mas preso.
00:51O parlamentar também se manifestando. Claro, são as correntes que nós estamos trazendo aqui na Jovem Pan.
00:55Na sequência, o senador Ciro Nogueira.
00:58Hoje é um dia triste para mim e tenho certeza, para dezenas de milhões de brasileiros,
01:02a prisão domiciliar do presidente Jair Bolsonaro.
01:05Antes mesmo do julgamento, é um fato jurídico com o que nós estamos tentando lidar.
01:10Na sequência, Lindbergh Farias, que é o parlamentar do Partido dos Trabalhadores.
01:15A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro não se deu apenas pelo descumprimento de cautelares,
01:19mas pela constatação de que ele continua agendo contra o Estado Democrático de Direito.
01:24Como apontou o ministro Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro tem feito a busca de apoio de autoridades e políticos americanos.
01:32Lembrando que o parlamentar Lindbergh Farias já fez também uma manifestação no Congresso Nacional hoje,
01:38em uma entrevista.
01:39Na sequência, nós temos mais uma manifestação nas redes sociais, virando a página aqui.
01:47Nota oficial do PL, assinada, claro, por Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido Liberal.
01:53Estou inconformado. O que mais posso dizer?
01:56Foi simplesmente essa nota divulgada nessa segunda-feira pelo Partido Liberal.
02:00E eu vou chamar o Nelson Kobayashi, antes de mais um entrevistado, para falar sobre essa questão.
02:07Pode entrar aqui, Kobayashi.
02:08Ah, o Krieger também aqui com a gente.
02:10Ô, Kobayashi, deixa eu te perguntar uma coisa.
02:13A gente ainda não tinha se falado, já falei com a Dora Kramer, falei com a Deise, o Kriegner também aqui com a gente.
02:18Essa reação. Primeiro a questão jurídica.
02:21Como separar a questão jurídica da questão política nessa decisão de hoje, Kobayashi?
02:25É muito difícil, né, Tiago? Estão interligadas.
02:27Primeiro, boa noite ao Kriegner, não havia cumprimentado ainda.
02:31Em relação à questão jurídica, Tiago, é uma decisão que envolve um ex-presidente da República
02:36em um processo, na verdade, um inquérito ainda em fase de investigação,
02:41que é justamente a investigação que nasceu a partir da atuação de Eduardo Bolsonaro,
02:46ou seja, não há sequer processo neste caso em que ele está sob prisão domiciliar.
02:50Ele não é réu, ele é investigado.
02:53E por envolver um ex-presidente que ainda tem capital político, que ainda lidera multidões,
02:59tem função específica no partido, que é o partido com maior base na Câmara dos Deputados,
03:04isso não tem como se politiza também.
03:06Aliás, as próprias decisões já têm essa crítica de serem politizadas.
03:10Do ponto de vista jurídico, em três camadas, Tiago, eu diria que é uma decisão que não tem amparo jurídico,
03:17não tem amparo na lei.
03:18Primeiro, porque na primeira camada a regra é que se responda em liberdade.
03:22E a prisão é sempre a última rácio, é em último caso.
03:26A prisão deve acontecer depois de uma condenação com trânsito em julgado.
03:30Em uma segunda camada, porque estas medidas cautelares que teriam sido descumpridas já são questionáveis.
03:36Primeiro, porque o ministro Alexandre de Moraes, quando impôs essas medidas,
03:40pressupôs que haveria um vínculo, um elo entre Jair Bolsonaro e Eduardo, inicialmente,
03:46porque ele teria financiado Eduardo com dois milhões.
03:49Isso foi tirado do seu depoimento, aí sim, na ação penal em que ele é réu.
03:53E segundo, um elo também de Eduardo Bolsonaro com as ações de Donald Trump,
03:57o que não há indício nenhum.
03:58E eu, particularmente, duvido muito que Eduardo Bolsonaro tenha essa influência toda.
04:03E, portanto, essas medidas cautelares não poderiam caber contra ele.
04:07E em terceira camada, última, essa decisão de hoje,
04:10haveria, segundo o entendimento do ministro, descumprimento ao uso das redes sociais por terceiros.
04:16Como se, presumido fosse, que o Jair Bolsonaro tivesse empenhado, deliberadamente,
04:23que quaisquer terceiros que tenham repostado seus vídeos tenham feito isso de maneira com dolo, com vontade.
