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Declarações do ministro Gilmar Mendes sobre a continuidade do inquérito das fake news geraram reação no Congresso. Parlamentares da oposição acusam o Supremo Tribunal Federal de utilizar investigações para atingir adversários políticos, em meio ao acirramento da crise entre os poderes.
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NotíciasTranscrição
00:00As recentes declarações do ministro Gilmar Mendes geraram reações negativas e uma onda de críticas entre parlamentares da oposição,
00:08que acusam o decano de admitir o uso do judiciário para interferir nas eleições.
00:14Em uma entrevista concedida pelo magistrado, ele defendeu a continuidade do inquérito das fake news,
00:21pelo menos até o pleito, até a eleição, e ironizou, afirmando que as apurações vão acabar quando terminarem.
00:30Para ele, as críticas ao Supremo Tribunal Federal passam do limite e se tornaram um vilipêndio.
00:36Segundo o deputado Cabo Gilberto Silva e também o Carlos Jordi, os ministros não fazem mais questão de disfarçar,
00:43que usam os inquéritos para perseguir opositores.
00:47Chamar os nossos comentaristas, quem já está preparado a postos é o Bruno Musa.
00:52Bruno, seja bem-vindo, uma ótima noite a você, as falas e as declarações do ministro Mendes,
01:00nessa entrevista concedida, estão reverberando, né?
01:03E aí há uma série de interpretações, especialmente quando colocam em perspectiva o inquérito das fake news
01:11e a maneira como o próprio ministro Mendes enxerga esse inquérito.
01:15Bem-vindo, boa noite.
01:18Boa noite, Caniato, Mota, Davi, Laberaldo, todos que nos escutam.
01:22Pois é, vamos lá.
01:23O primeiro ponto que devemos mencionar aqui, se jogamos em qualquer site de busca, o que é um inquérito?
01:30Vamos ler aqui o primeiro que aparece.
01:33O inquérito compreende o conjunto de diligências que visam investigar a existência de um crime.
01:40A existência de um crime.
01:42Isso significa crimes passados ou que, porventura, estejam ocorrendo nesse momento.
01:47Mas não tem o menor sentido você deixar um inquérito aberto para usar como meio de pressão
01:53para que você possa se proteger de eventuais crimes futuros que você julga que possam vir a ocorrer.
02:01Isso não tem o menor cabimento na lógica jurídica.
02:05Portanto, na entrevista que nós vimos do Gilmar Mendes falando esses dias,
02:11foi justamente uma falta de respeito com a própria Constituição como um todo.
02:16Você não pode manter o inquérito aberto por crimes que ainda não ocorreram e que, repito,
02:23você julga que possa vir a acontecer.
02:27Isso é um instrumento de pressão para perseguir, seja oposição ou qualquer pessoa que seja o seu inimigo político,
02:34o que, convenhamos, mais um ponto da entrevista.
02:38Qualquer juiz, qualquer ministro de uma Suprema Corte, de qualquer lugar do mundo,
02:44pouco importa se ele tem inimigos políticos ou não no âmbito privado.
02:50No âmbito público, não cabe a ele ter esse tipo de embate.
02:54Ele deve sempre se pronunciar nos autos, não num palanque,
02:58não numa rede de televisão dando preferências políticas,
03:01nem muito menos zombando de um sotaque de uma pessoa.
03:05Isso é uma falta de respeito a uma pessoa e a um grupo de pessoas de uma determinada região do
03:11país.
03:11O que nós vemos é um ativismo brutal e uma falta de respeito à Constituição
03:17e, consequentemente, à democracia que eles tantos dizem defender.
03:22Pois é, os nossos comentaristas analisam e avaliam as declarações que foram feitas por um ministro da Suprema Corte.
03:30Ele concedeu uma entrevista, na verdade, ele concedeu algumas entrevistas.
03:34Tem acertado participações em programas e também na programação de alguns veículos de comunicação,
03:43tanto de TV, veículos impressos e até veículos estrangeiros.
03:48Deixa eu chamar o Luiz Felipe Dávilo. Dávila também está pronto, né?
03:51Dávila, seja bem-vindo.
