STF nega por unanimidade recurso de Bolsonaro; Nelson Kobayashi e Henrique Krigner avaliam

Name: STF nega por unanimidade recurso de Bolsonaro; Nelson Kobayashi e Henrique Krigner avaliam
Uploaded: 2025-11-07T23:20:02+00:00
Duration: 10 min 21 s
Channel: Jovem Pan News

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O recurso tentava reverter a condenação de Bolsonaro no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado. Com o placar de 4 a 0, a Corte manteve a condenação anterior, e o processo segue para o trânsito em julgado. Reportagem: Janaína Camelo.

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00:00O Supremo Tribunal Federal nega por unanimidade recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro em condenação.

00:07Janaína Camelo chegando aqui com as últimas informações.

00:11A grande dúvida, a grande questão, o que acontece a partir de agora?

00:14O ex-presidente pode ser preso a qualquer momento?

00:17Quais são os detalhes? Bem-vinda, Janaína, boa noite pra você.

00:22Muito boa noite pra você, Tiago, pra todo mundo que está assistindo a gente aqui na Jovem Pan News.

00:28Isso vai depender, uma eventual prisão de Jair Bolsonaro, quando pode acontecer?

00:33Isso vai depender da decisão do relator e da primeira turma de que o processo dele vai ser encerrado, né?

00:42De que não cabem mais recursos.

00:44E isso vai depender de quando a defesa de Jair Bolsonaro apresentar um novo recurso contra essa nova, essa condenação, né?

00:54Lembrando que o que foi apresentado agora foi um primeiro recurso, um embargo de declaração.

00:59Ele serve ali apenas pra esclarecer eventuais omissões ou contradições ali no julgamento.

01:04Não tem o poder de mudar uma sentença.

01:08Então, Tiago, esse julgamento, lembrando, que ele acontece em plenário virtual e vai até o dia 14.

01:14Então, até sexta-feira da semana que vem.

01:17Enquanto isso, não se apresenta um novo recurso.

01:20Depois que a decisão desse julgamento, que foi pela rejeição desse primeiro recurso, for publicado,

01:26aí sim as defesas têm...

01:27Abre-se um novo prazo para as defesas apresentarem recurso.

01:31No caso de embargo de declaração, um segundo embargo de declaração,

01:35esse prazo é de cinco dias corridos.

01:38Ou pode ser também apresentado o embargo dos infringentes, né?

01:43O embargo dos infringentes, aí sim, ele tem o poder de mudar a sentença.

01:46Mas pelo regimento ali do STF, isso não poderia ser aceito em caso de apenas uma divergência,

01:52como foi no julgamento de Jair Bolsonaro na primeira turma.

01:55Como são cinco ministros, deveria ter apenas...

01:58Deveria ter duas divergências, né?

02:01O que diz ali o regimento do STF.

02:03Agora, com relação aos embargos de declaração, na jurisprudência média do STF,

02:09costuma-se ele aceitar apenas um embargo de declaração.

02:13Tá muito difícil, ultimamente, recentemente, aceitar um segundo embargo, né?

02:18Os ministros em julgamentos recentes, quando há apresentação de um segundo embargo de declaração,

02:24eles entendem que seria apenas para protelar ali o processo, para atrasar o processo, né?

02:29Que não caberia mais um outro embargo.

02:33Então, isso tudo vai depender aí do acionamento das defesas.

02:38Isso depois que encerrar esse prazo do julgamento, que vai até o próximo dia 14.

02:43Lembrando também que a primeira turma hoje conta com quatro ministros, né?

02:47Então, foi por unanimidade com quatro ministros.

02:50O relator, o ministro Alexandre de Moraes.

02:52Então, o voto dele pela rejeição desse recurso foi seguido pelos ministros

02:55Cristiano Zanin, Carmen Lúcia e Flávio Dino.

02:58Quatro ministros compõem hoje a primeira turma, depois que o ministro Luiz Fux decidiu ser transferido para a segunda turma.

03:07Tiago.

03:08É isso.

