Durante primeiro discurso após tomar posse como presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin firmou um "compromisso com a plena liberdade de imprensa, pensamento e expressão".
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NotíciasTranscrição
00:00Realço ainda em nossa gestão o compromisso com a plena liberdade de imprensa
00:05e a liberdade de pensamento e de expressão.
00:09Princípios devem se converter em ações concretas.
00:13Para isso, cumpre também fortalecer o ambiente institucional do Supremo Tribunal Federal
00:22por meio de iniciativas estruturadas de valorização e bem-estar dos servidores.
00:28Introduziremos novos mecanismos aptos a propiciar em mais estreito o diálogo entre conhecimento e experiência,
00:36entre teoria e prática, pavimentando caminhos entre o poder judiciário e academia.
00:44Para tanto, endereçaremos nossos esforços na instalação de um centro de estudos conchonais.
00:51Desde já, com essa finalidade, a presidência passe a contar com uma específica assessoria acadêmica.
01:00Também fomentaremos a institucionalização digital da transparência como plataforma de acesso a dados
01:09antes de levarmos a efeito e, ao mesmo tempo, levando a efeito projetos voltados para as relações institucionais
01:20com atenção prioritária aos países da América Latina.
01:26Publicidade e acessibilidade de informação precisam andar juntas.
01:30Vamos incrementar essas diretrizes, adotar critérios públicos com dados e relatórios mediante uma matriz de relevância da pauta.
01:41A pauta é da instituição e não apenas da presidência.
01:47Desse modo, a presidência se orientará por uma agenda de julgamentos construída de forma colegiada
01:57que privilegie as ações em que a Corte reafirma o seu compromisso com os direitos humanos e fundamentais.
02:05Nossa comunicação, prosseguindo os passos da gestão que tenho a honra de suceder,
02:11se dará por meio da linguagem cidadã, promovendo transparência, proximidade com a sociedade e credibilidade institucional,
02:22valendo-nos das ferramentas que colorem as possibilidades criativas da arte e da cultura.
02:30Para tanto, criaremos uma rede nacional de comunicação do Poder Judiciário.
02:37Há também para todo o Poder Judiciário brasileiro um grave desafio.
02:45Compre vigiar o cupim da República, como denominou Ulisses Guimarães,
02:50por quanto devem os gestores e titulares das funções públicas em geral,
02:57do Judiciário, do Legislativo e do Executivo,
03:00Portanto, de todos os poderes, resistir aos apelos de Sirs,
03:05que mesmeriza e distorce o espírito republicano.
03:10A resposta à corrupção deve ser firme, constante e institucional.
03:15O Judiciário não deve cruzar os braços diante da improbidade,
03:21como procurei fazer em todas as investigações que passaram pelo meu gabinete.
03:27Os procedimentos foram dentro das normas legais,
03:31com atenção ao devido processo, ampla defesa e ao contraditório.
03:36Ninguém está acima das instituições,
03:40sejam juízes, sejam parlamentares, sejam gestores públicos.
03:44Elas são imprescindíveis e com elas todos nós e todos os poderes somos melhores.
03:51O Brasil é plural.
03:55Não devemos também ser indiferentes.
03:58O Judiciário não deve ser indiferente.
04:00As legítimas aspirações dos setores produtivos,
04:05motores fortes para o desenvolvimento econômico e social do país.
04:10É também nosso encargo observar e fazer cumprir os mandamentos constitucionais
04:15da ordem econômica fundada na valorização do trabalho humano decente e na livre iniciativa,
04:23a fim de assegurar a existência digna conforme os ditames da justiça social.
04:30Vivemos tempos de novos desafios para a institucionalidade.
04:35A manipulação da informação, frequentemente potencializada nas plataformas digitais
04:44e a desinformação, testam as nossas instituições.
04:50A revolução digital não é um fim em si mesmo.
04:54Ela deve estar a serviço da cidadania e da inclusão.
04:59Quanto mais digital, acessível e transparente for,
05:03mais se aproximará o Judiciário do povo ao mesmo tempo que reduz barreiras
05:08e amplia a compreensão pública sobre sua atuação.
05:14Aprofundaremos o objetivo de estruturar a transformação digital do Judiciário
05:21a partir da governança de tecnologia e foco nos usuários dos serviços públicos digitais.
05:30Praticaremos a transparência ativa com dados estruturados e acessíveis.
05:36Também é hora de ouvir mais.
05:42Grupos vulneráveis não podem ser ignorados.
05:46A escuta é um dever da justiça.
05:50E com a garantia do espaço de autodeterminação das origens plurais das pessoas,
05:56povos e comunidades em igual dignidade.
