A defesa de Jair Bolsonaro (PL) prepara um novo e último recurso de agravo ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa final de reverter a condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.
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00:00Mas a defesa de Jair Bolsonaro prepara um novo recurso ao STF agora para tentar reverter a condenação do ex-presidente.
00:07Quem vai trazer os detalhes é a Janaína Camelo, direto de Brasília.
00:12Oi, Jana, muito vento por aí, né? Boa tarde, bem-vinda.
00:16Conta pra gente como é que vai ser esse recurso, se a defesa já divulgou, quando que ela pretende fazer, protocolar esse recurso.
00:23Pois é, Márcia, sobre o vento, hoje aqui em Brasília está na expectativa de chuva, então já começou aquela ventania que de praxe acontece por aqui.
00:35Então, mas a gente segue aqui nas notícias, Márcia, e essa é a notícia aqui do Supremo, né?
00:42Com relação a esse recurso da defesa de Jair Bolsonaro, porque é o seguinte, terminou ontem à noite o prazo, o último prazo ali, o último dia
00:51pra apresentar o chamado embargo de declaração, que é um tipo de recurso, né?
00:56Que as defesas dos condenados ali no núcleo crucial poderiam apresentar isso até ontem, né?
01:03Porque tem cinco dias depois da publicação do acórdão do julgamento pra apresentar um segundo embargo de declaração,
01:10depois do julgamento que aconteceu no plenário virtual, que rejeitou o primeiro recurso, que também era o embargo de declaração.
01:17Mas a defesa de Jair Bolsonaro já era a expectativa que não apresentasse esse segundo embargo de declaração por estratégia,
01:24por um medo do ministro Alexandre de Moraes, o relator, já decidir, avaliando esse segundo recurso, se fosse apresentado,
01:31decidir que esse processo deve ser encerrado.
01:34Porque o que acontece, o embargo de declaração, ele serve apenas ali pra esclarecer omissões e contradições no julgamento.
01:40E aí a defesa já apresentou esse tipo de recurso, que foi rejeitado, né?
01:44Os ministros ali da primeira turma entenderam que não houve omissão, não houve contradição.
01:49Então, a precedência, a jurisprudência média aqui no STF com relação a processos, a apresentação de embargo de declaração,
01:56é de apenas aceitar, avaliar apenas um tipo de embargo de declaração.
02:01Geralmente no segundo ali, os ministros já entendem que é um caso de uma estratégia ali da defesa de apenas protelar o processo,
02:09né, de não querer que esse processo seja encerrado o mais breve possível.
02:15Então, a defesa de Jair Bolsonaro já tinha ali na mente que não apresentaria segundo embargo de declaração,
02:21com esse medo do ministro Alexandre de Moraes, e aí com a referendação da primeira turma,
02:25entender que esse processo já deve ser encerrado, entendendo que esse segundo recurso seria apenas protelatório.
02:30E entendeu, avalia ainda, apresentar um segundo tipo de recurso, que é o embargo infringente.
02:36Porque esse embargo infringente, ele já tem um prazo maior para ser apresentado,
02:40que é de 15 dias, depois da publicação do acordo do julgamento, que rejeitou o primeiro recurso.
02:45Então, esses 15 dias, Márcia, termina no dia 3 de dezembro.
02:50O embargo infringente, ele já é diferente do embargo de declaração,
02:54é um tipo de recurso que pode se mudar ali a sentença,
02:58caso ali tenha algumas regras para que esse embargo seja acolhido, seja analisado.
03:03Por exemplo, no caso da primeira turma, onde aconteceu o julgamento do núcleo crucial,
03:08são cinco ministros, né?
03:09E pela regra ali do STF, no caso do plenário, por exemplo, onde há 11 ministros,
03:15o embargo de infringentes, ele só pode ser acolhido para ser analisado,
03:18se houver no mínimo quatro divergências, no caso do plenário do 11 ministros.
03:22É o que diz ali o regimento eterno do STF.
03:24O regimento eterno do STF não é específico com relação às turmas, tá?
03:28No caso da primeira turma, da segunda turma, que tem cinco ministros.
03:32Hoje, a primeira turma conta com quatro ministros, né?
03:35E ali, nesse caso, no julgamento do núcleo crucial, houve apenas uma divergência.
03:39Na época, tinha o ministro Luiz Fux ainda, então cinco ministros,
03:42mas tinha apenas uma divergência.
03:44Então, na lógica, esse tipo de embargo infringente não seria ali aceitável, né?
03:50Para que ele seja analisado.
03:52Mas, em tese, as defesas, a defesa de Jair Bolsonaro,
03:56que não apresentou o embargo de declaração,
03:58não tem mais esse prazo ali de quinze dias no total,
04:02que acabaria no dia três de dezembro para apresentar esse tipo de recurso.
04:05Mas, Márcia, é importante dizer como, em tese,
04:09esse tipo de recurso não seria acolhido, não poderia ser aceitado, né?
04:14A tendência é que o STF rejeite também esse tipo de recurso.
04:18O que pode acontecer também?
04:19O ministro Alexandre de Moraes pode entender que,
04:21como ele não pode ser aceito, ele também pode ali dar um despacho
04:25para que esse processo contra Jair Bolsonaro e os outros condenados do núcleo crucial
04:30seja encerrado, já seja, o processo seja transitado em julgado.
04:35E, né, não quer dizer que o ministro vai esperar até o dia três de dezembro
04:38para analisar, esperar que a defesa apresente esse recurso,
04:43e aí ele acolhe e analise.
04:45Ele pode também dar um despacho antes mesmo,
04:47por entender que não cabe mais recursos.
04:50Enfim, Márcia, agora a expectativa é para, sobre, né,
04:53quando a defesa de Jair Bolsonaro vai apresentar esse recurso,
04:56qual vai ser a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
04:58Só é importante dizer que os demais réus,
05:00além de Bolsonaro e Alexandre Ramagem,
05:02os outros apresentaram ali um embargo de declaração, viu?
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