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O aumento do IOF sobre risco sacado já está em vigor e deve encarecer operações essenciais para o varejo. Eduardo Gayer, Julia Lindner e Vinicius Torres Freire explicam o impacto nos negócios e os impasses entre governo e Congresso. Henrique Meirelles defende corte de gastos e reforma administrativa como solução fiscal.

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Transcrição
00:00A gente fala agora de um ponto que está aí pesando sobre todo mundo que faz negócio no Brasil
00:05e que está vendo um movimento iniciado pelo governo federal que pode afetar numa série de pontos,
00:12numa série de operações financeiras, o aumento do IOF.
00:15Mesmo com a pressão do presidente da Câmara, Hugo Mota, começou a valer a taxação do IOF
00:21sobre operações de risco sacado.
00:23A medida vai aumentar o custo de operação das empresas no Brasil.
00:26Enquanto isso, o Ministério da Fazenda se debruça sobre quais poderiam ser as alternativas
00:33ao aumento do imposto sobre operações financeiras.
00:36Vamos ao Viva Brasília, onde o nosso repórter Eduardo Gair acompanha essa história.
00:40Boa tarde, Gair.
00:44Oi, Turc. Boa tarde a você. Boa tarde a todos.
00:47O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou hoje que vai apresentar até amanhã ao Congresso Nacional
00:53alternativas para evitar a elevação do IOF.
00:57Essa declaração foi dada a jornalistas na frente do Ministério da Fazenda, hoje ainda pela manhã.
01:02E, de acordo com o ministro, ficou acertado com o presidente da Câmara, Hugo Mota,
01:06e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a promoção de uma agenda de reformas estruturantes
01:12e não apenas soluções paliativas para o problema crônico da economia brasileira.
01:16E ele citou como uma solução paliativa a própria elevação do IOF.
01:21O que Haddad disse é que não vai abrir mão da receita, não vai abrir mão da arrecadação prevista com a alta do IOF,
01:27porque ele precisa entregar a meta fiscal deste ano, que é de equilíbrio fiscal.
01:31Ou seja, nem de déficit, nem de superávit das contas públicas.
01:36O ministro disse ainda que vão ser corrigidas nessa reforma que vai vir, se é que vem, de fato,
01:42outras distorções nas cobranças de imposto do sistema financeiro.
01:47O próprio IOF é um imposto regulatório, serve para corrigir algumas distorções,
01:52mas foi utilizado dessa vez com uma função fiscal.
01:55Mas o ministro não disse quais mudanças, de fato, virão.
01:58De acordo com Haddad, há uma confluência de interesses entre o Ministério da Fazenda e o Congresso
02:04para, de fato, resolver um problema mais crônico da economia brasileira, que é de arrecadação.
02:09E por que essas medidas devem ser anunciadas, ou pelo menos pactuadas, até amanhã?
02:13Porque amanhã à noite o presidente Lula embarca para a França, onde vai fazer uma visita de Estado
02:17ao presidente da França, Emmanuel Macron, e também participar da cúpula da ONU para Oceanos.
02:22Então precisa da presença do presidente Lula para resolver esse impasse.
02:26E, de acordo com Haddad, em relação ao risco sacado, não haverá nenhuma decisão tomada isoladamente.
02:31Ou seja, parar apenas a cobrança do IOF sobre a operação de risco sacado, como desejava o presidente da Câmara, Hugo Mota.
02:39Ele disse que qualquer discussão sobre outros recuos precisa ser tomada de uma maneira global.
02:44Ou seja, revendo tudo. Revendo também a reforma estruturante.
02:47A operação de risco sacado é uma operação de antecipação de recebíveis.
02:51Antes não havia taxação.
02:53Agora há um IOF de 3,5% sobre essas operações.
02:56Isso começou a valer hoje.
02:57E é um impacto muito grande, principalmente, para o varejo, que depende dessa operação
03:01para fazer um fluxo de caixa e dar uma normalidade para as suas contas.