04:30Ou seja, teria combinado.
04:31E não há nenhum indício nisso, inclusive, na decisão de hoje.
04:34Então, diante dessas três camadas, no meu ponto de vista, estritamente da análise técnica,
04:39é uma decisão de prisão domiciliar que não tem amparo jurídico,
04:44de acordo com as regras do Código de Processo Penal e da nossa Constituição da República.
04:47Ô, Krigner, como compete a nós, estamos trazendo todos os lados dessa discussão,
04:51aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, também governistas,
04:55contrários, obviamente, ao campo político dele.
04:57Mas, agora há pouco, o governador de São Paulo, Tárcio de Freitas,
05:01condenou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, classificando-a como um absurdo.
05:07E essas repercussões, no caso, dos aliados dele,
05:10até que ponto que isso traz alguma força?
05:13E essa manifestação do próprio governador aqui de São Paulo,
05:16que ontem não esteve nas manifestações,
05:18porque estava passando por um procedimento cirúrgico.
05:20Exato. Com certeza, era uma manifestação já esperada, né, Tiago?
05:26Boa noite ao Coba também, que se junta aí a nós agora.
05:29É uma manifestação esperada, e eu diria que é uma manifestação
05:33de qualquer pessoa que consegue fazer uma análise das questões jurídicas
05:38e também políticas envolvidas nesse caso.
05:40Qualquer pessoa que não está intoxicada por paixões políticas
05:44consegue perceber os problemas que existem nessa decisão do Alexandre de Moraes.
05:49É uma questão muito delicada que nós estamos vivendo aqui,
05:52porque se diz que aqueles que estão contra a decisão,
05:56na verdade, são aqueles que são ideologizados ou politizados ao extremo.
06:01Mas, na verdade, não. É o oposto.
06:04Essa decisão, como é que se coloca para um ex-presidente da República
06:07que, se ele produzir conteúdos através de terceiros,
06:12ele, então, será punido?
06:14Primeiro, quem que pode ser punido por ações de terceiros?
06:17Essa é uma pergunta importante de nós levantarmos.
06:19Em segundo lugar, uma figura pública, se ele sai na rua,
06:23se ele entra numa padaria, pessoas vão produzir, vão fazer perguntas.
06:27Ele não estava impedido de falar com o público.
06:29Ele estava impedido de produzir conteúdos para as redes sociais,
06:33diretamente ou indiretamente.
06:35Se ele entra numa videochamada, ou se ele entra num local público,
06:40alguém grava isso e posta, ele já estava enquadrado aí,
06:44como se ele tivesse, o COBA colocou perfeitamente a análise jurídica aqui,
06:49como se ele tivesse empenhado esforços para produzir isso
06:52via uma conta de uma terceira pessoa.
06:55Ou seja, como foi tudo de caso pensado.
06:58Então, essa decisão, ela já não tem muito cabimento.
07:02Como é que você coloca?
07:03Por que você coloca uma pessoa que está com tornozeleira eletrônica,
07:06ou seja, pode ser verificada a sua localização 24 horas por dia,
07:10em prisão domiciliar?
07:12Qual que é o benefício de ter os dois dispositivos sendo utilizados ao mesmo tempo?
07:17É tornozeleira e prisão domiciliar, ou é um dos dois?
07:22Então, são muitas questões que têm sido levantadas,
07:24inclusive pela comunidade jurídica,
07:26não só por aqueles que estão olhando o lado político disso,
07:30que fazem dessas decisões fracas, insustentáveis,
07:34e também ideologizadas.
07:36Essa é uma questão politizada, no melhor uso do termo.
07:39Hoje, como eu falei, quem não está intoxicado por paixões políticas,
07:44percebe o problema que nós estamos criando aqui.
07:47E aí, o império da lei, como foi citado aqui, não acontece.
07:50O que acontece é o império da interpretação da lei.
07:53E isso coloca o Brasil num lugar muito preocupante, Tiago.
07:57Pois é, e ainda algumas manifestações nas redes sociais.
07:59Senador Flávio Bolsonaro afirma que é uma prisão contra um homem inocente.
08:04E o deputado Nicolás Ferreira afirma que o carinho do povo não se compra.
08:08e faz críticas ao Supremo Tribunal Federal.
08:11Para fazer...