03:08Janaína Camelo, então, trazendo essas informações, decisão do Supremo, já a unanimidade,

03:14para rejeitar esse recurso do ex-presidente da República.

03:17Você volta na programação da Jornal em Pan, até daqui a pouquinho.

03:19Vou chamar os nossos comentaristas, hoje aqui nos estúdios, Henrique Krigner e também o Nelson Kobayashi,

03:25aqui no nosso telão.

03:26Henrique, bem-vindo.

03:28Aqui é o Jornal Jornal em Pan.

03:28Já começo perguntando para você, havia uma expectativa de que o julgamento lá no começo

03:34fosse mais rápido e agora está andando e a expectativa, que inclusive nessa semana

03:40uma discussão muito grande sobre prisão, se ele já seria preso ou não seria preso.

03:44Bem-vindo, boa noite.

03:45Boa noite, Tiago.

03:46Obrigado, é um prazer estar aqui.

03:48Boa noite a todos que nos acompanham também.

03:50Realmente, a expectativa maior é justamente que venha a ter essa decisão a respeito da

03:56prisão ou não do ex-presidente Bolsonaro.

03:59Mas já desde o início, os próprios advogados já reconheciam que a possibilidade da concessão

04:04ou mesmo do acolhimento desses recursos apresentados era muito baixa, justamente por conta do nível

04:10de politização das primeiras análises, do julgamento da primeira turma e também da

04:17resposta pronta, que foi feita a cada possibilidade aí de sugestão de um recurso.

04:24Então, com isso, cumpriram os protocolos, fizeram o que era possível, mas sem uma grande

04:29expectativa, Tiago, que realmente desse resultado.

04:33Meu caro Nelson Kobayashi, boa noite para você.

04:35Bem-vindo.

04:35Tecnicamente, o Supremo deve tomar uma decisão quando?

04:40Vai demorar ainda?

04:42Os outros núcleos ficam para depois?

04:44Bom trabalho, Kobayashi.

04:45Muito boa noite, Tiago, boa noite, Krigner, seja bem-vindo aqui ao Jornal Jovem Pan, prazer

04:50ter você aqui conosco.

04:52Boa noite a todos que nos acompanham aqui no Jornal Jovem Pan.

04:55Olha, Tiago, a esperança da defesa para uma possível mudança, uma possível reversão

05:01da condenação, é uma esperança pequena e está no terceiro recurso.

05:06E explico por quê.

05:07Esses primeiros recursos que foram negados hoje, os chamados embargos de declaração,

05:12eles já são bem limitados porque eles só podem resolver alguma omissão, alguma

05:17obscuridade, alguma contradição na decisão e até pela extensão dos votos já era esperado

05:23que não houvesse nenhum tipo desses três objetos, omissão, obscuridade ou contradição

05:31na decisão e que seria, portanto, um recurso negado, como de fato foi a unanimidade.

05:35O segundo recurso que está agora na expectativa de que seja interposto é o chamado embargos

05:42infringentes, que a Janaína Bem trouxe, tem uma discussão se ele é ou não é cabível

05:46justamente pelo número de votos favoráveis que se obteve.

05:53Foi apenas um entre cinco.

05:55A divergência foi apenas um voto.

05:57E pelo regimento interno, por uma analogia, uma analogia que se faz em relação ao que

06:03se julga no plenário, onde dos onze votos é preciso ter quatro divergências para que

06:08seja cabível os embargos infringentes, eles fazem uma regra de três e, portanto, na turma

06:13que são cinco ministros, é necessário, na conta deles, que haja dois.

06:18Então veja que é um requisito, uma condição bem frágil, bem vulnerável, porque não está

06:23na lei e o que está no regimento ainda é uma interpretação extensiva por analogia.

06:29E aí, quando eles interpuserem esses embargos infringentes, certamente o presidente da turma

06:34vai negar, justamente por esse entendimento, que precisaria de dois votos favoráveis e

06:40não um só.

