00:00Pois é, a gente segue falando do Banco Master porque o ministro da Suprema Corte, Dias Toffoli,
00:06ele tem determinado envio dos processos relacionados ao Master para a primeira instância da Justiça Federal,
00:13ao concluir que algumas investigações não apresentam nenhum vínculo direto com as autoridades detentoras de foro privilegiado.
00:20Essa medida já atingiu casos em tramitação no Rio de Janeiro e em São Paulo.
00:24Um dos episódios envolve o ex-presidente da Rio Previdência, trouxemos isso aqui durante a semana,
00:30Davis Marcon, ele foi preso pela Polícia Federal após uma suposta tentativa de fuga.
00:36O caso foi encaminhado ao gabinete de Toffoli cerca de um mês atrás.
00:40Após análise, o ministro considerou que não havia relação direta com pessoas que possuam prerrogativa de foro no STF
00:47e aí ele determinou que a investigação retornasse à Justiça Federal do Rio de Janeiro.
00:52Com isso, o processo avançou e a ação policial acabou autorizada.
00:56Enquanto alguns processos retornam às instâncias inferiores,
01:01uma possível apuração envolvendo o governador do Distrito Federal, Ibanez Rocha,
01:06tende a seguir outro caminho.
01:08Então, apurações que acontecem e tramitam em cortes distintas.
01:13Suprema Corte, STJ, no caso de governadores e também em primeira instância,
01:19quando falamos desses administradores que não têm nenhuma conexão com figuras ligadas àquelas que foram privilegiadas.
01:28Passar para o Luiz Felipe Dávila.
01:30Dávila, o fatiamento ajuda a tornar o processo mais célebre.
01:36É melhor que várias cortes tratem dessa questão?
01:40É mais transparente o processo quando não fica somente na mão, sei lá, de um relator ou de uma corte só?
01:45A regra é clara, este caso tinha de estar na primeira instância integralmente.
01:56As investigações aconteceriam, seriam apuradas.
02:00E se houvesse algum indício forte envolvendo autoridades com fórum privilegiado,
02:07aí sim muda para outra instância.
02:09Mas este trabalho básico tem que ser feito na primeira instância.
02:15Não tem que fatiar entre supremo, tem que ir tudo para a primeira instância.
02:20Depois que a investigação, depois que o projeto caminha na primeira instância,
02:24passa pela fase de investigação e averiguação,
02:28e aí sim você tem acusações formais, casos formais,
02:33aí sim que divide o processo.
02:35Agora, esse processo foi feito de maneira de trás para frente.
02:39Primeiro vai para o Supremo, agora começa a devolver para a primeira instância.
02:43No fundo, isto já cheira mal na largada,
02:47porque mostra que muita gente importante está envolvida.
02:52Então não há dúvida que essa história de concentrar processos no Supremo
02:57é para proteger gente que pode vir a ser investigada.
03:03Então isso é um absurdo.
03:05Num país onde vigora a lei, e a lei de maneira independente,
03:11este caso tinha que estar na primeira instância,
03:14passar por todos os rituais de primeira instância,
03:17antes de alguma parcela deste caso ser levado ao Supremo Tribunal Federal,
03:24porque envolve pessoas com fórum privilegiado.
03:26Nós fizemos a coisa de trás para frente.
03:28O que mostra, mais uma vez,
03:31que a Constituição brasileira está sendo interpretada
03:37de acordo com o viés pessoal de cada um,
03:41e não com aquilo que está escrito na lei.
03:44É importante essa análise do Dávila,
03:47mas também, Mota,
03:48tem muita gente que comparou,
03:50eu sei que os casos são distintos,
03:51mas houve comparações, por exemplo, com o oito de janeiro.
03:55E havia receio de que todo o processo ficaria,
03:58ou ficasse na Suprema Corte.
04:00O fato de terem decidido pelo fatiamento
04:04já seria um avanço,
04:06diante dos últimos exemplos que tivemos.
