O Congresso Nacional oficializou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar constitucional a derrubada do IOF. Julia Lindner revela os bastidores da medida, explicando os argumentos dos parlamentares, possíveis impactos na economia e os próximos passos do processo judicial.
🚨Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber todo o nosso conteúdo!
Siga o Times Brasil nas redes sociais: @otimesbrasil
📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:
🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais
🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562
🔷 ONLINE: https://timesbrasil.com.br | YouTube
🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, LG Channels, TCL Channels, Pluto TV, Roku, Soul TV, Zapping | Novos Streamings
00:00O Congresso pediu ao Supremo Tribunal Federal que declare constitucional o decreto legislativo que derrubou o aumento do IOF decretado pelo governo Lula.
00:12E aí a gente volta a Brasília, mais uma vez, para conversar com o Fernanda Sete, a nossa repórter na capital federal, que traz aí mais detalhes desse pedido.
00:21Fernanda, é contigo.
00:22Marcelo, a Câmara e o Senado Federal pediram ao STF, Supremo Tribunal Federal, para declarar constitucional o decreto legislativo que foi aprovado pelo Congresso Nacional e que derrubou o aumento do IOF decretado pelo Poder Executivo.
00:41A ação foi protocolada ontem, na sexta-feira, faltando apenas quatro dias para a realização da audiência de conciliação pedida pelo ministro do Supremo, Alexandre de Moraes.
00:53Essa audiência de conciliação que acontece agora na próxima semana, dia 15 de julho, na terça-feira, e vai contar com a presença do Legislativo e do Executivo para que se encontre, de fato, uma solução para o tema.
01:07E, de acordo, segundo esse documento apresentado pelo Congresso Nacional à Suprema Corte, os decretos editados pelo governo federal tinham objetivos claramente arrecadatórios.
01:18Ainda de acordo com esse documento apresentado ao STF, o objetivo do decreto era aumentar a arrecadação e não promover melhorias nos mercados financeiros, como foi declarado oficialmente pelo governo federal.
01:34Essa disputa do IOF está sendo analisada em quatro ações diferentes no STF.
01:42Todos os processos tramitam sob relatoria do ministro da Suprema Corte, Alexandre de Moraes, que também cancelou, anulou tanto o decreto do governo federal, quanto a decisão do Congresso, que anulou os efeitos desse decreto.
02:00Segundo o presidente da Câmara, deputado Hugo Mota, ele falou que vai levar ao STF, na próxima terça-feira, nessa audiência de conciliação, uma solução sem o aumento das alíquotas.
02:13Em contrapartida, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que vai comprovar a necessidade do IOF.
02:20Na última declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nessa última semana, ele afirmou o seguinte, que o governo federal está evitando o planejamento tributário, evasão fiscal.
02:35Ele falou o seguinte, que os R$ 800 bilhões que estão favorecendo determinados grupos econômicos, em detrimento do empresariado nacional, deve ser avaliado.
02:47Então, tem uma contrapartida aí, né, entre o presidente da Câmara, afirmando que não há necessidade desse aumento das alíquotas, já o ministro da Fazenda, afirmando que sim, para que haja esse equilíbrio nas contas públicas, o IOF é sim necessário.
03:04Volto com você, Marcelo.
03:05Obrigado pelas informações, Fernanda Sete, direto de Brasília.
03:10E como a Fernanda explicou muito bem, se há uma disputa entre executivo e legislativo, entre o Palácio do Planalto e o Congresso, que seja o Palácio do Planalto representado pelos seus ministros,
03:22e o Congresso vai sobrar para quem? Para o STF ser o chamado fiel da balança.
03:28Agora, para a gente saber como é que o STF vai se manifestar, como é que ele vai agir, já que vai sobrar para ele mesmo, eu passo aí essa dificuldade de explicação para a nossa analista Júlia Lindner.
03:44Olha, Júlia, eu não queria estar na sua pele agora para tentar explicar isso aí, mas qual é a tendência do STF nesse sentido?
03:50Olha, Favali, o STF realmente não queria estar metido nessa briga.
03:57A tendência, pelo menos pelo lado do STF, é que haja algum tipo de entendimento no campo político, justamente para que o STF não tenha que tomar uma decisão de fato sobre a constitucionalidade ou não dos decretos.
04:10Tanto o decreto original do governo, com a alta do IOF, como também o decreto do Congresso, que acabou derrubando essa decisão do governo.
04:18E por que isso acontece? Inicialmente, a gente teve aquela decisão do ministro Alexandre de Moraes, que convocou essa audiência de conciliação,
04:26mas também evitou tomar alguma decisão mais clara sobre isso. Até chamou a atenção de juristas, porque ele não chega a entrar no mérito, de fato, sobre a questão.
04:35Ele fala que o governo teria se equivocado ao ter esse caráter de arrecadação com o decreto,
04:42mas também fala que o Congresso também passou dos limites ao derrubar o decreto do governo,
04:47mas sem tomar nenhuma decisão de fato, o que seria estranho, porque, em tese, é uma discussão constitucional e teria que ter ali uma posição.
04:56O Supremo, na verdade, quer que haja um entendimento, porque o Supremo já vem de alguns anos, na verdade, de confronto muito direto com o Congresso,
05:04que considera que o judiciário tem extrapolado suas funções, supostamente, e entrado ali na seara de legislar.
05:12Isso já aconteceu, por exemplo, com o marco temporal de terras indígenas, que foi algo muito emblemático.
05:17A gente teve também alguns casos em que o governo recorreu ao Supremo envolvendo decisões do Palácio do Planalto,
05:23como no caso da desoneração da folha de salários também, que foi ali um impasse muito grande.
05:29Então, já vem de um período conturbado, isso sem falar ainda naquele inquérito do 8 de janeiro,
05:34que revolta muito a oposição e tem gerado muitos embates justamente com o ministro Alexandre de Moraes.
05:41Então, a ideia dos ministros do Supremo é que tudo seja resolvido no campo político.
05:46Isso já foi tratado, inclusive, lá em Lisboa, naquele evento organizado pelo ministro Gilmar Mendes.
05:52Então, alguns políticos estavam lá e já começaram a falar em alguma solução política.
05:57Uma das ideias seria reformular um pouco esse decreto do governo.
06:01Seria, talvez, preservar uma parte da alíquota que foi aumentada, mas não totalmente, talvez minimizá-la,
06:07e também tirar alguns pontos que foram incluídos, como a tributação ali nas operações de risco sacado,
06:14que é algo que os congressistas reclamaram desde o início com o governo, eles tinham muita resistência,
06:19e também aquelas operações que envolvem fundos VGBL, que é algo também que os parlamentares não querem manter.
06:25Essa poderia ser uma solução que ajudaria o presidente Lula justamente para que ele não perca totalmente o decreto.
06:32Lula tem ficado muito incomodado com o suposto avanço do Legislativo sobre decisões do governo, nesse caso.
06:38Então, ele já reclama, por exemplo, dos avanços do Congresso em relação ao orçamento federal,
06:43no caso das emendas parlamentares, que têm crescido muito.
06:46Então, agora, ele gostaria de ter esse decreto preservado, até como uma posição ali mais firme
06:51de preservar a sua atribuição de editar esse tipo de medida.
06:55Mas agora, a gente vai ver a solução provavelmente encaminhada na terça-feira,
07:00e tudo indica que com uma solução para reformular esse decreto, mas sem derrubá-lo completamente.
Seja a primeira pessoa a comentar