Crise do IOF vira embate entre Poderes e STF assume protagonismo; entenda

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A crise em torno do aumento do IOF chegou ao STF. A repórter Fernanda Sette explicou no Agora como Alexandre de Moraes deve liderar a mediação entre Executivo e Congresso. Mariana Almeida analisou o impacto político e fiscal da disputa, que já afeta projetos como a isenção do IR.   🚨Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber todo o nosso conteúdo!   Siga o Times Brasil nas redes sociais: @otimesbrasil   📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:   🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais   🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562   🔷 ONLINE: https://timesbrasil.com.br | YouTube   🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, LG Channels, TCL Channels, Pluto TV, Roku, Soul TV, Zapping | Novos Streamings   #CNBCNoBrasil  #JornalismoDeNegócios  #TimesBrasil

Transcript

00:00Legal, então vamos saber mais um pouquinho sobre a crise do IOF,

00:03que agora a gente vai pra Brasília com a repórter Fernanda Sete,

00:06que está também chegando aqui no Agora.

00:09Fernanda Sete, muito bom dia pra você.

00:11A bola agora está com o Supremo Tribunal Federal,

00:14como a gente disse ontem aqui, eu disse no Agora,

00:18o recurso do governo ficou mesmo nas mãos de Alexandre de Moraes,

00:23que já estava com uma ação do PSOL em relação à derrubada do decreto de aumento do IOF,

00:28como são temas com os mesmos interesses, então fica com o mesmo relator.

00:33Alexandre de Moraes vai analisar se o tema é ou não inconstitucional,

00:38segundo aí o que pediu o governo federal por meio da Advocacia Geral da União.

00:44E o que se fala por aí, Fernanda Sete?

00:46Porque esse assunto vai dar o que falar, não vai ser tão simples assim, não é mesmo?

00:50Seja bem-vinda ao Agora.

00:53Muito obrigada, Eric Klein.

00:55Bom dia pra você, pra Mari, claro, pra todos que nos assistem.

00:58O ministro Alexandre de Moraes deverá liderar essa negociação entre o Poder Executivo e o Legislativo.

01:06Ele é o relator da ação no STF, que trata da declaração de constitucionalidade do decreto do governo federal,

01:13que elevou as alíquotas do IOF, imposto sobre operações financeiras.

01:18Além disso, a AGU também requer, em caráter, eliminar o reconhecimento da inconstitucionalidade do decreto legislativo,

01:26que sustou os efeitos do IOF.

01:29Essa crise, Clay, entre o Legislativo e o Executivo começou lá atrás,

01:35quando o presidente da Câmara, o presidente da Câmara, Hugo Mota,

01:39publicou em suas redes sociais que iria pautar o PDL, o projeto de decreto legislativo, no dia seguinte.

01:45O presidente Lula classificou o gesto como traição.

01:49Mas lembrando que, na segunda-feira, o presidente da Câmara, Hugo Mota,

01:52publicou um vídeo, desculpa, em suas redes sociais e afirmou que não traiu o Palácio do Planalto

02:00e classificou o discurso do presidente Lula como polarização social,

02:05para o presidente Lula alimentar essa polarização social.

02:09Além disso, apesar de reconhecerem a força da AGU em uma possível vitória do presidente Lula,

02:18os ministros do STF temem, de fato, essa repercussão da política,

02:25essa repercussão dessa disputa política, digamos assim.

02:28No STF, há precedentes que sinalizam um caminho favorável ao governo na tramitação dessa ação.

02:36Isso porque houve decisões lá em 2019, 2020 e também em 2023

02:43que rejeitaram a sustação de decretos por assembleia legislativas contra atos de governo estaduais.

02:52Então, já houve um histórico na Suprema Corte onde houve a vitória do governo.

02:58Então, há uma expectativa positiva com relação ao governo federal.

03:03E lembrando, Clay, também que a partir desta quarta-feira, dia 2 de julho,

03:08parte desse debate será transferido para Portugal.

03:12Isso porque integrantes do governo e também ministros do STF participam do 13º Fórum de Lisboa.

03:21O evento vai contar com a presença de diversas autoridades,

03:25principalmente e vai contar também com a presença do autor da ação,

03:30o advogado-geral da União, Jorge Messias.

03:33E também vai contar com a presença do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.

03:39Vale a gente ressaltar também que Jorge Messias defende que o decreto

03:45que elevou as alíquotas do IOF é constitucional

03:49e não poderia ter sido suspenso pelo Congresso Nacional.

03:55Ontem, na entrevista coletiva que ele concedeu para toda a imprensa,

04:00ele afirmou que essa ação que a AGU entrou no STF

04:04foi comunicada para o presidente da Câmara, Hugo Motto,

04:09e também para o presidente do Senado Federal, Davi Alcolombo.