03:53Uma ótima noite a você.
03:54Quais são os aspectos que lhe chamam a atenção nessas declarações que vêm sendo feitas pelo ministro Gilmar Mendes?
04:01Eu acho que temos alguns pontos a serem tratados.
04:04Eu acho que o primeiro fato também é a simples participação nessas programações das emissoras.
04:12Porque num passado não tão distante, os ministros evitavam conceder entrevistas.
04:17Eles se manifestavam pelos autos.
04:19Parece que a dinâmica mudou, né, Dávila?
04:22Mudou completamente, Caniato.
04:24Boa noite a você, aos meus colegas e à nossa querida audiência.
04:28Mudou completamente.
04:30Aquele Supremo que respeitava a descrição, a probidade, já acabou faz tempo.
04:38E o maior retrato que esse Supremo acabou é justamente esse famigerado inquérito da fake news instalado em 2019.
04:47Esse inquérito é inconstitucional, é imoral e mostra o grau de arbitrariedade de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal.
05:00Que eu chamo hoje a ala jacobina do Supremo Tribunal Federal.
05:04Por quê?
05:05Primeiro, qualquer inquérito tem que ser aberto por tempo determinado e com escopo bem definido.
05:13Esse inquérito é o oposto, é por tempo indeterminado e genérico.
05:17O que o transformou nessa barriga de aluguel para inserir qualquer processo lá.
05:24A instituição desse inquérito ressuscitou o poder arbitrário que achávamos, Caniato,
05:31ter sido sepultado após tantos anos de governos objetivos no Brasil.
05:36Mas o formigilado inquérito nos faz lembrar a famosa frase de um grande estadista democrata.
05:45O preço da liberdade é eterna vigilância.
05:49O problema, Caniato, é que a vigilância deveria ser feita pelo Senado Federal.
05:54Mas como tem muito senador com o rabo preso, o Senado não vem exercendo a sua capacidade
06:03de utilizar os freios e contrapesos constitucional para conter esses jacobinos do Supremo Tribunal Federal.
06:10O Senado permanece omisso diante esses rompantes de arbítrio da Suprema Corte.
06:17Por isso, a melhor e talvez a única saída deste impasso...
06:25Acho que nós perdemos a comunicação com o Dávila.
06:29Daqui a pouco a gente retoma e ele conclui, mas conseguimos compreender boa parte dessa reflexão
06:35que foi feita pelo Luiz Felipe Dávila.
06:38Enquanto a gente conserta o sinal, essa conexão, vou chamar mais um comentarista.
06:42Quem já está também com a gente, o sinal acertado, conectado, é o Roberto Mota, no Rio de Janeiro.
06:48Mota, seja bem-vindo, uma ótima noite a você.
06:50Há muitos aspectos nessas declarações, nessas entrevistas que vêm sendo concedidas
06:55pelo ministro Gilmar Mendes a alguns veículos de comunicação e já há, inclusive, repercussões.
07:01Parlamentares da oposição agora fazem a seguinte leitura.
07:04Antes era uma desconfiança.
07:07Parece que agora ficou claro.
07:08Eles entendem que o judiciário usa mesmo o inquérito das fake news para perseguir a oposição.
07:15Essa foi a leitura de muitos.
07:17Bem-vindo.
07:19Uma leitura um pouco tardia, né, Caniato?
07:23Demorou para essa ficha cair.
07:25Boa noite para você.
07:27Boa noite aos meus colegas de bancada.
07:29Boa noite à nossa querida audiência.
07:31É preciso manter a censura, mas é só até o final do mês.
07:37Foi o que disse uma ministra em dois mil e vinte e dois, salvo engano.
07:42É preciso manter esse inquérito das fake news só até as eleições.
07:48Acontece que o Brasil tem eleições de dois em dois anos.
07:52A verdade é que não existe vácuo de poder.
07:57Ontem, nós recebemos aqui no programa um senador.
08:01Nós entrevistamos.
08:03O senador listou os ataques que ele recebeu da corte.
08:09Na sequência, eu perguntei a ele se o Senado iria reprovar o próximo candidato que o governo indicou para a
08:18corte.