04:09Enfim, não dá para conseguir tudo,
04:12pelo menos não atualmente.
04:13Eu não sou jurista, Caniato.
04:19Eu sou engenheiro.
04:21Quando você tem um projeto de engenharia,
04:24não dá para fatiar.
04:27Eu não sei como é que se fatia uma investigação
04:30ou um caso como esse.
04:33Eu não sei se o fatiamento ajuda
04:35ou atrapalha na resolução
04:38de um caso como esse.
04:40Eu desconfio que atrapalha.
04:43Agora, a dificuldade que eu tenho
04:46deve ser a dificuldade do nosso espectador,
04:48do nosso ouvinte.
04:50Porque, às vezes,
04:51nós ficamos em dúvida
04:53sobre onde está sendo gasto o maior esforço.
04:58Nesse caso,
04:59se é nas investigações propriamente ditas
05:01ou na busca de uma justificativa
05:04para que essas investigações
05:06tenham subido até a Suprema Corte.
05:08porque se a razão é
05:11que se suspeitava do envolvimento
05:14de alguém com foro privilegiado,
05:17essa suspeita pode ser levantada
05:19em qualquer caso.
05:21E aí tudo sobe
05:22e, quem sabe, um dia
05:24desce fatiado.
05:26Quando a gente olha
05:27para como funcionam as repúblicas democráticas
05:31ao redor do mundo,
05:32é fácil constatar
05:34que as cortes constitucionais
05:37têm uma função bastante específica.
05:40Elas lidam com um número
05:42limitadíssimo de casos.
05:44No caso da Suprema Corte americana,
05:45são menos de 100 casos por ano.
05:48Todos são casos constitucionais
05:52que têm implicações gerais.
05:55Ou seja,
05:56a corte vai examinar
05:58uma questão
05:59que joga a luz
06:01sobre algum aspecto
06:02da Constituição
06:03e que tem impacto
06:05no país inteiro.
06:08A Suprema Corte americana
06:09jamais julgou um indivíduo
06:12e jamais conduziu
06:14uma investigação.
06:16Porque essa
06:16não é a função
06:18de uma Suprema Corte.
06:20Pois é.
06:21Agora, Bruno,
06:22falamos então
06:23das investigações,
06:25do fatiamento
06:26e dessa apuração
06:28e avaliação
06:28que acontecerá
06:30no âmbito da Justiça.
06:32Agora,
06:32quando a gente trata
06:33das análises
06:36feitas,
06:36por exemplo,
06:37pelo Banco Central,
06:38queria que você trouxesse
06:39um pouco desse detalhe.
06:42O que é preciso considerar
06:43em relação
06:43aos questionamentos
06:44que vêm sendo feitos?
06:46Em relação
06:47a algum tipo de falha,
06:49de equívoco
06:50ou de ineficiência
06:51por parte do Banco Central,
06:52o que poderia
06:53ter sido evitado
06:55e o que pode mudar
06:56a partir de agora?
06:59O que parece
06:59que mudará
07:00a partir de agora
07:01já são as regras
07:02do Fundo Garantidor
07:03de Crédito.
07:03Afinal de contas,
07:04quem está pagando
07:05essa conta
07:05são os bancos maiores,
07:07porque cada banco
07:08deposita o mesmo percentual
07:10do que eles têm
07:11de depósitos elegíveis
07:12no Fundo Garantidor
07:13de Crédito.
07:13Então,
07:14quanto maior o banco,
07:14obviamente,
07:15maior os depósitos,
07:16maior a contribuição
07:17em valor nominal
07:18que ele faz
07:19e em caso
07:20de um prejuízo
07:20como o atual,
07:21ou seja,
07:22uma grande parte
07:23do dinheiro
07:23da FGC
07:24é dada
07:25por esses bancos
07:26maiores.
