O STF (Supremo Tribunal Federal) analisa nesta quarta-feira (25) a validade dos chamados penduricalhos. Ministros propõem que esses benefícios sejam limitados a 35% do teto constitucional para evitar supersalários. Reportagem: Janaína Camelo.
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NotíciasTranscrição
00:00Vamos direto a Brasília, porque o Supremo Tribunal Federal analisa neste momento a validade dos chamados penduricalhos que extrapolam o
00:08teto constitucional.
00:09A Janaína Camelo está de volta aqui no nosso 3U para trazer mais detalhes de como é que está esse
00:14julgamento.
00:14Jana, hoje, um pouco mais cedo, o presidente da Suprema Corte, o ministro Edson Fachin, se reuniu com os demais
00:20ministros, tiveram o almoço em busca de um consenso,
00:23de um assunto extremamente delicado e sensível, que é justamente essas verbas indenizatórias.
00:28Traz mais detalhes para a gente como é que está esse julgamento, já tivemos alguns recados, já temos pistas de
00:34qual será pelo menos o entendimento por parte dos ministros da Suprema Corte?
00:40Pois é, Cássio, é um assunto polêmico que também tem travado alguns desafios aqui dentro do STF, os ministros têm
00:47conversado muito sobre esse assunto,
00:49conversaram muito nos últimos dias, desde da liminar ali do ministro Flávio Dino, suspendendo o pagamento de penduricalhos ilegais, as
00:56verbas indenizatórias ilegais,
00:58enfim, teve esse almoço hoje ali para os ministros relatores, porque não só a liminar do ministro Flávio Dino está
01:04sendo julgada hoje,
01:05tem outros recursos, tem a liminar do ministro Gilmar Mendes também sobre o mesmo assunto, enfim.
01:09E todos eles, os relatores, são cinco ações ao todo, incluindo a liminar do ministro Flávio Dino, com cinco ministros
01:16ali envolvidos,
01:17e todos eles então decidiram propor um voto conjunto, fazer uma proposta conjunta.
01:23O julgamento ainda está acontecendo, eles ainda estão apresentando essas propostas,
01:27que vão acontecer durante o regime transitório do pagamento desses penduricalhos,
01:32enquanto o Congresso Nacional não estabelecer uma lei regulamentando o pagamento de verbas indenizatórias.
01:39Então, é o seguinte, durante esse regime transitório, enquanto o Congresso Nacional não estabelecer uma regra,
01:46as verbas indenizatórias, o que foi proposto até agora, Cássio, isso pelo ministro Gilmar Mendes,
01:50quem decidiu ali ler esse voto conjunto.
01:52As verbas indenizatórias pagas poderão ultrapassar 35% do teto constitucional,
01:59que é o salário de um ministro do STF, que é pouco mais de 43 mil reais.
02:03Ou seja, na prática, o pagamento de verbas indenizatórias, nesse tempo de regime transitório,
02:09pode ultrapassar, pode chegar até um pouco mais de 16 mil reais.
02:13Isso depois dos 43 mil.
02:17Eles também vão propor quais são as verbas indenizatórias com base legal,
02:22quais são os chamados penduricalhos,
02:24a gente tem chamado essas verbas indenizatórias ilegais de penduricalhos,
02:27quais são os penduricalhos que podem ser pagos de fato.
02:31Quais são essas verbas que estão dentro da Constituição.
02:35E aí eles disseram também que com esse regime transitório
02:37vai poder haver uma economia por ano de mais de 7 bilhões de reais.
02:42Isso já contando as regras envolvendo todas as esferas, né?
02:47Nacional, federal, municipal e estadual.
02:50Então são cinco ações ao todo ali,
02:52com a relatoria do ministro Flavio Dino, Gilmar Mendes,
02:55Alexandre de Moraes, também o ministro Cristiano Zanin.
02:58O ministro Gilmar Mendes, ao propor esse regime transitório,
03:01essas regras, ele disse o seguinte,
03:03que desse ano não vai ser possível,
03:06conforme as conversas que o STF já teve com o Congresso Nacional.
