Trama golpista: STF conclui embargos e processo de Bolsonaro entra na fase final

Name: Trama golpista: STF conclui embargos e processo de Bolsonaro entra na fase final
Uploaded: 2025-11-18T01:02:25+00:00
Duration: 9 min 35 s
Channel: Jovem Pan News

Jovem Pan News

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a ata do julgamento que rejeitou os recursos (Embargos de Declaração) apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus condenados na ação da trama golpista.

A publicação da ata é um passo crucial que esgota a maior parte dos recursos cabíveis na Corte. Reportagem: Janaína Camelo.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/DxIKLFuHvS8

Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/

Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews

Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S

Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/

Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews

Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews

Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/

TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews

Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews

#JovemPan
#JornalJovemPan

Categoria

🗞

Notícias

Transcrição

Exibir transcrição completa do vídeo

00:00Volta para Brasília. O Supremo publica a ata do julgamento que rejeitou todos os recursos

00:05apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

00:09Repórter Janaína Camelo chegando com as últimas informações.

00:12O que isso muda na prática? O que acontece?

00:14Bem-vinda, Janaína. Boa noite.

00:19Muito boa noite para você, Tiago, para todos que assistem a gente aqui na Jovem Pan News.

00:24Pois é, exatamente hoje foi publicada a ata, que é um pequeno resumo ali

00:28do resultado desse julgamento.

00:30E aí, Tiago, amanhã deve ser publicado o acórdão desse julgamento.

00:35O acórdão ali é o resumo mesmo, de fato, dos votos, do que aconteceu

00:39no julgamento que aconteceu em plenário virtual.

00:41Só lembrando, terminou na última sexta-feira.

00:44Teve o voto ali do relator, do ministro Alexandre de Moraes.

00:47Foi o único voto escrito, porque ali no plenário virtual os ministros

00:50não têm obrigatoriedade de apresentarem votos escritos.

00:52Os demais ministros apenas acompanharam o voto do relator

00:56rejeitando esses primeiros recursos ali das defesas dos condenados do núcleo crucial.

01:01Então, como foi um julgamento mais sucinto, Tiago,

01:04esse acórdão foi muito mais rápido, vai ser muito mais rápido para ser publicado.

01:08A previsão é que ele seja publicado amanhã.

01:11E aí, o fato é que um dia depois dele publicado,

01:15já se abrem novos prazos para apresentação de novos recursos.

01:18Então, abre-se ali legalmente um prazo de cinco dias corridos

01:24para que, se caso a defesa, ache necessário apresentar um outro embargo de declaração,

01:31porque esse primeiro que foi rejeitado foi um embargo de declaração.

01:34Um embargo de declaração, ele não muda a sentença ali do julgamento,

01:38ele apenas serve para esclarecer omissões ou então contradições,

01:41mas os ministros, a primeira turma já decidiu que não houve nenhuma omissão no julgamento,

01:46não houve nenhuma contradição e as defesas não pretendem, tá, Tiago,

01:50apresentar um embargo, um outro embargo, o segundo embargo de declaração,

01:54até porque por estratégia, temendo que se, caso, apresentem na decisão,

01:59na avaliação ali desse recurso, os ministros, o ministro Alexandre de Moraes,

02:04caso ele for colocar ali para avaliação do colegiado,

02:06a primeira turma entenda que esse processo já deve ser encerrado,

02:10entendendo que mais recursos seriam meramente protelatórios.

02:13Então, a defesa, a estratégia, no momento, é apresentar um outro tipo de recurso,

02:19que é o de embargos infringentes, né, a gente já falou sobre esse tipo de recurso por aqui,

02:25que é aquele que pode, sim, mudar uma sentença, mudar uma pena,

02:29mas, nesse caso, o que se entende é que não deveria ser acolhido um embargo infringente,

02:35porque no regimento ali do STF, o que se entende, na jurisprudência, na verdade,

02:42no STF, o que se entende é que, no caso das turmas, deveria haver duas divergências

02:47sobre um único ponto para que se possa acolher um embargo infringente.

02:51No caso do julgamento do núcleo crucial, houve apenas uma divergência,

02:56que é no caso do ministro Luiz Fux.

02:57Mas há uma questão, Tiago, porque o regimento interno do STF,

03:01ele é muito explícito com relação a essa regra de acolhimento de embargos infringentes

03:05e divergências, o número de divergências com relação a julgamentos no plenário.

03:10Então, o regimento interno do STF diz que, em julgamentos no plenário,

03:14com 11 ministros, seria possível, sim, o acolhimento de embargos infringentes

03:18caso houvesse, no mínimo, quatro votos divergentes, né, ou cinco votos divergentes.

03:23Não faz nenhuma leitura com relação às turmas, que tem cinco ministros.

03:27Mas já tem, né, ali na jurisprudência, que no caso das turmas,

03:30deveria haver duas divergências, mas por não haver um caso mais explícito

03:36ali no regimento interno do STF, as defesas vão tentar, sim, forçar um embargos infringentes.

03:42E aí, nesse caso, embargos infringentes, para que ele seja apresentado,

03:46são 15 dias, é um prazo de 15 dias.

03:50Há uma dúvida ali entre os juristas, Tiago, porque, olha só,

03:54o regimento do STF, ele é completamente diferente de qualquer regimento,

03:58de qualquer outro tribunal, de outras instâncias.

04:00É um regimento muito específico.

04:02Então, as juristas que entendem que esse prazo de 15 dias já começou a correr

04:06com um acórdão publicado do julgamento que condenou o núcleo crucial,

04:11então, que já estaria correndo esse prazo.