04:13Então, há uma expectativa positiva com relação ao Poder Executivo,

04:18já que houve, como eu falei, outras ações em anos anteriores,

04:23onde a decisão foi favorável para o governo.

04:27Cláudio, eu volto com você.

04:29Obrigado, Fernanda Sete, pelas informações.

04:31Você está aí já no evento Brasil 2030,

04:35o Caminhos para o Desenvolvimento,

04:37que é promovido pelo Times Brasil Licenciado Exclusivo, CNBC.

04:40Aí o evento vai discutir pautas, inclusive, para a COP30.

04:44Então, daqui a pouco você volta e nos conta as novidades

04:47que está sendo discutido aí no evento.

04:48Combinado, Fê?

04:51Combinado, Cláudio.

04:53Até já, então. Obrigado.

04:55Maria Almeida, essa crise no IOF,

04:57que virou uma crise institucional entre poderes,

04:59Executivo e Legislativo.

05:01Ontem, o ministro Haddad, a gente mostrou aqui,

05:03deu uma arrefecida nesse embate.

05:06E depois, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre,

05:08também prefirou colocar panos quentes

05:11do governo ter acionado o STF,

05:14disse que o governo tinha direito de judicializar esta questão,

05:19mas o embrólio ainda é grande,

05:20porque, assim, não tem muita saída.

05:23Se aumentar o Congresso, se voltar o decreto,

05:26o Congresso pode retalhar o governo.

05:28Exato. E aí vamos ver essa retaliação até onde vai,

05:31porque um dos principais projetos é o projeto também

05:34de isenção do imposto de renda,

05:35que é um projeto bastante popular,

05:37porque muita gente se beneficia

05:39dessa isenção até 5 mil reais

05:41que o governo mandou como proposta.

05:43E aí precisa entender como que o Congresso vai,

05:45o que vai pesar mais na conta do Congresso, né?

05:47Como é que ele vai se posicionar em relação à sua base,

05:49que provavelmente inclui gente que ficaria isenta,

05:52ou se a briga com o governo,

05:53o posicionamento ali contrário,

05:55em termos de instituição,

05:56vai pesar mais forte, vai falar mais alto

05:58e vai acabar levando o Congresso

05:59a também querer ser duro com esse projeto.

06:02Mas, assim, acho que volta uma coisa

06:03que a gente vem comentando aí

06:04ao longo dessa semana,

06:06que é o quê?

06:07Tem uma parte que é uma briga,

06:08uma camada política de quem é que vai fazer o quê,

06:11como é que vai ficar a narrativa.

06:13E tem outra que é o mérito, né?

06:15Qual o mérito?

06:16Como fechar as contas deste ano,

06:18se não for por aqui, por onde é, né?

06:20E aí, por último, no fundo,

06:22também a questão de quem pode ou não pode aumentar

06:24a questão do IOF,

06:25se está dentro da lei ou não está dentro da lei,

06:27das normas,

06:28esse tipo de movimento que foi feito,

06:30seja pelo Poder Executivo,

06:31seja pelo Legislativo,

06:32que a dúvida é qual é a interpretação.

06:34Mas, fora a interpretação técnica,

06:36volta o mérito.

06:37E é isso.

06:37Afinal de contas,

06:38como é que a gente vai fechar a conta

06:39que é o que mais pode impactar, de fato,

06:41a economia como um todo no médio prazo?

06:43Porque a percepção é o seguinte,

06:45a discussão econômica,

06:46na verdade, virou discussão política.

06:48A economia foi deixada em segundo plano.

06:51E aí eu digo para você,

06:52bem-vinda às eleições presidenciais 2026,

06:55Marialmente.

06:55É que nesse país a gente até brincou,

06:56ou você está nas eleições

06:57ou você está no ano pré-eleitoral.

06:59Não existe ano sem ser marcado por eleições.

07:01Ou a gente está votando,

07:03ou a gente está se organizando para votar.

07:04Porque tem eleição a cada dois anos,

07:06então acaba sendo muito forte.

07:08E aí não tem como separar a economia de política.

07:11A questão é o que é que está ganhando

07:12mais contornos no debate público.

07:14E nesse caso,

07:15ele começa com um contorno bem econômico,

07:17porque tem uma discussão sobre,

07:19primeiro, questão fiscal e contas públicas.

07:21Depois, sobre,

07:22em se tendo um problema fiscal,

07:24quais são as ferramentas disponíveis,

07:26qual é a questão,

07:27onde incide o IOF,

07:28quem paga mais o IOF,

07:29sobre que parte da economia

07:31isso pode gerar mais ou menos benefício,

07:33esse é um debate.

07:34Mas aí,

07:35a gente deixou esse debate no cantinho,

07:37parou de discutir quem paga o IOF,

07:38quem não paga,

07:39qual que é o patamar de tarifa aceitável,

07:41qual que não é.

07:41Virou embate político.

07:43E aí,

07:43quem perde é o Brasil.

07:44É.

07:45É.

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