06:41E aí, contra essa decisão de negar os embargos infringentes, aí sim, o chamado agravo regimental

06:47vai levar essa discussão toda para o plenário, para os onze ministros, para discutir primeiro

06:52se cabem ou não os embargos infringentes.

06:54E segundo cabendo, aí sim, a decisão de mérito que poderia, lá no fim do túnel,

07:00em uma luz bem pequena, dar a reversão da condenação.

07:04Tudo isso ainda demandará um bom tempo pela frente, Tiago.

07:08Agora, ô Cris, falando mais para o lado político dessa história, até que ponto isso coloca

07:14também essa expectativa de prisão?

07:17Isso mexe com o mundo político, as decisões para a questão eleitoral do ano que vem

07:22também.

07:22Exato, exato.

07:23Não tem expectativa de que se haja uma decisão de quem vai ser o próximo, o abençoado,

07:30aquele que vai receber a benção do presidente Bolsonaro para concorrer às eleições de

07:342026, antes de ter uma definição acerca da sua pena, daquilo que vai acontecer mesmo.

07:40Se vai para a cadeia, se vai cumprir prisão domiciliar.

07:43Antes disso, muito difícil que ele coloque a mão e finalize, especialmente nesse cenário

07:48de crise.

07:49A gente pode ver pelas redes sociais nessa última semana inúmeras crises acerca da

07:53questão de lealdade, o quanto que deputados estaduais, federais ou mesmo ministros, ex-ministros

08:00do governo Bolsonaro são leais aos pedidos que ele tem feito acerca da sua família, mas

08:05também da estratégia para 2026.

08:08Isso tudo fica muito complicado até, Tiago, porque a gente só tem interlocutores.

08:12A gente não tem o presidente Bolsonaro, e é importante lembrar que por decisão judicial,

08:17não se tem o presidente Bolsonaro podendo ter acesso às redes sociais ou mesmo à grande

08:21mídia, dando entrevistas e tendo essa interlocução muito clara com todos os players que ele representa.

08:28Afinal, ele ainda é esse grande representante da direita no Brasil, especialmente no âmbito

08:34popular.

08:35E quando isso é tudo prejudicado, fica mesmo o diálogo só restrito aos interlocutores.

08:41E aí a gente sabe que quem conta um conto aumenta um ponto.

08:44E aí a estratégia de 2026 fica prejudicada.

08:47O Kobayashi, e tecnicamente também, aproveitando, claro, o seu lado jurídico, essa semana a gente

08:53já discutiu aqui no Jornal João Impan sobre essa história, despedido do Distrito Federal,

08:58a consulta ao Supremo sobre a papuda.

09:02Ou seja, ontem mesmo vocês falaram que o Distrito Federal tinha queimado a linha.

09:05Mas, de qualquer forma, isso também coloca pressão nessa história.

09:09De que forma, Kobayashi?

09:10A pressão é só política.

09:12E no clamor público, na repercussão pública, viu, Tiago?

09:15Porque, tecnicamente, não há que se falar em execução de pena, em prisão, nesse momento,

09:21porque não há trânsito em julgado.

09:23Ou seja, não há encerramento em definitivo do processo.

09:26Com essa decisão de hoje, haverá uma publicação.

09:29Quando for publicada a decisão final, se abrirá um prazo para a defesa interpor os novos recursos.

09:38Só quando acabarem todos os recursos é que se transita em julgado, portanto se encerra o processo.

09:43E aí, sim, pode-se dizer em início de execução de pena.

09:47Como, por exemplo, aconteceu no caso do Mauro Cid, que não recorreu, transitou em julgado

09:54e já foi lá, retirou o tornozeleiro eletrônico e deu-se início ao cumprimento de pena.

10:00Portanto, não há, nesse momento, nada que pese contra o presidente ou quem quer que seja

10:07para se pensar onde é que vai ficar preso, se vai ficar preso,

10:10porque até o dia que acontecer o trânsito em julgado, eles são considerados,

10:14pelo que diz a nossa Constituição, tão defendida e corretamente defendida a Constituição,

10:19a presunção é de inocência.

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