03:06Só para finalizar, Tursi, Haddad também comentou rapidamente em relação à agência de classificação de risco,
03:12Muris, que na semana passada rebaixou o rating, a perspectiva do rating brasileiro, melhor dizendo,
03:17de positiva pré-estável.
03:19Haddad disse que a Muris deu uma parada na avaliação sobre o Brasil,
03:23porque o Brasil também deu uma parada para resolver os seus problemas estruturantes.
03:29Então vamos ouvir o início hoje do ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
03:32em frente ao Ministério da Fazenda, em relação às discussões sobre alternativas para a elevação do IOF no Brasil.
03:39Os três presidentes, portanto, do atleta público, do atleta público e do Senado,
03:45concluíram que vale a pena, esta semana, antes da viagem do presidente,
03:50se denunciar sobre essas questões e tomar uma decisão.
03:53Então, para nós, o fato do presidente embarcar amanhã à noite,
03:59significa que nós temos hoje e amanhã em sintonia com as caras,
04:03porque nós não sabemos exatamente o que está na mesa,
04:06é definir qual vai ser o recorte que vai ser feito dessas ruas livres
04:10e apresentar os três previdos.
04:12Se nós chegamos a uma boa definição, 70%, 80%, 90% daquilo que foi discutido,
04:20se houver uma compreensão de que é hora de avançar,
04:24eu acredito que nós vamos dar uma perspectiva muito mais sustentável,
04:31sem essas medidas que são paliativas, que nós sabemos que não são estruturais.
04:39O que eu sempre deixei claro é que eu não vou abrir, não,
04:42as metas que a fazenda me estabeleceu de comum acordo com executivos
04:46e com a legislativa.
04:47Eu não podemos.
04:49Então, o que tiver que fazer, eu vou fazer.
04:53Agora, eu prefiro soluções estruturais, como qualquer ministro que vai fazer.
04:58Você perguntar para qualquer ministro que vai ter.
04:59O que ele prefere são soluções estruturais.
05:03Se o Congresso está dizendo que também prefere, vou eu dizer o contrário,
05:09é muito melhor para o país soluções estruturais.
05:13Sobre esse assunto, vamos ouvir agora a nossa analista de política e economia,
05:17Júlia Lindner, que fala ao vivo de Brasília.
05:19Júlia, boa tarde para você.
05:21O ministro Haddad segue falando em medidas estruturantes.
05:23Agora, o que ele está colocando sobre a mesa?
05:26Está batendo com aquilo que o Congresso gostaria de propor, de sugerir como alternativas?
05:32Enfim, os caminhos que o Congresso enxerga?
05:34Existe um alinhamento ou um descompasso entre os dois lados?
05:38Olha, Turzi, parece ter um descompasso.
05:44Boa tarde para você, boa tarde para todos que nos acompanham.
05:47Tem uma dificuldade muito clara, o diálogo que tem acontecido entre Haddad,
05:51especialmente com a cúpula do Congresso.
05:53Diga-se de passagem, especialmente os líderes da Câmara,
05:56que têm assumido mais firmemente esse debate.
05:59E o que acontece?
06:00Haddad hoje falou, por exemplo, muito sobre a questão da reforma administrativa,
06:04que é uma das prioridades agora do presidente da Câmara, Hugo Motta.
06:08Inclusive, ele já escolheu o deputado Pedro Paulo, do Rio de Janeiro,
06:11como relator do grupo de trabalho que vai analisar esse assunto.
06:14Mas parece que Haddad tem uma visão completamente diferente
06:18sobre o que deveria ser a reforma administrativa.
06:20De um lado, Haddad fala, por exemplo,
06:22que isso deveria começar pelo combate aos supersalários.
06:25Esse é um projeto que o governo já encaminhou no final do ano passado,
06:29inclusive como parte daquele pacote do ajuste fiscal.
06:31O Congresso não deu seguimento da forma como o governo queria.
