Após críticas de Hugo Motta, presidente da Câmara, ao aumento de impostos, cresce a pressão contra o decreto do IOF. Julia Lindner, Vinícius Torres Freire e Alberto Ajzental discorrem sobre o impacto político e econômico, o risco de derrubada no Congresso e a reação do setor empresarial.
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NotíciasTranscrição
00:00Sem citar o ministro Fernando Haddad, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, fez uma dura crítica ao aumento de impostos numa publicação nas redes sociais.
00:10Mota escreveu, a gente colocou aqui pra vocês o texto inteiro, o Estado não gera riqueza, ele consome e quem paga essa conta é a sociedade.
00:20Segundo ele, a Câmara tem sido parceira do Brasil ajudando a aprovar os bons projetos que chegam do Executivo.
00:28Mas quem gasta mais do que arrecada não é vítima, é autor.
00:33O presidente da Câmara disse ainda que o Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante pro Congresso segurar.
00:41O Brasil não precisa de mais impostos, precisa de menos desperdício.
00:47Vou falar agora com a Júlia Lindner, nossa analista de política que fica lá em Brasília.
00:51Júlia, boa noite pra você.
00:52Bom, com esse recado do Hugo Mota pro Haddad, a situação do governo fica mais complicada?
00:59Aumenta o risco de derrubada do decreto?
01:04Cris, certamente não ajuda.
01:07Boa noite pra você, boa noite pra todos que nos acompanham.
01:10O clima realmente é um clima de dificuldade pro ministro Fernando Haddad no Congresso já de algum tempo.
01:15Nós, inclusive, falamos disso aqui na semana passada e agora esse embrólio aí entre Executivo e Legislativo aparece mais visivelmente, né?
01:23Com essa indireta, quase uma direta, na verdade, pro ministro Fernando Haddad pelo presidente da Câmara.
01:30Lembrando que o governo apoiou a candidatura de Hugo Mota, mas ele não é um aliado de primeira hora do governo.
01:35Inclusive, ele se aliou ali com o Centrão, né?
01:38Ele tem outras frentes, inclusive ele também faz as cenas pra oposição.
01:41Então, a vida pro governo, né?
01:43Com vários projetos de decreto legislativo que podem sustar essa medida do Ministério da Fazenda,
01:49esses decretos que mudam as regras do IOF, poderia ter um risco real mesmo de avançar.
01:54São vários decretos já no Congresso, né?
01:57Com a intenção de derrubar esse decreto do governo.
02:01Mas o que pode pesar pra ajudar o governo é justamente os interesses do próprio Congresso.
02:06Isso por quê?
02:07Qual que é a questão, né?
02:08O governo fez ali um contenciamento e cortes na casa de 30 bilhões de reais.
02:13Sem essas medidas do IOF, esse valor poderia chegar a 50 bilhões de reais.
02:18E aí, o que pode acontecer é que, é claro, né?
02:21Essa contenção de gastos atingiria também as emendas parlamentares, que são alvo de disputa,
02:27alvo de muito interesse também por parte dos parlamentares.
02:30Então, o governo aposta nisso, que os parlamentares não vão querer ir até o fim com a derrubada desse decreto do governo,
02:36porque eles também não querem perder os recursos que eles destinam para estados e municípios, né?
02:41Esses recursos aí bilionários que movimentam o Congresso e também geram essa disputa política.
02:47Mas é claro que o clima é de mais animosidade e o presidente Lula vem tentando se aproximar dos presidentes da Câmara e do Senado.
02:54Então, é claro que não é positivo para o governo ter esse embate público entre um ministro, um dos principais ministros,
03:00e o chefe da Câmara.
03:02Então, gera realmente um mal-estar.
03:04O governo tenta contornar isso.
03:06Visivelmente, tem uma dificuldade tanto com a base, mas também com a cúpula do Congresso,
03:10que acaba variando um pouco, né?
03:12Uma hora está do lado do governo e em outras horas a gente vê realmente esse clima de maior instabilidade.
03:17Então, para o governo é ruim, mas tem essa aposta de que é possível que a Haddad consiga manter essas medidas,
03:23justamente para evitar que esse contingenciamento seja ainda maior e acabe atingindo também recursos
03:29que seriam destinados para o Legislativo.
03:32Cris?
03:32Júlia, obrigada pelas suas análises.
03:35Vamos agora com Alberto Azental, nosso analista de economia.
03:38Alberto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comparou o aumento do IOF ao aumento da Selic,
03:44criticando os empresários.
03:46Faz sentido essa comparação?
03:47Olha, Cris, se você aumenta a taxa básica de juros, o crédito fica mais caro.
03:55Se você aumenta o imposto sobre crédito, o crédito fica mais caro.
04:00E os empresários entendem muito bem isso.
04:03Os empresários entendem que quando a dívida bruta vai fechar esse ano em 79% e vai bater um recorde em 2028,
04:11com 84%, e isso é uma péssima notícia, os empresários entendem isso.
04:18Os empresários entendem que a política fiscal do governo é frouxa.
04:23Eles também entendem que a gente tem uma série de déficits primários.
04:29E na medida que você tem isso, você nunca vai conseguir abater ou abaixar a dívida.
04:33Então, os empresários entendem tudo isso.
