00:00O Supremo decide analisar de forma presencial a decisão do ministro André Mendonça,
00:04que prorrogou por mais quatro meses os trabalhos da CPMI do INSS.
00:09Janaína Camelo, essa análise do mérito vai ocorrer nessa semana ainda?
00:21Não, estamos com um probleminha na comunicação.
00:23A expectativa é de que isso seja efetivamente analisado nessa semana.
00:27Deixa eu chamar a Dora Kramer, ou Dora, do ponto de vista do presidente do Senado, Davi Alcolumbre,
00:33ele vai protelar o máximo que ele puder, não é, Dora?
00:37Até porque, Tiago, se esse prazo de 48 horas é uma coisa sim proforma,
00:43o mundo não acaba, não vai acontecer nada.
00:47Simplesmente é mantido o direito da CPMI continuar, de acordo com a ordem do ministro André Mendonça.
00:56E aí, espera, na quinta-feira, vamos ver o que diz o plenário do STF.
01:01Agora, evidentemente, que o Davi Alcolumbre não quer fazer uma resposta ao André Mendonça,
01:08assim por impulso.
01:09Ele prefere calibrar e adequar as palavras dele ao que diz o regimento interno do Senado
01:16e é o que diz a Constituição.
01:18E é como se diz, vai enrolando ali, reclama, deixa muito claro que ficou insatisfeito
01:27com essa história de mandar espalhar que ele acha que o André Mendonça interferiu
01:32porque se envolveu numa prerrogativa que é do presidente do Senado.
01:40Sim, é uma prerrogativa do presidente do Senado.
01:43Só que o presidente do Senado não estava exercendo essa prerrogativa
01:48e retirando dos integrantes da CPMI a prerrogativa do direito de fazer a CPMI
01:57e de prorrogar a CPMI.
01:59Eu só acho que a gente não pode encarar essa divergência como uma crise.
02:06Crise de poderes, que é a coisa mais fácil, qualquer coisa se fala que há uma crise institucional.
02:12Se houvesse tantas crises institucionais como se diz, o Brasil já tinha fechado as portas,
02:18está certo?
02:18O que vai acontecer é uma interpretação, o que está acontecendo é uma divergência
02:24de interpretação da Constituição e, se eu fosse apostar, eu diria que isso vai acabar
02:32na prorrogação da CPMI, mas por um prazo muito mais curto do que aquele que pretendido
02:42pelos integrantes da comissão.
02:44Ô, Vilela, a questão pra você é a seguinte.
02:47Com o plenário referendando essa decisão do ministro André Mendonça,
02:51a situação do senador Davi Alcolumbre fica mais difícil dele não levar isso pra frente?
02:57E se ele simplesmente não tomar essa decisão, é prerrogativa dele ou ele pode ter algum problema?
03:03Ele pode ter algum problema, ele vai estar descumprindo, eventualmente, uma decisão judicial.
03:08Existe uma decisão hoje, válida, determinando que ele faça com que dê condições pra que a CPMI
03:15possa se manter os seus trabalhos, prorrogar os seus trabalhos por mais um período
03:21e, caso não haja alguma decisão nesse sentido, ela automaticamente poderá se fazer.
03:27Caso, eventualmente, ele crie algum óbvio a esse tipo de prática,
03:30ele vai estar contrariando uma determinação judicial e poderá, inclusive,
03:34ser enquadrado em uma prática criminal por, justamente, descumprir uma decisão do STF.
03:41O que não quer dizer, naturalmente, que ele não poderá usar ali a sua força,
03:46seja no ponto de vista político, seja no ponto de vista dos recursos judiciais,
03:50pra fazer valer suas pretensões.
03:53Agora, existe, de fato, hoje, uma decisão judicial.
03:56E é uma decisão que, muito embora os argumentos de Alcolumbre sejam razoáveis,
04:02de que nos últimos anos tenha havido uma penetração por parte do judiciário
04:07em determinadas incumbências constitucionais do Legislativo,
04:11mas o fato é que isso já vem acontecendo há bastante tempo
04:14e que a jurisprudência do STF, ela vai, justamente, na linha,
04:19ela dá amparo à decisão do ministro André Mendonça.
04:23Então, eu vejo que qualquer mudança a ser feita
04:25tem que ser uma mudança de rumo geral nas relações entre poderes.
04:30e não adianta apenas criticar ou não cumprir um posicionamento pontual
04:35ocorrido agora nessa decisão do ministro André Mendonça.
04:39Janaína Camelo voltou aqui com a gente pra nos detalhar
04:42como é que será essa sessão presencial.
04:44E já tem data, tem dia, vai ser nessa semana, Janaína?
04:50Pois é, Tiago. Espero que agora você esteja me ouvindo.