06:35Ainda tinha a questão também, que Haddad citou,
06:38da questão da aposentadoria de militares,
06:40que também teria uma contenção e também não avançou,
06:43segue parada no Congresso.
06:45Então, Haddad considera que a reforma deveria começar por esses pontos,
06:48que a gente já sabe claramente que não tem nenhuma disposição
06:50por parte do Congresso de avançar.
06:53E aí, do lado de Pedro Paulo, por sua vez,
06:55que está muito alinhado com o Hugo Motta,
06:57os dois têm trabalhado em conjunto,
06:58pensam mais ou menos da mesma maneira,
07:00Pedro Paulo acha que o que deve acontecer
07:02é uma revisão dos pisos de saúde e educação,
07:05que é algo que o governo do presidente Lula
07:07é majoritariamente contra,
07:10tem sido abertamente contra já também há muito tempo,
07:12é um debate antigo já,
07:14é um embate entre legislativo e executivo.
07:16Então, a gente vê que realmente não tem ainda uma harmonia
07:19em qual medida estruturante realmente teria
07:22e, claramente, também não tem esse aval do governo
07:24para a reforma administrativa avançar.
07:27Então, tem um descompasso nesse sentido.
07:28E, em relação à solução que vai ser apresentada por Haddad,
07:32também não tem muito otimismo por parte do Congresso.
07:34Eu falei com alguns líderes hoje,
07:36eles ainda estão muito reticentes,
07:38esperando o que vai vir,
07:39mas uma coisa é clara,
07:41tem a questão do risco sacado,
07:43que é vista como certa pelos líderes,
07:45de que esse ponto específico,
07:47Haddad e o governo, de uma maneira geral,
07:49teriam que recuar até a semana que vem.
07:51É isso que o Congresso não abre mão.
07:53Os demais pontos, eles acham que ainda dá para dialogar,
07:55é algo que poderia acontecer com um pouco mais de tempo,
07:59mas essa questão do risco sacado,
08:00realmente, eles acham que é algo muito prejudicial
08:03para a produção,
08:04poderia aumentar muitos custos,
08:05para as pessoas poderem ter aquela antecipação de recebíveis,
08:08para poder pagar fornecedores.
08:10Então, é algo que eles veem como um impacto mais significativo
08:13e é esse o ponto que deve gerar, realmente,
08:15a maior queda de braço até a semana que vem.
08:17E é nisso que os líderes apostam
08:19que vai ter a primeira solução mais imediata
08:22e é onde eles veem um recuo possível,
08:24mas vamos ver amanhã se, de fato, isso vai ocorrer.
08:27E, se não ocorrer,
08:28segue realmente esse embate muito forte
08:31entre Congresso e Haddad.
08:33Por mais que Haddad diga
08:34que não vai abrir mão de ter esses recursos,
08:37dá para ver que, para o Congresso,
08:38a situação é muito diferente.
08:40O Congresso cobra um corte de gastos mais robusto
08:42por parte do governo, por exemplo,
08:44então fica ali uma divergência em vários aspectos
08:47nessa disputa política
08:49e também de ideias para qual seria a maior solução
08:52para esse cenário atual.
08:54As conversas vão continuar,
08:55esse semestre vai acabar ficando muito contaminado agora por isso
08:59e outros temas do governo ficam secundários,
09:01mais uma vez,
09:02com a agenda do Congresso mais paralisada
09:04e, provavelmente, agora,
09:06esse assunto pelas próximas semanas sendo estendido.
09:08Turci?
09:09Vamos acompanhar e ver o que sai amanhã,
09:11se realmente vai sair alguma coisa amanhã, Júlia.
09:13Obrigado pela sua participação.
09:14Em entrevista aqui ao Canal Times Brasil,
09:19licenciado exclusivo CNBC,
09:21o ex-ministro da Fazenda
09:22e ex-presidente do Banco Central,
09:24Henrique Meirelles,
09:25avalia o cenário econômico atual do país.
09:28Ele alerta para os riscos
09:29após o polêmico aumento do IOF,
09:32que escancarou a falta de sintonia dentro do governo.
