00:00Vamos voltar até lá, gente, porque neste momento o ministro Flávio Dino está falando e, claro, proferindo o seu voto.
00:06E o Dino deu uma série de recados, porque ao longo da CPMI do NSS, Flávio Dino e também o
00:12ministro Gilmar Mendes,
00:13eles falaram e também tomaram decisões em relação à quebra dos sigilos.
00:18O que aconteceu na CPMI? Eles fizeram aquela votação de 80 requerimentos, mais de 100 requerimentos,
00:23tudo de uma vez quebrando o sigilo de várias pessoas.
00:26E aí, o que aconteceu? A base do governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal e o Supremo,
00:31por meio do Flávio Dino e também do Gilmar Mendes, entenderam que quando se trata de quebra de sigilo,
00:37seja ele fiscal, bancário, telemático, não pode ser feito em bloco, não pode ser feito uma espécie de combo.
00:43Tem que ser individualizado. E aí acabaram suspendendo as quebras de sigilo.
00:48E fizeram também novas críticas em relação também ao vazamento de informações feitas supostamente pelos parlamentares.
00:56Alangânio, eu quero saber como é que você enxerga também essas defesas por parte de Flávio Dino e Gilmar Mendes,
01:01criticando também os instrumentos utilizados pelos parlamentares da comissão.
01:06Eu acho interessante que agora a conduta tem que ser individualizada na quebra de sigilo.
01:11Eu concordo.
01:12Agora, quando era lá no julgamento do dia 8 de janeiro, que prenderam todo mundo a bacelada, né, assim, de
01:18bacia,
01:19aí não era conduta individualizada, né?
01:22Aí você prendeu todo mundo, depois deixou lá todo mundo preso um tempo e evidentemente que não foi de uma
01:31maneira individualizada.
01:32Então, enfim, o direito aqui no Brasil, né, ele acaba mudando de acordo com as circunstâncias.
01:40Eu entendo, eu concordo com esse argumento técnico, acho que tem que ser individualizado,
01:46mas eu acho que tem que ser assim para todas as situações, não apenas quando convém.
01:51Ô Zé Maria Trindade, eu quero te ouvir também porque aqui eu trouxe por meio da nossa repórter,
01:55Janaína Camelo, que está acompanhando diretamente lá no plenário da Suprema Corte,
01:59alguns trechos também em relação até mesmo a esse voto do ministro Avludino.
02:05E ele faz muitas críticas em relação também à questão da quebra de sigilo.
02:10O ministro Gilmar Mendes diz que é deplorável, abominável,
02:15Moraes dizendo que é criminoso essa quebra de sigilo e também outros ministros dizendo que é lamentável.
02:20A gente está vendo, inclusive, já, claro, para defender os seus argumentos,
02:24a própria discussão em relação à instalação e à prorrogação dessa comissão parlamentar mista de inquérito
02:29indo para outro lado, em relação também ao próprio trabalho dos parlamentares,
02:34mas não julgando ou criando entendimento sobre o mérito.
02:37Se o ministro André Mendonça pode ou não prorrogar uma CPI.
02:40Como é que você enxerga também essas discussões que estão acontecendo neste momento lá no Supremo Tribunal Federal?
02:46Olha, eu defendo CPI.
02:49Eu acho que comissão parlamentar de inquérito é muito importante,
02:53é onde para a possibilidade de investigação, por exemplo, da Polícia Federal,
02:57quando encontra poderosos, um grupo incrustado no poder,
03:01e aí entra a comissão parlamentar de inquérito,
03:04um instrumento típico da minoria, mas que tem poderes ali do judiciário.
03:10É a intenção que está na Constituição.
03:12Chegou o momento dos deputados e senadores sentarem e definirem rituais e mais poderes para uma CPI
03:20e acabar com a banalização da CPI.
03:23Hoje se cria CPI para coisas mais banais.
