00:00Bom, gente, vamos seguir falando sobre as investigações do caso do Banco Master
00:04e, é claro, entendendo os próximos passos, o que acontece a partir de agora.
00:08Por isso, a gente vai conversar ao vivo com Adib Abdouni, que é jurista,
00:12advogado criminalista e também constitucionalista.
00:15Doutor, seja bem-vindo aqui ao nosso 3 em 1. Boa tarde.
00:18Boa tarde. Boa tarde a todos.
00:21Bom, doutor, eu quero começar perguntando para o senhor, né?
00:23Claro, a gente acompanhou durante toda a semana passada a decisão do próprio STF
00:28depois de uma reunião reservada, de afastar, tirar Dias Toffoli da relatoria
00:33e nomear por sorteio o André Mendonça.
00:37Foi uma estratégia utilizada pela Suprema Corte para manter as provas
00:41que foram adquiridas ao longo deste inquérito e para evitar a nulidade dele.
00:45O senhor acredita que essa foi a melhor estratégia devido à complexidade
00:49e à sensibilidade deste inquérito?
00:52Eu entendo que eles deram uma saída jurídica interessante até porque o Supremo Tribunal
00:59colocou até em dúvida a idoneidade de um dos ministros.
01:04Então, quando se coloca isso, não que eles não aceitaram uma suspensão,
01:11mas foi um caminho institucional que eles colocaram como uma busca daquela reserva
01:19de trazer para o público que existe uma isenção dentro do Supremo.
01:24Então, é interessante, foi importante para evitar uma nulidade, sim, processual,
01:30até para a alegação da defesa, porque as defesas vão alegar que há interesse,
01:36se houver algum benefício para um réu ou outro, aí pode ser fatalmente anulado toda a investigação.
01:49Doutor, o nosso comentarista Langani tem uma pergunta para o senhor.
01:52Doutor, em relação ao recebimento, ao aporte do fundo Arley para uma das empresas,
02:00para a empresa do ministro Toffoli, de 35 milhões de reais,
02:06o problema seria apenas um conflito de interesse ético
02:10ou pode ser enquadrado em alguma coisa maior?
02:16Eu não posso afirmar, impedimentalizar tecnicamente, quase concreto,
02:21mas existe o conceito fundamental, que é a aparência da imparcialidade.
02:26mesmo quando não há impedimento legal, a proximidade institucional pode gerar uma dúvida pública,
02:34como é o caso.
02:35E a dúvida pública em matéria da Suprema Corte é veneno, é um problema muito sério.
02:42Por isso, casos sensíveis, a prudência institucional é tão importante quanto a legalidade.
02:46Então, entendo que há, sim, a necessidade até de afastamento,
02:51porque ele coloca em isenção a própria investigação e o próprio processo ele tramita de uma forma tranquila.
03:01Agora, com relação ao recebimento, o aporte, ministros do Supremo Tribunal Federal,
03:09normalmente os negócios eles podem fazer desde que eles não sejam administradores do próprio negócio.
03:14Quando há investimentos, ou ele tem uma empresa, ou é do passado, já veio de herança,
03:20tem toda uma problemática, que ele tem que dizer de onde veio os recursos,
03:28até porque ele é o ministro, ele tem que mostrar isenção.
03:32E quando existe o aporte dentro da empresa, não há nenhuma objeção,
03:37desde que seja de forma legal e não tenha nenhum tipo de favorecimento agora no processo.
03:42Então, ele tem que demonstrar isenção.
03:44Desde o início, ele deveria ter demonstrado uma isenção total.
03:47Então, entendo aí que há, que há, coloquem dúvidas, né, a atuação dele.
03:53Então, por isso que foi até por, pra não ter um problema institucional dentro do próprio Supremo,
04:00foi passado, foi feito um novo sorteio pra passar a relatoria pra o ministro André Mendonça.
04:08Doutor, o nosso comentarista, Fábio Perno, também tem um questionamento pro senhor.
04:12Doutor, boa tarde.
04:13Parece que a presunção é algo muito praticado aí pelo grupo ligado ao Banco Master,
04:20inclusive por sua defesa também.
04:22Então, no começo, sem ter os devidos recursos, eles anunciavam ao mercado
04:28que tudo aquilo estava segurado pelo FGC.
04:33Não eram recursos deles, mas dava, então, essa ideia de presunção de algo lícito e absolutamente garantido.
04:42Agora, eles trabalham também com a presunção de que possa, de fato, lá na frente,
04:49haver brechas pra se tentar a nulidade de toda essa investigação, esse processo.
04:56Eu gostaria de saber do senhor o seguinte, se por acaso for constatado que alguém do STF tomou lá uma
05:04decisão
05:05que possa, de alguma forma, contrariar alguma norma do direito,
05:10a quem caberia rever esse possível erro e decretar, por exemplo, a nulidade desse processo?