08:18E o senador disse que acha que o candidato deve ser aprovado pelo Senado.
08:24Eu perguntei ao senador se não seria prudente suspender novas nomeações até que a situação se regularizasse.
08:33Já que nós estamos nessa situação que, pelo menos na opinião do cidadão comum, do leigo, do pagador de impostos,
08:41é uma bagunça total.
08:42O senador disse que não, que suspender nomeações seria, de uma certa forma, um tipo de vingança e que não
08:51seria correto.
08:52Então, está aí a explicação da existência de coisas como o inquérito das fake news dada por um senador da
09:01República.
09:02É a apatia do legislativo, é a disposição dos parlamentares, há muito tempo, de conviver com aquilo que é inaceitável.
09:17E resolver ir tocando de uma forma ou outra como dá e sem tomar nenhuma providência.
09:24Foi assim que nós chegamos ao dia de hoje.
09:27Pois é, o Luiz Felipe Dávila concluiu o seu raciocínio, sua análise inicial há pouco, daí teve um problema na
09:34conexão.
09:35A gente conseguiu retomar, Dávila, acho que dois terços do seu comentário já tinham sido proferidos.
09:41Se quiser só fazer um resumo da introdução e desenvolvimento e partir para a conclusão à vontade, por favor.
09:48Eu dizia que essa arbitrariedade do Supremo Tribunal Federal, que espelha muito bem este inquérito dos jacobinos do Supremo Tribunal
09:58Federal,
09:59tem de ser contraposto pelo Senado Federal.
10:03O papel constitucional do Senado de agir como freio e contrapeso não vem sendo exercido,
10:08porque os senadores são covardes, são omissos.
10:12Os senadores que têm rabo preso temem que o Supremo Tribunal Federal vai reavivar alguns processos
10:20que talvez possam fazer com que alguns deles percam o mandato.
10:23Então, o que acontece?
10:24Todo mundo fica quieto.
10:25É uma vergonha.
10:26Então, a única alternativa é o Senado criar uma comissão extra-parlamentar
10:32de ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, constitucionalistas notáveis, cientistas políticos, juristas,
10:41pra fazer essa reforma tão necessária do Supremo Tribunal Federal.
10:45Enquadrar o Supremo no papel de corte constitucional, como determina a Constituição no seu artigo 102.
10:53E aí, o Senado só teria o poder de aprovar ou rejeitar a proposta e não de emendar.
10:59Para que esta pressão dos jacobinos do STF não faça com que os senadores deturpem todo o projeto
11:07que esta comissão de notáveis pode apresentar para salvar o Supremo das garras dos jacobinos
11:15que deturparam o papel do Supremo Tribunal Federal.
11:18Pois é, são os apontamentos, as alternativas listadas aqui, sugeridas pelos nossos comentaristas.
11:24Quais são as alternativas para o Brasil quando nós olhamos para uma crise institucional?
11:29Chamar o Cristiano Beraldo também acompanha de maneira muito atenta esses desdobramentos
11:35e aí é preciso jogar a luz para a manifestação de um ministro que decide conceder entrevistas
11:43e meio que se coloca à frente dos demais.
11:46Outros estavam sendo mais criticados e aí ele, que é o mais experiente, o decano acaba
11:53concedendo várias entrevistas e faz uma série de reflexões.
11:56E claro, a partir dessas reflexões e entendimentos, muitas repercussões também no legislativo.
12:03Beraldo, bem-vindo.
12:05Boa noite, Caniato.
12:06Boa noite, Dávila, Mota, Musa e boa noite à audiência que prestigia diariamente os Fingos
12:10Justiça, para Caniato, sem dúvida alguma, o decano do Supremo Tribunal Federal tomou
12:15a frente, passou a dar declarações, responder a entrevistas e ele o faz porque além de ser
12:22o mais experiente, ele exerce a liderança, ele tem casca grossa para aguentar os ataques
12:29e ele faz isso com a maior tranquilidade.
12:32Há diversas situações que foram reveladas que, de uma certa forma, poderiam gerar constrangimento
12:40constrangimento, mas não ali.
