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A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou uma nota pública de forte teor crítico às recentes decisões do ministro Dias Toffoli no caso do Banco Master.

A entidade classifica como "perplexidade institucional" as ordens de Toffoli que estabeleceram prazos exíguos para oitivas e determinaram que materiais apreendidos fossem enviados lacrados diretamente ao STF, impedindo a perícia imediata da corporação.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/YaqDF-wIGeI

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Transcrição
00:00...do ministro Dias Toffoli, no caso, envolvendo o Banco Master.
00:04O que tem agora, quem tem todos os detalhes lá direto de Brasília,
00:08vamos conversar com o repórter Janaína Camelo.
00:11Janaína, Camelo, olha, muita gente queria que virasse o ano e esquecesse esse tema,
00:16mas esse tema é inesquecível em 26. Janaína, seja bem-vinda.
00:20Muito bom dia.
00:24Muito bom dia pra você, Marcelo, pra todo mundo aqui da Jovem Pan News.
00:28Não tá sendo esquecido, até porque não tem Congresso Nacional, né?
00:33Então, os assuntos acabam sendo limitados em apenas alguns e o Banco Master tem rendido muito mesmo.
00:41O ministro Dias Toffoli tem tomado decisões, mesmo durante esse período de recesso,
00:47as investigações, elas prosseguem, mas tem causado preocupação, principalmente,
00:52em agentes, delegados da Polícia Federal, peritos criminais da Polícia Federal.
00:59E os delegados, a associação dos delegados da Polícia Federal publicou uma nota pública,
01:05divulgou uma nota pública, dizendo que está, a associação está preocupada com as decisões
01:11que estão sendo tomadas pelo ministro Dias Toffoli no desenrolar dessa investigação
01:15envolvendo o Banco Master.
01:17Diz, por exemplo, a associação que há indícios de que prerrogativas dos delegados da Polícia Federal,
01:24que são responsáveis pela condução das investigações desses casos no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
01:30têm sido feitas de forma indevida.
01:34Que a condução do feito vem sendo indevidamente mitigadas.
01:39essas prerrogativas dos delegados da Polícia Federal, que diz essa nota pública, Marcelo.
01:46Porque, só relembrando rapidamente, quais foram as últimas decisões do ministro Dias Toffoli
01:50envolvendo o caso do Banco Master?
01:52Primeiro, essa investigação começou no âmbito da Justiça Federal, aqui do Distrito Federal,
01:59na primeira instância.
02:00depois, acabou caindo nas mãos do ministro Dias Toffoli porque subiu para o Supremo Tribunal Federal
02:06envolvendo especificamente o caso do Daniel Vorcaro, que é o presidente do Banco Master,
02:12e acabou envolvendo um parlamentar que foi citado na investigação.
02:15E esse caso acabou subindo ali para o STF.
02:17O ministro Dias Toffoli imediatamente colocou sigilo sobre esse processo.
02:22Então, pouca coisa foi se sabendo sobre essas investigações.
02:28Depois, o ministro também entendeu que todo o material que foi coletado durante essas investigações,
02:33especialmente os celulares dos executivos, dos investigados que foram apreendidos,
02:39todo esse material coletado na investigação deveria ser armazenado no Supremo Tribunal Federal.
02:45Acabou sendo questionado pelo Ministério Público, pela Polícia Federal,
02:49decidiu ali na sequência, então, que esse material deveria ser, então, guardado ali,
02:55custodiado na Procuradoria-Geral da República.
02:58Foi questionado pela Polícia Federal sobre, então, como será feita a perícia desse material,
03:04já que não estava na custódia da Polícia Federal.
03:07E aí, o ministro Dias Toffoli deu uma seguinte decisão, então,
03:11limitando apenas quatro peritos da Polícia Federal esse acesso a esse material
03:17para coleta de provas, para elaboração de provas científicas.
03:23A gente tem aí na tela essa nota pública da Associação dos Delegados da Polícia Federal
03:28para mostrar uns trechos ali do que essa nota diz.
03:32Diz que a atuação conjunta da Polícia Federal e do STF é prática consolidada
03:36no ordenamento jurídico brasileiro.
03:40Diz que, contudo, mesmo assim, sempre decorreram da observância
03:43das atribuições constitucional, legalmente delineadas para cada instituição,
03:49também como no respeito recíproco, aliás, prerrogativas das autoridades envolvidas.
03:55Mas diz que, no caso do Banco Master,
03:58há notícias de que decisões judiciais vêm determinando
04:01a realização de acariações, prazos exíguos para buscas, apreensões,
04:06bem como inquirições, à margem do planejamento investigativo
04:10estabelecido pela autoridade policial.
