O ministro Fernando Haddad apresentará neste domingo, aos líderes partidários, as alternativas ao aumento do IOF. O economista Marcos Lisboa, sócio da Gibraltar Consulting e os analistas Vinicius Torres Freire e Julia Lindner explicaram os impactos fiscais e políticos das propostas em debate, como a revisão de benefícios e a desvinculação de gastos obrigatórios.
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00:00No próximo domingo, o governo vai apresentar a líderes partidários as alternativas para o aumento do imposto sobre operações financeiras.
00:08Essa reunião está marcada na residência oficial do presidente da Câmara.
00:12Vamos ao vivo à Brasília com o repórter Eduardo Gayer.
00:15Gayer, boa noite para você. Qual é a expectativa para esse encontro?
00:21Oi, Cris. Boa noite para você. Boa noite a todos que nos acompanham.
00:25O presidente da Câmara, Hugo Mota, vai promover uma reunião neste domingo, às 18h, entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os líderes partidários para discutir, então, esse pacote fiscal alternativo à alta do IOF.
00:40As medidas fiscais foram elaboradas pelo Ministério da Fazenda, já ganharam o aval do presidente Lula e agora serão apresentadas aos líderes.
00:49Isso porque o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse que não iria anunciá-las a público, por enquanto, o que ele ainda não fez, até essa apresentação para os líderes, porque ele precisa da aprovação de pelo menos uma parte desse pacote, desse cardápio que ele vai apresentar, para justamente conseguir rever o decreto do IOF, seja uma revogação na íntegra ou ainda parcial.
01:11Então, essa apresentação está marcada para domingo e aí sim acaba o mistério em torno das medidas formuladas pelo Ministério da Fazenda.
01:18Agora, olha só, Cris, os deputados não vão apenas ouvir as medidas que serão trazidas pelo governo, eles também pretendem levar as suas próprias ideias.
01:27O líder do União Brasil na Câmara, o deputado federal Pedro Lucas, aquele que recusou o convite para ser ministro das Comunicações, já avisou que vai levar para a reunião deste domingo pelo menos três temas.
01:39Primeiro, a desvinculação dos pisos de saúde e educação da receita corrente líquida como forma de economizar recursos, abrindo espaço fiscal, portanto, para a derrubada do decreto do IOF.
01:51Essa é uma ideia que o presidente Lula não quer nem saber.
01:54Uma outra proposta que será apresentada pelo deputado Pedro Lucas é a antecipação de dividendos do BNDES para o Tesouro.
02:01E uma terceira ideia, a venda de excedentes da produção de petróleo do pré-sal.
02:07Agora, Cris, o que a gente sabe aqui pelos bastidores é que a principal ideia do Ministério da Fazenda, vamos dizer assim, a linha mestra, é a revisão dos benefícios fiscais.
02:18É isso que o governo entende que deve ser uma medida a ser tomada.
02:21Mas é um assunto muito complexo e de complicada tramitação lá no Congresso Nacional.
02:26Só para a gente finalizar, uma coisa só se tem certeza.
02:29A articulação política aqui no Palácio do Planalto já avisou a equipe econômica que não adianta enviar um projeto de lei para o Congresso que não seja aprovado,
02:37porque daí a crise do IOF vai só escalar.
02:40Volto com você.
02:42Obrigada, Gair.
02:43Vamos continuar esse assunto agora com a Júlia Lind, nossa analista de política que fica lá em Brasília.
02:48Júlia, boa noite para você.
02:49Bom, a gente viu o Gair já antecipando algumas sugestões que devem sair dessa reunião e eu sei que você sabe de outras, então conta para a gente.
02:59Sim, Cris, boa noite para você, boa noite para todos que nos acompanham.
03:03A reunião é só no domingo, mas já tem muito diálogo acontecendo ao longo da semana entre os líderes, entre os integrantes do governo,
03:11até para todo mundo chegar muito bem alinhado nesse encontro.