09:35O IOF é um problema,
09:37porque o IOF é uma taxa basicamente regulatória,
09:43para direcionar, etc.
09:45Não é uma taxa arrecadatória.
09:49Portanto, não deve ser usado
09:51simplesmente para aumentar a arrecadação.
09:53O caminho que o Brasil deveria seguir agora
09:55seria a contenção de despesas,
09:58ao invés de tentar aumentar a receita.
10:00O Brasil já tem uma das maiores cargas tributárias do mundo.
10:05Portanto, é prejudicial à economia
10:08ou continuado aumento de impostos.
10:12Nesse caso, por exemplo, do IOF,
10:14inclusive, ou pode até ainda acontecer,
10:19que é encarecer o custo do crédito,
10:21que prejudica o crescimento do país.
10:25Portanto, o que o Brasil precisaria fazer,
10:29na realidade, é uma reforma administrativa.
10:32Por exemplo, foi feito isso em São Paulo,
10:34nós fizemos isso no governo anterior,
10:36aqui em São Paulo,
10:38e houve um resultado,
10:42um saldo positivo nas contas públicas,
10:45de R$ 53 bilhões no ano 22.
10:49No governo federal,
10:50isso poderia ser várias vezes superior,
10:52resolvendo a questão fiscal
10:54e o aumento da dívida pública nos próximos anos.
10:58Mas é esse o caminho que o Brasil pode seguir.
11:01E, portanto, a reforma administrativa é o caminho natural.
11:04Existe um projeto, já lá no Congresso, etc.,
11:09que eu acho que o caminho vai seguir por aí.
11:12A gente segue entendendo mais sobre esse assunto,
11:16agora chamando aqui nosso analista de política e economia,
11:19Vinícius Torres Freire.
11:20Tudo bem, Vinícius?
11:20Boa tarde.
11:21Tudo bem, Fábio.
11:21Tudo bem, todo mundo.
11:23Vinícius, do jeito que a coisa está indo,
11:25e dado o tamanho do problema,
11:27dá para esperar que seja possível chegar a alguma solução agora,
11:31inclusive em relação ao buraco nas contas desse ano?
11:35Não.
11:37Porque se tirar dinheiro do aumento do IOF,
11:41vai precisar achar em outro lugar.
11:43Então, dentro da perspectiva do governo,
11:46que é não cortar mais nada,
11:47e os deputados e senadores talvez não queiram,
11:50não tem.
11:50Claro que se você tirar uns 4, 5 bilhões desses 20 de IOF,
11:54dá para cortar alguma coisa a mais.
11:56Mas vai dar uma confusão, não só dentro do governo,
11:58mas como com os deputados e senadores que vão perder dinheiro.
12:01Bom, tirando um pouco de dinheiro do IOF e fazendo esse corte, dá.
12:06O problema é que nenhum dos dois lados quer.
12:09Outra coisa que dá para fazer é aumentar alguns impostos?
12:11Dá.
12:12Tem bets, tem criptomoedas.
12:14Criptomoedas é um assunto delicado,
12:16ninguém está falando muito,
12:17mas no ano passado, criptomoedas em geral é esse ativo financeiro eletrônico,
12:22é digital, e você compra lá fora.
12:25Aqui no Brasil você não minera essas coisas,
12:26você não inventa essa moeda aqui praticamente.
12:27Então, no ano passado, o Brasil comprou 18 bilhões de dólares,
12:33quase 80, 90 bilhões de reais,
12:36também era a taxa de câmbio da época,
12:38em ativos, em criptoativos.
12:40A tributação não tem imposto de importação,
12:43daí podia sair algum dinheiro.
12:44Ninguém está falando desse assunto,
12:45deve ter algum interesse aí para não discutir esse assunto,
12:48mas é um assunto viável.
12:50Outra coisa, tem um programa chamado PES,
12:51aquele de incentivo ao setor de eventos,
12:54esporte, cultura, que vem da epidemia.