06:00O século XXI amanheceu doente.
06:05A natureza nos interpela e reclama seus direitos.
06:09A justiça socioambiental tem um grande débito a saudar com a crise climática,
06:16pois a Constituição de 88 consagrou a proteção ecológica como encargo do Estado e da sociedade.
06:23Por isso, não há justiça sem compromisso ambiental.
06:27As comunidades indígenas são endereçadas às proteções conchonais
06:34e seus direitos originários às terras tradicionais.
06:39E no âmbito e no limite de nossas atribuições,
06:43estaremos atentos aos correlatos deveres de um tribunal conchonal nesse tema,
06:49a fim de que a Constituição seja efetivada para assegurar esse direito
06:54que compreende respeito integral às suas culturas, línguas e crenças
07:00e formas próprias de organização.
07:03Diversos objetivos estratégicos também nos guiarão no Conselho Nacional de Justiça.
07:11Aqui também voltaremos ao básico.
07:19Vamos realçar o perfil de controle administrativo do Conselho Nacional de Justiça
07:25e seu propósito de promover políticas públicas judiciárias
07:30à luz de sua atividade e fim.
07:34A partir de uma institucionalidade responsável,
07:37insere-se o CNJ como órgão central na atuação administrativa
07:41e financeira do Poder Judiciário,
07:45competindo-lhe prevenir, detectar e corrigir condutas potencialmente desviantes
07:52e desenvolver mecanismos de atenção aos riscos de integridade,
07:58bem como atuar com transparência sobremaneira ativa
08:02na interação entre os diversos ramos do setor público e privado.
08:08Dadas essas premissas, cumpre avançar e dar um passo a mais.
08:13Por quanto se torna oportuna a criação de um observatório de integridade e transparência
08:23que possa dar conta de reunir, analisar e agir com presteza
08:31em favor da legitimidade do Poder Judiciário brasileiro.
08:35Impende também não só manter, como aprofundar o enfrentamento
08:42da hiperlitijosidade e da morosidade processual.
08:47Partiremos da meta já bem estruturada na gestão do ministro Luiz Roberto Barroso
08:52quanto à redução da litijosidade com enfoco inicial em previdência,
08:58execução fiscal e maior uso de precedentes.
09:02Prosseguiremos com afinco para o estímulo de soluções não judicializadas
09:09de controvérsias.
09:12Não se pode ainda esmorecer com os dramas da justiça criminal,
09:19traço comum a todas as administrações que me antecederam,
09:23desde a pioneira atuação nos mutirões carcerários
09:27de nosso decano, ministro Gilmar Mendes,
09:29até a recente homologação do Plano Pena Justa
09:34na gestão do ministro Roberto Barroso.
09:39Assento que quem é conivente com os abusos do cárcere
09:45alimenta o crime organizado.
09:48Segurança pública e direitos fundamentais
09:50não são opostos, são complementares.
09:54Sem segurança não há paz, sem paz não há justiça.
10:00Quanto à macrocriminalidade,
10:03será estudada a formação de uma rede nacional de juízes criminais
10:08com competências sobre organizações criminosas.
10:12No combate às organizações criminosas,
10:15sejam mafiosas, empresariais, institucionais ou em rede,
10:19inclusive no domínio ambiental e transnacional,
10:23proporemos análise de um tripé de ações imediatas.
10:27Mapa nacional do crime organizado,
10:30mapa de gestão das unidades especializadas
10:33e pacto internacional para o seu enfrentamento.
10:37Em paralelo, manteremos o foco nos crimes dolosos contra a vida
10:43e em delitos digitais que hoje tanto afligem a sociedade.
10:49Iremos articular a proteção de direitos humanos com o sistema interamericano,
10:55bem como atentar para a primazia de zelo com os direitos sociais,
11:01o trabalho decente e a vida digna, a infância, a juventude e a proteção das famílias.
11:08O Brasil tem compromisso vinculante com tratados e convenções internacionais de direitos humanos
11:15e deve olhar com o devido respeito ao constitucionalismo latino-americano
11:21para sorver conhecimentos e experiências,
11:24sobretudo com nossos países vizinhos e irmãos.
11:28Disse-lhes há pouco que só pude estar aqui porque alguém por mim não esmoreceu
11:36e tive e ainda tenho companhia de passo firme.
11:41Sou devedor do crédito que me foi concedido.
11:45As mulheres conhecem bem as dificuldades
11:48que uma sociedade ainda carimbada pela desigualdade de gênero lhes impõe.
11:54Por isso mesmo temos um encontro marcado.
12:08Minhas cordas vocais também agradecem a pausa dos aplausos.