03:14Eu acho difícil ter alguma conclusão, porque são muitos assuntos espinhosos, mas já tem alguns parlamentares pensando em soluções.
03:21Um deles é o vice-líder do governo, que é o deputado Mauro Benevides Filho, do PDT.
03:26Então, ele já armou, ele já apresentou um projeto de lei complementar que poderia ser uma solução para essa questão da isenção, da revisão de isenções tributárias.
03:36Ele fez um projeto que prevê, se for aprovado, se for validado, que o governo teria que diminuir esses benefícios fiscais em 5% esse ano e 5% no ano que vem.
03:48Essa ideia poderia ser um pouco mais palatável justamente porque poderia aplacar vários segmentos, que era uma demanda já dos parlamentares,
03:55mas ele fez uma ressalva de que dentro desses 5% totais e depois 10%, se a gente considerar os dois anos,
04:02o governo poderia fazer ali adaptações de acordo com cada segmento.
04:07Essa foi uma demanda que ele me disse que o próprio Ministério da Fazenda passou para ele,
04:11porque nós antecipamos aqui essa ideia dos parlamentares de fazer uma redução unilateral,
04:17poderia ser uma redução igual para todos os segmentos, mas isso não seria viável do ponto de vista técnico,
04:22então ele fez essa adaptação justamente para facilitar a vida da equipe econômica
04:27e ele fez uma outra ressalva também para ajudar na tramitação desse projeto, eventualmente,
04:33que seria tirar a Zona Franca de Manaus dessas reduções.
04:36Então, ele já tenta fazer um projeto um pouco mais palatável,
04:40ele já encaminhou inclusive isso para o presidente da Câmara, Hugo Mota, que disse que está analisando,
04:45mas não tem nada concreto sobre isso, realmente seria só uma iniciativa que é vista como algo que tem potencial de prosperar,
04:52já fazendo realmente várias ponderações, porque, como o Gair disse,
04:56essa questão de revisão de benefícios fiscais é muito difícil,
05:00realmente tem muita pressão de vários segmentos, lobby muito forte no Congresso,
05:05então os parlamentares vão buscando as alternativas, já em diálogo com o governo,
05:09porque, como eu disse, esse deputado, por exemplo, é vice-líder do governo,
05:14tem um diálogo muito direto no Palácio do Planalto,
05:16então já vai buscando as saídas,
05:18mas é só no domingo que essa conversa efetivamente vai avançar
05:22e aí é que nós vamos saber se vai ter uma conclusão ou não
05:25e quais vão ser os caminhos, porque também um outro ponto que é interessante,
05:29precisa ter uma alternativa para esses cerca de 20 bilhões do IOF, da alta do IOF,
05:34e também o governo busca outras saídas também para o contienciamento de outros cerca de 20 bilhões
05:40que foi feito também na semana passada e que ele também quer buscar recursos para isso,
05:44por isso que Haddad não quer gastar todas as opções de uma vez só,
05:48porque ele vai precisar de muitos mecanismos ainda ao longo desse ano.
05:52Cris, volto com você.
05:53Obrigada, Júlia.
05:55E eu volto a conversar com o Marcos Lisboa,
05:57PhD em Economia pela Universidade da Pensilvânia e sócio da Gibraltar Consulting.
06:02Marcos, na sua opinião, quais são as alternativas ao aumento do IOF
06:06que deveriam sair dessa reunião?
06:08Não são as que podem, as que deveriam.
06:11De tudo que tem sido ventilado, o que faz mais sentido?
06:16Olha, primeiro eu quero elogiar vocês pela matéria sobre o Warren Buffett.
06:21Eu tenho uma admiração imensa pelo Warren Buffett.
06:25Falam da fortuna dele, esquecem que ele doou uma quantidade inacreditável de dinheiro.
06:31Ele podia ser ainda incrivelmente mais rico.
06:34Mas, sobretudo, como investidor e de uma transparência impressionante.