04:14E diz também que esse cenário de caráter manifestamente atípico,
04:20além de causar legítima perplexidade institucional,
04:23também implica a fronta às prerrogativas legalmente conferidas
04:27aos delegados da PF, pra condução técnica, imparcial e eficiente
04:33da investigação criminal.
04:34E que isso acaba comprometendo, inclusive, a adequada e completa
04:39elucidação dos fatos em apuração.
04:43Lembrando também, Marcelo, que na última sexta-feira,
04:45a Associação dos Peritos Criminais da Polícia Federal
04:48também divulgou uma nota pública,
04:51também dizendo que está acompanhando essas investigações com preocupação,
04:55reconhecendo ali a importância da atuação do trabalho do Ministério Público,
05:00mas sobre a opinião jurídica, sobre a materialidade e a autoria
05:03dos crimes que estão investigados.
05:05Mas que não compete ao Ministério Público a elaboração de provas científicas,
05:10que isso compete à Polícia Federal, que é quem tem toda a estrutura técnica
05:14pra que essas provas sejam elaboradas.
05:18Bom, enfim, uma última decisão do ministro Dias Toffoli
05:21acabou também atendendo a Polícia Federal com relação à prorrogação do prazo
05:26pra conclusão desse inquérito.
05:28Ele prorrogou por mais 60 dias o prazo de investigação sobre o Banco Master,
05:34porque também houve uma preocupação por parte da Polícia Federal
05:38numa outra decisão do ministro Dias Toffoli da semana passada,
05:42em que o ministro reduziu pra apenas dois dias os depoimentos,
05:46o colhimento dos depoimentos que faltam ainda ser prestados de parte dos executivos
05:52que são investigados pelo Banco Master.
05:55Esses depoimentos acabaram sendo agendados em audiências
05:59no Supremo Tribunal Federal no final deste mês.
06:02Porque inicialmente, Marcelo, a Polícia Federal tinha seis dias
06:06pra colher esses depoimentos que ainda faltam ser colhidos.
06:10O ministro acabou determinando que não, que são apenas dois dias,
06:13que em dois dias devem ser ouvidos, todos os outros executivos ainda devem ser ouvidos.
06:20Bom, só lembrando que Daniel Vorcaro já foi ouvido no finalzinho do mês passado.
06:26Marcelo, você.
06:27Janaína Camelo, daqui a pouco ela volta conosco ao vivo dentro da programação da Jovem Pan.
06:33Retorna agora Mônica Rosenberg.
06:35Mônica, impressionante a sucessão de escândalos no Brasil, né?
06:38Quer dizer, e com certeza, né, se a gente observar o escândalo do INSS,
06:43logo, logo também vão esquecer o Master, mas agora houve, portanto, a reação da Polícia Federal.
06:49Pois é, essas críticas à atuação do ministro Toffoli fazem muito sentido.
06:54Eu sou uma grande defensora do STF, considero que é uma instituição fundamental e importantíssima,
06:59mas pra que ele tenha cada vez mais a confiança da população
07:03e que pare de ser atacado como se fosse hoje o grande vilão da democracia.
07:08O STF.
07:09É importante que os ministros tenham uma atuação elibada.
07:13E essas críticas que estão sendo feitas ao Toffoli, elas são reais, sabe?
07:17O desrespeito à cadeia de custódia, toda essa questão da cariação.
07:21Aí já tem gente lembrando que ele que anulou a multa da JIF, que a esposa era advogada.
07:26Então, essas questões são ruins.
07:28Mas tem uma coisa que pouca gente está falando.
07:30Veja bem, há algumas semanas nós estávamos discutindo o Banco Central.
07:35Se a atuação do Banco Central foi correta, se o Banco Central tinha que ter investigado,
07:39se tinha que ter liquidado ou não.
07:41E agora nós estamos discutindo o STF.
07:43Se o STF está fazendo certo ou errado na investigação.
07:46E o que nós não estamos discutindo é o Banco Master, é o Vorcaro, é a diretoria do banco,
07:52é toda aquela fraude feita ali, quais são as conexões que eles tinham com as organizações criminosas.
07:59Essa é a grande questão que o Brasil precisa estar discutindo hoje.
08:03E não o Banco Central, o STF e o ministro Toffoli.
08:06Claro que tudo isso tem que ser discutido e nós temos que criar código de conduta para o STF.
08:11Essa história deles terem mudado a regra de que as esposas de ministros podiam atuar em casos.
08:16É um absurdo essa regra.
08:18Tem que voltar atrás.
08:19Tudo isso tem que ser feito.
08:20Mas o caso do Master não envolve a discussão do Banco Central e do STF.
08:25O caso Master, assim como o caso do INSS, são escândalos de corrupção estrutural que acontece no Brasil
08:32com a conivência dos nossos políticos e é para isso que a gente tem que estar olhando.
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