03:10Lembra aquela reunião que o presidente do STF,
03:12o ministro Edson Fachin,
03:13teve com o presidente Davi Alcolumbre do Senado
03:16e também da Câmara, Hugo Mota,
03:17para tratar sobre penduricalhos.
03:19Ficou ali decidido que havia um regime transitório
03:22com uma comissão técnica dando todas as diretrizes
03:24e que ali ficou entendido que no ano eleitoral
03:28é impossível criar uma lei nacional
03:31estabelecendo essa regulamentação do pagamento de verbas indenizatórias.
03:35Então vai ficar valendo esse regime transitório
03:37com algumas propostas.
03:39Essa é a proposta principal,
03:40é de estabelecer o limite ali,
03:42objetivo de 35% acima do teto constitucional.
03:46O ministro Edson Fachin,
03:48antes dos ministros iniciarem o julgamento,
03:51propôs essa relatoria,
03:54essa proposta de regime transitório,
03:55ele fez um destaque ali,
03:57dizendo que nos últimos 30 dias
03:59o STF travou ali essa discussão
04:03junto com o Congresso Nacional,
04:04com o Palácio do Planalto,
04:05mas que é uma preocupação nos últimos 30 anos
04:08no Judiciário, no Poder Judiciário,
04:10no Ministério Público, enfim.
04:12Ele deu uma palavra ali inicial
04:13e os ministros, então, iniciaram esse julgamento
04:16e agora eles estão decidindo
04:17se, de fato, esse regime transitório
04:19que está sendo proposto ali pelos relatores das ações
04:21vai começar, de fato, a valer.
04:24Viu, Cassius?
04:25Perfeito, Jana.
04:26Obrigado pelas informações.
04:27Janaína e Camilo,
04:28nos atualizando,
04:29que está sendo discutido nesse momento
04:30no plenário do Supremo Tribunal Federal.
04:33Informação importante, então, gente.
04:34Os ministros Gilmar Mendes,
04:36Alexandre de Moraes,
04:38Cristiano Zanin e Flávio Dino
04:39propuseram, então,
04:40nessa abertura da sessão
04:42que vai julgar os chamados penduricalhos,
04:45tanto do Poder Judiciário
04:47como também dos outros poderes,
04:49eles, então, propuseram
04:50que esse pagamento seja limitado
04:52a 35% do teto constitucional.
04:56É um período de transição,
04:57é uma regra de transição
04:59que ficaria válida
05:01até o Congresso Nacional
05:02votar uma lei e instituir
05:04o que é permitido,
05:05o que não é,
05:05o que será verbo idenizatório,
05:07o que não for.
05:08Há uma negociação ainda muito grande
05:09para saber se entra a questão
05:11do vale alimentação,
05:12vale transporte
05:13e outros tipos de verbas
05:15idenizatórias
05:16poderiam sair dessa lista.
05:17Por isso que os ministros
05:18preveem uma economia
05:19de mais de 7 bilhões de reais.
05:22Zé Maria Trindade,
05:23eu quero começar essa discussão
05:24com você,
05:25porque, querendo ou não,
05:26é um momento extremamente sensível
05:27por parte do Supremo Tribunal Federal
05:29discutir a questão
05:31dos chamados penduricalhos,
05:32mas também é uma oportunidade,
05:34pelo menos uma tentativa do STF
05:36conseguir discutir um assunto
05:38que é extremamente importante,
05:40que está aí a todos os olhares
05:42da opinião pública
05:43e até mesmo na tentativa
05:45de limpar um pouquinho a sua imagem.
05:48Pois é, o ministro Flávio Dino
05:50está mexendo nas gavetas ocultas
05:52do Judiciário,
05:54do Supremo e também
05:55de outras áreas do Judiciário.
05:59Tanto nessas histórias
06:00do penduricalho,
06:01isso é uma vergonha,
06:02isso é um absurdo.
06:03Nem falo de economia,
06:05de dinheiro,
06:06de não sei o quê,
06:06isso é uma vergonha
06:07porque é inconstitucional.
06:08A Constituição,
06:10redunda em três pontos,
06:12até no ato
06:13das disposições transitórias,
06:16diz claramente
06:17que o teto constitucional
06:20é esse,
06:21não há o que se falar
06:22em nenhum outro tipo
06:23de recebimento
06:24e quem recebia antes
06:26não há o que se falar
06:27em direito adquirido.