06:41Tem os livros com os relatórios que ele dá para os acionistas,
06:46e é muito divertido porque ele fala assim,
06:49não, então aqui a gente errou, aqui a gente fez isso aqui,
06:53então a gente estava atrapalhado, não deu certo.
06:56É uma transparência gigantesca.
06:58É, a gente está fazendo uma série enorme durante dois meses de Warren Buffett.
07:03Você tem que acompanhar que você vai gostar.
07:05Olha, os relatórios dele são maravilhosos.
07:09Assim, é de uma franqueza, uma transparência, uma clareza, né?
07:15Enfim, é impressionante, né?
07:18Ele fala dos erros com uma facilidade imensa.
07:21Então, é isso que esse governo não consegue fazer.
07:23Esse governo não consegue falar dos erros.
07:25A PEC da transição foi imensamente exagerada nos valores.
07:34Voltou com as vinculações de saúde e educação.
07:37Então, você quer equilibrar as contas públicas, aumenta a receita.
07:42Então, tem que gastar mais.
07:43Mas aí, como é que fecha a conta dos demais?
07:45Bom, não sei.
07:46Quando saiu o arcabouço fiscal, eu escrevi com o Marcos Pentes.
07:52Falei, olha, gente, não vai parar de pé.
07:54Vai dar problema.
07:57As regras montadas são inconsistentes.
08:00Não tem como ter saída do jeito que foi montado.
08:03Aí, o governo foi fazendo uma série de truques para mascarar o problema.
08:07Não vou entrar aqui na parte técnica, mas despesas deveriam ser abaixo da linha,
08:13botar acima da linha, antecipa a despesa para não atrapalhar o ano que vem.
08:20Cria receita de maneira criativa.
08:25Foi uma saraivada de truques para ir equilibrando as contas do jeito que dava.
08:32Até que fizeram um orçamento para esse ano que era inviável.
08:38Foi alertado que era inviável.
08:40A gente sabia que era inviável.
08:43E aí, vem com uma medida muito atrapalhada para aumentar a arrecadação.
08:53Qualquer país razoável, você tem regras para aumentar a arrecadação.
08:58E essas regras que requerem projetos de lei, um prazo para entrar em vigor,
09:03debate democrático para aprovar a medida.
09:09Tributação tem custos muito grandes para a sociedade, atrapalha o ambiente de negócios.
09:14Você tem que fazer com protocolo.
09:17Você não sai mudando do dia para a noite.
09:19Aí, a nossa Constituição falou, olha, mas tem um caso particular,
09:24que são os impostos regulatórios.
09:26Você pode ter uma crise do mercado de crédito, de câmbio.
09:29E, eventualmente, o governo precisa de um instrumento, não para arrecadar,
09:33mas para regular algum mercado particular.
09:36E aí, veio a exceção do IOF, que pode vender crédito.
09:39O governo usar o IOF para aumentar a arrecadação,
09:43dessa maneira atabalhoada,
09:47quando qualquer um que faz conta, sabia que ia dar problema
09:50nas contas do orçamento público,
09:54é muito preocupante.
09:55Eu acho que isso é parte do mau humor que foi gerado.
09:59O que pode fazer?
10:00O governo tem que arrumar a sua casa.
10:03O governo, até hoje, não tem um programa nacional
10:07para as áreas de saúde, educação, ciência e tecnologia, segurança.
10:12E aí, se tivesse esse programa nacional, olha, vamos lá, para o Piauí,
10:20você pode ter estrada, pode ter mais, tem essa questão de educação,
10:24tem isso, tem aquilo, as prioridades são essas.
10:27O governo vai usar os seus recursos, segundo essas prioridades,
10:32e as emendas parlamentares também.
10:35Esse seria um primeiro passo para organizar o orçamento público,
10:38que está completamente desorganizado.
10:40O segundo é, enfim, cuidar da cozinha.
10:46O que apareceu até agora do INSS é a ponta de um problema muito maior.
