- há 9 horas
- #jovempan
- #ospingosnosis
Após decisões de ministros do STF que afetaram o andamento de CPIs no Congresso, parlamentares da oposição discutem projetos para ampliar a autonomia das comissões de investigação. Entre as propostas está uma iniciativa do senador Sergio Moro (União-PR) para tornar obrigatória a presença de testemunhas e investigados convocados pelos colegiados.
Assista na íntegra:
https://www.youtube.com/live/xaSWijWj5B4
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp:
https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no X:
https://x.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews
#JovemPan
#OsPingosnosIs
Assista na íntegra:
https://www.youtube.com/live/xaSWijWj5B4
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp:
https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no X:
https://x.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews
#JovemPan
#OsPingosnosIs
Categoria
🗞
NotíciasTranscrição
00:00Pois é, tem um outro destaque, inclusive para conectar essa discussão dos nossos comentaristas.
00:05Após várias decisões de ministros contra as CPIs no Congresso, parlamentares da oposição
00:10lhes preparam uma reação e discutem medidas para reforçar os poderes das comissões e
00:17garantir as investigações parlamentares, sem interferências do judiciário.
00:22Segundo políticos, o julgamento que derrubou aquela prorrogação da CPMI, do INSS, acompanhamos
00:28isso na semana passada, isso foi marcado por vários sinais de incômodo da corte com
00:33a atuação dos colegiados, especialmente em relação ao uso de instrumentos como a quebra
00:38de sigilos.
00:39Uma das propostas já foi apresentada pelo senador Sérgio Moro, que prevê tornar obrigatória
00:46a presença de testemunhas e investigados convocados.
00:50Diante desse cenário, a oposição avalia ser necessário a aprovação da autonomia das
00:56CPIs por meio de projetos de lei, especialmente pelo fato dessas investigações mirarem figuras
01:02muito poderosas na República.
01:05Começar essa rodada com o Nelson Kobayashi, porque inclusive, Kobayashi, semana passada,
01:10durante aquela apreciação feita pelo Supremo sobre a prorrogação ou não da CPMI e do INSS,
01:18em dado momento, pouco antes de proferir o seu voto, o ministro Gilmar Mendes fez críticas
01:23em relação ao vazamento das conversas de Daniel Vorcar, não disse nominalmente, mas
01:29deu a entender que, e usou vários adjetivos, inclusive, para criticar os vazamentos, mas
01:36de ser necessário a atualização da lei da CPI, foi isso que ele mencionou.
01:42E aí eu queria que você discorresse sobre esse instituto, entende que há, inclusive,
01:47a necessidade da atualização desse dispositivo e que tipo de reflexão é preciso fazer sobre
01:55garantir mais poder ao Congresso no que tange o uso desse dispositivo, né?
02:01Da CPI barra CPMI.
02:03Olha, Caniato, contextualizando, essa manifestação ou essas manifestações do ministro Gilmar Mendes
02:10no julgamento em que ele deu vários recados aos parlamentares na semana passada, na decisão
02:17que negou a prorrogação da CPMI e do INSS, é importante deixar claro que foi ele, o
02:22ministro Gilmar Mendes, quem pediu o destaque do julgamento para que fosse levado ao plenário.
02:27Porque o julgamento se daria no plenário virtual, que é uma espécie de plataforma, um lugar
02:32onde os ministros simplesmente colocam os votos.
02:34Quando ele pede destaque e leva para este plenário que a gente está vendo na tela, o plenário
02:38do Supremo Tribunal Federal, que é televisionado pela TV Justiça, replicado por todos os veículos
02:43de imprensa, ele quis dar recado para político, sim, quis dar recado para político, tanto
02:48que ele não se limitou à leitura do voto, ele não se limitou a acompanhar ou não o
02:54relator, ele fez um discurso, um discurso endereçado, inclusive, aos parlamentares.
03:00Posso até compartilhar com você?
