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O ministro Gilmar Mendes afirmou que o Judiciário pode intervir para barrar processos de impeachment contra magistrados no Congresso Nacional. Segundo ele, medidas desse tipo estão sujeitas ao controle judicial em caso de abuso. A declaração ocorre em meio a críticas e pressões políticas envolvendo o STF.
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NotíciasTranscrição
00:00Tem mais uma informação, em uma nova entrevista concedida, o ministro Gilmar Mendes revelou que o judiciário considera intervir diretamente
00:09no congresso e barrar processos de impeachment contra magistrados.
00:14Segundo ele, se houver algum tipo de abuso, é direito da Suprema Corte interferir no processo, pois toda ação de
00:23destituição de autoridades está passível de controle judicial.
00:28Recentemente, Romeu Zema, trouxemos isso aqui, defendeu o impeachment de Gilmar e outros magistrados, dizendo esperar que o Senado tenha
00:37coragem de apreciar os pedidos.
00:40Deixa eu começar mais um giro de análises, vou começar essa com o Roberto Mota.
00:45Mota, uma nova entrevista que foi concedida pelo ministro da Suprema Corte, e nós falamos tanto de processo de impedimento,
00:55será que o Senado agora vai?
00:56Tem muitos engavetados, parece que há uma pressão, vislumbram a possibilidade de avançar com o processo de impedimento.
01:05Agora o ministro fala em barrar um processo de impedimento no Senado, caso ele avance.
01:11Ou seja, seria o terceiro turno, né?
01:14Então poderiam inviabilizar um processo de impeachment, mesmo na casa que tem o poder para impeachment os ministros, né?
01:25E essa declaração nada mais é do que a reafirmação de tudo que o Brasil já testemunhou em atos e
01:37palavras desde, talvez, 2019.
01:40O que nós estamos assistindo é um ativismo judicial sem qualquer controle.
01:48O ativismo judicial acontece quando magistrados ocupam que são outros poderes.
01:57Quando os magistrados deixam de seguir o que manda a lei para fazer aquilo que eles acham correto.
02:06Essa nova forma de agir, ela encontra respaldo numa doutrina chamada de neoconstitucionalismo.
02:17Que diz mais ou menos o seguinte, não importa o que está escrito na Constituição.
02:22Importa é a interpretação que nós vamos dar.
02:26E a interpretação que vale hoje no Brasil diz que a última palavra sobre qualquer assunto é da Suprema Corte.
02:35Então, segundo essa visão, é evidente que o Senado não tem o poder de pedir ou processar o impeachment de
02:44um dos ministros.
02:45Porque a última palavra é dos ministros.
02:49Então, a não ser que os ministros concordem com o seu próprio impeachment, isso não vai acontecer.
02:58Que situação, hein?
02:59Deixa eu passar a palavra para o Luiz Felipe Dávila.
03:02O Dávila também vai fazer esse exercício.
03:04Mas eu vou receber a rede.
03:06Dentro de alguns segundos, a rede chega, Dávila.
03:08Daí todos vão acompanhar a sua reflexão, a sua análise na íntegra.
03:12Então, eu aproveito que o Dávila está comigo na tela.
03:14Eu vou convidar todos para que votem na enquete do dia que nós tratamos justamente desse embate entre Romeu Zema
03:22e o Supremo Tribunal Federal.
03:24Quais são as alternativas?
03:26O que você acha que pode acontecer?
03:28Ele pode ser cassado?
03:29A candidatura pode ser cassada se ele for condenado?
03:32Você acha que ele acaba, na verdade, ganhando apoiadores, né?
03:37Pode se tornar o grande nome da direita?
03:38Ou ele acaba pressionando o Senado?
03:40Vote na nossa enquete.
03:42Agora, eu recebo a rede Jovem Pan, todos conectados com a gente em todas as plataformas.
03:47O Luiz Felipe Dávila vai analisar a entrevista concedida pelo ministro Gilmar Mendes.
03:53E nessa entrevista, ele traz uma informação adicional àquelas outras que tinham sido compartilhadas em outras entrevistas.
04:02Agora, ele menciona, ele faz a seguinte ponderação.
