00:00Agora, vamos falar daquela situação do Gilmar Mendes, que anulou a quebra do sigilo de uma empresa ligada a Toffoli
00:08na situação do Banco Master.
00:10Peraí, Gilmar Mendes anulou essa decisão, Janaína Camelo, então, trazendo essa notícia de última hora.
00:16Oi, Jana, boa tarde, bem-vinda.
00:21Muito boa tarde, Márcia.
00:23Pois é, mais uma decisão aí com relação aos requerimentos que foram aprovados na CPI do crime organizado.
00:30Antes de ontem, na quarta-feira, então, hoje, uma decisão do ministro Gilmar Mendes, ele tornando nula um ato da
00:36CPI,
00:37porque foi autorizado a quebra de sigilo da empresa do ministro Dias Toffoli, junto com dois irmãos dele, que é
00:43a empresa Maridit.
00:44A CPI, na última quarta-feira, aprovou a quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático dessa empresa,
00:52alegando que essa empresa, há indícios de que ela teria funcionado como empresa de fachada para lavagem de dinheiro.
00:58Foi essa a justificativa que foi alegada ali pelo autor do requerimento, que, inclusive, é o presidente da CPI, o
01:05senador Alessandro Vieira,
01:06e foi aprovado pela comissão.
01:09O ministro Gilmar Mendes, ele aponta dois motivos principais para que essa decisão seja considerada nula.
01:18Uma, ele diz que é uma medida invasiva, que não tem fundamentação válida,
01:22e também diz que não é o tema principal da CPI do crime organizado.
01:27Lembrando que o senador Alessandro Vieira, ele colocou como justificativa de que a Maridit
01:33deveria ser investigada pela CPI do crime organizado, porque, só lembrando,
01:37ela tinha uma participação no grupo Tayayá, o resort Tayayá,
01:41vendeu essa participação societária para um fundo de investimento,
01:44que é investigado na Operação Carbono Oculto, né?
01:49Que é aquela operação que investiga lavagem de dinheiro no mercado financeiro,
01:54envolvendo o PCC, que é, no caso, esse fundo de investimento,
01:58investimento é a antiga REAG Investimentos.
02:01Então, essa foi a justificativa colocada pela comissão para que esse assunto fosse
02:07tratado na CPI do crime organizado.
02:10Então, mas o ministro Gilmar Mendes disse que não é o tema principal da CPI,
02:15que também não há fundamentação válida.
02:17Tem alguns trechos aqui da decisão, que foi de agora há pouco,
02:21mas o ministro diz o seguinte, que em outras decisões anteriores dele,
02:25justamente sobre atos de CPI parlamentar, o ministro já disse que,
02:29com o imperativo de eficiência e a bem da preservação de direitos fundamentais,
02:34a determinação que a CPI tenha por um objeto, fica impedido,
02:38se fossem admissíveis investigações livres e indefinidas,
02:42haveria o risco de se produzir um quadro de insegurança,
02:45de perigo para as liberdades fundamentais.
02:47Ele, no final da decisão dele, ele também traz o seguinte,
02:51um ponto importante também, que ele diz que isso violaria os direitos fundamentais,
02:55que a fim de evitar violação aos direitos fundamentais,
02:58é imperiosa concessão de habeas corpus de ofício para tutelar a esfera de intimidade
03:03e privacidade das pessoas afetadas pelo requerimento aprovado pela CPI.
03:06Esse pedido, que o ministro acabou autorizando, foi apresentado pela empresa Maridit.
03:12A empresa Maridit tem três sócios, o ministro Dias Toffoli e dois irmãos dele.
03:18Na mesma sessão da CPI do crime organizado, que autorizou essa quebra de sigilo,
03:22os senadores do colegiado também tinham autorizado a convocação
03:25desses dois irmãos do ministro Dias Toffoli para que prestassem depoimentos.
03:30E só lembrando que ontem, uma decisão do ministro André Mendonça,
03:33que é o relator do caso do Banco Master lá no STF,
03:35também decidiu que é facultativa essa presença dos dois irmãos,
03:40atendendo ao pedido da defesa dos dois irmãos do ministro Dias Toffoli,
03:44dizendo que se eles forem comparecer, também podem ficar em silêncio
03:47e assistidos por advogados.
03:49Enfim, Márcia, então hoje, mais uma decisão de outro ministro,
03:52no caso, o decano da corte, o ministro Gilmar Mendes,
03:54então, diz que não é válida essa decisão da quebra de sigilo
03:57ou da empresa do ministro Dias Toffoli, viu?
