“Prisão é consequência do comportamento de Jair Bolsonaro”, diz procurador do MPSP

Jovem Pan News

Em entrevista ao Jornal Jovem Pan, o procurador do Ministério Público do Estado de São Paulo, Roberto Livianu, afirma que a prisão de Jair Bolsonaro (PL-RJ) é uma consequência de seu próprio comportamento. Livianu também destaca que o STF tem a prerrogativa de determinar onde o ex-presidente cumprirá pena.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/xa6YvXcVdMA  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJovemPan

Transcript

00:00Bom, e sobre a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro,

00:02o nosso entrevistado é o procurador do Ministério Público aqui de São Paulo,

00:06o presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Liviano.

00:10Tudo bem, procurador?

00:11Mais uma vez, obrigado pela presença aqui no Jornal Jair Empanho.

00:15Eu já vou emendar a primeira pergunta, que temos nossos três comentaristas

00:19e o tempo hoje é um pouquinho mais curto, o jornal tem uma hora e meia apenas.

00:22Eu já pergunto para o senhor o seguinte, o coberto estava falando,

00:24isso agrava a situação dele daqui para frente?

00:27De que maneira a gente faz essa leitura justamente hoje,

00:31quando o Supremo Tribunal Federal, pela primeira turma,

00:34acaba referendando a prisão preventiva.

00:37Bem-vindo mais uma vez, procurador.

00:39É um prazer estar com vocês.

00:41O Kobayashi comentou de maneira muito apropriada

00:45essa questão das 60 vezes, todas as vezes o Supremo determinou a prisão,

00:52ela fala por si só.

00:54A tentativa de romper, de violar a tornozeleira eletrônica

01:01tem um significado jurídico muito sólido.

01:04Aquele que está recebendo este benefício jurídico

01:08de ter a tornozeleira eletrônica,

01:11recebeu esta possibilidade, é uma alternativa penal à prisão.

01:15A pessoa recebeu este benefício, este privilégio,

01:21e não respeitou esta condição.

01:24Então, o que aconteceu aí foi uma consequência decorrente

01:30deste comportamento desrespeitoso por parte daquele

01:34que não honrou as obrigações assumidas

01:37quando foi determinado o uso da tornozeleira eletrônica.

01:42Mas não só isso, esta vigília em linguagem desafiadora à justiça

01:49também contribuiu.

01:51Então, existe um cenário todo convergente

01:56no sentido de levar a essa prisão preventiva.

02:01Existem três situações que levam à prisão preventiva.

02:05Garantia da aplicação da lei, garantia da ordem pública

02:08e conveniência da instrução processual.

02:11Portanto, existe um respaldo jurídico.

02:14Não se trata de vingança,

02:16não se trata de perseguição política.

02:19Existe uma situação.

02:20Kobayashi falou com muita propriedade.

02:2360 vezes tentou-se violar a tornozeleira.

02:27Em todas as vezes, a consequência foi a determinação da prisão.

02:32Não há porquê agir-se diferente nesta situação.

02:36Não se pode ter dois pesos e duas medidas.

02:40A lei é igual para todos.

02:42Então, você tem que praticar o princípio da isonomia,

02:45que é uma garantia constitucional.

02:48Então, o que ocorreu foi um desdobramento a partir destas situações.

02:52Provocação da Polícia Federal,

02:54pedido da Procuradoria-Geral da República,

02:56e uma decisão que foi referendada de maneira unânime

03:00pelo Supremo Tribunal Federal.

03:02Então, foi decorrente de um comportamento

03:05do próprio ex-presidente Bolsonaro,

03:08que tentou violar a tornozeleira eletrônica.

03:12Procurador, agora a pergunta de Denise Campos de Toledo,

03:14aqui com a gente. Denise?

03:16Procurador, boa noite.

03:18Eu queria até citar um outro ponto que foi colocado pelo Kobayashi,

03:22que é o tempo que ainda se tem para recursos.

03:25Eu queria saber se, na sua avaliação,

03:27há possibilidade de algum recurso que remeta essa ação,

03:31essa decisão, ainda para o plenário do STF,

03:35não apenas para a primeira turma,

03:37que hoje até se antecipou, o prazo era até as 8 horas,

03:40mas eles confirmaram a prisão preventiva.

