00:00E aí muitos fizeram o seguinte paralelo, bom, se teve essa decisão em relação a CPMI do INSS,
00:08será que o Supremo vai tomar uma decisão favorável à instalação?
00:12São casos distintos, eles até podem se cruzar em algum momento por conta do Banco Master e de Daniel Vorcaro,
00:18mas o que é preciso considerar sobre a possibilidade de instalação de uma CPI ou CPMI para investigar o Banco
00:25Master,
00:26mas também o que a gente pode esperar da investigação já em curso, né?
00:29Porque fala-se, inclusive, em uma delação no fim do mundo.
00:32É curioso, né? Porque esse ponto traz novamente a questão da divisão dos poderes, né?
00:37Porque, veja só, se há uma independência dos poderes constituídos, o poder legislativo,
00:43ele tem que ter total autonomia para conduzir as suas investigações em paralelo.
00:48Então, a gente sabe que em muitas situações você tem as investigações correndo perante as autoridades policiais,
00:57você tem investigações perante o Ministério Público e você também tem, em muitas situações,
01:03as investigações conduzidas pelo poder legislativo aí nas CPIs ou CPMI's, né?
01:09Então, você tem ali uma lógica onde tem que se dar protagonismo ao legislativo,
01:15também no seu âmbito, obviamente, respeitando aí as questões regimentais.
01:20Mas, se num caso diz-se que essa independência tem que ser respeitada, tem que ser em todos, né?
01:27Então, eu acho que o equilíbrio entre os poderes no Brasil é uma coisa que ficou também arranhada nos últimos
01:34anos.
01:35Eu acho que essa é uma questão ainda a ser superada.
01:38O poder judiciário afirmando que ele atua no vácuo do legislativo, né?
01:43Então, como há uma questão aí de não atuação em todos os âmbitos,
01:48tanto em edição de normas, né?
01:50Na sua capacidade de legislar, quanto nas outras prerrogativas que o poder legislativo tem.
01:55Então, o judiciário é demandado também em cobrir esse vácuo, né?
01:59Então, eu acho que tem que ter uma repactuação dos poderes da República
02:03para que a gente evite essa situação.
02:04E aí, cabendo propriamente, regimentalmente, abertura de CPIs ou CPMI's, né?
02:11Por decisão dos próprios parlamentares, não há o que se possa impedir, né?
02:16Então, você tem que ter essa questão muito bem azeitada.
02:19Eu acho que a gente vive essa situação.
02:22Agora, em termos de resultado, né?
02:24A gente está acompanhando aí a grande chance da gente ter decisões, né?
02:30No final e após as apurações, que tem uma grande repercussão na sociedade.
02:34Porque há risco, há uma suspeita sobre importantes autoridades
02:39de todos os poderes constituídos da República
02:42de possível envolvimento com as questões do Banco Master
02:47e com o seu controlador, o Vorcário.
02:50Então, você tem situações aí que vão colocar grande repercussão,
02:54principalmente pelo nível das autoridades
02:57que estão sob suspeita dessa relação
03:00pelos vazamentos que a gente já observou
03:02dos materiais que foram analisados.
03:06Aqui, lembrando, né?
03:07Que todo o material que está sendo objeto de investigação,
03:10ele é muito vasto
03:12e o que nós tivemos foi apenas uma pequena parcela
03:16que foi apurada
03:17e que acabou também originando esses vazamentos
03:21que a gente tem acompanhando.
03:22A gente pode imaginar o que virá
03:25de uma apuração de todo o vasto material
03:28que ainda tem que ser analisado, né?
03:30Aí uma indicação de que são oito aparelhos celulares
03:34e que somente um deles
03:36teve uma análise de gravações ali
03:39ainda com algum percentual mais representativo.
03:42Tem muito por vir.
03:43E principalmente porque envolve
03:46autoridades representativas da sociedade
03:48nos mais variados poderes.
03:50Esse eu acho que é o ponto crucial, né, professor Vinícius?
03:54Comenta-se a participação
03:57em maior ou maior medida
04:01figuras dos três poderes
04:03de todos os lados do espectro político.
04:06Mas é preciso jogar luz sobre a participação
04:09ou a eventual participação
04:11ou conexão de integrantes da Suprema Corte
04:14e quem for o privilegiado.
04:16Uma vez que esse caso avance,
04:18o que as pessoas pensam?
04:20Poxa, então o próprio Supremo
04:22iria julgar um caso
04:24em que figuras do Supremo
04:26estariam na berlinda, nas cordas?
04:29Enfim, qual é o exercício
04:30que a gente precisa fazer
04:31diante desse fato?
04:32Me parece inédito, né?
04:34Exatamente.
04:34Não há registro, no melhor do meu conhecimento,
04:37algo dessa potencial gravidade.
04:40Lembrando que nós ainda estamos aí
04:41na fase de apuração,
04:44de inquérito, enfim.
04:45Não podemos, e seria aleviando,
04:47fazermos acusações
04:49antes do devido processo legal ser concluído.
04:53Mas é um cenário com o qual
04:54a classe política, a sociedade,
04:57tem que trabalhar.