04:53Mas vai ser depois de amanhã, quinta-feira e presencialmente, né?
04:58Todos os dez ministros vão estar discutindo esse tema.
05:01Então, uma oportunidade pra gente saber não só os votos,
05:04mas o que eles vão falar sobre esse assunto.
05:07E, inclusive, Tiago teve uma mudança, até a Beatriz disse ali no link dela,
05:12no ao vivo dela, que teve uma mudança ali com relação a esse,
05:15a data, né, que foi marcada pra esse julgamento,
05:17onde que ele deveria acontecer.
05:19Porque, inicialmente, ontem o ministro André Mendonça,
05:21logo depois dessa decisão ali, dando quarenta e oito horas
05:24pra Davi Alcolombre, ele colocou essa pauta,
05:27essa liminar pra julgamento, no plenário da segunda turma,
05:30e virtualmente, porque a segunda turma é a turma da qual ele faz parte.
05:33Ele retirou, ontem, no mesmo dia, e colocou pro plenário mesmo,
05:37com os dez ministros.
05:38E hoje ele fez um pedido pro presidente do STF,
05:41o ministro Edson Fachin, se esse julgamento poderia acontecer presencialmente.
05:45O ministro Fachin, prontamente, ele atendeu e já marcou pra essa semana.
05:49Já marcou, então, pra quinta-feira.
05:51Então, o que os ministros vão analisar, especificamente,
05:55é a monocrática do ministro André Mendonça,
05:58dando, então, essas quarenta e oito horas pro presidente do Congresso
06:01ler o requerimento, que foi apresentado em dezembro do ano passado,
06:05pelos parlamentares, com cento e setenta e nove assinaturas de deputados
06:09e vinte e nove assinaturas de senadores,
06:11ou seja, mais do que o terço de cada uma das casas,
06:14que é a exigência mínima ali pra que esse requerimento seja apresentado.
06:18E Davi Alcolumbre nunca leu esse requerimento pra essa prorrogação da CPMI,
06:22que tem uma data pra encerrar agora, né, no sábado, no dia vinte e oito.
06:26Na decisão do ministro André Mendonça, só é importante destacar,
06:29ele disse que essa decisão dele, ele não entende como uma invasão das competências,
06:35como uma invasão indevida da competência do Congresso Nacional,
06:38mas sim uma atitude de tentar fazer valer a vontade do Legislativo,
06:43já que houve esse requerimento assinado por mais de um terço das duas casas.
06:48Ontem, Tiago, só relembrando também o presidente da CPMI e do INSS,
06:52o senador Carlos Viana, disse que cento e vinte dias seria muito tempo
06:55pra que a CPMI continuasse funcionando,
06:58ele falou que provavelmente pode ser que sessenta dias seja um prazo suficiente
07:02pra que ela conclua os trabalhos.
07:05Tiago.
07:05É isso, Janaia.
07:06Então, quinta-feira, essa sessão, a Jovem Pan vai acompanhar.
07:09Antes de seguir pro nosso assunto, deixa eu chamar o Cristiano Vilela aqui,
07:12só pra tirar mais uma dúvida.
07:14É claro, não é, Vilela, que se o presidente do Senado se antecipar
07:17e já colocar isso pra frente antes dessa sessão de quinta-feira,
07:21aí deixa de ter qualquer tipo de razão o colegiado dos ministros,
07:24ou eles podem se juntar pra formar uma maioria lá?
07:27O que que pode acontecer?
07:29Olha, ele pode haver ali o andamento normal dessa decisão
07:34no sentido de referendar a decisão monocrática à vida.
07:38Eventualmente, se houver um pedido formal do Senado Federal,
07:42no sentido de que não haja o adiamento dessa sessão para tanto,
07:47haja visto o cumprimento da medida,
07:49isso pode ser avaliado pelo relator.
07:51Mas o correto é que, uma vez seja tomada uma decisão monocrática,
07:56uma decisão de momento, haja depois a decisão do colegiado
08:01pra referendar essa decisão, até como algo que venha,
08:07eventualmente, caso haja um posicionamento contrário,
08:10a eventualmente retroceder à medida e caber, possivelmente,
08:14ao presidente do Senado tomar qualquer atitude que venha
08:18no sentido oposto, no sentido contrário.
08:20Embora do ponto de vista político isso seja bastante difícil.
08:24O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota,
08:27afirma que a Casa deve voltar a debater propostas
08:30sobre uma reforma política.
08:32Repórter Beatriz Souza, mais uma vez, aqui com a gente.
08:35Pra quando está previsto esse debate?
08:37Aliás, é um debate interminável do Congresso Nacional.
08:40Já, já, Beatriz, vem.
08:41Eu acho que segue até a vez, aqui com a gente não adores me,
08:41eu acho que seja assim,