04:00Com você, Márcia.
04:01Obrigada, Janaína Camelo, pelas apurações.
04:03Vamos chamar as nossas analistas do dia,
04:05Ana Beatriz Rich e a Mônica Rosenberg.
04:08Ana, a gente enxerga essa como mais uma interferência do STF agora
04:13no trabalho do Senado, de uma CPI.
04:16E assim, me parece um pouco precipitado também, né?
04:21Porque a gente está levantando, tentando levantar essas situações do Banco Márcia
04:26e tem gente tentando blindar.
04:28Pois é, Márcia, a gente vê mais uma vez como a interferência dos interesses políticos
04:33acabam impedindo que a gente consiga trazer o esclarecimento de fatos
04:38que são extremamente relevantes para a nossa população.
04:42Veja, a gente está discutindo algo que afetou milhares de pessoas,
04:46que colocou praticamente o sistema de garantia dos bancos brasileiros
04:52em um colapso por conta da quantidade de dinheiro que o FGC teve que disponibilizar
04:57para pessoas que tiveram os seus ativos ali prejudicados
05:01por terem escolhido o Banco Master.
05:04A gente já entendeu que existe uma ligação com o crime organizado
05:08e isso precisa ser esmiuçado da forma mais detalhada possível.
05:13É um pouco daquela velha máxima, quem não deve não teme.
05:16O próprio ministro Dias Toffoli deveria se colocar à disposição das autoridades
05:21para apresentar todas as informações a respeito das suas atividades empresariais.
05:26Que, a meu ver, na verdade, a gente até comentava aqui nos bastidores,
05:29ministro nem deveria ter atividade empresarial.
05:31Mas eu não vou entrar nessa seara.
05:33O ponto aqui é, se ele entende que ele fez tudo dentro da regularidade,
05:38ainda mais exercendo a atividade que exerce,
05:42tendo o poder de garantir a Constituição como ele tem,
05:45ele deveria ser o principal interessado a disponibilizar isso de maneira voluntária.
05:49O que a gente está vendo é o contrário disso.
05:51E a gente está vendo, mais uma vez,
05:53a corte defender os seus em detrimento da sociedade.
05:58E, Mônica Rosenberg,
05:59eu estou lendo alguns pontos aqui da peça de Gilmar Mendes,
06:03e aí ele fala que, sob o pretexto de combater o crime organizado,
06:08a comissão decreta a quebra de sigilos e a produção de relatórios
06:11sem nenhuma indicação de um único elemento concreto que vincule os fatos narrados.
06:18Então, parece que a gente não vai ter esses elementos
06:21enquanto a gente não tiver os documentos e as quebras dos sigilos.
06:24E ele também fala em abuso de poder e desvio de finalidade.
06:29Mas o que ele está fazendo agora não seria também uma espécie de abuso de poder, Mônica?
06:33Márcia, é exatamente isso que eu estava pensando.
06:37Mas antes de falar disso, que é bem importante,
06:39eu quero falar isso no final,
06:40esse assunto da blindagem é muito grave,
06:43porque é exatamente o que a gente estava comentando agora há pouco
06:46do que está acontecendo na CPMI e do INSS,
06:48onde também está havendo essa blindagem.
06:50Quando eles estão investigando e começam a acontecer essas blindagens,
06:55isso atrapalha a própria investigação,
06:56então a própria essência da comissão.
06:58Só que tem que abrir logo uma CPI do Banco Master,
07:03porque é exatamente isso,
07:04eles estão usando a do INSS e a do crime organizado
07:06para tentar resolver esse grande mistério,
07:09essa grande fraude do Banco Master.
07:10E aí aparece esse argumento de que CPI tem que ter objeto específico e definido.
07:16Mas eu gostaria de lembrar ao Gilmar Mendes
07:19que inquérito no STF também tem que ter objeto e escopo definido.
07:26E que o inquérito das fake news, que existe há sete anos,
07:30não tem mais isso acontecendo.
07:33Então, se ele está muito incomodado
07:34e ele acha que houve desvio de finalidade,
07:37e ele acha que o fato de haver conexão com o crime organizado
07:42não é suficiente para trazer o Vorcaro,
07:43porque está escapando do objetivo inicial que era definido,
07:48talvez ele pudesse dar uma olhadinha também no inquérito do Fim do Mundo
07:51e aplicar essa mesma regra para esse inquérito que está lá aberto no STF
07:55e que não tem mais escopo, não tem mais objeto definido,
07:58virou ali uma carta que eles tiram da manga quando acham interessante.
