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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão. Os ministros da Corte estão analisando a pena para os outros sete réus da suposta trama golpista. Dora Kramer e Cristiano Vilela repercutem a decisão do Supremo.

Confira o julgamento na íntegra: https://youtube.com/live/k7HIV7pPfIM

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Transcrição
00:00Pois bem, acompanhamos nesse momento o Supremo Tribunal Federal terminando de fixar as penas a todos os réus que foram condenados no núcleo 1 da suposta trama golpista.
00:11Estamos aqui em cobertura especial na Jovem Pan durante toda a tarde, acompanhando desde o voto da ministra Carmen Lúcia até o voto do presidente da primeira turma, Cristiano Zanin.
00:22Em momento em que encerradas as votações sobre o mérito, sobre as condenações que se formaram em boa parte por maioria, em alguns casos por unanimidade, passaram a fixar as penas.
00:35Já quero receber aqui no nosso Jornal Jovem Pan o nosso time de analistas hoje aqui com o Cristiano Vilela e com a Dora Kramer que chega nesse momento no Jornal Jovem Pan
00:45para a gente analisar Supremo Tribunal Federal condenando Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão Dora Kramer. Boa noite, bem-vinda.
00:54Boa noite, Kobayashi. Boa noite, Cristiano Vilela. Boa noite a todos.
00:59Pois é, se falava em pena de máxima de 43 anos, né? Se falou o tempo todo, mas de qualquer modo o julgamento se concluiu com aquilo que já era esperado.
01:12A condenação e a pena maior para o ex-presidente Jair Bolsonaro, visto que o relator apontou e o plenário assentou
01:21e ele é acusado, foi condenado por ser líder dessa trama golpista, não é?
01:29Então, o que a gente tem aí todos, só quem foram dois condenados a menos de 20 anos, né?
01:36O Paulo Sérgio Nogueira e o Alexandre Ramagem, porque é deputado federal, ficou livre de dois crimes.
01:44O ministro Fux não voltou naqueles réus que, na dosimetria dos réus que ele absorveu,
01:49pela lógica, embora em outros julgamentos os juízes que absorveram tenham participado da dosimetria,
01:59mas pela lógica, realmente, ele ficou de fora.
02:02Agora, é o seguinte, é e agora, e depois, né?
02:07Quais são os reflexos?
02:08Bom, primeiro, embargos serão aceitos, embargos infringentes,
02:13porque é claro que embargos de declaração serão apresentados.
02:16Como não houve dois votos discordantes, os embargos infringentes, pela regra do tribunal,
02:22certamente, não vão ser aceitos.
02:26É melhor, ao invés de falar certamente, talvez não sejam aceitos.
02:30E aí, vamos ver.
02:31Quando é que vão ser presos?
02:32Porque as penas foram em regime fechado, inicialmente em regime fechado.
02:37O ex-presidente, aonde ficará?
02:39Quando começará o cumprimento dessa pena?
02:43E na política, quais os efeitos?
02:45Se isso alimenta, dá força ao projeto de anistia, enfraquece o projeto de anistia,
02:51terá efeito sobre a eleição de dois mil e vinte e seis.
02:55Enfim, uma série de efeitos que, encerrado o julgamento,
03:00agora começa uma outra fase de uma série de consequências
03:05que a gente ainda não sabe exatamente quais serão.
03:08Cristiano Villela, boa noite, bem-vindo.
03:10Quero também a sua análise sobre esse julgamento,
03:13que condena não só Bolsonaro, mas também os outros sete réus.
03:17A pena mais grave acabou sendo, de fato, a de Jair Bolsonaro.
03:20Vinte e sete anos e três meses.
03:23A mais branda tem sido, até esse momento, a de Mauricídio, o delator,
03:27que ficou com dois anos.
03:29O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o perdão judicial
03:34que constava do acordo homologado, fixou a pena em dois anos.
03:38E esse tem sido o julgamento, com todos saindo condenados.
03:41Cristiano Villela, boa noite, bem-vindo.