03:26Quando é o início de uma legislatura, o governo vem e entope a fila de CPIs
03:33com vários pedidos bobos, mas só para evitar a criação de uma CPI.
03:39Então, se o máximo é de 14, coloca lá 16 CPIs na fila.
03:44E isso impede a criação de outras CPIs para você ter uma ideia.
03:47E aí acontece a banalização.
03:49Eu converso com alguns deputados, por exemplo, ontem falando com Alberto Fraga,
03:53ele me dizendo o seguinte, eu decidi pessoalmente não participar mais de CPI,
03:59porque parece um teatro, uma disputa política acaba sendo e ninguém mais acredita,
04:05porque vê ali um debate muito entre grupos e sem vontade real de investigar
04:13como aconteceram em vários outros casos de CPIs importantes.
04:19Eu já falei aqui, eu perguntei para o deputado Rogério Corrêa quem realmente quer investigar,
04:24e ele falou, depende do quê?
04:25Quer dizer, a CPI do INSS tem grupo que quer investigar uma coisa e não quer investigar outra.
04:31Outro grupo quer investigar uma coisa e não quer investigar outra.
04:33Quer dizer, uma CPI não pode funcionar assim.
04:36Então, eu sou contra a banalização de CPI,
04:39a criação de uma CPI quando realmente houver um fato importante
04:43e que ela tenha amplos poderes.
04:46A abertura do sigilo, na verdade, não existe.
04:50É a transferência do sigilo para uma CPI,
04:54para senhores considerados probos, honestos, senadores,
04:59que não vão sair por aí divulgando detalhes da vida íntima de investigados.
05:05Mas não, isso acontece.
05:07Quer dizer, está errado.
05:08Agora, a quebra de sigilo por atacado, o Supremo nunca admitiu
05:14e lá atrás as CPIs já descobriram que isso é questionável no Supremo
05:22e quebram o sigilo um a um com fundamentação.
05:26É assim também nas investigações da Polícia Federal e da Polícia.
05:30Cada sigilo, cada quebra de sigilo,
05:34ela tem que ser justificada e apresentada um a um
05:39e o juiz autoriza para o policial investigar.
05:42O policial não pode abrir sigilo, não pode quebrar sigilo.
05:46Ele precisa da autorização judicial e um a um.
05:49E é assim que tem que ser feito mesmo.
05:50Não se pode abrir sigilo por atacado.
05:55O sigilo não foi feito para proteger bandidos,
05:58mas para preservar a intimidade das pessoas.
06:02Piper, você acredita que há uma preocupação por parte também da Suprema Corte
06:06com o resultado desse julgamento, devido até mesmo à imagem do tribunal,
06:11devido a toda essa pressão que está sofrendo por causa do caso do Banco Master?
06:14Mas olha que situação agora interessante, né?
06:18Porque eu acho que do ponto de vista técnico,
06:22do ponto de vista da argumentação
06:24e também da preservação de dados,
06:28eu acho a decisão correta.
06:31Agora, por que essa decisão foi tomada agora?
06:36Veja, como o STF foi trazido para...
06:41Aliás, o ministro Toffoli trouxe para dentro do STF
06:45essa discussão do caso do Banco Master arrastando a Suprema Corte
06:50para esse furacão.
06:54Agora, qualquer decisão que se tome nesse sentido,
06:58e mesmo as mais defensáveis como essa,
07:02elas passam a despertar suspeitas.
07:05Porque eu posso imaginar o seguinte.
07:07Bom, eles estão defendendo a manutenção,
07:12a preservação dos sigilos,
07:14porque, afinal de contas,
07:17pode ser que tenham descoberto alguma coisa lá sobre os ministros.
07:20É uma forma de pensar.
07:22E eu aposto que tem muita gente na sociedade
07:24com esse tipo de suspeita.
07:27Não estou dizendo que foi descoberto, de fato,
07:29alguma coisa mais comprometedora.