04:14E aí, como as defesas apresentaram um embargo de declaração,

04:17tem um prazo de cinco dias ali, esses 15 dias,

04:21esse prazo de 15 dias foi suspenso, correram apenas cinco dias,

04:25porque acabou sendo suspenso com a análise do embargo de declaração,

04:29e aí voltaria a correr agora, depois da publicação deste novo acórdão,

04:35deste último julgamento.

04:36Então, correria ali mais dez dias, a partir de quarta-feira.

04:40Há outros juristas que entendem que esses 15 dias

04:43começariam a correr só agora, com a publicação desse acórdão,

04:47que rejeitou esses embargos de declaração, para os embargos infringentes.

04:51Aí, nesse caso, então, o prazo final seria 3 de dezembro,

04:55para as defesas apresentarem esse recurso.

04:57Ou, se já tiverem corrido cinco dias, no finalzinho ali de novembro,

05:02seria o prazo final.

05:03Mas, Tiago, na prática, tudo está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes,

05:08porque alguns juristas com quem eu conversei dizem o seguinte,

05:11a possibilidade também do ministro simplesmente,

05:14as defesas apresentando ou não apresentando recursos,

05:17o ministro simplesmente despachar ali, entendendo que não cabe

05:21mais nenhum tipo de recurso.

05:23Não houve duas divergências, então não cabem mais embargos infringentes.

05:27Não cabe também um segundo embargo de declaração,

05:29por entender ali que ele também seria protelatório.

05:32No fim das contas, Tiago, tudo está nas mãos do relator,

05:35do ministro Alexandre de Moraes, viu?

05:36Pois é, e só recapitulando, então, a publicação amanhã no Diário Oficial,

05:40aí é saber se virá uma decisão do Supremo,

05:43ou se as próprias defesas terão tempo para recorrer.

05:47Bom trabalho, Janaína, você volta na nossa programação?

05:50Claro, temos aqui dois advogados para que a gente possa tirar algumas dúvidas.

05:56Meu caro Cristiano Villela, a Janaína deu todo o panorama,

06:01questões às vezes muito técnicas, mas efetivamente a bola está com o ministro Alexandre de Moraes.

06:07Para você, será que ele despacha ou vai abrir mais prazo para se recorrer?

06:12E, levando em conta a defesa, nesse caso a defesa vai tentar recorrer só para protelar?

06:19Porque a gente já imagina que em breve teremos o desfecho dessa história.

06:22Villela?

06:24Olha, Tiago, analisando as decisões mais recentes do ministro Alexandre de Moraes

06:29e do Supremo Tribunal Federal, de uma forma geral,

06:32eu vejo que a decisão vai sair o mais rápido possível.

06:35Assim que tivermos a efetiva publicação do acordo, a partir de amanhã,

06:40vejo que mais cedo ou mais tarde teremos essa decisão,

06:43dando efetivo cumprimento, não aguardando, por exemplo,

06:47um prazo para novos embargos de declaração,

06:49para embargos infringentes ou qualquer outro instrumento

06:52que venha a ser utilizado pela defesa do ex-presidente.

06:55Eu vejo que a defesa faz o seu trabalho.

06:57E o papel da defesa é o de se utilizar de todas as estratégias,

07:02as possibilidades de recurso para tentar, de alguma forma,

07:06conseguir uma situação melhor para o ex-presidente.

07:10Então, nesse sentido, deve-se tentar de tudo.

07:12Eu não vejo como elementos protelatórios,

07:15mas eu vejo como tentativas de que se consiga uma situação melhorada.

07:20Agora, independente disso, uma vez já tendo julgado

07:24desse embargos de declaração, fica aberto à possibilidade

07:28do Supremo Tribunal Federal, a qualquer momento,

07:32determinar a prisão do ex-presidente.

07:34Acácio, eu quero saber se você tem a mesma visão,

07:37se diverge um pouco dessa questão que o Vilela trouxe aqui para a gente.

07:42E, a partir do despacho, que é o termo que a Janaína usou,

07:46o ministro Alexandre de Moraes já faz a referência

07:48para onde os céus serão levados ou devem cumprir pena?

07:54Começando pelo final, Thiago.

07:57Ele pode já fazer essa referência a partir do despacho

08:01por conta da própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

08:05Então, seria este o momento apropriado

08:09seguir-se o Supremo as suas próprias determinações

08:13para que ele indicasse o regime de cumprimento de pena,

08:17que é necessariamente fechado, dada a quantidade de pena,

08:21e o local onde os réus, especialmente o ex-presidente,

08:26cumpririam essa pena.

08:28Hoje, nós temos dois possíveis caminhos,

08:30a tal da papudinha ou a manutenção no regime domiciliar.

08:36No que diz respeito aos recursos, eu concordo com o Vilela,

08:40eu só acrescentaria um fato.

08:43Estes recursos não têm o que nós chamamos de efeito suspensivo.

08:47Então, a rigor, não dá para a gente falar que eles estão só

08:51protelando o cumprimento da pena.

08:54A defesa está cumprindo o seu papel,

08:57um papel combativo, por mais difícil que seja,

09:01e não está fazendo chincana no sentido de atrasar

09:05o cumprimento da decisão judicial.

09:09Contudo, quando a gente pensa na importância desse processo,

09:12o próprio Supremo deve se conscientizar disso

09:16e tomar todas as análises possíveis

09:20antes da determinação deste cumprimento de pena,

09:23até para evitar narrativas contrárias ao processo

09:28e até para evitar eventuais discussões relacionadas

09:32a nulidades ou a ilegalidades.

Seja a primeira pessoa a comentar

Adicionar seu comentário

Trama golpista: STF conclui embargos e processo de Bolsonaro entra na fase final

Categoria

Transcrição

Seja a primeira pessoa a comentar

Recomendado