06:28Então, a Constituição
06:30é clara,
06:30é objetiva.
06:32Segundo lugar,
06:32isso é imoral
06:34e não existe
06:34um mais ou menos legal.
06:37Definir regras,
06:38isso é coisa
06:39do Congresso Nacional,
06:40é fazer uma emenda
06:41à Constituição,
06:42mudar o teto
06:43e definir 35%,
06:45isso é legislar.
06:46Quer dizer,
06:47não dá para aceitar
06:49que o Supremo
06:50faça esse tipo de regra.
06:52Tem que seguir
06:53a Constituição
06:54e obrigar
06:55que todas as instâncias
06:57da Justiça
06:58e olha que nós estamos
07:00falando da Justiça,
07:01a gente não está falando
07:02de outros servidores públicos,
07:04né?
07:05No Congresso Nacional
07:06existe o mesmo debate
07:07e os presidentes
07:08do Congresso
07:09anteriores,
07:11eles definiram
07:12o teto constitucional.
07:13Vem lá,
07:14o salário de 80 mil,
07:15a aplicação do artigo tal
07:17e diminui para o teto.
07:19Como é conseguir
07:20esse teto
07:20lá no Congresso Nacional?
07:21Não penduricalhos,
07:23mas através,
07:24por exemplo,
07:25de soma de aposentadorias
07:26mais os salários parlamentares.
07:29Então,
07:29lá existem deputados
07:31que foram governadores,
07:32foram prefeitos
07:33e já foram aposentados
07:34e que somando tudo
07:36dão teto superior.
07:37E eles não podem receber
07:39além do teto constitucional.
07:41Por que os juízes
07:41podem somar esses
07:43esses nomes, né?
07:47Paletó,
07:48Auxílio Viagem,
07:49Auxílio Livro,
07:50cada um inventa
07:51o nome que quer
07:51para sangrar
07:52os cofres públicos.
07:54Nem,
07:54vou repetir,
07:56falo de valores,
07:57mas eu falo assim
07:57de objetividade
07:59e de vergonha.
08:00Como os juízes
08:01vão desobedecer
08:02as leis
08:04que eles juram
08:05seguir
08:06e defender, né?
08:08Mais do que seguir,
08:09eles têm que defender
08:09para que as leis
08:10sejam revistas.
08:12Todo mundo
08:12está comentando isso.
08:14Isso é uma vergonha.
08:15Tiraram o véu
08:16e mostraram ali
08:17as entranhas
08:18da elite
08:20da elite
08:21do serviço público.
08:22Nós não estamos
08:23falando aí
08:24do servidor público.
08:25Esse tem que lutar
08:27por atualização salarial,
08:28nem é aumento, né?
08:30Que a base
08:30é quem carrega
08:31o piano.
08:32Agora,
08:34admitir que o Supremo
08:35coloque 35% do teto,
08:3740%,
08:37quem vai definir isso?
08:39É o Congresso Nacional, né?
08:41Não se pode admitir
08:42uma situação dessa
08:44do judiciário
08:45não cumprir a lei.
08:46Isso para mim é claro.
08:47se tiver que aprovar
08:48alguma lei
08:49emenda à Constituição
08:50falando de teto,
08:51seria mais ou menos assim.
08:53É obrigatório
08:55atender à Constituição,
08:56seguir à Constituição.
08:58É claro, Zé,
08:59que é uma regra transitória
09:00e você falou muito bem.
09:02Uma lei,
09:03algo constitucional
09:04que vá valer
09:05a partir de agora
09:06depende
09:07da discussão
09:08e da aprovação
09:08de uma proposta
09:09dentro do Congresso Nacional.
09:11Mas isso, gente,
09:12é um assunto
09:12extremamente delicado.
09:14E como o Zé falou,
09:15Flávio Dino
09:16e agora os ministros
09:17estão mexendo
09:17na gaveta dos poderes.
09:18Onde está o dinheiro?
09:20Porque, querendo ou não,
09:20o orçamento
09:21do governo federal
09:22é muito engessado.