03:43Kobayashi, uma ótima noite a você, Dora Kramer e todos que acompanham o Jornal Jovem Pan.
03:49Olha, é um julgamento bastante extenso, com uma grande repercussão,
03:54todo mundo ligado no meio jurídico, no meio político,
03:57a sociedade como um todo, repercutindo o resultado desse julgamento.
04:01Nós teremos, a partir de agora, no day after, no dia seguinte,
04:05o desenlace político de como tudo isso vai repercutir na ala governista, na oposição.
04:14Quando a gente analisa, especialmente, a oposição,
04:17nós temos um elemento que vai ser seguramente usado como um grande trunfo da oposição,
04:22é o voto do ministro Luiz Fux, que, muito embora seja um voto minoritário,
04:27um voto que, de uma forma geral, vai acabar não contando para uma redução de pena
04:31ou para absolutamente nada, em termos do processo judicial em si,
04:35mas, dentro da lógica política, um voto bem fundamentado, de um ministro respeitado,
04:41será um elemento que será usado dentro do discurso,
04:45do discurso que tal julgamento deveria ser anulado,
04:49de que a decisão não é uma decisão justa, enfim.
04:52Ele irá alimentar o discurso político que nós teremos a partir de agora.
04:57E, a depender da repercussão que esse tema deverá ter nos próximos dias,
05:02eu vejo que ele afetará diretamente no tema anistia.
05:07A repercussão muito significativa, um peso político muito forte,
05:12tende a fazer com que o tema anistia possa avançar no Congresso Nacional.
05:16Caso os setores governistas ou a narrativa pró-julgamento,
05:21ela acabe realmente se mostrando bastante favorável
05:24e a oposição não consiga se organizar nesse sentido,
05:27aí a tendência é que o projeto de anistia acabe perdendo força.
05:31Você acredita nisso, Dora, porque daqui a pouco a gente vai trazer uma apuração
05:34da nossa reportagem em Brasília.
05:36Esse já tem sido o assunto pelos opositores.
05:39A anistia depois da conclusão do julgamento.
05:43Pois é, principalmente depois do voto ontem do ministro Luiz Fux,
05:47eu tenho aqui dificuldade de abraçar a tese
05:51de que vai ter um efeito realmente objetivo.
05:55Claro que isso se incorpora ao discurso da oposição,
05:59mas o fato é que vão todos para a prisão.
06:04Este é o fato.
06:05Então, qual é a repercussão?
06:07Que efeito realmente terá, por exemplo,
06:10a prisão de um ex-presidente da República
06:14que tem uma liderança sobre um campo político?
06:18Como é que isso vai repercutir?
06:20Quais serão os movimentos da direita, desse campo dele,
06:24para a eleição de 2026,
06:26uma vez que ele estará fora desse jogo, tá certo?
06:31Então, as coisas podem mudar inteiramente.
06:34Eu acho que o voto, por exemplo,
06:36o efeito do voto do ministro Fux ontem foi um.
06:40Ficou todo mundo espantado, maior alvoroço,
06:42agora sim, temos a defesa animadíssima,
06:48a oposição entusiasmada.
06:50Hoje, quando a decisão do tribunal,
06:54e é essa que prevalece, é essa que permanece, né?
06:58O voto divergente, ele pode servir para uma futura revisão criminal,
07:03mas é o futuro, é o depois, e o depois fica para depois.
07:07Agora, o que a gente tem, objetivamente,
07:11são condenações, por ampla maioria,
07:15porque de quatro ao quatro votos do universo de cinco, né?
07:19Só não foi, e alguns foram por unanimidade,
07:23isso pode ter um efeito que é muito diferente
07:26de um voto que surpreendeu,
07:29mas isso tende a perder a força.