07:27E dos privados,
07:28a dizer aí,
07:29Itaú, Bradesco,
07:30BTG, Santander,
07:32quando você olha
07:33sob o ponto de vista
07:35do Banco Central,
07:37me parece
07:38que a coisa
07:40deveria ter sido
07:40mais aprofundada,
07:42porque eu não sei
07:43como funcionam
07:44os mecanismos internos
07:45do Banco Central,
07:46eu tenho o mesmo
07:48ceticismo que o Mota tem,
07:51eu tenho ceticismo
07:52com instituições públicas,
07:53eu realmente não acredito
07:54na eficiência
07:55de nenhuma delas.
07:56Por mais que algumas
07:57sejam eficientes,
07:58elas poderiam ser
07:59muito mais eficientes
08:00e nós nos acostumamos,
08:02digamos,
08:02com uma eficiência básica.
08:03Apesar da tal
08:06independência
08:06do Banco Central,
08:08que na minha opinião
08:08tinha que ser total,
08:10ela ainda depende
08:10do orçamento do governo.
08:12Então,
08:12essa independência
08:13é meio entre aspas,
08:15até porque
08:15o presidente é indicado,
08:17o presidente do Banco Central
08:18é indicado pelos executivos,
08:19diretores,
08:20a mesma coisa.
08:21Então,
08:21aquela
08:21meio disfarçada.
08:24Então,
08:24me parece que
08:25se há de fato
08:26essas indicações
08:28e não necessariamente
08:29todos são
08:30corpos técnicos,
08:32se faz necessário
08:33uma diligência
08:35muito maior.
08:36A gente,
08:36nas mesas de operações,
08:38a gente discutia
08:39como é que esse banco
08:40paga tão mais.
08:41Claro que há,
08:42havia interesses
08:43de todas as partes,
08:44como se tornou claro agora,
08:46para distribuição,
08:47porque o Master pagava mais,
08:48que tinha mais taxa,
08:49mas a questão é
08:50como?
08:51Quando a gente analisa
08:52um ponto
08:53da taxa
08:54que ele paga,
08:56a questão é
08:57se ele te paga
08:58uma taxa de juros
08:59tão alta
09:00fora de mercado,
09:01como é que
09:02ele consegue
09:03se remunerar.
09:04Agora estamos vendo.
09:05Mas isso não chamou
09:06atenção do Banco Central,
09:07se chamou atenção
09:08nas mesas de operações
09:09com discussões
09:10em almoços
09:11tão básicas
09:12como nós tínhamos ali.
09:14Eu não sei,
09:15de novo,
09:15como funcionam
09:16todos os processos
09:17técnicos internos.
09:18Eu sei que é um corpo
09:18técnico
09:19de pessoas
09:20altamente qualificadas
09:21dentro do Banco Central,
09:23mas eu não sei
09:23se essas pessoas
09:24têm de fato
09:25a caneta na mão
09:26para a tomada
09:26de decisões
09:27ou se
09:28aqueles que resolvem
09:30fazer vista grossa
09:31são pessoas
09:32indicadas politicamente
09:33e não fazem parte
09:35do corpo técnico.
09:36Como, por exemplo,
09:37nós estamos vendo
09:37todo o imbróglio
09:38agora com o IBGE.
09:39Pessoas técnicas
09:40que foram exoneradas,
09:41outros que pediram demissão,
09:43falando abertamente
09:44que não suportavam
09:45o autoritarismo
09:46e não queriam fazer
09:47manipulação de dados.
09:48Veja,
09:49veja só a importância
09:50que nós estamos falando.
09:51Dados econômicos
09:52que são usados
09:53em correção de contratos,
09:54em correção de aluguéis,
09:56em tomadas de decisões
09:57de investimento,
09:58olha o nível
09:59de insegurança
09:59que a gente chega.
10:01E um banco pequeno
10:02como o Master
10:03não poderia passar
10:04debaixo da lupa
10:05de um órgão técnico
10:06como o Banco Central
10:08para tomar
10:09tamanhas proporções,
10:11onde estamos vendo
10:11prejuízos bilionários,
10:13inclusive com aposentados.
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