10:52Você pega o crescimento dos gastos de seguro defeso,
10:55aposentadoria rural, BPC,
10:57nos últimos 10 anos, é um problema muito grande.
11:02Tem um descontrole, os critérios que são adotados para aprovar esses recursos.
11:07Então, os 6 bilhões, olha, eu vou arriscar dizer aqui,
11:12eles são pequenos perto do tamanho do problema que tem.
11:16Terceiro, tem sim que discutir a desvinculação.
11:21Você não pode aumentar a receita, tem que aumentar a despesa,
11:24que é um tema relevante.
11:30E aí também teve, e com isso o governo ganhou a legitimidade
11:34para discutir outros temas, como, por exemplo,
11:38os gastos do judiciário, que também, no meio da desordem
11:42que a gente está vivendo há alguns anos,
11:44saíram dos controles.
11:47Vou passar para a pergunta do Vinícius Torres Freire.
11:50Vinícius, por favor.
11:52Marcos, a gente sabe, eu sei que você gosta de discutir mudança de fundo,
11:55reforma permanente, reavaliação permanente de políticas.
11:58Mas, aqui no Brasil, a gente está com um problema que é o seguinte,
12:03tem um rombo do governo, que eles precisam de dinheiro,
12:06senão vai estourar até essa meta relaxada do arcabouço fiscal,
12:10e surgiu a oportunidade de fazer um remendão mais organizado,
12:13ou menos ruim.
12:16O que está na mesa é redução de benefícios tributários,
12:19gastos tributários, que é, na verdade, aumento de imposto,
12:21que, na verdade, deveria ser mexido para diminuir cargas tributárias
12:25de outros setores.
12:26Mas é aumento de imposto, mas dá para tirar alguma coisa daí,
12:29sem causar muito dano, talvez até acabando com os incentivos ruins.
12:34E o outro é mexer, por exemplo, no Fundeb,
12:36botar menos dinheiro no Fundeb,
12:37porque o governo tem que botar até 23% até o ano que vem,
12:41era 10% em 2020,
12:43que pode ser uma redução de gasto relevante.
12:46Não é uma solução de nada, mas é assim,
12:48pelo menos para fazer o remendão ajuda.
12:50E talvez mexer em BPC,
12:52e quem sabe, o governo do Lula não quer,
12:54acabar com as vinculações.
12:56Mas, assim, dessa lista aí,
12:58começando com o gasto tributário,
12:59Fundeb, pelo menos dá para fazer alguma coisa
13:01que fique, não seja uma gambiarra?
13:05Tem alguma relevância?
13:06Dá para fazer alguma coisa dessa limonada?
13:08Dá para pegar esses limões e fazer uma limonada
13:11nesse período curtinho?
13:13Que reforma mesmo não vai ter?
13:14Vinícius,
13:15Vinícius, eu não gosto de gambiarra.
13:19Eu acho que política econômica com gambiarra
13:21gera um ambiente de incerteza.
13:25Isso é parte do nosso atraso.
13:27O Brasil está empobrecendo há 50 anos.
13:30Parte da razão pela qual o Brasil ficou mais pobre
13:33do que o resto do mundo,
13:34empobreceu há 50 anos,
13:36é exatamente porque a gente gosta da gambiarra
13:38e não quer enfrentar os problemas.
13:39Esse é o lado da história.
13:40O segundo lado da história é benefícios tributários.
13:43Todo mundo gosta de fazer essa tese.
13:46Até que descobre que quem tem o benefício tributário
13:49é a própria pessoa.
13:52Você vai dizer,
13:52eu mexei em benefício tributário,
13:54tá bom, então,
13:55qual é o maior, hein?
13:56Ah, é o simples.
13:57Não, simples não.
13:58Simples não pode.
14:00Não, é Zona Franca de Manaus.
14:03Não, tem que pensar.
14:03Coitado da Zona Franca de Manaus.
14:05A gente tem que preservar a Zona Franca de Manaus.
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