05:20Perfeitamente, é uma boa pergunta.
05:22Então, nós estamos aí, é possível a nulidade?
05:24É, sim, é possível a nulidade processal.
05:27É um ponto mais importante, que o maior inimigo de investigações complexas é a nulidade.
05:33Então, se houver erro de competência, prova mal preservada, quebra de sigilo,
05:40sem fundamentação suficiente ou cadê de custódia comprometida,
05:45o processo pode esmoronar.
05:48Então, eu entendo aí que o país não pode aceitar que o caso bilionário termine em nulidade,
05:53ou por falhas técnicas.
05:55Mas, há possibilidade, sim, e quem é que vai decidir isso?
06:00Quem vai decidir é o próprio Supremo.
06:02Porque, acima do Supremo, só existe o Supremo mesmo, então o nome já fala,
06:06nós estamos falando do exército do Tribunal, que é o Supremo Tribunal,
06:09que vai, ao invés de ser julgado por uma turma, será julgado pelo Pleno.
06:14Ou seja, pelos 11 ministros.
06:17Sendo que alguns estarão impedidos de votar.
06:21Zé Maria Trindade, sua vez também, meu amigo, tiver uma pergunta pro doutor.
06:27Piper, há uma resposta extraoficial para a sua pergunta.
06:31Deus, só Deus, pode mudar uma coisa do Supremo.
06:36Doutor, eu costumo dizer que as medidas tomadas aqui em Brasília, no Supremo Tribunal Federal,
06:42elas são replicadas pelas varas, Brasil afora.
06:45É natural que seja assim.
06:47Mesmo que não seja uma determinação oficial ou repercussão geral, como se diz no Supremo,
06:52os juízes tomam isso ali como parâmetro, o que se faz aqui, faz lá.
06:57Eu queria saber, porque aqui a gente escuta muita reclamação dos advogados,
07:02em encontros, conversas, sobre a desvantagem que é lidar nos tribunais
07:08com o filho de um ministro do Supremo ou a mulher do ministro do Supremo
07:12numa disputa, numa causa.
07:15Eu queria saber como os senhores advogados sentem isso no dia a dia,
07:20nas varas regionais também.
07:24Perfeito.
07:25Nós, eu vou falar como advogado,
07:28tecnicamente, nada vence com o técnico, né?
07:31Então, aquele advogado que trabalha tecnicamente,
07:35conseguir aí trazer para a realidade os fatos,
07:40convencer através da verdade,
07:44através de todo arcabouço jurídico necessário,
07:48como, por exemplo, as provas necessárias,
07:50só que demonstrar que o processo,
07:52ele é um processo que está favorável à tese
07:56que vai ser defendida.
07:58Então, quando nós falamos aí de benefícios,
08:02escritórios, ligado a ministros,
08:05isso não atinge diretamente,
08:08só atinge aqueles que, realmente,
08:10que tecnicamente,
08:11tecnicamente,
08:12o processo, ele não está maduro,
08:16ou aquela tese que, nós vamos falar assim,
08:21uma tese que ela não é uma tese que seja bem fundamentada,
08:26não seja plausível,
08:29mas, com certeza, não terá o sucesso necessário.
08:32Então, entendo que, obviamente,
08:35que aqueles que atuam no Supremo Tribunal Federal,
08:39como também atuam no Supremo,
08:40os meus colegas advogados,
08:43que são filhos de ministros,
08:44normalmente, quando o processo
08:45é da relatoria
08:48de algum parente,
08:50ele não atua,
08:52o próprio ministro se coloca como impedido.
08:54Então, provavelmente,
08:56existem aí ministros,
08:58existem escritórios que trabalham,
09:00mas não diretamente com advogados
09:04ligados ao Supremo Tribunal,
09:06como, por exemplo, a relatoria,
09:08elas estão falando, André Mendonça,
09:10André Mendonça teve algum parente
09:11com o escritório de advocacia,
09:13provavelmente, ele não vai,
09:14ele vai estar impedido
09:16de atuar o André Mendonça,
09:18se, eventualmente, algum parente aparecer.
09:20Então, ele dá para o suspeito.
09:21Então, normalmente, é isso que é feito,
09:24que é normal.
09:25O próprio magistrado,
09:26ele toma essa atitude.
09:27Não é nenhum advogado.
09:28O próprio magistrado,
09:29ele se coloca como suspeito impedido
09:32e não vai atuar naquele processo.
09:35Perfeito, doutor.
09:36Muito obrigado pela sua participação
09:38aqui no nosso 3 em 1
09:39nessa terça-feira de carnaval.
09:40Desejo para o senhor um bom dia
09:42e, é claro, um bom descanso.
09:45Obrigado, um grande abraço a todos.
09:46Muito obrigado.
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