03:03Já que o Koba menciona essa manifestação do Gilmar Mendes, eu vou pegar um trecho dessa
03:08fala, abrindo aspas para o ministro Mendes, talvez uma grande contribuição neste momento
03:14que os senhores poderiam dar, aí parênteses meus, ele mencionava isso porque havia alguns
03:21senadores no plenário do Supremo.
03:23Então, voltando, talvez uma grande contribuição neste momento que os senhores poderiam dar
03:27é refletir sobre uma nova lei de CPI.
03:30o sistema atual ficou velho e aí na frente ele diz um dicionário, um abecedário de
03:36abuso e aí mais adiante ele faz a conexão com os vazamentos.
03:40Vai lá, Koba.
03:41E aí, para complementar, ele dá esse recado, claro, pedindo uma atualização legislativa,
03:46né?
03:46E aí, o mesmo Supremo que estava decidindo que não deveria interferir no legislativo,
03:50hein?
03:50Veja só, o ministro está dando a sua, apresentando a sua proposta de mudança de lei numa decisão
03:56em que ele falava que o Supremo não tem que se meter no Congresso.
03:58Enfim.
03:59E aí, ele está falando nisso com uma certa razão.
04:02Qual a razão?
04:02De que, de fato, a lei da CPI está velha e de que a gente precisa atualizar.
04:05Mas essas propostas do senador Sérgio Moro são, parte delas, inconstitucionais.
04:11Obrigar o investigado a comparecer à CPI ou à CPMI é inconstitucional porque o
04:16se o investigado não pode se recusar a comparecer diante do juiz ou do delegado ou de qualquer
04:22autoridade judicial.
04:23Por que vai ter que ser obrigada a comparecer diante de um deputado ou de um senador?
04:27Quem tem o direito ao silêncio tem o direito de não ir falar.
04:31Essa é uma questão constitucional já pacificada, inclusive, na jurisprudência nacional.
04:36Em relação a obrigar uma testemunha a ir depor, isso já é possível.
04:42Já é possível que uma CPI determine a condução coercitiva de uma testemunha.
04:47A questão é que os parlamentares, por estratégia, intimam investigados na condição de testemunha
04:55para que elas sejam obrigadas a ir, sejam obrigadas a responder.
04:59Por isso que essas testemunhas, entre aspas, entram com a habeas corpus no STF, falando
05:03que, na verdade, elas são investigadas e não testemunhas, e pede lá o direito de
05:07ficar calado, de ficar em silêncio ou até mesmo de não ir.
05:10Ou seja, essa maneira que o senador está querendo atualizar não é a maneira mais adequada.
05:17A gente deveria atualizar a CPI, por exemplo, para melhorar a composição, para que não
05:22sejam os caciques políticos aqueles a determinar quem é que está e quem é que não está
05:27numa CPI.
05:27Porque a gente viu isso acontecendo agora na votação do relatório final da CPMI e do
05:32INSS.
05:32De última hora, a Cezona era ministro, líder partidário, presidente de partido muda a
05:37composição de quem é que é titular, de quem é que é suplente, para direcionar as
05:41decisões.
05:42E aí, acaba tudo sempre dando em pizza por conta desses poderes de líderes partidários
05:48que são maiores do que o dos próprios parlamentares eleitos.
05:51Então, a gente tem algumas outras formas de melhorar a CPI, não com essas propostas
05:54do senador Sérgio Moro.
05:56Pois é, aproveitando as pessoas que chegam agora, uma das propostas, como bem mencionado
06:01pelo Nelson Kubayashi, senador Sérgio Moro, indica ou sugere tornar obrigatória a
06:06presença de testemunhas e investigados que forem convocados pela comissão.
06:11Deixa eu passar para o Mota.
06:13Mota, nós, por diversas vezes, vários comentaristas no Pingos e em outros programas da Jovem Pan,
06:20criticam o posicionamento de alguns congressistas nas comissões parlamentares de inquérito que
06:25transformam aquilo em um festival de cortes para as redes sociais, principalmente para o
06:31Instagram.