09:24Praticamente vai muito
09:25com o gasto
09:26do funcionalismo público.
09:27E quando se aumenta
09:28muito esse gasto
09:29e fica muito acima do teto,
09:31o governo deixa
09:31de investir em outras áreas.
09:33Inclusive,
09:34Fábio Piperna,
09:34eu tinha conversado
09:35na época
09:36que o Flávio Dino
09:37deu a decisão
09:38de que queria justificativas
09:40e pediu também
09:40a suspensão
09:41e o bloqueio
09:42dos chamados penduricalhos.
09:44Até mesmo
09:44a decisão falou,
09:46vamos acabar
09:46com a farra
09:47dos penduricalhos.
09:48Eu falei
09:48com alguns deputados,
09:51com algumas lideranças,
09:52inclusive do governo,
09:53e eles falaram o seguinte.
09:54Olha, Cássio,
09:55é muito mais fácil
09:56a gente no Congresso
09:56conseguir aumentar o teto
09:58do que derrubar
09:58os penduricalhos.
10:00Tamanho o assunto
10:01pode gerar
10:01uma insatisfação
10:02grande do funcionalismo.
10:03Mas eu falei,
10:04peraí, líder,
10:05ou peraí,
10:06parlamentar,
10:07deputado, senador,
10:08como assim?
10:08Vocês vão aumentar
10:09ainda mais o teto,
10:10ainda mais esse custo?
10:11Então, é um assunto delicado,
10:13é no eleitoral,
10:14a gente vai ver
10:15como é que vai ser isso,
10:16vamos deixar,
10:16pelo menos,
10:17arrefecer esse assunto,
10:18vamos esperar
10:19esse julgamento
10:20envolvendo o Supremo
10:21Tribunal Federal.
10:22Como é que você vê
10:22toda essa discussão,
10:23hein, Fábio Piperno?
10:24Eu acho que essa discussão,
10:25ela tinha que ser pauta,
10:26por exemplo,
10:27nesse monte de manifestações
10:29que acontecem aqui
10:30pelo país.
10:31As pessoas tinham que levar
10:32esse tema pra rua.
10:33Porque, veja,
10:33essa história, por exemplo,
10:35desse,
10:35de limitar os penduricalhos
10:37a 35% acima do teto,
10:39isso é um remendo
10:41à lei.
10:42Quer dizer,
10:43então, olha,
10:44nós vamos admitir
10:45um furo à lei
10:46só de 35%.
10:48Ué, mas,
10:49como é que é isso?
10:50Então, por exemplo,
10:51um professor,
10:52um professor, né,
10:54da Rede Pública
10:54aqui de São Paulo,
10:55por exemplo,
10:56ele tem lá
10:56um ticket,
10:58ele ganha lá um ticket
10:59de não sei quantos reais,
11:00aí, pouquinho e tal,
11:01pra ajudar,
11:03custear as suas refeições.
11:05Mas, ora,
11:06por que que o nobre majestado,
11:08então,
11:08ele tem que ganhar
11:09um, sabe,
11:11um vale banquete?
11:12Que negócio é esse?
11:13É, então...
11:14O famoso vale peru,
11:15vale panetone,
11:16que o Dino falou
11:18na decisão
11:18até de forma irônica, né?
11:19Exato,
11:19o vale viagra,
11:20o vale não sei o quê,
11:21então,
11:22então, é, veja,
11:23aqui no Brasil
11:23tem vale pra tudo, né?
11:25Pra, pra...
11:25Vale tudo.
11:26Geralmente pra turma
11:27que não vale nada,
11:28porque, vejam,
11:29eu acho o seguinte,
11:30é, em moral,
11:31essa discussão,
11:32é, até,
11:32a gente tem que perder tempo
11:33de discutir isso,
11:35porque a gente tá discutindo
11:37uma medida fura-lei
11:39de quem,
11:40a quem cabe exatamente
11:42preservar a lei.
11:43Isso é muito surreal,
11:44isso é uma coisa kafkiana.
11:46Então,
11:46eu acho o seguinte,
11:48é,
11:49tem que ser,
11:50tem que passar o corte
11:51logo nesse negócio,
11:53porque,
11:54ninguém tá lá
11:55pra ficar milionário
11:56no serviço público, né?