07:32Com relação à anistia, realmente,
07:35aí há duas leituras,
07:37a leitura da oposição aqui da força,
07:39a leitura do governo é que enfraquece, evidentemente,
07:42mas, objetivamente, a gente não tem ainda ananistia,
07:47texto, não tem disposição efetiva
07:50dos presidentes da Câmara e do Senado,
07:54e quando o ministro relator,
07:57hoje, falou sobre o delator Mauro Cid,
08:01manteve os benefícios,
08:03mas disse que não caberia o perdão reivindicado
08:07no acordo de delação premiada,
08:09o perdão judicial, ele foi condenado a dois anos,
08:12pena mínima em regime aberto,
08:14por quê?
08:15Aí o raciocínio do relator,
08:18porque como não cabe anistia nem indulto
08:23em crimes contra a democracia,
08:26também não cabe o perdão judicial.
08:28Isso, na minha opinião,
08:30foi um recado claro para o Congresso,
08:33e não houve discordância dos pares do ministro
08:37quanto a esse ponto.
08:38Então, acho que aí tem um nó
08:41muito difícil de ser desatado.
08:43Muito bem lembrado pela Dora,
08:45o Cristiano Villalocro,
08:46também a sua opinião a respeito
08:48dessa mensagem passada, né?
08:49O ministro colocou todos esses benefícios,
08:52a graça, o indulto, a anistia
08:54e o perdão judicial que pleiteava o Mauricídio,
08:57justamente amparado pelo acordo
08:59que havia sido homologado,
09:00dentro do que ele chama de espécies
09:02de clemência constitucional.
09:04Ou seja, e como não cabe a graça
09:07e a anistia, também não cabe perdão.
09:09Isso aí já é um recado para o Congresso
09:10não reagir com a ideia da anistia?
09:13Com toda certeza, tal como nós já tivemos
09:16a manifestação do ministro Flávio Dino,
09:18também deixando assentado esse tema,
09:21posicionando qual é a linha que será adotada
09:24pelo Supremo Tribunal Federal,
09:27caso seja aprovada uma anistia
09:29na forma como está sendo proposta,
09:31e o tema, evidentemente, seja objeto
09:33de alguma ação judicial
09:35que seja direcionada ao Supremo.
09:37Nesse sentido, o Supremo se posiciona.
09:40Agora, a repercussão política vai se dar no parlamento.
09:44E aí é importante a gente analisar
09:46qual será a amplitude dessa repercussão política,
09:49porque existem algumas cenas
09:51que ficam no imaginário popular
09:53e que conseguem ser trabalhadas
09:55dentro de uma lógica de comunicação,
09:57de uma lógica de narrativa.
09:58Há cenas, por exemplo, do ex-presidente,
10:00à época atual, presidente Lula,
10:02sendo preso no Sindicato dos Metalúrgicos
10:05de São Bernardo, por exemplo,
10:07foi uma cena muito emblemática,
10:08muito marcante.
10:09Ela fez com que a militância
10:11daquele grupo político,
10:13que naquele momento
10:13talvez estivesse um pouco enfraquecido,
10:15mas aquela militância aguerrida,
10:17ela se manteve em defesa de Lula,
10:20que era o líder principal,
10:22é até hoje o líder principal
10:23daquele segmento político.
10:25Jair Bolsonaro,
10:27ele precisa construir,
10:28o grupo político mais conservador,
10:31precisa construir realmente
10:32uma narrativa sólida
10:34para poder fazer com que
10:36os seus interesses de anistia
10:38e de outros projetos
10:39que possam beneficiar o ex-presidente,
10:41eles tenham essa força.
10:43E uma vez,
10:43tendo força popular,
10:45essa força vai repercutir
10:46no Congresso Nacional,
10:48e aí vai a questão do jogo
10:50para que se construa um texto
10:52que seja palatável
10:54aquilo que o Supremo Tribunal Federal
10:56entende que seria constitucional.
10:58Agora, Dora Kramer,
10:59a gente viu uma grande reação popular
11:00dos apoiadores do ex-presidente
11:02Jair Bolsonaro
11:02quando da decretação
11:04da prisão domiciliar, né?