06:31fazem uma pergunta super longa e aí aquele que foi convidado simplesmente pega o microfone
06:38e vou me reservar o direito de ficar em silêncio.
06:40E aí o parlamentar em questão transforma aquilo em um super vídeo para conseguir milhares
06:46de likes.
06:47Mas assim, para a investigação mesmo, ajuda muito pouco.
06:50Enfim, o que é preciso considerar em relação ao dispositivo, as propostas para melhorar esse
06:55instrumento e se quando um parlamentar sugere uma proposta que um jurista faz uma rápida
07:03análise, como o Coba fez, e já diz, trata-se de uma sugestão inconstitucional, se isso
07:09por si só não é também um quase caça-clique, né?
07:14Cariato, são questões importantes.
07:17Vamos pegar a primeira que você levantou.
07:20O fato de alguns parlamentares aproveitarem a oportunidade de estarem em uma CPI ou CPMI
07:27para falar com seus eleitores, para lacrar, para fazer vídeos.
07:33É assim que funciona a democracia, meus amigos.
07:36Um político está fazendo política o tempo inteiro.
07:41O político precisa de votos, precisa de eleitores.
07:44Ele, às vezes, tem que transformar aquilo que ele está fazendo em uma coisa midiática.
07:51Não há nada de errado nisso.
07:53O que há muito, o que acontece muito errado, é quando você vê magistrados fazendo isso.
08:00Magistrados fazendo discurso político.
08:02magistrados lacrando, magistrados transformando o trabalho de aplicar justiça em espetáculo.
08:11É isso que está errado.
08:13Os políticos têm que fazer política.
08:16É óbvio, esse é o papel deles.
08:19Foi por isso que nós criamos um sistema chamado democracia,
08:25onde os políticos precisam aparecer
08:27para que você, eleitor, conheça os políticos e vote neles quando chegar o período eleitoral.
08:34A gente não pode criar um sistema que incentiva isso
08:38e depois reclamar que os deputados querem aparecer.
08:42Mais uma vez, uma CPMI ou uma CPI não substitui uma polícia.
08:48Se a gente hoje tem essa expectativa,
08:51a expectativa de que o parlamentar atue como se fosse um investigador policial,
08:56se a gente tem essa expectativa, é porque o sistema de justiça criminal,
09:02incluindo os seus magistrados, não estão cumprindo o seu papel.
09:06Pois é, deixa eu passar para o Beral também escutar o que ele pensa a respeito.
09:10Mas antes disso, uma rápida parada para você que nos acompanha pela rede de rádios.
09:15Eu sigo aqui nas demais plataformas,
09:17Cristiano Beral também vai refletir a respeito dessa tentativa
09:21de alguns congressistas de atualizarem,
09:24permitirem que a CPI ou a CPMI,
09:27que esse instrumento seja mais eficiente,
09:30inclusive na tentativa de levar figuras que estão sendo investigadas.
09:35Você, Beraldo,
09:37tem gente que acha que CPI e CPMI não ajudam em absolutamente nada.
09:41Outros falam, ah, vamos criar uma CPI e depois vai dar tudo em pizza.
09:46No imaginário da população, é disso que se trata.
09:49Até um dia a gente poderia fazer uma enquete a respeito.
09:52Neto, está tudo errado no Brasil.
09:54Então, para onde quer que a gente olhe,
09:56a gente percebe que nada funciona da maneira que deveria.
10:01E isso acontece com essas comissões de inquérito dentro do Parlamento Brasileiro.
10:07Porque qual é o propósito da CPI?
10:09Não pode ser fazer o trabalho que é executado pela Polícia Federal,
10:14pelas polícias estaduais.
10:15A CPI, ela deve ter um papel de,
10:19ao discutir temas que implicam em eventuais aspectos de mal funcionamento do Estado brasileiro,
10:30que o Parlamento possa propor mudanças para que a gente melhore,
10:36do ponto de vista institucional, do funcionamento do Estado brasileiro.