03:42Logo no começo da tarde, todos já tinham votado.

03:45E se, tendo a decisão definitiva do cumprimento da pena dele mesmo,

03:51decretação da prisão,

03:52em função da condenação de mais de 27 anos,

03:56se isso se poderá, ele permanecer no mesmo local.

04:00Não haveria nenhuma transição,

04:02prosseguiria da mesma forma.

04:04Denise, é um prazer conversar com você.

04:07Denise, parabéns pelo seu retorno à Jovem Pan News.

04:10O que é importante observar aqui é o seguinte.

04:13Em primeiro lugar,

04:14Jair Bolsonaro foi preso preventivamente,

04:17o que significa que essa é uma prisão de natureza processual.

04:21Agora, como nós temos aí a competência de julgamento

04:23para o Supremo Tribunal Federal,

04:25é o próprio Supremo que vai determinar

04:28onde esta pena será cumprida.

04:31Nós temos que aguardar aí o trânsito julgado,

04:34o momento em que essa decisão se torna definitiva,

04:37é cabível que haja esse recurso,

04:40e é o Supremo Tribunal Federal

04:42que dará esta palavra final e definitiva.

04:46É possível que haja algum tipo de mudança?

04:49Em tese é possível, sim.

04:51Mas as provas estão colocadas aí,

04:53as decisões foram apontadas com extrema solidez,

04:57e é o Supremo Tribunal Federal.

04:59Não só que dará a palavra final sobre a condenação,

05:03mas é o Supremo Tribunal Federal também que dirá,

05:05Denise, onde será cumprida esta pena?

05:11Se será cumprida lá na Papuda,

05:13se será cumprida naquela sala especial

05:16para autoridades de Estado,

05:18se será cumprida eventualmente em prisão domiciliar.

05:22Quem decidirá esse tipo de coisa

05:25será o próprio Supremo Tribunal Federal

05:27que tem competência para julgamento nesta matéria.

05:32Procuradora, aqui ao meu lado, Dora Kramer,

05:34hoje em São Paulo, para fazer a pergunta para o senhor.

05:36Dora?

05:37Boa noite, professor.

05:39Eu quero fazer uma pergunta mais geral para a sua análise.

05:43A gente tem um cenário em que

05:46quatro ex-presidentes da República foram presos,

05:50cinco ex-governadores, só para citar,

05:53os do Rio de Janeiro também, com passagem pela cadeia,

05:56e dois impeachment num espaço de 24 anos,

06:01de menos de 25 anos.

06:03na sua leitura, porque pode haver uma leitura negativa

06:07e uma leitura positiva disso.

06:09Gostaria de saber, na sua leitura,

06:11o que isso diz sobre nós, Brasil?

06:15Excelente a sua pergunta, Dora,

06:18e eu agradeço muito por ela.

06:21De fato, existe um lado ruim,

06:24porque a qualidade dos nossos políticos

06:27que estamos escolhendo em eleições democráticas

06:32está fazendo com que tenhamos, infelizmente,

06:38que levá-los a essas consequências ruins,

06:43pesarosas, de prendê-los.

06:45Mas, por outro lado,

06:47isso significa que o sistema está funcionando

06:50e há uma responsabilização ao final.

06:54Pior seria se nós não tivéssemos

06:57esta promoção de responsabilidades,

07:00se a impunidade falasse mais alto.

07:03Então, é ruim que nós constatemos

07:06que os mandatários mais importantes do nosso país

07:10sejam levados à prisão.

07:12É triste como nação

07:13vermos ex-presidentes da República

07:16encarcerados.

07:18É óbvio que é triste.

07:19O ideal seria que isso não ocorresse.

07:21Mas pior seria

07:22se nós tivéssemos a impunidade

07:24destes mandatários.

07:26Agora, eu quero emendar

07:27nesta resposta e incluir mais um comentário.

07:30Eu ouvia muita gente dizer

07:31que se o ex-presidente Jair Bolsonaro

07:35fosse levado à prisão,

07:38nós teríamos uma grande comoção.

