00:00Foi a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, que se debruçou e analisou a liminar de André Mendonça,
00:09que autorizava a prorrogação da CPMI, do INSS, por 60 dias.
00:15Decisão monocrática, ele passa para a análise do pleno, do plenário do Supremo,
00:21e aí observamos uma divisão no entendimento dos ministros.
00:26Oito votaram contra a prorrogação e dois favoráveis à continuidade dos trabalhos dessa comissão.
00:35Ok, ainda que alguém diga, poxa, tinha muito mais coisa para ser investigada,
00:41eles poderiam se dedicar, se debruçar e avançar com essa investigação,
00:46pode parecer uma questão técnica, mas eu acho que a gente precisaria ampliar essa reflexão,
00:51uma vez que casos que envolvem Banco Master e Daniel Vorcaro, invariavelmente isso poderá alcançar ministros do Supremo.
01:01Mas, enfim, o que é preciso considerar em relação a essa decisão que foi tomada pelo Supremo no dia de
01:07hoje,
01:07como isso impacta também o cenário político, o Congresso Nacional e até a retórica eleitoral daqueles que vão se candidatar
01:16ao Senado.
01:17Bem-vindo, Elias.
01:18Muito obrigado, Daniel. É sempre uma honra estar aqui com vocês.
01:21Primeiro de tudo, é impressionante como o STF acaba tendo essa questão política cada vez mais latente, né?
01:29E ela entra diretamente no processo eleitoral, né?
01:33Uma vez que a gente está vivendo o epicentro dessa jornada com relação ao Banco Master
01:38e tudo que envolve esse vocável, né?
01:42E tudo isso que tem de delação e tudo mais.
01:45Agora, essa decisão, ela é uma decisão que, na minha avaliação,
01:48ela teria que ser muito mais política do que uma decisão a ser colocada pelo Supremo, né?
01:54E isso leva o debate, Dani.
01:55A gente vai ter aí esse debate que agora impacta diretamente no Senado, né?
02:00Ou seja, pode ter agora a opinião pública cada vez mais latente contra também o Supremo
02:06nessa decisão que é tomada e a gente pode chegar num processo eleitoral,
02:10isso sendo colocado também, talvez, uma campanha contra os ministros,
02:15talvez os senadores se colocando, olha, eu quero ser eleito para poder fazer uma frente contra o STF,
02:21algo que a gente ainda não viu, mas que está cada vez mais próximo de acontecer, né?
02:25Pois é, deixa eu chamar o Eduardo Grimm, cientista político, professor da FGV,
02:31com a gente nesta edição de Visão Crítica.
02:33Professor, muito obrigado pela gentileza, viu?
02:36Seja sempre bem-vindo aqui à programação da Jovem Pan.
02:39Queria também pedir uma análise, uma reflexão inicial dessa decisão tomada pelo Supremo.
02:44Me chama a atenção quando parte dos ministros se apoia em questões técnicas,
02:50dizendo que é preciso respeitar a autonomia do Senado Federal, do Congresso Nacional,
02:57e discorre sobre questões que envolvem o mérito da CPI propriamente,
03:03até o ministro Gilmar Mendes, em dado momento, levantou a possibilidade de uma legislação,
03:10uma nova legislação para atualizar as prerrogativas ou os limites de uma comissão parlamentar de inquérito.
03:17Pois bem, como o senhor avalia essa decisão tomada pelo Supremo e como a gente consegue conectar isso
03:23à retórica que vai ser adotada por muitos candidatos, ao Senado principalmente?
03:29Bom, boa noite. Obrigado pelo convite, Daniel, Antônio e Elias, colegas.
03:35Prazer em estar com vocês.
03:36Eu acho que essa decisão do Supremo, talvez se fosse tomada num momento de normalidade da política brasileira,
03:45ela passaria pouco, seria quase despercebida, digamos assim.
03:50Porque a rigor, independentemente do tema em discussão, nós estamos tratando de um tema bastante espinhoso,
03:57que é a potencial delação do Daniel Borcada, a relação que o banco tinha,
04:05sobretudo com políticos do Centrão, profundamente implicados nas suas relações com o banqueiro.
04:11Essa mesma CPI, por outro lado, também já tinha quebrado o sujeiro do Lulinha, filha do presidente Lula.
04:17Então, ou seja, dado esse ambiente criado, eu acho que a decisão assumiu mais destaque.
04:25Porque, a rigor, regimentalmente falando, uma CPI é um direito que a minoria tem dentro do parlamento
04:33de buscar investigar fatos concretos e específicos que justifiquem uma investigação
04:39para não ser atropelado pela maioria.
04:41Mas, ao mesmo tempo, também o próprio parlamento tem autonomia quando decide prorrogar ou não prorrogar uma CPI.
04:51E o presidente do Senado, já que é uma CPI mista, o Pontavio Columbre,
04:57ele tem autonomia regimental para decidir se ele prorroga ou não prorroga.
05:01Claro que a decisão que ele adotou até agora de não prorrogar
05:05foi já percebendo o potencial explosivo que essa CPI poderia vir a ter,
05:12ampliando o seu objeto de investigação, como, ao que tudo indica, já estava acontecendo,
05:17para além da investigação dos aposentados em si, da fraude, do desconto dos aposentados,
05:25mas para fazer uns puxadinhos ali na CPI, para botar debaixo dela também Banco Master
05:29e o Lulinha e, eventualmente, outras questões que pudessem aparecer.
05:34Então, acho que são duas coisas.
05:35Do ponto de vista regimental, formal, a decisão a cautelar ou eliminar concedida pelo ministro André Mendonça,
05:45ela não é correta, porque não cabe ao STF determinar que um outro poder tenha que instalar
05:54ou prorrogar, melhor dizendo, a CPI.
05:57Outra coisa é quando o presidente do Senado, tendo uma CPI atendida o mínimo necessário de assinaturas
06:05para ser instalada, decide não instalá-la.
06:08Lá atrás é o que fez, por exemplo, o Rodrigo Pacheco,
06:11postergando ao máximo a CPI da Covid durante o governo Bolsonaro.
06:15Então, são decisões diferentes para a gente localizar um pouco o debate.
06:19Mas, independentemente disso, eu tenho para mim que o Davi Alcolumbre,
06:24esse sim, pessoalmente implicado no escândalo do Banco Master,
06:28quando sentiu o cheiro de fio desencapado chegando perto dele,
06:32resolveu abortar a continuidade da CPI, do INSS, finalizando os trabalhos dela
06:39para não ter problema ele mesmo logo ali na frente.
06:43Por outro lado, a própria CPI, me parece que ela se desautorizou,
06:47porque ela já está instalada há meses e até agora ela não conseguiu produzir nenhum fato concreto.
06:53E ela não fez isso por uma razão muito simples.
06:56Se ela, de fato, fosse levar adiante a investigação do escândalo do desconto dos aposentados do INSS,
07:03ela teria que implicar todo o espectro político partidário.
07:07E isso, evidentemente, é algo que está fora de cogitação dentro do Parlamento.
07:11Então, acho que é nesse contexto, repito, que de anormalidade que a política brasileira está vivendo
07:18e de uma enorme expectativa contra o potencial explosivo da delação,
07:23que é o que tudo indica o Borcário e o seu cunhado Zeta irão fazer,
07:28é que a decisão do STF hoje assume um caráter que talvez,
07:35num outro momento de normalidade, isso não viesse a ter.
Comentários