STF publica acórdão do julgamento da trama golpista do núcleo de Bolsonaro

Name: STF publica acórdão do julgamento da trama golpista do núcleo de Bolsonaro
Uploaded: 2025-10-22T19:22:39+00:00
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O Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão do julgamento da trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão. A partir da publicação, as defesas têm cinco dias para apresentarem embargos de declaração, recurso que pode pedir ajustes na pena. Reportagem: Janaína Camelo.

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00:00Pessoal, o Supremo Tribunal Federal publicou hoje o acórdão do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro.

00:06Eu quero conversar aqui com a Janaína Camelo, que vai trazer mais detalhes pra gente agora, porque a partir dessa publicação,

00:12começam os prazos pra que as defesas busquem os recursos, entre eles, o embargo de declaração.

00:19Conta pra gente, porque também tem o embargo infringente, né, Janaína Camelo,

00:23mas qual é a modalidade que se aplica mais pela maneira como Jair Bolsonaro e seus aliados foram julgados?

00:31Bem-vinda.

00:34Muito boa tarde pra você, Evandro, pra todo mundo.

00:38Pois é, inclusive, Evandro, tinha até uma expectativa que esse acórdão não fosse publicado agora, tá?

00:43Porque na semana passada o ministro Luiz Fux pediu a devolução do voto dele pra fazer uma revisão ali gramatical,

00:48então tinha ali o risco de acabar atrasando ali a publicação desse acórdão,

00:53mas o ministro foi rápido ali na revisão e entregou ontem pra publicação desse acórdão,

01:01porque o acórdão, ele tem todos os votos, todos os detalhes do julgamento ali,

01:05os votos dos cinco ministros escritos, revisados, são mais de duas mil páginas desse acórdão

01:10e todos os ministros já tinham entregue os seus votos escritos.

01:14Ele só votava mesmo o voto do ministro Luiz Fux depois que ele pediu essa devolução.

01:17Então ele fez a entrega ontem, devolveu ontem e aí o acórdão então foi publicado hoje.

01:23E aí se abre o prazo, depois, o prazo de cinco dias, se abre agora o prazo de cinco dias pros recursos,

01:30que são os embargos de declaração, como você disse, começa a contar um dia depois da publicação do acórdão.

01:36Então começa a contar a partir de amanhã, quinta-feira, são cinco dias corridos,

01:40então termina na segunda-feira.

01:42Então a defesa dos oito condenados tem de amanhã até segunda-feira pra apresentar o recurso.

01:49Que qual é esse primeiro, até agora, até o momento, né, o embargo de declaração,

01:54que ele serve exatamente pra esclarecer pontos omissos, pontos obscuros no julgamento.

02:00Ele não tem o objetivo de mudar o resultado do julgamento, mudar a sentença, mudar a condenação.

02:06Se os ministros verem que o recurso que foi apresentado tem apenas o objetivo de protelar ali o processo

02:14e não de esclarecer algum sentido, algum ponto obscuro, então os ministros rejeitam esse recurso.

02:21Como ele é analisado, né, primeiro o relator analisa esse recurso e depois ele coloca pra votação na primeira turma.

02:29No caso ali, a primeira turma, quem condenou Jair Bolsonaro e os outros réus ali do núcleo crucial.

02:34E aí quem marca a data do julgamento desse recurso é o presidente da corte ali, do colegiado,

02:42que no caso hoje é o ministro Flávio Dino.

02:44Geralmente, na análise desses recursos, Evandro, o julgamento acontece no plenário virtual.

02:49E aí o ministro, geralmente, ele abre ali um período de dias pra análise desse recurso, né.

02:57Ele pode até colocar ali um prazo mais rápido de um dia, de 24 horas, por exemplo,

03:01mas isso acontece muito em casos ali mais urgentes, a pedido do relator, por exemplo.

03:06Então, a expectativa é que seja analisado no plenário virtual e num período de dias.

03:11E outra questão também, não há um limite pra apresentação de embargos de declaração.

03:17Até onde as defesas entenderem que precisam esclarecer alguns pontos dos julgamentos,

03:23elas vão apresentar os recursos de embargos de declaração.

03:26Até um ponto ali que os ministros talvez entendam que as defesas estão apenas querendo protelar ali o processo.

03:34Então, vamos rejeitar, enfim.

03:36E o segundo recurso que pode ser apresentado, segundo, algumas defesas de alguns condenados,

03:43o Evandro já dizem ali, afirmam que vão apresentar sim o embargo os infringentes.

03:49Aí sim, os embargos infringentes têm o objetivo de mudar ali o resultado do julgamento, né.