04:58E evitar, sobretudo, o quê?
05:00Acordos de bastidores
05:02em que alguma cabeça seja entregue
05:05em nome de salvar
05:06algum outro eventual integrante do Supremo
05:09ou, então, ter ali,
05:11via essa figura dos vazamentos seletivos,
05:14principalmente para a imprensa,
05:16e a imprensa, é importante ressaltar,
05:17faz o seu papel divulgar
05:20informações que ela recebe.
05:22O problema não está com a imprensa,
05:23mas justamente como esses vazamentos
05:25se dão, chegam aí
05:27até os jornalistas
05:28e, portanto, pode acabar enviesando
05:32o debate a favor
05:33de determinado grupo político
05:35em detrimento de outros grupos.
05:36Então, acho que mais do que a questão
05:38da Suprema Corte,
05:40que ainda haverá de ser apurada,
05:42é pensar que estamos
05:43num ano eleitoral
05:45e há, claramente, interesses
05:47tanto do lado do governo
05:48quanto do lado da oposição
05:50de acusar o outro lado.
05:52Ou seja, o governo
05:54tentando jogar, por exemplo,
05:55no caso do Banco Master,
05:57a ideia de que, e sim,
05:59houve ali toda uma discussão
06:00do ponto de vista da regulamentação
06:02do sistema financeiro,
06:03de que o governo anterior
06:04teria sido leniente
06:07e aberto ali
06:07uma série de brechas
06:09que permitiram justamente
06:11a ascensão de figuras
06:13como o Vorcaro,
06:14esses fundos aí
06:15não muito bem regulados,
06:17também conexões, eventualmente,
06:18com atividade de lavagem,
06:20não nesse caso específico
06:21do Banco Master,
06:22mas de operações anteriores
06:24da Polícia Federal
06:25que associaram a Faria Lima
06:26e claramente
06:27a fundos que estavam
06:29sendo usados
06:30pelo crime organizado.
06:31Mas do lado da oposição,
06:33o interesse
06:34de jogar isso no colo,
06:36por exemplo,
06:36do próprio presidente Lula
06:37que sim recebeu
06:38o Vorcaro,
06:39embora isso
06:40por si só
06:41nada queira dizer
06:43sobre um eventual
06:44envolvimento do governo,
06:45é muito mais fácil
06:46ele pensar,
06:47principalmente em figuras
06:48associadas
06:49pelos indícios
06:50que já existem,
06:51do PT
06:52da Bahia,
06:53principalmente,
06:54que teria ali
06:55uma proximidade excessiva
06:57com o Vorcaro,
06:58para não citar,
06:59claro,
06:59ex-ministros,
07:00entre outras figuras
07:02que teriam indiretamente
07:04ali recebido
07:06algum tipo de benesse,
07:07claro que no processo
07:08ainda será apurado.
07:09Mas, em suma,
07:10na minha visão,
07:11a sociedade,
07:12ela só tende a perder
07:13se justamente nós
07:14ficarmos reféns
07:16desses vazamentos seletivos
07:18e do jogo
07:18de governo
07:20e oposição
07:20que é natural,
07:21mas buscar justamente
07:22algo que vá
07:23além do mero
07:25contexto político
07:25para, até usar aqui
07:27um chavão,
07:28uma frase comum,
07:29passar o Brasil a limpo.
07:31Ou seja,
07:31a necessidade
07:32de que nós,
07:33acima dos partidos,
07:34temos a necessidade
07:35de, como sociedade,
07:37evitar que escândalos
07:39dessa monta
07:39voltem a ocorrer.
07:40E, por fim,
07:41voltando à questão
07:42do Supremo,
07:43me parece importante
07:44aqui pensar
07:45que não cabe,
07:47me parece,
07:47um poder moderador
07:49acima de qualquer poder.
07:51Às vezes,
07:52critica-se o Supremo
07:53por fazer ali
07:54um papel de poder moderador,
07:55eu mesmo já escrevi
07:57sobre isso em colunas
07:57de jornal,
07:58acho que há essa tentação,
08:00não vou dizer de todos
08:01os ministros da Suprema Corte,
08:02como também alguns
08:03acham que o poder,
08:05um suposto poder militar,
08:06poderia ser um poder moderador.
08:08O caminho está o quê?
08:09No equilíbrio.
08:10E, havendo ali
08:11provas cabais
08:12de que,
08:13eventualmente,
08:14membros da Suprema Corte
08:15tenham ali
08:17relações,
08:18para ser bem eufemístico,
08:19no atual estágio,
08:20pouco republicanas
08:22no contexto do Banco Master,
08:23caberia a própria
08:25renúncia
08:26ou, pelo menos,
08:27uma licença
08:28desses integrantes
08:29da Suprema Corte,
08:30pelo menos até
08:30que o caso seja
08:32bem resolvido.
08:33Porque me parece
08:34que um impeachment
08:36via Senado
08:37seria muito traumático,
08:38como, geralmente,
08:40os processos de impeachment
08:41costumam ser.
08:42Pois é, e muitos
08:43não apostam
08:45na disposição
08:46dos...
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