12:42Nós já passamos dessa fase.
12:45O exercício da função pública hoje no Brasil, ela é a prova de constrangimento.
12:51E por que que é isso, Caniato?
12:52Porque há muitos anos nós estamos vendo a transformação moral no exercício da atividade
13:02pública brasileira no seu mais alto grau, coisa que não acontecia no passado.
13:08Nós sempre tivemos denúncias da corrupção, a época antigamente do DNR, o centro de corrupção,
13:15sempre as obras nas estradas e tal, só que isso foi se aprimorando, foi se aperfeiçoando
13:22e foi se ampliando.
13:24O efeito que tivemos, tanto com o resultado do julgamento do mensalão, que é preciso lembrar.
13:33O Supremo Tribunal Federal se debruçou ao longo de anos em todas as provas coletadas que
13:40mostravam que havia transação com mala de dinheiro para que parlamentares pudessem ser
13:47simplesmente simpáticos ao governo.
13:49À medida que esse julgamento aconteceu, houve substituição por aposentadoria de ministro
13:57do Supremo Tribunal Federal.
13:58E naquela ocasião, a indicação feita, segundo denunciou o então ministro Joaquim Barbosa,
14:07foi para formar uma maioria de circunstância que acabou colocando por terra o resultado
14:15do julgamento, os tais embargos infringentes, vocês vão se lembrar disso.
14:20Depois tivemos o Petrolão, bilhões de reais, aí não eram mais malas de dinheiro, apesar
14:28de terem malas de dinheiro também, em toda essa história da Lava Jato, mas eram bilhões
14:33de reais que foram desviados, dinheiro ilegal que abasteceu campanhas políticas e enriqueceu
14:40toda essa turma que está aí.
14:42O que houve do ponto de vista do judiciário?
14:46Foi perdoando.
14:47Não há mais ninguém cumprindo pena em razão dos maus feitos que ficaram claros, evidenciados,
14:53foram comprovados durante as investigações do Petrolão.
14:57Então, à medida que aquele que faz o mal, aquele que rouba o dinheiro público, conquista
15:04a liberdade, não só no Brasil conquistou a liberdade, mas conquistou de volta ao poder,
15:11a referência moral acabou.
15:14Não há mais para quem se olhar acima.
15:18O Supremo Tribunal Federal, falávamos disso ontem com o senador Alessandro Vieira, é a reputação
15:24ilibada e o notável, não é notória, é notável o saber jurídico.
15:28Você olha para cima e fala, pô, que figuras geniais do direito, que juristas corretos, que
15:36julgam olhando a lei, estritamente dedicados a proteger a Constituição brasileira.
15:42Isso acabou.
15:44Não podemos mais fazer esse tipo de afirmação, porque aquilo que leva a uma indicação do Supremo,
15:52hoje em dia, não tem mais absolutamente nada a ver com o que tínhamos no passado.
15:58Portanto, Caniato, à medida que houve a consolidação da destruição da moral, aí vale tudo.
16:07Eles fazem o que bem entendem, porque sabem que a população é pacífica, nada fará e vai
16:14aguentar o rojão, apesar de ficar cada dia mais difícil e mais pesado.
16:19É preciso também olhar para a maneira como o ministro se apresentou e refletiu sobre
16:27alguns pontos tratados pelos veículos de comunicação, para colocar em perspectiva o que defendia
16:33um outro ministro.
16:34Alguns falam em necessidade de um código de conduta.
16:39Talvez tenha ocorrido algum excesso, autocontenção, pacificação.
16:44Deixa eu trazer uma manifestação do ministro, vou abrir aspas para ele.
16:49Daí eu passo também para o Bruno Musa refletir a respeito do que nós debatemos há alguns
16:54dias e o que o ministro coloca aqui.
16:57Musa, abrindo aspas para a manifestação do ministro Gilmar, a um jornal, inclusive,
17:03de Brasília, ele disse o seguinte, o Brasil está nesse estágio de paz política hoje
17:08por causa do inquérito, o inquérito das fake news.
17:11O inquérito vai terminar quando acabar.