07:31O que eu estou dizendo é que,
07:33por conta de tudo que a gente ficou sabendo
07:37nesses últimos tempos,
07:38é possível, sim, desenvolver essa linha de raciocínio.
07:44E agora?
07:45Isso significa, sobretudo,
07:48que todas as instituições estão sob suspeita.
07:53Hoje mesmo, isso foi no Jornal do Globo.
07:55Eu li lá uma reportagem dizendo que
07:58uma dessas CPMI's acabou, né,
08:04enfim, vasculhando lá os sigilos do Vorcaro
08:07e achou uma minuta do que seria
08:12aquela decisão do TCU
08:20criticando exatamente o Banco Central
08:22por decretar a liquidação.
08:24Ricardo, deixa eu trazer uma informação agora.
08:25Neste momento, o ministro Flávio Dino
08:27votou contra a prorrogação da CPMI do INSS.
08:31Ou seja, o placar está em um a um.
08:34O ministro André Mendonça acabou votando, né,
08:37para ampliação dos trabalhos da comissão.
08:39E agora o ministro Flávio Dino,
08:40segundo a votar,
08:41empata, então, esse julgamento.
08:43Pode falar, Piper.
08:44Então, essa minuta que foi encontrada
08:46lá no, enfim, no celular do Vorcaro
08:49por conta dessa quebra de sigilo,
08:51então apontava que havia lá um esboço,
08:56pelo menos um rascunho de um documento
09:00criticando e tentando anular
09:05a liquidação do Banco Master
09:07feito pelo Banco Central.
09:09Só que esse documento,
09:11essa minuta, ou esse rascunho,
09:13enfim, como queiram,
09:14isso é datado de 29 de março.
09:17A liquidação aconteceu mais perto do fim do ano.
09:21Então, ou seja,
09:22é de se supor que naquele momento
09:24alguém já imaginava que essa decisão
09:27poderia acontecer,
09:29não fosse assim,
09:31esse texto não seria escrito,
09:33e meio que condom os premonitórios,
09:37porque, de fato, depois,
09:39o TCU tentou isso, né,
09:41por meio lá de decisão
09:42do ministro Jonathan Jesus.
09:44E agora?
09:45Vamos acreditar em quem?
09:47Então, veja,
09:48é muito sério o que está acontecendo,
09:50porque todas as instituições
09:52estão com a credibilidade abalada.
09:55Bom, Piper,
09:55neste momento,
09:56o ministro Alexandre de Moraes
09:57começa a leitura do seu voto,
09:59lembrando, então,
10:00o placar está um a um.
10:01O ministro André Mendonça,
10:03que tinha feito a decisão
10:05no começo da semana
10:06de prorrogação dos trabalhos da CPMI,
10:09votou, então,
10:09para ser prorrogado
10:10pelo período máximo, né,
10:12de 60 dias.
10:13Flávio Dino, logo na sequência,
10:14proferiu o seu voto
10:15contra a prorrogação da comissão
10:18que investiga os desvios
10:19de aposentados e pensionistas do INSS.
10:22E, neste momento,
10:22começa, então,
10:23a leitura do voto
10:24de Alexandre de Moraes.
10:26Pelo menos o que o Alexandre de Moraes
10:28falou até o momento,
10:29e ele está, pelo menos,
10:31aí nessa ala
10:32do Supremo Tribunal Federal
10:33que questiona
10:34a decisão de André Mendonça.
10:36A gente pode ter, inclusive,
10:37já uma virada do placar
10:38de dois a um
10:39contra a prorrogação da CPMI.
10:41Mas é claro que, já, já,
10:42a gente vai trazer
10:43todos os detalhes
10:44sobre o voto
10:45do ministro Alexandre de Moraes
10:46e, é claro,
10:47a justificativa
10:47para ele acatar
10:49ou rejeitar
10:50a decisão
10:51de André Mendonça.
10:52e, é claro,
10:52de Moraes
10:52e, é claro,
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