07:41Nós teríamos gente chorando pelas ruas.

07:45Nós teríamos um grande sofrimento coletivo,

07:50uma grande catarse,

07:52cenas dantescas,

07:54cenas de grande sofrimento.

07:56Eu não vi nada disto.

07:58Óbvio que há aqui ou ali

08:00algum tipo de reação,

08:04mas eu vejo,

08:05eu interpreto a reação

08:07como o ex-presidente

08:10extremamente

08:11enfraquecido,

08:13porque a reação

08:14foi extremamente débil

08:17à prisão do ex-presidente Bolsonaro.

08:20Eu não sei se foi pela timidez

08:23da reação do próprio presidente Trump,

08:27eu não sei se é porque houve

08:28uma revisão das tarifas,

08:31mas o fato é que muito se falava

08:33da comoção pública

08:35que haveria no Brasil

08:36diante da possível prisão

08:38do ex-presidente Bolsonaro.

08:40Muito se falou sobre isso,

08:42mas não sei se é impressão minha,

08:44mas a impressão que eu tive

08:45é que a reação

08:47à prisão do ex-presidente Bolsonaro

08:50foi muito,

08:51muito aquém

08:52daquilo que se esperava

08:55que ocorresse nas ruas.

08:57A impressão que se tem

08:58é que há um grande

09:00isolamento político

09:02do ex-presidente Bolsonaro,

09:05talvez uma fragilização

09:06política,

09:08não é?

09:08Não tem mais,

09:09parece que não tem mais

09:10o mesmo apoio,

09:12e toda aquela comoção

09:13que se imaginava

09:14que haveria,

09:16não houve

09:16em relação

09:17à sua prisão

09:19ocorrida

09:20nesses últimos dias

09:22e com toda esta cena

09:24de tentativa

09:25de violação

09:26de tornozeleira,

09:27etc, etc,

09:28que contribuiu

09:29para o seu

09:30enfraquecimento político.

09:32É muito triste

09:33tudo isso

09:33que nós estamos assistindo.

09:35Perfeito.

09:35Procurador,

09:35pergunta agora

09:36de Nelson Kobayashi.

09:37Kobayashi.

09:39Doutor Liviano,

09:39boa noite,

09:40um prazer falar contigo.

09:41A minha pergunta

09:42é dando um passo atrás

09:43nessa situação toda,

09:44porque parece que

09:45em relação

09:45à prisão preventiva

09:46em razão

09:47da tentativa

09:48de rompimento

09:48da tornozeleira,

09:49todos concordamos.

09:50Só que a gente

09:51precisa lembrar

09:51que essa é uma cautelar

09:52na investigação

09:54de ação no curso

09:55de processo

09:55contra o Eduardo.

09:57Uma investigação

09:58que já gerou denúncia

09:59e já foi recebida

10:00a denúncia

10:00contra o Eduardo

10:01e o ex-presidente

10:02Jair Bolsonaro

10:02não foi denunciado.

10:04O fato dele

10:04não ter sido denunciado

10:05não seria razão

10:07para revogar

10:07essas cautelares,

10:09seja a prisão domiciliar

10:10ou seja a preventiva

10:12que agora

10:12foi convertida?

10:16Kobayashi,

10:17eu não atuo

10:18nesses processos,

10:20Kobayashi,

10:20eu estou me baseando

10:22e opinando

10:23naquilo que eu

10:24tenho conhecimento

10:25pelo que foi

10:26colocado publicamente.

10:29Eu não tenho

10:29total clareza

10:31sobre qual,

10:32em que processo

10:34que foi decretada

10:36a prisão

10:37do ex-presidente

10:38Bolsonaro.

10:39O que eu tenho conhecimento

10:40é que

10:41o ex-presidente

10:43Bolsonaro

10:43teve

10:44uma série

10:47de medidas

10:47restritivas

10:48determinadas

10:49no processo

10:50em que ele foi

10:51condenado

10:51a 27 anos

10:52e 3 meses,

10:53foi determinado

10:54o uso

10:54da tornozeleira,

10:56foi determinada

10:56a restrição

10:57a publicações

10:58em redes sociais,

10:59foi determinada

11:00a restrição

11:01a contato

11:01com pessoas,

11:03foi determinada

11:03a restrição

11:04a ir

11:05a embaixadas

11:07e depois disso

11:09essa situação

11:10foi revista.