04:37Parece que quem não entende, não quer entender ou faz que não entende, é o próprio ministro da Fazenda.
04:44Obrigada, Alberto.
04:45Vou com o Vinícius mais uma vez.
04:47Bom, Vinícius, a gente viu a crítica do presidente da Câmara, Hugo Mota,
04:50mas tem uma reação muito maior ao aumento do IOF?
04:55Tem, Cris.
04:55Primeiro que as confederações de empresas, de empresários, da Nacional da Indústria,
05:02a Confederação Nacional do Comércio, entre outras associações empresariais,
05:06estão fazendo um movimento articulado, até com um manifesto, pela derrubada dessa mudança no IOF.
05:14Essa mudança no IOF depende, claro, de um decreto legislativo no Congresso.
05:18Eles não podem legislar sobre o IOF, mas eles podem derrubar uma decisão do Executivo a esse respeito.
05:24Agora, o que está no fundo disso daí?
05:28Primeiro, uma revolta contra aumentos de impostos, que começou mais ou menos no começo do ano passado,
05:34ficou muito forte a partir de junho de 2024,
05:37que faz com que nenhuma medida de aumento de impostos, seja fim de um desconto,
05:42seja elevação de uma alíquota, passe no Congresso.
05:45Então, o governo está bloqueado por aí.
05:48Então, tem um movimento já político organizado.
05:50Essas confederações têm articulações no Congresso muito fortes.
05:54Isso quando alguns presidentes dessas confederações não são ou não foram políticos eles mesmos.
05:59Então, tem uma ligação da oposição, que domina o Congresso inteiro,
06:03com confederações empresariais com interesses políticos fortes,
06:07com capacidade política forte para derrubar isso.
06:09Segundo, o que pegou muito mal?
06:11Geral.
06:12Porque isso desestabiliza todo o planejamento econômico,
06:16é uma medida tributária que não precisa de 90 dias para entrar em vigor,
06:20ou que não precisa esperar até o ano seguinte.
06:22Pega todas as empresas de surpresa,
06:24e que foi uma medida muito forte, com um aumento muito grande do custo de crédito.
06:29Então, isso causou uma irritação geral,
06:31além daquela irritação de base que já tinha contra impostos.
06:34E, por último, tem projetos já para derrubada dessa medida do governo,
06:38desse aumento do IOF,
06:40que vai ser discutida na quarta-feira pelo Hugo Mota,
06:43o presidente da Câmara, com as lideranças.
06:45Como a Júlia falou,
06:45Se cair esse imposto inteiramente,
06:48o governo vai ter que contingenciar,
06:50conter mais gastos.
06:51E vai atingir as emendas num valor de talvez 10 bilhões.
06:55Mas alguma coisinha pode cair,
06:57e alguma coisinha vem.
06:58No mínimo, é uma campanha mais articulada
07:01para colar na cara do governo
07:02o rótulo de tributador,
07:06na cara do ministro Fernando Haddad de Itachade,
07:09e isso vai para as redes,
07:11e isso tira prestígio do governo.
07:13É uma reação grande mesmo.
07:14Além do motivo óbvio,
07:17ninguém gosta de aumento de imposto.
07:19Tem mais alguma coisa aí nessa reação?
07:22Tem, Cris, porque, como eu acabei de dizer,
07:25o IOF, mudança no IOF,
07:27é mudança de tributação na veia imediata.
07:30Começa a vigorar já.
07:32E, inclusive, os próprios atingidos,
07:35as empresas, instituições financeiras,
07:37ainda estão fazendo conta,
07:38porque isso é muito complicado de entender.
07:40Fazendo conta para saber o tamanho do impacto,
07:42e há dúvidas também sobre quais tipos de operações de crédito vão ser afetadas.
07:47Há uma discussão sobre se a antecipação de recebíveis qualquer vai ter tributação,
07:53se vários tipos de financiamento entre varejo e indústria vão ser tributados.
07:58Não se sabe exatamente que tipo de operação ainda pode ser afetada,
08:04porque ainda não se chegou a estudar todas as linhasinhas do decreto,
08:10que é muito complicado.
08:11E tem gente ainda dizendo,
08:12olha, criou disparidades no mercado.
08:15O banco vai ter mais imposto sobre crédito bancário.
08:19Mais operação similar no mercado de capitais,
08:21como financiamento por meio de debêntures e notas comerciais,
08:24não tem.
08:26Então, tem gente fazendo lobby no governo para modificar.
08:28Então, tem gente pensando,
08:29essa coisa ainda pode mudar.
08:31Além de ter criado uma incerteza de base,
08:33há incerteza sobre o que vai ficar.
08:35Então, isso causou uma reação grande,
08:38porque tem impacto econômico direto.
08:40E mais,
08:40é possível que isso, como o Alberto falou,
08:43crie aperto no crédito maior
08:45e tenha uma parada em alguns tipos de operações.
08:48Então, criou muita confusão,
08:49até porque a legislação nova é complicada
08:53e entra em vigor imediatamente.
08:55Pode ter também judicialização.
08:58A gente ia dizer que tais mudanças,
09:00tais e quais mudanças,
09:02são inconstitucionais.
09:03Obrigada, Vinícius.