03:55Mas ele só pode ser apresentado quando há divergências, ao menos duas divergências,

04:02em um ponto específico ali do julgamento.

04:06Alguns condenados, como por exemplo, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira,

04:11os advogados deles dizem que no caso deles eles têm direito sim,

04:15porque houve ali sim uma divergência, não só uma divergência,

04:19mas mais de uma divergência com relação à sentença desses condenados.

04:23Então, eles vão, por exemplo, apresentar os embargos infringentes.

04:26Resta saber se os outros, as outras defesas dos outros condenados também vão apresentar esses embargos infringentes.

04:32Aí, neste caso, esse recurso é analisado não na primeira turma, mas no plenário dos 11 ministros.

04:40Até, Evandro, uma decisão de um trânsito injulgado desse processo,

04:44isso vai ter PD ali do relator, no caso o ministro Alexandre de Moraes.

04:49Mas o fato é, então, que agora começa ali, agora começa a contar o prazo dos recursos, né?

04:53Hoje, no momento, começa a contar a partir de amanhã, o prazo de cinco dias para o primeiro recurso,

04:59que são os embargos de declaração, viu?

05:03Evandro?

05:03Muito obrigado pelas informações, Joana.

05:05A gente vai acompanhar e você pode voltar sempre que quiser para trazer novas informações aqui no nosso 3 em 1.

05:10Até já.

05:10Eu tenho uma pergunta para você.

05:12A defesa de Jair Bolsonaro vai conseguir reduzir a pena no Supremo Tribunal Federal?

05:15Sim, porque não foram justas.

05:18Não, a decisão foi correta.

05:20Talvez, mas em algumas partes do processo, participe lá da nossa enquete no YouTube,

05:25que eu quero saber a sua opinião aqui no nosso 3 em 1.

05:28O Alangani, quando esse julgamento começou, havia a expectativa, então, de se ter a execução de penas

05:34em dezembro ainda deste ano, para não interferir possivelmente no processo eleitoral

05:39e em tudo o que esse julgamento vai significar no ano que vem.

05:42E os movimentos acontecem já agora em 2025, mas se intensificarão em 2026.

05:47Você entende que com essa publicação hoje, com o prazo de cinco dias agora,

05:51tudo indica que a gente vai entender o que de fato será a punição de Jair Bolsonaro,

05:56de quanto tempo, o que o ministro vai definir ou não até dezembro agora deste ano?

06:02Eu acredito que sim. Por mais que a gente esteja no final do ano,

06:07querem logo definir essa questão, até porque isso traz impactos nas eleições.

06:12Agora, Evandro, a estratégia da defesa provavelmente vai ser algo para reduzir as penas

06:18e também deixar uma brecha para que futuramente, num novo governo,

06:24a gente sabe que na política aqui no Brasil os ventos mudam,

06:29a gente viu isso com o julgamento do próprio Lula.

06:33Deixe uma brecha para que esse processo seja anulado futuramente.

06:37José Maria Trindade, a gente contou aqui no nosso 3 em 1,

06:39quando esse julgamento estava rolando e a partir da maneira como os ministros se manifestaram,

06:43que os advogados já estavam pensando em adotar essa estratégia

06:47de pelo menos conseguir reduzir as penas de seus clientes,

06:51principalmente no caso de Jair Bolsonaro,

06:53que recebeu a maior pena ali entre todos do núcleo 1 da trama golpista julgada no Supremo Tribunal Federal.

06:59Porque, como a maioria acabou votando de maneira muito parecida,

07:05apenas com algumas divergências, só Luiz Fux que realmente o absolveu,

07:09os advogados então começam a tratar daquilo que é mais possível.

07:14E você entende então que a dosimetria seja algo que as defesas consigam alcançar

07:21nesse momento em que os embargos podem ser aplicados?

07:25Eu acho tudo muito difícil.

07:27Naquele momento a gente imaginava lá a possibilidade de pelo menos 4 crimes,

07:334 condenações se transformarem em 2,

07:36que é o caso de deterioração de patrimônio público e patrimônio tombado

07:42que se fundisse numa só e tentativa de golpe e abolição

07:46violenta do Estado Democrático de Direito também seria uma só.

07:50Eram as possibilidades.

07:52E era a defesa do ministro Luiz Fux,

07:54que se sentiu ali muito incomodado e inclusive com,

08:00vamos dizer assim, constrangimentos ali na primeira turma

08:03e ele pediu para ir para a segunda turma.

08:06Há uma maioria na primeira turma de apoiar o ministro Alexandre de Moraes,

08:11isso não é novidade em todas as decisões.