04:06Se houver abuso no processo de impedimento, no trâmite da avaliação de processo de impedimento no Senado,
04:14o Supremo pode interferir.
04:16Pode, inclusive, inviabilizar se achar que houver abuso.
04:20Dá, Vila?
04:22Caniato, a minha pergunta é muito simples.
04:25Onde é que está isso escrito na Constituição brasileira?
04:28Onde é que está escrito na Constituição brasileira
04:30que se o Legislativo abusar do poder de impeachment, o Supremo pode cancelar?
04:36Daria pra Vossa Excelência Gilmar Mendes me contar onde é que está isso no artigo da Constituição brasileira?
04:43É uma vergonha isso.
04:45De novo, a Constituição brasileira, nas mãos deste Supremo,
04:52virou uma partitura que cada um interpreta a seu bel prazer.
04:57Ninguém mais olha pras notas nessa partitura, que são as palavras, os artigos, o espírito dos constituintes.
05:06Agora, cada um pode improvisar do jeito que quer.
05:10Sabe o que acontece, Caniato?
05:12Virou uma partitura de uma peça de jazz.
05:15Cada um improvisa do jeito que quer.
05:18Constituição não é isso.
05:20Constituição foi sempre criada no Estado Democrático
05:25para limitar o poder do Estado.
05:28Para garantir as liberdades individuais.
05:32Para fazer valer a lei e a previsibilidade das regras do julgo.
05:38Esses três propósitos de uma Constituição deixaram de existir
05:44depois que o Supremo passou a atuar como, entre aspas, salvador da democracia.
05:51Vale tudo.
05:52Vale Estado de exceção.
05:54Vale atropelar a Constituição.
05:55Vale cancelar a cláusula pétrea da Constituição.
05:58Vale qualquer coisa.
06:00Agora, Caniato, o espírito de uma Constituição é limitar o poder dos governantes.
06:09Limitar os poderes dos governantes.
06:11E o que o Supremo está fazendo é não respeitando nenhum limite.
06:16Ele está acima da lei da Constituição e faz o que ele bem entender.
06:21Isso não existe na Constituição brasileira.
06:23Isso não existe em nenhum país democrático.
06:27Ou seja, a Constituição que foi criada para limitar o poder do governo,
06:33garantir as liberdades individuais, garantir o respeito e estabilidade ao cumprimento da lei,
06:41isso foi tudo jogado de fora.
06:44Ou seja, governar por meio de improviso não funciona.
06:49A Suprema Corte não pode ser uma banda de jazz.
06:54Chama o Bruno Musa, Bruno analisar também essa situação.
06:59Bruno, diante dessa declaração, então, tudo pode ser desfeito,
07:05a depender da leitura e do entendimento da Suprema Corte.
07:09O Beral trouxe um exemplo muito bom,
07:11que foi o caso da decisão do Supremo em relação ao comando do Estado do Rio de Janeiro,
07:18porque o debate corria na Suprema Corte sobre o mérito da eleição,
07:23se seria direta ou indireta.
07:25E, no final das contas, a decisão caminhou para o outro lado.
07:30O remendo deve, muito provavelmente, se tornar o definitivo.
07:36E eu queria que você refletisse a respeito dessa fala do ministro, o decano,
07:41dizendo que toda ação, qualquer ação, é passível de controle judicial,
07:45a depender da leitura feita.
07:47Se houver abuso, se no entendimento da Suprema Corte houver abuso,
07:51eles podem cancelar o processo de impedimento,
07:54podem reverter a decisão do legislativo.
07:58Isso é muito grave, Musa.
08:01Isso é muito grave até porque toda e qualquer definição que eles colocam,
08:06ela é subjetiva.
08:08O que é abuso?
08:09O que é excesso?
08:11O que é fake news?
08:12São sempre questões subjetivas que cabem em qualquer interpretação,
08:16que deveria caber uma discussão.
08:18Mas no conceito da democracia subvertida de hoje em dia do Brasil,
08:22não cabe sequer questionar ou conversar a respeito.
08:27É o que eles decidem e ponto final.
08:30Mesmo se for uma questão subjetiva.
08:32E o pior, as consequências também são reescritas a todo momento.
08:37Isso é muito grave, eu repito, isso não tem a ver com política partidária,
08:43o que o Brasil caminha, o que o Brasil está indo.