12:14Por isso mesmo tenho um encontro marcado com esse âmbito da igualdade
12:19e o judiciário não se furtará desse dever.
12:23Há este dever.
12:25E nossa gestão no CERN sempre estará em infância
12:29porque acreditamos como sempre acreditou
12:33o saudoso juiz Edinaldo César Santos Júnior
12:37que no melhor interesse das crianças
12:39observá-las como prioridade absoluta e essencial
12:43e no Brasil uma missão constitucional.
12:46Devemos colocar a infância e a juventude
12:57a proteção dos idosos e da mulher
13:00contra as inúmeras formas de violência
13:02no alto das prioridades do sistema de justiça
13:06e na promoção das políticas públicas judiciárias.
13:09Enfrentar o feminicídio deve significar que estaremos
13:14pelas famílias e pelas mulheres em toda parte e por todas elas.
13:20Também por isso a atuação será por diretrizes judiciárias
13:24em prol do direito pleno à saúde.
13:28Simultaneamente ali estaremos com o olhar voltado
13:31para as pessoas com deficiência
13:33e para as vulnerabilidades das minorias
13:36e de quem sofre violência
13:37quer seja física, simbólica ou psicológica.
13:43Senhoras e senhores
13:44registro aqui a minha especial saudação
13:49à magistratura brasileira.
13:52Conte com esse Supremo Tribunal Federal
13:55para garantir a independência e a autonomia do Poder Judiciário.
13:59Uma sociedade que não tem justiça, independente e autônoma
14:05vive do arbítrio, cultiva hipocrisia e perde a igualdade.
14:10A nossa credibilidade é diretamente proporcional
14:14à capacidade de, por meio do processo e da atuação
14:18prova e imparcial, dar respostas jurídicas, técnicas
14:23e adequadas à realidade.
14:25A legitimidade do sistema de justiça
14:30está na sua capacidade de respeitar
14:32e fazer respeitar a Constituição
14:35protegendo-a e tornando-a viva
14:38e compreensível no seio da sociedade.
14:41Cabe a nós juízes não apenas resolver conflitos
14:45mas também construir um ambiente estável
14:48previsível e confiável
14:50para as relações sociais e econômicas.
14:53colhe a oportunidade para relembrar
14:56que o Judiciário é lugar para vocações genuínas
15:01e de serviço público integral.
15:06É um poder a serviço da sociedade.
15:11Juízes educam por seus exemplos.
15:14Servidores públicos que somos
15:16temos direito a um padrão remuneratório digno
15:19que ao mesmo tempo assegura a independência funcional
15:23e não perpetue privilégios
15:26nem deixe diluir seu senso de propósito.
15:30Transparência é a chave quanto às modalidades de remuneração.
15:35Nosso respeito intransigente à dignidade da carreira
15:38irá ser intransigente na mesma metida para conter abusos.
15:43Responder assim ao chamado da magistratura
15:47e abraçar um ofício que exige tanto conhecimento técnico
15:51e equilíbrio quanto firmeza moral.
15:55Espírito público e profundo compromisso
15:59com os princípios mais elevados da moralidade
16:02de uma sociedade justa, livre e solidária.
16:05Todo juiz brasileiro é um magistrado conchonal
16:10e veste com independência
16:12a toga do sistema interamericano
16:15de direitos humanos e fundamentais.
16:19A independência judicial não é um privilégio
16:22e sim uma condição republicana.
16:25Um judiciário submisso, seja quem for
16:28mesmo que seja o populismo, perde sua credibilidade.
16:33A prestação jurisdicional não é um espetáculo,
16:38exige contenção.
16:41Senhoras e senhores, rendo aqui minha homenagem
16:45aos que vieram antes, familiares, mestres
16:49e aqui nesse tribunal, especialmente ao saudoso ministro
16:55Teori Zavascki.
16:56Uma homenagem especial real
17:09sua ministra Rosa Weber.
17:20Nome que se inscreveu na história
17:23como escudo vigilante erguido na salvaguarda
17:27dessa instituição.
17:29Agradeço aos meus colegas de tribunal,
17:32ministra Carmen e colegas ministros.
17:36E eu faço internecido com esses mais de dez anos
17:39de convivência e aprendizado.
17:42A todos os meus colegas, minha gratidão genuína.
17:47E aos ministros de ontem, de hoje e de sempre,
17:51aqui presentes de modo especial,
17:54um gesto de sinceras graças.
17:57Agradeço também aos servidores e os servidores
18:00deste tribunal e do Conselho Nacional de Justiça.
18:04E, como não poderia deixar de ser,
18:07agradeço aos servidores de nosso gabinete
18:09que estão ouvindo isso e sabem que terão
18:12um serviço redobrado a partir de hoje à noite.
