00:00de um código de conduta aos integrantes da corte.
00:04Repórter André Anelli chegando com as últimas informações,
00:08o magistrado reconhece, no entanto, não é André,
00:11que existem muitas resistências internas, não é isso?
00:19É isso mesmo, Tiago. O ministro Edson Fachin afirmou que a Suprema Corte
00:23precisa adotar regras de transparência para evitar o risco de intervenção
00:29de outros poderes. Ele citou a Polônia, que passou por uma reforma
00:33do sistema judicial por iniciativa do governo, e também o México,
00:38onde uma proposta de reforma judicial foi iniciada durante o governo
00:42de Lopes Obrador e é defendida pela atual presidente, Cláudia Schenbaum.
00:47Fachin citou que a regra deve ser clara, por exemplo, sobre familiares
00:52de ministros que atuam como advogados. Ele não citou casos como o da esposa
00:58de Alexandre de Moraes, Viviane Barsi, cujo escritório recebeu
01:02R$ 129 milhões para defender o Banco Master, afundado em investigações
01:07de fraudes. Mas Fachin disse apenas que familiares não devem mudar
01:12de profissão só porque tem um ministro do STF como parente próximo.
01:17Entretanto, ele afirmou que é preciso ter transparência sobre onde advoga,
01:22em que termos e em quais ações, por exemplo.
01:26Essas declarações foram dadas ao jornal Estadão.
01:30Nessa mesma entrevista, Fachin admitiu que existem resistências sobre a
01:34implementação do Código de Conduta. Um dos argumentos é que a lei orgânica
01:39da magistratura nacional, a Lomã, já baliza a atuação dos ministros.
01:45E outro argumento é que o ano eleitoral pode tornar o tema ainda mais polêmico.
01:50Por fim, o ministro disse que o próprio STF deve contribuir para melhorar
01:55a própria imagem junto à população.
01:58Tiago.
02:00De qualquer forma, o ministro concedeu essa entrevista, reconhece as
02:04dificuldades internas e ele continua nessa cruzada para tirar do papel
02:09esse Código de Conduta dos Magistrados.
02:12Será que daqui a pouquinho, André, deixa eu perguntar para a Dora Kramer.
02:15Dora, eu lembro quando o Luiz Edson Fachin tomou posse, a gente conversou muito
02:18que ele evitava as entrevistas, mas de vez em quando concede entrevistas para os
02:24jornais, principalmente, como foi para o Estadão.
02:27Bom, ele vai ter muita dificuldade na sua visão para implementar esse Código de
02:32Conduta, ainda mais em meio a esse escândalo do Banco Master?
02:37Tiago, não é que ele vai ter dificuldade.
02:40Ele já está tendo dificuldade.
02:42Ele já perdeu o primeiro lance quando, na posse dele, ele defendeu o Código de Conduta,
02:48todo mundo sabe que essa é uma bandeira dele, e precisou, no final da semana passada,
02:55divulgar aquela nota, que é um vexame, na verdade, uma nota em defesa dos ministros,
03:02a conduta dos ministros, quando o que se imaginava que ele ia fazer, ao interromper as férias
03:08e fazer a conversa sobre o que está acontecendo, a berlinda em que está o Supremo Tribunal Federal,
03:16o que sai dali, na verdade, é uma defesa, uma coisa completamente estapafúrdia, atribuindo,
03:23comparando as críticas que são feitas, ameaças na democracia e a intimidações.
03:29E não é nada disso.
03:31Essas propostas, há uma proposta de Código do Congresso, deputado Chico Alecá,
03:37há uma proposta que a OAB apresentou hoje, inspirada no estudo feito no ano passado
03:44pela Fundação Fernando Henrique Cardoso, e a gente vê um amplo apoio, a não ser no tribunal.
03:52Por isso que eu digo, o presidente Fachin perdeu o primeiro lance, para não ficar isolado,
04:00assinou aquela nota que é um verdadeiro vexame.
04:04E hoje, na entrevista para o Estadão, duas páginas de entrevista, ele também, quer dizer,
04:11ele exibe o mesmo acorda bamba, porque, claro, ele deve satisfações ao colegiado.
04:18É verdade isso. Agora, ali ele considera um bom argumento de uma ala resistente do tribunal
04:26dizer essa coisa de que, não, não vamos discutir o Código Eleitoral, o Código de Ética,
04:33porque é o ano eleitoral. Ora, bolas.
04:36Agora mesmo, num ano de eleição em que a sociedade está aberta a todo tipo de discussão,
04:45se deve debater esse tipo de coisa, controle externo dos judiciários,
04:52já que não está sabendo, na figura de alguns ministros, não todos, ter autocontenção,
04:58porque a ala que resiste e que impõe essa derrota ao ministro Fachin,
05:04esse termo é meu, o ministro Fachin não usa esse conceito de derrota nem vitória,
05:08é exatamente a ala mais influente, a ala mais poderosa, a ala mais ativa dentro do tribunal
05:16e a ala que tem condutas que justificam esses questionamentos.
05:22Então, o Supremo Tribunal Federal está numa berlinda tal
05:27que obriga agora o presidente Lula a fazer também manifestações a respeito disso,
05:33porque para ele, Lula, é muito ruim um tribunal enfraquecido.
05:38Por quê? Porque o tribunal é um parceiro, é tido pelo presidente Lula
05:43como um grande parceiro nesse terceiro mandato.
05:47E um tribunal enfraquecido enfraquece também o governo,
05:51principalmente nos embates com o legislativo.
05:56Então, essa posição do tribunal, o colegiado,
06:00que aí todos é que assumem essa posição, infelizmente o ministro Fachin
06:05acaba, digamos assim, pagando essa conta, porque está na presidência,
06:10é uma posição equivocada, é uma posição que está sendo criticada
06:15por todos os lados pela falta de compreensão.
06:20Ao se cobrar autocontenção, um melhor comportamento do Supremo,
06:26ninguém está atacando o Supremo.
06:28Ao contrário, isso é a defesa da Suprema Corte,
06:32que foi e é tão importante na defesa da nossa Constituição.
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