11:06Você acredita que agora
11:07a condenação,
11:0927 anos de prisão,
11:11esse assunto vai realçar,
11:13tem o poder,
11:14tem potencial
11:14para inflamar os apoiadores
11:18a ponto disso mexer
11:19com a popularidade
11:20do ex-presidente Jair Bolsonaro?
11:22Olha, pode ser que tenha sim,
11:24porque a gente já viu
11:26que nessa disputa de rua,
11:28né,
11:29direita e esquerda,
11:30direita ganha,
11:30a direita está conseguindo
11:32realmente colocar mais gente,
11:34mobilizar mais gente.
11:35E é claro,
11:36como lembra bem
11:37o Cristiano Villela,
11:39é impossível a gente
11:40não fazer,
11:41tentar traçar um paralelo
11:42com a situação
11:43do presidente Lula.
11:44Mas veja só,
11:45toda aquela manifestação
11:46no Sindicato dos Metalúrgicos,
11:49e eu acompanhei muito bem,
11:50inesquecível,
11:51porque foi no dia
11:52do meu aniversário,
11:535 de abril,
11:55e eu acompanhei aquilo
11:56num voo,
11:58desobedecendo
11:59e acompanhando no celular.
12:01Então, para mim,
12:02inesquecível.
12:03Aí,
12:04seguinte,
12:05aquilo tudo,
12:06aquela reação,
12:07aquela manifestação,
12:09não impediu
12:09que o presidente,
12:10que o então
12:11ex-presidente Lula,
12:12ficasse
12:13nas dependências
12:15da Polícia Federal
12:16em Curitiba
12:16por 580 dias,
12:19e que depois
12:20o candidato
12:21dele viesse a perder
12:23a eleição,
12:25porque se deixou ali,
12:27ele ficou mantendo
12:28a candidatura,
12:29não deu tempo
12:29de preparar direito
12:30o Haddad,
12:32o Bolsonaro já estava
12:33em rota ascendente,
12:35enfim,
12:36e Lula
12:36não é Bolsonaro,
12:38tá?
12:38Lula é um líder,
12:39é o líder único
12:41da esquerda
12:42há mais de 40 anos,
12:44ele está
12:44nesse protagonismo
12:46da esquerda
12:47há 40 anos,
12:48a esquerda não ousa
12:49falar em outro líder,
12:52Bolsonaro apareceu
12:53na liderança
12:54de um grupo político
12:56historicamente
12:57há 15 minutos,
12:58tá certo?
12:59Lá em 2018,
13:01e já tem
13:01vários candidatos,
13:03vários pretendentes
13:06a substituí-lo,
13:07a direita tem aí
13:08uma série
13:09de alternativas,
13:11então as situações
13:12são completamente
13:13diferentes
13:14do ponto de vista
13:16objetivo,
13:17então eu repito,
13:17do mesmo modo
13:18que qualquer manifestação
13:21e o presidente Lula,
13:24então ex-presidente Lula,
13:27não pôde voltar
13:28à vida política,
13:29não foi por questão
13:30de manifestação política,
13:34manifestação de rua,
13:36nenhum,
13:37nada disso,
13:39foi por questão processual,
13:41a coisa se deu
13:42na justiça,
13:43e esse caso
13:44que nós estamos vendo
13:45é um caso,
13:46pode ser um componente
13:47político,
13:48componente popular,
13:49a vontade,
13:50a decisão,
13:52o que vai determinar
13:53quem vai,
13:54para qual lugar,
13:56se vai para prisão,
13:57se vai para prisão domiciliar,
13:58se vai para casa,
13:59em prisão domiciliar,
14:00se vai para o quartel,
14:02se vai para a polícia federal,
14:03é a justiça,
14:05então é o seguinte,
14:07gritaria,
14:08e gritaria não estou falando
14:09no sentido pejorativo,
14:11estou falando no sentido de clamor,
14:15não muda a realidade judicial,
14:18por hora,
14:19por isso a defesa ficou empolgada
14:21com o voto do ministro Fux,
14:24imaginando que lá na frente,
14:27futuramente,
14:28todos eles falam em anos,
14:30possa haver uma revisão criminal.
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