18:17Senhoras e senhores,
18:19não alimento a ilusão de que seremos capazes,
18:22no átimo de nossas vidas,
18:24resolver todos os dilemas que não assolam,
18:27que nos assolam.
18:29Nossa expectativa é bem simples.
18:32Mesmo no dissenso,
18:34até mesmo no conflito,
18:37almejamos conviver sem renunciar à paz.
18:42É a democracia que materializa esse ideal.
18:54Sem embargo,
18:55é a institucionalidade e a justiça
18:57que o tornam possível.
19:00Era o lema de Dalmo Dallari
19:01na Comissão de Justiça e Paz.
19:04Lá se dizia e se diz,
19:06se queres a paz,
19:08trabalha pela justiça.
19:09A justiça no Brasil hoje
19:13somos mais de 18 mil juízes
19:16selecionados em sua imensa maioria
19:19por rígidas provas de concurso público,
19:22por influência da família
19:24ou por determinação própria.
19:26São brasileiras e brasileiros
19:28que acreditaram nos estudos
19:31e sonharam em contribuir
19:32com o futuro do país.
19:37Cada uma dessas pessoas
19:39guarda em seu percurso
19:41a memória de suas raízes,
19:44honra a ancestralidade
19:46e constrói o seu projeto de vida
19:48e se autodetermina
19:49entregando-se a esse chamado da justiça.
19:53Creiam,
19:56onde estiver no Brasil
19:57um juiz ou uma juíza,
20:01considerem-me ali
20:02ao seu lado
20:04em defesa de suas garantias e funções.
20:08Não estarão só.
20:10Assumo
20:11assumo essa missão
20:20com a mesma determinação
20:22que fortalece mães
20:24que criam os filhos quase sozinhas,
20:28que revigoram quem resistiu à repressão
20:31e quem proclamou a justiça mesmo ferido.
20:35Eles acreditaram,
20:38seus filhos ainda acreditam
20:40que este país pode ser melhor e mais justo
20:43e eu também creio.
20:46Estamos preparados.
20:48Não nos falta tenacidade e propósito.
20:52Nossa gestão carrega com todas as forças
20:55a esperança de que manteremos o contrato
20:58fundado pela Constituição
21:00desde o preâmbulo
21:02para proteger os direitos sociais e individuais,
21:05a liberdade e a segurança,
21:08o bem-estar e o desenvolvimento,
21:10a igualdade e a justiça
21:11numa sociedade fraterna, plural
21:14e sem preconceitos.
21:18Agradeço em especial
21:19a minha família.
21:22Gratidão é pouco
21:23e não diz tudo
21:25que se inscreve perene
21:26em meu coração.
21:32Aqui vos fala
21:40o fruto amoroso
21:42de vosso ventre.
21:45Ser vivente
21:46que se verteu
21:47em pessoa e sujeito
21:49pelas três forças femininas
21:52de nossa casa.
21:54A mãe
21:55e suas duas filhas.
21:58Essas mulheres em família
22:00não apenas construíram
22:02os seus companheiros
22:03uma casa e um abrigo,
22:05mas deram
22:05a todos nós
22:07as chaves
22:08para abrir o futuro
22:10que se embala em genros,
22:12netas e neto.
22:15Manterei comigo
22:17nesta gestão
22:18a imagem nítida
22:20daquele juiz
22:21que vi na minha infância
22:23e que habita em mim
22:25tendo como paradigma
22:27o encontro
22:28naquela manhã
22:29de sol e poeira
22:31em Toledo
22:32no oeste do Paraná.
22:35Bem haja
22:35a magistratura
22:36que merece
22:37esse respeito.
22:39Bem haja
22:39quem ensina
22:40por suas ações
22:41e comportamentos.
22:43Tal como
22:44a família
22:45na casa comum
22:46para lembrar
22:47Papa Francisco.
22:49O país
22:49anseia
22:50por um futuro
22:51em que se possa respirar
22:53mais respeito
22:54e mais justiça,
22:55mais fraternidade
22:57e mais solidariedade.
22:59A nação brasileira
23:00merece mais
23:01e melhor
23:02e o judiciário
23:04tal como
23:05o filho
23:06que nunca
23:07foge à luta
23:08se alça
23:09em sua missão
23:10institucional
23:11sem dela
23:12se desviar.
23:14O presente
23:15nos interpela,
23:17o amanhã
23:17nos convoca.
23:19Para isso
23:19aqui estamos.
23:21Muito obrigado.
23:22Aplausos
23:23Aplausos
23:24Aplausos
23:25Aplausos
23:25Aplausos
23:26Aplausos
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