10:41E com isso o país ande melhor.
10:44Mas a gente não vê isso acontecer.
10:46Quantas e quantas CPIs acontecem?
10:49E às vezes o relatório não é nem aprovado.
10:52Aconteceu com a CPI do MST.
10:54E, salvo engano, tem dois, três anos isso.
10:59Então, a CPI, do jeito que está hoje,
11:02ela não tem um propósito específico.
11:05O que ela acontece, o que ela consegue, muitas vezes,
11:08é dar visibilidade a um determinado tema, a sociedade,
11:11tendo em vista a vasta cobertura de mídia.
11:14E, obviamente, há uma certa, um certo uso dessas bancadas,
11:21desses ambientes pelos parlamentares para darem ali os seus shows.
11:25Enfim, tem bate-boca.
11:27Acaba sendo quase um entretenimento do noticiário.
11:31Só que, do outro lado, nós temos o judiciário,
11:34que hoje funciona de uma forma totalmente deficiente no Brasil.
11:38A gente tem, de um lado, a possibilidade de acionar o judiciário brasileiro
11:44sobre qualquer coisa.
11:46Mas, de outro, os grandes temas do Brasil
11:50são discutidos a partir desse jogo de influência.
11:56Quem que eu contratei de advogado?
11:58Quantos advogados eu contratei?
11:59Quais são os escritórios?
12:01Dependendo do tribunal, vou contratar o escritório A ou B.
12:04Quer dizer, a qualidade do advogado, o notável saber jurídico do advogado
12:12que vai oferecer um conhecimento elevado ao seu cliente,
12:16a partir da sua experiência, isso está em segundo plano.
12:20Isso não é mais um requisito primordial, observado e levado em consideração
12:26por aquelas pessoas que contratam determinados advogados.
12:29Então, a gente vê que está realmente, nesse aspecto, tudo muito errado.
12:34E aí, só para terminar, ainda trago aqui a falta de recursos e investimento
12:39nas forças policiais.
12:41Nós vemos a Polícia Federal, as Polícias Civis,
12:44muitas vezes trabalhando por puro amor à camisa,
12:48por vontade de executar um trabalho,
12:51porque estrutura, tecnologia, amparo para realizar o seu trabalho,
12:57muitas vezes faltam.
12:59Pois é, recebendo a Rede Jovem Pan,
13:01todos conectados com a gente aqui em Espingos nos diz,
13:03e eu quero lembrar da enquete do dia,
13:07todo programa a gente publica uma pergunta,
13:09um tema ligado ao noticiário,
13:12e aí abrimos a possibilidade para que você se manifeste também.
13:15A gente trata da questão que envolve a criação de taxas,
13:19de impostos por essa administração,
13:21se isso tem a ver com a aprovação em queda da atual administração.
13:26Se puder, vote no portal da Jovem Pan e também no nosso YouTube.
13:30Deixa eu só passar para o Nelson Kobayashi,
13:33porque tem algumas pessoas que se manifestaram aqui no nosso chat,
13:36Koba, questionando o poder de investigação
13:40ou as consequências para um processo de investigação
13:45daquilo que é apresentado por uma CPI.
13:47com o relatório aprovado ou não?
13:49Uma vez que o relatório seja rejeitado,
13:52aquilo que foi, a energia que foi gasta,
13:54foi para o ralo, foi para a lata do lixo,
13:57ou Polícia Federal e Ministério Público
13:59podem se utilizar do relatório?
14:01Essa é uma questão.
14:02E aí outras lembranças, talvez, da nossa audiência,
14:06quando mencionam CPI dos Correios,
14:08CPI do Mensalão e CPI do caso PC Farias,
14:11que culminou na queda de Fernando Collor de Mello,
14:15pessoas mencionaram como exemplos bem-sucedidos
14:18de CPIs que foram realizadas.
14:21Mas vários outros mencionam comissões que foram realizadas,
14:25perduraram por muito tempo e acabaram não dando em nada.