08:02Agora, Ana, Beatriz Rich e Mônica, eu trago mais um ponto.
08:06Por que? Gilmar Mendes diz que não há ligação entre Master e crime organizado.
08:11Vamos lá.
08:12Suspeita de lavagem de dinheiro, segundo a investigação da Polícia Federal,
08:172,8 bilhões em operações de câmbio para uma empresa ligada ao PCC e até ao Resbolar.
08:25Fundos ligados ao crime organizado do Banco Master, vários.
08:29Recebeu investimentos, inclusive, para esconder dinheiro,
08:32circular esse dinheiro em recursos ilegais e lavar o dinheiro para o tráfico de drogas.
08:37Então, existem fundamentações da investigação da Polícia Federal,
08:42da ligação, sim, do crime organizado com o Daniel Vorcaro e o Banco Master.
08:46É muita ingenuidade você colocar uma peça, um ministro,
08:50que não há ligação e, por isso, a gente não decreta a quebra do sigilo.
08:54Ana?
08:55Irmão Arce, eu estava até quase pedindo a palavra,
08:58porque eu fiquei meio indignada com você lendo os trechos da decisão,
09:02porque a gente tem algumas premissas fundamentais no direito
09:06e uma delas é que, quando a gente está falando em investigação,
09:10a gente tem que construir o máximo de provas e trazer o máximo de elementos possíveis
09:15para, aí, sim, tomar uma decisão se existe uma ligação ou não.
09:19O que me parece estar acontecendo nesse caso é o contrário.
09:22A partir de uma determinada conclusão que já é existente,
09:27que é a de que não existe ligação,
09:29você acaba indeferindo meios de prova,
09:32porque entende que esses meios de prova são desnecessários.
09:35Afinal, você já concluiu que não existe.
09:37Mas não é assim que funciona no nosso direito.
09:40E os ministros da Suprema Corte deveriam saber disso muito melhor do que eu, inclusive,
09:44porque eu simplesmente sou uma advogada e eles julgam os processos mais importantes do Brasil.
09:49O meu ponto aqui é, se existe fumaça,
09:53essa fumaça, pela lei, pela Constituição que eles prometeram garantir,
09:57ela tem que ser investigada.
09:59Então, volto a dizer, o ideal, claro, de forma não predatória,
10:05é que a gente busque, sim, o maior número de provas possíveis
10:09para somente, então, elas serem analisadas e se definir se existe ou não
10:13qualquer ligação com o crime organizado, né?
10:16Agora, Mônica, você acredita que dá para reverter essa decisão de um Mário?
10:20Eles têm que pedir novamente.
10:21O que tem que ser feito a partir de agora, assim, estrategicamente,
10:23para a gente entender?
10:24O que eles têm que fazer é abrir logo a CPMI do Banco Master
10:27e começar a investigar, porque, gente, o crime organizado,
10:30ele está enfronhado nos mercados lícitos.
10:32Faz muito tempo que ele saiu só dos mercados ilícitos
10:35e ele está conectado em tudo.
10:37Então, essa CPMI pode servir para buscar provas e conexões
10:41de quase todas as áreas da economia do Brasil
10:45e também de todos os acessos políticos.
10:48Mas ficar usando de carona na CPMI do crime organizado
10:52não é bom, é mais importante que...
10:55São coisas tão importantes individualmente
10:57que a gente ficar brigando dentro daquela
10:59para ficar levando as coisas do Banco Master para aquela CPMI,
11:02eu considero um gasto de energia.
11:04Abre outra, fica mais um picadeiro de círculo lá
11:06para eles fazerem as lacrações deles para as redes sociais.
11:09Mas, ao menos, essa vai ter foco e vai ter direcionamento.
11:12Senão, vai ficar sempre isso.
11:14O ministro Gilmar dizendo
11:15ah, eu não acho que seja importante,
11:17eu não acho que seja necessário.
11:19E a gente discutindo se é ou não é,
11:20enquanto que se tivesse numa CPMI específica do Banco Master,
11:24essa discussão nem estaria acontecendo.
11:26Obrigada, Mônica.
11:27E, Ana, a gente volta com vocês já já.
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