08:14Não há evidências disso, mas indica que houve ali um pacto, né?

08:20Para que o relatório e o voto do ministro Alexandre de Moraes seja seguido.

08:25E os advogados trabalham com etapas, com fases e com evidências.

08:30O primeiro momento negar e depois nunca negar o que tem provas

08:35e o que tem evidências.

08:36E depois, se condenado, reduzir a pena dentro da possibilidade.

08:41Isso tudo já passou.

08:43Agora, o que os advogados dispõem é de uma tentativa de dar tempo ao tempo,

08:49ou seja, fazer essas apelações que o advogado tem o direito de fazer e o dever.

08:55A OAB exige, inclusive, que o advogado vá até a última instância, né?

09:01Dentro, evidentemente, ali do réu, do contrato com o réu.

09:05Então, eles irão até as últimas possibilidades e eu já acho que é uma luta contra o tempo,

09:11ou seja, uma questão de tempo para o transitado em julgado.

09:15Sempre tempo é importante, viu, Evandro?

09:17Porque ninguém sabe o que pode acontecer de uma hora para outra,

09:20uma mudança brusca do tribunal, ou seja, o tempo também é uma parte importante no julgamento.

09:26Pois é, e a gente tem como protagonista de mais essa fase o ministro Alexandre de Moraes,

09:30porque como ele é o relator do processo,

09:32é ele quem vai definir a maneira como as penas aplicadas ali na condenação

09:37devem ser executadas.

09:39Ou seja, se Jair Bolsonaro continuaria no regime domiciliar,

09:44se ele iria para um regime fechado, se cumpriria de maneira semiaberta,

09:48num primeiro momento é condenação com início em regime fechado.

09:52Mas as defesas também tentam manter Jair Bolsonaro num regime domiciliar que ele já cumpre

09:58por causa das questões relacionadas à saúde.

10:01Fala, Bruno Musa.

10:02Interessante o que o Alan trouxe, que realmente mostra a falta de segurança jurídica que a gente vive, né?

10:08Ou seja, um processo, ele vai caminhando, mesmo que ele chegue no seu processo final,

10:13a gente olha para trás e fala, pode ser que a gente ache algum jeitinho político de que isso mude.

10:19Ou seja, torna aquela frase, no Brasil até o passado é incerto, cada vez mais correta

10:24e transforma o ambiente de negócios em algo muito mais complicado, por assim dizer, né?

10:30Na questão que você fez, a pergunta para o nosso público, Evandro,

10:35talvez careceria uma terceira opção, né?

10:37Você falou, sim, as penas foram injustas, ou não, não conseguirão diminuir as penas.

10:43Talvez seja, não conseguirá diminuir as penas, mas as penas foram injustas.

10:47Talvez seria uma terceira opção que, na minha opinião, seria mais crível, né?

10:50E eu acredito que a única forma de conseguir diminuir, respondendo a tua pergunta,

10:54essa pena, seria se houvesse uma pressão maior da sociedade pela tal dosimetria,

11:00que no fundo vem diminuindo.

11:01A gente não vê mais falar isso e quem comanda isso, no fundo, é a mídia,

11:05que faz um determinado assunto chegar até a população e ser discutido na base como um todo, né?

11:13Salvo algumas exceções que, obviamente, são mais acaloradas,

11:16mas isso é mais uma das crises que vão se perdendo ao longo de cada crise que vão aparecendo no Brasil diariamente.

11:23Então, eu acredito que não conseguirá mudar, afinal de contas, esse projeto já começou a cair essa discussão,

11:29mas eu também acredito que as penas foram injustas.

11:31E você, Piperno, como avalia esse momento?

11:34Não, eu acho que os advogados têm uma margem muito restrita para tentar qualquer modificação.

11:40Por exemplo, no caso dos embargos de declaração,

11:43eu imagino que uma das questões que sejam levantadas aí pela defesa do presidente Bolsonaro

11:49é se ele poderia ter algum tipo de progressão de pena a partir de um sexto ou um quarto do cumprimento dessa sentença.

11:59Por quê?

11:59Porque, geralmente, aqui no Brasil, esse tipo de benefício é concedido a partir do cumprimento de um sexto,

12:08mas no caso, por exemplo, de crimes como golpe de Estado,

12:13esse benefício não seria, digamos, tão generoso.

12:17Então, ele seria mais rigoroso e, nesse caso, obrigaria, então, o condenado a cumprir um quarto da sua pena.

12:24Então, eu acho que cabe esse tipo de dúvida.

12:27Quanto à tentativa de reverter, por exemplo, o tamanho da pena, aí eu acho que é jogo jogado.

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