14:29Acho que o Beraldo até mencionou há pouco a CPI do MST,
14:33que acabou não resultando em absolutamente nada.
14:36O que é preciso trazer, olhando um pouco para a nossa história,
14:40as CPIs, no geral, dão em alguma coisa?
14:42Olha, respondendo a primeira pergunta,
14:44Caniato, na prática, o relatório final de uma CPI
14:48é papel de pão, não faz grande diferença.
14:51Tudo o que aconteceu antes de um relatório final,
14:54sejam os depoimentos, os documentos,
14:57as provas que foram ali produzidas,
14:59tudo aquilo é encaminhado da mesma forma,
15:00ou pode ser encaminhado da mesma forma,
15:02para as autoridades competentes,
15:04para a Polícia Federal ou para a Polícia Civil,
15:06se o crime for de Polícia Civil,
15:07para o Ministério Público, de alguma maneira,
15:10aproveitar, para que ele aproveite, de alguma maneira,
15:12aquilo que foi produzido.
15:13O relatório, ele nada mais é do que uma opinião
15:16de quem presidiu ou relatou aquela comissão.
15:20Uma opinião de que fulano, ciclano,
15:22tem culpa no cartório e que, por isso, merece ser ou não indiciado.
15:26Por exemplo, nessa do INSS, por exemplo,
15:28tinham mais de 200 indiciados.
15:30Mas é uma opinião que não vincula, não obriga, por exemplo,
15:33o promotor a achar que ele merece ou não ser denunciado,
15:35ou o delegado de polícia a concordar ou não com aquela opinião.
15:39Então, na prática, o relatório final não gera tanto efeito assim.
15:42Ele é muito mais simbólico do que prático, no final das contas.
15:47Agora, eu gostaria de falar sobre a proposta do senador Sérgio Moro,
15:51que pode ter a ver com estratégia.
15:54Uma estratégia muito parecida com a que foi adotada pelo Guilherme Derritt,
15:58deputado e pré-candidato ao Senado, no PL Antifacção.
16:02O Derritt colocou no PL Antifacção a proibição de preso provisório votar.
16:10Está preso preventivamente, não pode votar.
16:12Está preso temporariamente, não pode votar.
16:15Todas as prisões provisórias, ou seja, pessoas presas sem condenação.
16:19É claramente inconstitucional, porque a Constituição fala que
16:22só pode ser considerado culpado depois da decisão definitiva,
16:25com trânsito em julgado, condenatória e tal.
16:27Só que foi uma estratégia, uma jogada de mestre, no meu ponto de vista,
16:31porque ele conseguiu aprovar no Congresso, é popular,
16:34as pessoas querem que presos não votem, sejam presos provisórios ou não,
16:38e colocou essa batata quente na mão do presidente da República,
16:42que recebeu vários pareceres de inconstitucionalidade, como era previsível.
16:46E o presidente da República, no final das contas, em ano eleitoral, fez o quê?
16:51Porque manteve, não vetou este trecho do PL antifacção.
16:56A mesma coisa pode estar acontecendo agora com essa proposta, por exemplo,
17:00do senador Sérgio Moro, em ano eleitoral também,
17:02que, claro, ele precisa explorar algo do judiciário, já que ele vem do judiciário,
17:07enfim, faz essa proposta para obrigar a investigada a comparecer.
17:10É inconstitucional.
17:11Se isso passa no Congresso, isso cai na mão do presidente da República,
17:15vai ser o presidente que vai falar que não tem que conduzir investigado,
17:20que não tem que comparecer investigado,
17:22é esse jogo de jogar batata quente um na mão do outro,
17:26é o jogo da política.
17:28Por isso que a gente, às vezes, não pode interpretar uma proposta
17:32como totalmente em relação à técnica, ao mérito,
17:35é do jogo da política, principalmente quando a gente fala em um ano eleitoral,
17:39em que tudo, tudo, tudo repercute em voto.
Comentários