11:57quem aceitou ingressar
11:59no serviço público
12:00conhecendo as regras,
12:02né?
12:02As regras são claras
12:03nesse caso,
12:05sabe que é uma carreira
12:06com ônus e bônus.
12:08Então,
12:09vai ter,
12:10vai ter uma aposentadoria integral
12:11ao final da sua,
12:12da sua carreira,
12:14mas durante a sua vida
12:15você não vai,
12:15por exemplo,
12:16ganhar como ganha lá,
12:18enfim,
12:18o advogado Cacai,
12:20por exemplo,
12:20né?
12:20Enfim,
12:21é uma outra lógica.
12:23Então,
12:24agora,
12:26o problema é que
12:27o Congresso
12:27não vai resolver nada,
12:28porque há muitos projetos
12:30pra barrar super salários
12:32e, obviamente,
12:33aí há um pacto
12:34das elites,
12:35ao qual eu chamo
12:36sempre a atenção aqui.
12:37Um acaba segurando
12:38a do outro,
12:39um blindo o outro,
12:40até porque,
12:41convenhamos, né?
12:42Tem gente demais
12:43no Congresso
12:43com medo da justiça hoje.
12:45Ô,
12:46Alangani,
12:46você que é nosso homem
12:47dos números aqui
12:48do 3 e 1,
12:48inclusive,
12:49essa discussão
12:50envolvendo, né?
12:51Pelo menos,
12:52um aumento do teto
12:53constitucional
12:54para o pagamento, né?
12:56Desses super salários.
12:57Querendo ou não,
12:57o governo está de olho nisso,
12:58porque não há
12:59espaço fiscal mais pra isso.
13:02Não,
13:02não há espaço fiscal
13:03e é claro que
13:04super salários,
13:06penduricalhos,
13:07traz, sim,
13:08um agravamento
13:09das contas públicas.
13:11De qualquer maneira,
13:12eu vejo que
13:13essa discussão,
13:14ela é do
13:15Congresso Nacional.
13:16Por mais que eu concorde
13:18que tenha que ter
13:19uma limitação
13:20de super salários
13:22e também
13:22tenha que ter
13:23uma limitação
13:24dos penduricalhos.
13:26Agora,
13:27Piperno trouxe um ponto aqui.
13:28Bom,
13:29mas o Congresso
13:30não faz nada.
13:31É verdade,
13:32concordo também.
13:33Mas também
13:34é perigoso
13:35a gente deixar
13:37para a Suprema Corte
13:38decidir.
13:39Por quê?
13:40Porque a gente abre
13:41novamente um precedente.
13:43E aí,
13:44hoje,
13:45é uma matéria legal.
13:47amanhã pode ser
13:48uma matéria
13:49que desagrade
13:50boa parte da população,
13:52como a gente já viu também.
13:53Então,
13:54por mais doloroso,
13:55por mais difícil
13:56que seja
13:56a negociação
13:58no Congresso Nacional,
13:59eu acho que isso
14:00cabe ao Congresso Nacional.
14:02De qualquer maneira,
14:04vejo que o desfecho
14:05na prática
14:06será pela
14:07Suprema Corte
14:08e resta saber
14:09como é que a Suprema Corte
14:12vai votar
14:13em relação a isso.
14:14porque,
14:14de um lado,
14:15você tem
14:16um lobby muito forte
14:17do Poder Judiciário,
14:18promotores,
14:19juízes,
14:20que são colegas
14:21de ministros
14:21da Suprema Corte.
14:22Então,
14:23será que vai
14:23vigorar aí
14:24o corporativismo?
14:26Mas,
14:27por outro lado,
14:27também a Suprema Corte
14:28está mais fragilizada,
14:30recebendo uma série
14:31de críticas da sociedade,
14:32principalmente
14:33por conta
14:34do envolvimento
14:35no caso
14:37do Banco Master.
14:38E aí,
14:39também seria
14:39uma resposta interessante
14:41para a sociedade,
14:42porque essa é uma pauta
14:43evidentemente popular.
14:44Com certeza.