08:45E convenhamos, não é de hoje que nós falamos.
08:48Já são alguns anos que a gente foi batendo nessa tecla.
08:51Muitos apoiavam porque era contra um determinado político, XPTO,
08:56e achavam que valia tudo.
08:58Quando eles não conseguiam entender que um limite autoritário,
09:03ele não existe.
09:04Quando a pessoa é autoritária, ela simplesmente vai e acelera e sem feio
09:10e toma o poder para si.
09:12Faz parte dos incentivos perversos que a política vai dando.
09:16E ela favorece esse tipo de ação quando ela é completamente sequestrada.
09:21As instituições, as regras, e você extrapola os limites
09:26e tem um amparo que foi dado por uma mídia,
09:29que foi dado por pessoas, que foi dado por instituições,
09:33que foi dado por uma população que achava que valeria tudo
09:37e que eles teriam determinado limite.
09:39Agora estão vendo que está chegando em cada um de nós.
09:42E aí a luz vermelha acendeu, não é nem mais amarela.
09:45Isso está perigoso há muito tempo, Caniá.
09:48Qualquer interpretação subjetiva terá a última palavra deles.
09:52O Beraldo deu esse baita exemplo.
09:55E eu vou trazer aquele que eu mencionei há pouco tempo.
09:57Está muito claro na Constituição, salvo engano, me corrija aqui,
10:00quem conhece melhor do que eu da Constituição,
10:03que é desde 1950 essa lei falando que o Senado pode pautar o impeachment
10:09do ministro do STF e ele tem maioria simples.
10:13Com maioria simples é aprovado.
10:15Em uma liminar dada pelo Gilmar Mendes há pouco tempo,
10:20ele falou, não, não é mais assim.
10:22Agora um cidadão não pode mais pedir o impeachment do STF,
10:26que todos nós podemos.
10:28Ele falou só a PGR.
10:29A PGR é uma instituição completamente próxima hoje
10:32ao poder vigente no Brasil.
10:35Então ele traz para a PGR.
10:37Depois ele voltou atrás.
10:38Como é que você traz e depois você volta atrás?
10:40Em uma questão tão óbvia, que essa sim não é subjetiva,
10:45não é interpretativa.
10:46Não cabe somente a PGR porque a Constituição fala outra coisa.
10:49Mas ele vai lá e dá essa canetada e depois volta atrás.
10:53E ele fala também, não, não é mais maioria simples.
10:56Agora são dois terços do Senado que precisa aprovar.
10:59Mas de onde você tirou isso para se eliminar?
11:02Pouco importa.
11:03Pouco importa, pouco é questionado.
11:05E vai passando, e vai passando.
11:07Então, esse limite já passou há muito tempo.
11:12Isso precisa ter um freio.
11:15Sempre.
11:16Senão, a gente vai perder o Brasil por completo.
11:19E perder para o nível de autoritarismo que nós estamos vivendo.
11:24Pois é, deixa eu só checar.
11:25Eu vou girar a reportagem da Jovem Pan.
11:28Eu acho que nesse giro só faltou o Beraldo.
11:30Dá tempo?
11:31Deixa eu só checar com a direção ou chama a repórter.
11:33Dá tempo?
11:35Tá bom, rapidamente.
11:37Então, o Beraldo vai fechar essa rodada.
11:38Porque essa questão que envolve a manifestação do ministro Gilmar, o Beraldo não analisou.
11:44Você, Beraldo, eu até usei o exemplo que você deu da história do Rio de Janeiro, que foi uma situação
11:48muito peculiar, para dizer o mínimo.
11:52E eu queria que você refletisse a respeito dessa possibilidade, né?
11:56Esse entendimento do ministro Gilmar, que coloca em xeque, inclusive, os poderes do Senado, né?
12:02Em relação a avançar com processos de impedimento, né?
12:06O poder que o Senado tem, vamos falar o português correto, de tirar ministro do Supremo.
12:12Pois é, Caniato, o ministro fala que toda ação, né, está sujeita a um controle judicial.
12:19Mas eu não sou advogado e tenho um entendimento como leigo de que toda a ação de qualquer cidadão encontra
12:29no seu limite a lei.