17:14Eu acho difícil acabar antes das eleições, porque os ataques contra o STF recrudeceram-se,
17:21intensificaram-se.
17:22A gente tem um pouco de prática em relação a isso.
17:25Diante das câmeras ficam esses valentões aí, são falsos tigrões, estão fazendo ataques,
17:32fazendo campanha.
17:33Eu acho que o tribunal precisa de instrumentos efetivos de defesa, eu fecho aspas.
17:40Quando a gente coloca em paralelo o código de conduta, as manifestações de outros ministros,
17:47especialmente de Edson Fachin, que é o presidente da corte, que menciona a necessidade de um
17:52código de ética, a necessidade de um movimento de autocontenção, ajustes, inclusive no
17:58regramento e na atuação dos ministros, a gente coloca em paralelo com essa manifestação,
18:04fica claro que há dois grupos no Supremo hoje em dia, ou até mais?
18:08Eu acho que eles não fazem nem questão mais de esconder, né?
18:11Mas veja, olha o palavreado que você citou, Caniato, tigrões.
18:16A gente tem um chefe do executivo que fala que vai dar pé de jabuticaba pra outro,
18:20pra outro político, pra acalmá-lo, pra Donald Trump.
18:24A gente vê nessa, em outra entrevista também dada por um ministro, ele zombando do sotaque
18:31de uma pessoa altamente instruída.
18:33Olha o nível que nós chegamos, olha o nível.
18:36Mas o que me mostra que isso, ao que parece, há uma pressão grande e realmente isso está
18:43incomodando.
18:44Quando o ser humano, ele tenta devolver com ataques, é porque a coisa parece que apertou.
18:50E não estamos falando de meros cidadãos com opiniões privadas nas ruas que deveriam
18:56ter liberdade de falar.
18:57Não, nós estamos falando de juízes, que em qualquer lugar normal, ele apenas se pronuncia
19:04nos autos.
19:05Porque a opinião política, pouco importa do juiz, sequer deveríamos saber.
19:11Acima de tudo, não deveríamos saber.
19:13Não é que ele não deve ter no âmbito privado.
19:15Todos nós temos.
19:16Mas a quem interessa saber quem ele é inimigo ou quem ele é amigo?
19:22Isso já mostra que, se houver algum tipo de processo, ele tem o seu próprio viés.
19:28Ele tem os conflitos de interesses ali envolvidos.
19:31Então, a que ponto nós chegamos?
19:33Não está óbvio isso?
19:35E fica muito claro, nessa divisão, com esses fatos que eu coloquei e o que você falou,
19:39quem seria esse time A e time B?
19:42Pelo menos time A e time B.
19:44Quem está mais acuado?
19:46Quem está sendo mencionado em diversas mensagens, em contratos recebidos, em sociedades, em aviões,
19:54pra lá e pra cá.
19:55Ou seja, quem são essas pessoas?
19:58Quem são os grupos que estão mais calados e estão tentando agora se desvencilhar,
20:04mesmo tendo tido ou tendo dado apoio a esse time A anteriormente.
20:10Uma vez que, como o Mota muito bem falou, tivemos um ministro, uma ministra que falou abertamente.
20:17Isso é proibido, mas até a data X pode.
20:19É mais ou menos o que foi falado agora.
20:22Manter um inquérito aberto não tem o menor sentido pra usar como instrumento de pressão política.
20:28Isso significa que o inquérito é político, ele não é técnico.
20:35Ficou muito evidente isso.
20:37E o segundo ponto é que, até as eleições?
20:40Por que até as eleições?
20:42Por que apenas isso?
20:43O inquérito é, como eu falei, crimes passados ou que estão ocorrendo agora.
20:48E não eventuais crimes futuros que possam ou não vir a ocorrer.
20:52Portanto, tá claro, um posicionamento político de uma corte que não deveria ser política e deveria ser técnica.
20:59E uma divisão entre elas.
21:00Aqueles que passaram do ponto de não retorno por todas as citações, envolvimentos e claros indícios
21:07em todos esses escândalos agora que estão pipocando no Brasil.
