00:00Agora, eu quero mudar um pouquinho de assunto e falar de Supremo Tribunal Federal, por quê?
00:04O presidente do STF, Edson Fachin, propôs um código de conduta para ministros dos tribunais superiores.
00:11E eu quero saber aqui com o nosso André Anelli, como esses ministros dos outros tribunais,
00:16então Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça,
00:21como que esses presidentes dos outros tribunais receberam a ideia da necessidade de um código de conduta
00:31para ministros do Supremo e para todos os ministros, hein, Seu Anelli?
00:37Com apoio, viu, Evandro, mais recentemente, inclusive, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, do TST,
00:44o presidente da corte, Luiz Felipe Vieira de Mello Filho,
00:47se manifestou de forma favorável a esse código de conduta que tem sido, então, proposto por Edson Fachin,
00:55Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal,
00:58no sentido de fazer com que os magistrados se dediquem integralmente, então, à magistratura
01:04e que sejam impedidos, ou pelo menos, tenham a restrição na atuação de atividades fora dos tribunais,
01:14principalmente envolvendo empresas que, muitas vezes, têm processos junto, por exemplo, ao Supremo Tribunal Federal,
01:21em tramitação e isso poderia caracterizar, então, um conflito de interesses.
01:26Além do presidente do TST, pelo menos outros dois presidentes de cortes supremas
01:32também se manifestaram favoráveis a esse código de conduta que tem sido proposto por Edson Fachin.
01:38São, então, Hernan Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça,
01:43e ainda Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar.
01:49Lembrando que são, pelo menos, dois casos que, nesse momento, são mais emblemáticos,
01:55junto à opinião pública, que chamam a atenção para a necessidade também
01:59dessa possibilidade de adoção de um código de conduta dos ministros do Supremo Tribunal Federal,
02:06também magistrados das Cortes Supremas.
02:10E a gente destaca dois desses casos, então, justamente vindos do STF.
02:14Um deles, do ministro Dias Toffoli, ele que recentemente viajou em um jatinho particular,
02:20acompanhado de um advogado do Banco Master, para assistir a um jogo de futebol.
02:25Dias depois, o próprio Dias Toffoli se tornou relator de um dos processos
02:30envolvendo o banco na Suprema Corte, colocou esse processo também sob sigilo,
02:35e, inclusive, tem impedido até mesmo a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito
02:41no Congresso Nacional para analisar todo esse processo envolvendo a instituição bancária.
02:47Ainda em relação ao Banco Master, o outro exemplo que a gente destaca
02:51é o do ministro Alexandre de Moraes, que teria procurado pessoalmente
02:57Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, para interferir em relação
03:01à compra do Banco Master pelo BRB, justamente, então, naquele momento
03:10em que ainda não haviam sido divulgadas todas aquelas questões de fraudes financeiras.
03:16Isso acabou sendo apontado depois pelo jornal O Globo como uma suposta interferência
03:22no sentido de beneficiar o escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes,
03:28que mantinha um contrato de pelo menos 129 milhões de reais
03:32para, então, atuar na defesa do Banco Master,
03:37algo que acabou, então, essa compra pelo BRB,
03:40não acontecendo por questões ligadas ao Banco Central,
03:43que não viu viabilidade na operação.
03:46Então, esses dois exemplos, tanto de Dias Toffoli quanto de Alexandre de Moraes,
03:51colocam no centro das discussões, nesse momento,
03:53a possibilidade de um código de conduta.
03:56Esse código é inspirado no modelo alemão
03:59e que Edson Fachin tem procurado os presidentes das outras cortes
04:03no sentido de conseguir apoio para que seja implementado
04:07e, assim, impedir ou, pelo menos, restringir a atividade dos magistrados fora, então, dos tribunais.
04:15Evandro.
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