12:56Teoricamente, ele deveria ter acabado agora em meados do ano,
12:59porque esgotou a verba prevista pelo Congresso.
13:01Ninguém anunciou que vai esgotar.
13:03Não sei se o governo não quer brigar com o Congresso,
13:05assim, olha, vamos parar de pagar,
13:07mas está lá pagando e, teoricamente,
13:09vai pagar agora.
13:10Se você tirar o PES, você arruma mais dinheiro.
13:13Mas o Congresso não deixou o governo acabar com o PES,
13:17que é um programa que vem da epidemia,
13:18que já não fazia muito sentido,
13:20boa parte da epidemia agora não faz nenhum.
13:22É simplesmente pessoal embolsando dinheiro.
13:24Agora, tem mais coisas para fazer.
13:26Agora, o curioso é saber,
13:27o que o Congresso e o governo estão chamando
13:30de medidas estruturantes para serem adotadas agora?
13:33Eu tenho umas pistas, que eu apurei um pouquinho,
13:35mas eu quero ver se passa.
13:36Não sei se está interessando agora falar agora.
13:38Se segue.
13:38Olha, Fábio, um pouco que a Júlia falou,
13:41um pouco que eu peguei,
13:42está uma confusão muito grande.
13:44O Congresso quer fazer o quê?
13:45Primeiro, diminuir o gasto tributário.
13:50Gasto tributário é outro nome para redução de impostos
13:52para algumas pessoas, setores, empresas e regiões.
13:56Então, esse ano, na estimativa da Receita,
13:59vai se deixar de arrecadar R$ 544 bilhões.
14:03Mas tem muita coisa aí que não cai.
14:05Zona Franca de Manaus, simples,
14:07que diminui o imposto de profissional de alta renda.
14:10Tem dedução de imposto de renda
14:13para quem paga saúde e educação privada,
14:15para plano de saúde de empresa,
14:16para trabalhador.
14:17Então, tem um monte de coisa aí que não é fácil de tirar.
14:19Mas tem muita mamata e tem muito desperdício aí.
14:21Em R$ 544 bilhões, dá para arrumar uns vintezinhos.
14:25Dá para arrumar.
14:25Mas isso aí dá muita briga.
14:27Toda vez que você fala que vai fazer,
14:28o pessoal diz, não, tem esse dinheirama, vamos fazer.
14:30Não sai nada.
14:32Super salários, que é pouco dinheiro.
14:34No Brasil inteiro dá, no máximo, R$ 5 bilhões.
14:36É imoral.
14:37Mas R$ 5 bilhões para o Estado, município,
14:40e Federal.
14:41O Federal é só 30% disso.
14:42Dá um bilhão, mas é um bilhãozinho.
14:44Alguém quis mexer?
14:45O Congresso quis mexer?
14:46Não quis mexer.
14:48Previdência dos militares, que o governo está pensando em fazer.
14:50O Congresso não vai deixar passar.
14:51E se passar, vai demorar muito para ser implementado.
14:54Então, do lado do Congresso,
14:55de onde mais podia sair dinheiro?
14:57Podia sair dinheiro do gasto tributário, isenção de imposto.
15:00E o governo...
15:01E tem gente falando que acabar com a vinculação
15:04do gasto de saúde e educação à receita.
15:07Quer dizer, cada vez que a receita sobe,
15:09sobe o gasto de saúde e educação.
15:11Isso aí, o governo quis tirar,
15:13o Haddad quis tirar, o Lula não deixou,
15:14e o Congresso não gosta.
15:16Então, e o Haddad, não sei o que ele vai propor.
15:19Ele está falando de super salários, etc.,
15:21mas eu não sei o que ele vai propor.
15:23Então, a medida estruturante é duvidosa,
15:25e as pequenas, as menores,
15:27causam muita briga, e não saiu até agora.
15:29Vamos ver se dessa vez sai.
15:31Mas eu duvido muito.
15:32Obrigado, Vinícius.
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