00:00E aí é preciso considerar alguns aspectos para essa decisão tomada pelo colegiado.
00:05O placar final, o Supremo está com um integrante a menos, então dez ministros,
00:11o score de oito a dois contra a prorrogação.
00:15O ministro André Mendonça, que é o relator do caso do INSS no Supremo,
00:20tinha recomendado, claro, ele que tomou a decisão da prorrogação,
00:25inclusive em linha com a presidência desta comissão.
00:28Vou passar para o Manuel Furriella, que vocês conhecem bem,
00:31sempre trata de temas internacionais, mas hoje ele também vai emprestar um pouco do seu conhecimento.
00:36Ele é professor de Direito, analisando essa situação e essa decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal.
00:41Professor, quais aspectos lhe chamaram a atenção?
00:45Muitos ministros, em suas defesas, se apoiavam na legislação,
00:50falavam em respeito à prerrogativa do Senado Federal, do Congresso Nacional,
00:55e eu pude acompanhar a análise de outros comentaristas que falavam,
01:00poxa, mas agora defendem a separação dos poderes.
01:04Enfim, como viu essa manifestação do Supremo? Bem-vindo.
01:07Obrigado, boa noite a todos.
01:09Bom, realmente esse era um ponto que eu ia trazer aqui, né?
01:12Veja só, o judiciário tem sido chamado, tem sido demandado em muitas oportunidades,
01:18a tomar decisões que competiriam ao próprio legislativo se resolver, né?
01:23Então, caso houvesse o interesse na prorrogação, competiria ao legislativo fazer isso ou não.
01:30Mas o ponto é que vai parar, tudo vai parar na justiça, né?
01:33Então a gente tem percebido que o Supremo cada vez mais, a justiça cada vez mais é demandada
01:38para dirimir diferenças políticas, para dirimir questões que o âmbito político deve constituir.
01:44Óbvio que a sociedade demanda cada vez mais as apurações.
01:48Esse escândalo do INSS realmente ele cria uma insatisfação da sociedade
01:54com a condução das questões previdenciárias.
01:57E não é de hoje que a gente sabe que o INSS sofre esses rombos e tem esses desfalques.
02:03De qualquer forma, o próprio legislativo teria que ter uma composição, uma condução
02:08para levar aquilo, né? Por um período, por um momento, por um prazo e um nível de apuração
02:14de decisão propriamente deles.
02:16Mas lá vão eles à justiça, né?
02:19Para pedir algum tipo de prorrogação.
02:21Mas se a gente pegar estritamente a divisão de poderes, esse equilíbrio que a gente tem,
02:26não era o judiciário que deveria tomar a decisão de prorrogar ou não.
02:29O judiciário, a gente tem que entender que ele é demandado
02:32ou quando você tem um conflito em interpretação de lei
02:35ou quando você tem um conflito entre as partes, ele precisa dirimir.
02:39Mas não propriamente em tomar uma decisão que compete ao próprio legislativo conduzir
02:44se prorroga ou não prorroga.
02:46Mas o ponto que você trouxe é interessante.
02:48Às vezes eles tomam uma decisão desse gênero muito técnica, é o caso agora,
02:53em outras oportunidades não é dessa forma.
02:55Então, acho que tem que ter uma constância da justiça brasileira
02:59e de todos os poderes da República
03:02a realmente escalonarem de acordo com os seus âmbitos,
03:06mesmo quando haja uma demanda da sociedade.
03:09Pois é, os parlamentares, os congressistas,
03:12defendem que há necessidade de continuar com a investigação.
03:17Enfim, nesta sexta-feira houve, inclusive, o indiciamento de uma porção de pessoas.
03:22Mas, segundo muitos parlamentares que integram essa CPMI,
03:27terminará amanhã, no sábado, pelo regimento.
03:31Haveria muito mais para que os congressistas pudessem avançar
03:34e se debruçar nessa investigação.
03:36Pois bem, vamos acompanhar qual será, por exemplo,
03:39a manifestação do Ministério Público em relação ao indiciamento dessas figuras.
03:44Deixa eu passar para o professor Vinícius Vieira,
03:46também já participou várias vezes das nossas coberturas especiais,
03:50mas queria pedir uma análise e reflexão acerca desse tema
03:55que ganhou as páginas dos portais de notícias
03:58e há muitas reflexões a respeito da maneira como os congressistas têm se comportado,
04:02esse acionamento permanente da Suprema Corte, né?
04:06Acho que nenhuma decisão é definitiva, sempre pensam.
04:10Bom, talvez lá consigamos reverter.
04:13E o mérito da questão mesmo, né?
04:15Não haveria necessidade de continuar com essa investigação,
04:19já que tantos nomes vieram à tona nessa reta final,
04:23inclusive até filho de presidente da República.
04:26Bem-vindo.
04:26Muito obrigado pelo convite, é um prazer estar com vocês mais uma vez,
04:30uma grande satisfação.
04:31De fato, merece mais tempo essa investigação.
04:35Até, ironicamente, aqui em benefício dos acusados,
04:38para que nós tenhamos ali, de fato, um iniciamento mais preciso,
04:43porque me surpreendeu um grande número de pessoas que foram iniciadas,
04:47sem fazer aqui um juízo de valor,
04:49talvez seja uma resposta do Congresso a esse encerramento precipitado.
04:54Mas é importante ressaltar, né,
04:56que não é só no Brasil que nós temos isso que nós chamamos de judicialização da política.
05:01Esse é um tema muito estudado na ciência política em várias democracias,
05:05não é uma exclusividade do Brasil.
05:07O problema aqui no Brasil, em linha com que o Fuguela bem mencionou,
05:10é justamente esse tipo de decisão casuística.
05:14Ou seja, será que o Supremo, ele tomaria essa decisão
05:18se as circunstâncias fossem as outras?
05:21Porque do ponto de vista do que se passou ali,
05:24do que eu vi os oito ministros justificarem ali
05:27a necessidade de encerrar os trabalhos e de não haver a prorrogação,
05:32me parece que foi muito mais em função de recados a serem passados
05:36para o Congresso e também, sobretudo, para o próprio André Mendonça.
05:41Porque o André Mendonça, ele tem ali uma investigação, inquérito,
05:45que é muito potencialmente explosivo,
05:48haja vista que há indícios, para dizer o mínimo,
05:52sobre o envolvimento, né, no caso ali do Banco Master,
05:55do Vorcaro, né, que acabou sendo preso, com ministros do Supremo,
06:00no caso o ministro Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
06:03Então, me parece que a gente não consegue analisar essa decisão do Supremo
06:08sem entender essa atual conjuntura em que há internamente um racha
06:12dentro da Suprema Corte.
06:13Então, o Mendonça sendo ali vítima, né, de uma posição minoritária,
06:19me parece que é muito mais fruto da atual conjuntura interna do STF
06:24do que fruto de uma interpretação estritamente jurídica.
06:28Mas volto a insistir, nós temos aqui esse problema de judicialização da política
06:33que ninguém sabe ao certo como resolver e não aflige apenas o Brasil.
06:38Eu acho que no Brasil acaba ganhando mais destaque
06:41em função de que temas que deveriam caber ao Congresso,
06:45o Congresso muitas vezes se abstém de legislar
06:47e abriu margem para que justamente o STF ocupasse esse vácuo de poder.
06:53E aquela história, uma vez ocupado esse vácuo de poder,
06:55ter uma autocontenção, ela é muito difícil,
06:58mas o ideal seria o próprio Supremo se autoconter
07:02de modo que o reequilíbrio entre os poderes possa prevalecer.
07:06Interessante essa fala final do professor Vila.
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