11:12Eu não tenho

11:13clareza

11:14que isso,

11:15que essa decisão

11:16da prisão

11:18preventiva

11:18teria ocorrido

11:19num outro processo

11:20em que ele

11:21sequer é réu.

11:22Mas se você

11:22está me dizendo isso,

11:24o que eu posso falar,

11:25o que eu tenho

11:25conhecimento,

11:26até porque eu não atuo

11:27neste caso,

11:28é que a prisão

11:29preventiva

11:30é uma prisão

11:31de natureza

11:32processual,

11:33é uma medida

11:34acautelatória,

11:36não é

11:36uma prisão

11:37punitiva,

11:39não é?

11:39E ela é

11:41passível

11:42de revisão

11:43a qualquer tempo,

11:45não é?

11:45É uma medida

11:46que é tomada

11:47no sentido

11:47de proteger

11:48uma investigação,

11:52um caso

11:53que está sendo

11:53esclarecido,

11:55investigado,

11:56apurado,

11:57e se mais

11:58ali na frente

11:59as circunstâncias

12:01que ensejaram

12:02esta medida

12:03acautelatória

12:04deixaram de existir,

12:06ela pode ser

12:07revista,

12:08não é?

12:08Eu sinceramente

12:09não tenho

12:10absoluta clareza

12:11em que contexto

12:12isso se deu.

12:13Agora,

12:14se o ex-presidente

12:15Bolsonaro,

12:16ele estava usando

12:17uma tornozeleira,

12:18e essa tornozeleira

12:19é um instrumento

12:21para garantir

12:22uma fiscalização,

12:24se essa tornozeleira

12:25tentou-se violá-la,

12:27é uma medida

12:27de clara,

12:29de inequívoca

12:30tentativa

12:31de romper

12:32esta vigilância.

12:32como você mesmo

12:34disse,

12:3460 vezes antes

12:36o Supremo

12:37entendeu

12:37que isso

12:38significa,

12:40isso se traduz

12:40como uma tentativa

12:42de fuga.

12:43Então,

12:43quem tenta

12:44violar uma tornozeleira

12:45é porque quer fugir,

12:46qualquer que seja

12:47o contexto.

12:49Então,

12:49qual é a progressão

12:51desta situação?

12:52A pessoa

12:52teve o benefício

12:54de usar uma tornozeleira.

12:55Se ela tenta

12:56romper a tornozeleira,

12:58o grau seguinte,

12:59a escada,

13:00subindo a escada

13:01em termos de gradação,

13:02a medida seguinte

13:03é a prisão preventiva.

13:05Isso não significa

13:06que a pessoa

13:07foi condenada,

13:08isso não significa

13:09que a situação

13:10está definitivamente

13:11resolvida.

13:13Isso significa

13:14que está se tomando

13:15uma medida

13:16para garantir

13:19a aplicação

13:19da lei

13:20em situação futura.

13:21Se ali na frente

13:22se entender

13:23que deixou

13:24de ser necessária

13:25a prisão preventiva,

13:26ela poderá

13:27ser revogada

13:28a critério

13:29do magistrado

13:30que está presidindo

13:31a investigação.

13:33Roberto Liviano,

13:34mais uma vez,

13:35obrigado por atender

13:35a Jovem Pan,

13:36uma excelente semana,

13:37volto sempre.

13:37Um abraço, senhor.

13:39Sempre uma honra,

13:40um prazer e uma alegria

13:41e sempre convido

13:42a audiência

13:43a me seguir

13:44lá no Instagram,

13:45no Roberto Liviano

13:47oficial,

13:48para prosseguirmos

13:49esse debate.

13:49Obrigado, Tiago,

13:51obrigado, Denise,

13:52obrigado, Dora

13:53e obrigado aos amigos

13:54da Jovem Pan News.

13:55Um forte abraço.

13:56Obrigado.

Categoria

Transcrição

Seja a primeira pessoa a comentar

Recomendado