12:30Não controle judicial.
12:33Mesmo o papel do Ministério Público é completamente equivocado no Brasil.
12:39Ministério Público é uma força que faz a acusação e que alguém que é acusado se defende dela.
12:49Mas no Brasil, o Ministério Público senta-se ao lado do juiz. Por quê?
12:54Por que o acusador senta do lado do juiz e aquele que se defende das acusações fica lá, humilhado, lá
13:01atrás?
13:02Como se ele já fosse ali um culpado e o acusador, ele está com a bola cheia ali, junto ao
13:09magistrado.
13:10E isso demonstra como, após a Constituição de 1988, foi se construindo esse ambiente judicial
13:20em que o judiciário foi se fortalecendo, foi invadindo prerrogativas de outros poderes
13:27e, conforme a moral, a dignidade foi diminuindo no ambiente público, o judiciário foi crescendo.
13:35Aliás, o Dávila trouxe aqui mais cedo uma restrição sobre o mercado preditivo, né,
13:43mercado de apostas, de eventos políticos, etc.
13:46Mas é porque, Dávila, eles não estão habituados a correr risco.
13:52Não há risco nesse ambiente.
13:54E não há risco a ser corrido por aqueles que dependem de decisões desse ambiente
14:00e têm dinheiro para contratar a esposa, o irmão, o tio, o amigo, a filha, o filho, o sobrinho.
14:09E assim você garante que não tem risco de se perder a ação
14:16ou de ver o judiciário se movendo contra você.
14:20Só que essa é a realidade de uma ínfima minoria dos brasileiros
14:26que tem condições financeiras de concorrer no patamar de contrato de advocacia
14:34de mais de cem milhões de reais.
14:37A realidade da vida de quase a totalidade dos brasileiros é muito distante disso.
14:45E pra nós não há justiça.
14:48Há a vontade de quem está sentado com a caneta da justiça na mão.
14:54E vejam, a justiça, na sua forma original,
14:58ela é representada por uma figura que tem venda nos olhos.
15:02Ou seja, ela enxerga a lei.
15:04Ela não enxerga o réu.
15:06Ela não enxerga quem acusa, quem se defende.
15:09E ela tem uma balança na mão pra mostrar
15:12que a justiça é aplicada de forma equilibrada.
15:15Mas no Brasil de hoje, não.
15:16No Brasil de hoje, tira-se a venda,
15:19joga-se fora a balança e pega-se a caneta.
15:22E o ouvido desse tamanho,
15:25que é pra que no jantar da sexta-feira,
15:29no almoço de sábado,
15:32no café da manhã de domingo,
15:35possa ouvir quais são as influências
15:39que precisam estar presentes nos julgamentos.
15:42É assim que se faz a justiça hoje no Brasil, Caniato.
15:46Como é que nós podemos ter
15:48um país da importância do nosso
15:52com mais de 210 milhões de brasileiros
15:55com tanta riqueza,
15:58se reduzir a este absoluto nada institucional
16:02que vivemos hoje?
16:04Essas pessoas
16:06que não representam a população brasileira,
16:10representam exclusivamente
16:11seus próprios interesses
16:13num colegiado ultrapoderoso.
16:17é o palácio da justiça,
16:20lá do desenho animado,
16:22dos super-heróis,
16:24porque ali estão os super-heróis
16:26que não agem na defesa da população,
16:30agem na defesa dos seus próprios interesses.
16:33Portanto, Caniato,
16:35um presidente do Senado Federal,
16:40representantes do Senado Federal,
16:43que ouvem uma manifestação dessa
16:47e se calam,
16:48são pessoas nojentas,
16:51que não merecem estar na vida pública brasileira,
16:55não representam os votos que receberam,
17:00são covardes diante de uma situação
17:02absolutamente insustentável no Brasil,
17:06as pessoas estão minimizando o que está acontecendo,
17:08nós estamos no precipício.
17:13Ou nós vamos resolver
17:14esta situação
17:16conforme as urnas se abrirem em outubro,
17:20com representantes alinhados
17:23com a vontade da população brasileira,
17:25ou esqueçam,
17:26o Brasil está completamente acabado.
17:28E aí