21:10E aqueles outros que, vale dizer, já atuaram ao lado deles nos últimos anos.
21:16Mas agora, preferem atuar às sombras.
21:19Inclusive, alguns dizendo, minha família está dizendo, por que eu faço parte dessa corte?
21:25Portanto, a situação me parece bastante complicada para eles também.
21:29Pois é, deixa eu passar para o Dávila também analisar as discussões em torno do Código de Conduta.
21:35O Dávila sempre disse aqui, não vai resolver todos os problemas do Brasil.
21:39Mas talvez seja uma boa sinalização.
21:41O ministro Gilmar não pensa da mesma forma de Edson Fachin.
21:46E isso ficou claro numa outra entrevista.
21:49Ele disse o seguinte, vou abrir aspas para o ministro, tá, Dávila?
21:52A mim me parece, e aí eu não vou ficar fazendo jogo de culpa,
21:56que isso, o Código, se tornou a salvação da lavoura.
22:00Agora, vai ter um Código de Ética?
22:01E aí outros avançam.
22:03Ele dizendo, vai ter um comitê para supervisionar os ministros?
22:06Talvez tragam para esse comitê o Papa ou o Trump, né?
22:10E isso fica engraçado, sabe?
22:11É uma forma de como não fazer as coisas.
22:13Se o interesse é ficar debatendo, dando satisfação para a mídia,
22:18conduza-se dessa maneira.
22:19Agora, se quer resolver, é de outra maneira.
22:23Então, ele se coloca como uma pessoa, uma figura que entende que
22:27a saída e a outra maneira não passa pelo Código de Ética.
22:31Essa foi a leitura de muitos que acompanharam essa entrevista na TV,
22:35em um canal aberto, inclusive.
22:36Viu, Dávila?
22:38Caniato, o Código de Ética nem foi votado, nem foi discutido
22:43e já produziu um efeito fantástico.
22:46Mostrar a clara divisão dentro da Suprema Corte
22:51entre os jacobinos do Supremo Tribunal Federal,
22:55aqueles que querem ser Robespierre, manter estado de exceção,
23:00exercer o arbítrio do ativismo judicial
23:02e aqueles que, pelo menos, estão envergonhados de decisões políticas,
23:07como o próprio ministro Fachin já disse,
23:09e que acham que autocontenção é a saída.
23:12E o Código de Ética é apenas o primeiro passo.
23:15Mas isso já escancarou a divisão dentro do Supremo Tribunal Federal.
23:20E talvez esse seja um bom começo
23:23para começar a debater as reformas essenciais
23:28que precisam ser aprovadas para fazer com que o Supremo
23:32volte a ser uma corte constitucional.
23:35Primeiramente, nós deveríamos perguntar ao ministro Gilmar Mendes,
23:40com o seu notório saber jurídico,
23:43onde é que está na Constituição o poder otorgado
23:47para criar estado de exceção no Supremo Tribunal Federal?
23:51Onde é que está na Constituição que dá poder ao Supremo Tribunal Federal
23:54para impedir que uma cláusula pétrea da Constituição
23:58que garante a liberdade de expressão e de opinião
24:00seja respeitada?
24:02Onde é que está na Constituição
24:04que pode anular o artigo 53
24:07que garante imunidade parlamentar?
24:09Por isso, são todos atos de usurpação do poder constitucional.
24:14Essa farra tem que acabar.
24:16Infelizmente, esse Senado omisso não faz nada.
24:20E aí, a única saída, como eu disse no comentário anterior,
24:24é criar uma comissão extra-parlamentar
24:27de figuras notáveis do judiciário
24:31para que nós possamos enquadrar o STF
24:35no papel que a Constituição lhe concebeu.
24:39Por isso, Canhato, chega de juízes que não param de falar na imprensa,
24:45que não se manifesta nos autos
24:48e, além de tudo, usam o poder de maneira completamente distorcida
24:53usando mecanismos arbitrários
24:57para calar a imprensa, silenciar jornalistas
25:01e intimidar políticos.
25:03É uma vergonha.
25:05É o capítulo mais triste da história do Supremo Tribunal Federal.
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