00:00decide levar para o plenário físico do Supremo Tribunal Federal o debate sobre a quebra de sigilo de Lulinha, filho
00:07do presidente Lula.
00:09Janaína Camelo, afinal, quando esse destaque deve ser discutido pelo STF? Janaína.
00:19Oi, Tiago. Pois é, ainda tem que ser definida uma data pelo presidente do STF, o ministro Edson Fachin.
00:26Esse julgamento, então, ele está interrompido, né, porque ele acontecia a partir de hoje no plenário virtual do plenário da
00:34corte com todos os ministros ali.
00:36Começando hoje, terminaria só na sexta-feira da semana que vem.
00:40E aí, depois que o relator, no caso o ministro Flávio Dino, que é o autor da liminar, deu o
00:45voto dele ali, foi então o ministro Gilmar Mendes pediu destaque.
00:49E aí, quando no plenário virtual o ministro pede destaque, é porque ele entende que é um julgamento, uma análise
00:56que deve ser discutida presencialmente, né, fisicamente, entre todos os ministros no plenário físico.
01:01E aí, depois, cabe ao presidente da corte, então, marcar uma data. Até agora não tem essa data definida, Tiago.
01:08Então, até lá, fica mantida a liminar do ministro Flávio Dino, suspendendo essas quebras de sigilo, especificamente sobre um bloco
01:17de requerimentos.
01:18Foram 87 requerimentos que foram validados, aprovados de uma vez só, numa sessão da CPMI do INSS.
01:26Isso gerou uma discussão imensa, né, na época.
01:29E entre esses requerimentos, a quebra de sigilo de Lulinha.
01:32O ministro Flávio Dino, dando essa liminar, ele atendeu ao pedido de um, de uma, da empresária Roberta Luxing, que
01:40é investigada na fraude do INSS.
01:42Que é um dos alvos desses requerimentos, desses 87 requerimentos de quebra de sigilo.
01:48Ela é acusada ali, segundo a investigação da Polícia Federal, de ter recebido, inclusive, de, do careca do INSS, por
01:56uma empresa dela,
01:57que teria lavado o dinheiro, um milhão e quinhentos reais, em parcelas de trezentos mil reais, que uma dessas parcelas
02:03seria para o filho do rapaz, segundo a investigação da Polícia Federal.
02:08Bom, nessa decisão, a favor desse pedido dessa empresária, o ministro Flávio Dino, depois, decidiu estender essa liminar para todos
02:16os envolvidos, todos os alvos dos requerimentos desse bloco.
02:20Desses 87 requerimentos que envolvem, então, a quebra de sigilo do filho do presidente Lula.
02:26Só lembrando que é bom destacar também, Tiago, que o presidente da CPMI do INSS, o senador Carlos Viana, vem
02:32criticando o ministro Flávio Dino,
02:34dizendo que ele está atravessando os trabalhos da comissão.
02:38Inclusive, a CPMI chegou a entrar com recurso no STF contra essa decisão do ministro Flávio Dino.
02:45Mas, por enquanto, ela fica mantida até o presidente do STF, o ministro Edson Fachin, marcar uma data para que
02:51esse julgamento aconteça.
02:53Tiago.
02:53Pois é, a CPMI vem pressionando para que os trabalhos sejam ampliados, estendidos, mas, por enquanto, não há sinalização da
03:01cúpula do Congresso Nacional de que isso vai efetivamente acontecer.
03:05Até daqui a pouquinho, Janaína Cristiano Villela.
03:08O intuito de levar essa discussão para o plenário é para dar mais respaldo a essa decisão, é uma decisão
03:15correta e, efetivamente, algum palpite, alguma projeção?
03:20Pois é, para dar mais respaldo, com certeza, se trata de um tema polêmico, é um tema que envolve uma
03:27certa queda de braço, inclusive, entre o Legislativo e o Judiciário.
03:32Então, no sentido de respaldar e até de evitar que haja qualquer questão que, eventualmente, se levante de um possível
03:40favorecimento de determinado ministro em relação ao filho do presidente,
03:45é algo que é importante, é valioso que seja decidido por um conjunto de ministros do Supremo Tribunal Federal.
03:52Então, diante disso, Gilmar Mendes age de forma correta, busca essa pauta para que o colegiado venha a deliberar.
03:59Agora, é algo realmente que, num primeiro momento, a expectativa é de que haja, sim, a manutenção da decisão de
04:08Flávio Dino.
04:09Até pensando do ponto de vista político, talvez uma decisão como essa de ser levada ao plenário não seria tomada
04:17se não tivesse ali o respaldo dentro de conversas feitas nos bastidores do Supremo Tribunal Federal.
04:24Então, eu não tenho dúvida que há um indicativo com isso, que é de manutenção dessa decisão e, para a
04:31manutenção, ter esse respaldo realmente de um órgão colegiado.
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