14:45E, olha, gente,
14:45importante deixar claro
14:46essa discussão
14:47que o Gani levantou
14:48em relação
14:49à Suprema Corte
14:50está invadindo
14:51as competências
14:52do Poder Legislativo.
14:53Isso é antigo,
14:54isso acontece sempre.
14:55Por que isso acontece?
14:56Quando não há uma lei,
14:58quando não há uma regra
14:59em funcionamento
15:00ou regulamentada
15:01pelo Congresso,
15:02a Suprema Corte
15:03precisa discutir
15:04isso em plenário
15:04e criar um entendimento
15:06para futuros casos,
15:08futuros processos
15:09ou inquéritos.
15:10Como não há uma discussão
15:11em relação aos penduricalhos,
15:12como não há uma lei
15:13regulamentada
15:14pelo Congresso Nacional.
15:15Aí eu falo,
15:16senhor deputado
15:17e senhor senador,
15:18se vocês não discutirem
15:20este tema,
15:20que é extremamente importante
15:21para as contas públicas,
15:23para a questão fiscal
15:25do país,
15:25para o investimento
15:27em outras áreas,
15:27em outros setores,
15:28para que a economia
15:29consiga avançar,
15:30o Supremo Tribunal
15:31vai lá e discute.
15:32Agora está propondo,
15:34então,
15:34essa discussão
15:35do limitando
15:36a 35%.
15:37É uma pauta boa,
15:39pelo menos foi uma solução
15:40encontrada muito boa?
15:41Bom,
15:41a gente que está discutindo
15:42o trezeão,
15:43a gente não está vendo
15:43uma saída tão boa assim,
15:45porque querendo ou não,
15:46o salário de um juiz,
15:47de um promotor,
15:48de um ministro,
15:48não é pouco,
15:49meus amigos,
15:50não é pouco não.
15:5146 mil,
15:5245 mil,
15:53mais penduricalho,
15:54vira 80,
15:55vira 90,
15:55alguns casos chegam a 100.
15:57Então,
15:57a gente não está discutindo
15:58quem ganha um salário mínimo
15:59e ganha um vale alimentação,
16:01ganha ali um vale transporte,
16:02não é migalha não,
16:03a gente está falando
16:04de dinheiro grande,
16:05dinheiro poderoso,
16:06dinheiro aí que pode,
16:08inclusive,
16:08mudar vidas,
16:09mas não,
16:10por isso que,
16:11quando a gente discute
16:12esse assunto,
16:12há uma pressão muito grande
16:14do funcionalismo público,
16:15vê se algum funcionário público
16:17vai querer,
16:18aí pelo menos,
16:19querer essa regra
16:20dos penduricalhos,
16:21não vai querer,
16:21vê se alguém vai querer,
16:22pelo menos,
16:23aí deixar de ganhar
16:24alguma coisa,
16:24ninguém quer,
16:25mas essa discussão
16:26precisa ser feita,
16:27e quando a gente chega
16:28nessa discussão
16:28de funcionalismo público,
16:30a gente entra naquela pauta
16:31da reforma administrativa,
16:32e aí,
16:33aquela pauta que passa governo,
16:35entra governo,
16:35sai outro,
16:36ninguém consegue ir adiante,
16:38o próprio ex-presidente Bolsonaro
16:39tentou e não conseguiu,
16:41o governo Lula tentou
16:42e não conseguiu,
16:43e talvez o próximo presidente
16:44também tente e não consiga,
16:45mas é importante o Congresso
16:47começar a se coçar
16:48e conseguir regulamentar
16:50o quanto antes
16:51uma lei sobre esse tema,
16:52como é período eleitoral,
16:54e talvez não há uma perspectiva
16:56de discussão
16:56de um assunto
16:57tão delicado
16:58e tão sensível,
16:59por isso,
17:00o Supremo acaba,
17:01de certa forma,
17:02avançando,
17:03pelo menos,
17:03dando um pontapé inicial
17:04nessa discussão
17:05tão importante.
17:07Bom, meus amigos,
17:07vamos seguir qualquer novidade
17:09em relação a esse julgamento
17:10lá na Suprema Corte,
17:12a gente volta a trazer
17:13os detalhes para vocês
17:13aqui no nosso 3 em 1.
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