00:00A gente segue ao vivo, vamos lá então com mais notícias, 2 horas 44 minutos, contando que o Supremo Tribunal Federal agendou para o dia 25 de fevereiro o julgamento no plenário da decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu uma série de auxílios para os servidores ontem à noite.
00:19Isso repercutiu e muito e a gente vai entender agora com a Janaína Camelo qual foi a decisão do ministro Flávio Dino e o que esperar desse resultado do Supremo Tribunal Federal em plenário. Janaína.
00:34Pois é, Bruno, repercutiu e agora o colegiado ali do plenário, todos os ministros vão precisar avaliar se continua valendo essa decisão do ministro Flávio Dino.
00:43Foi colocado para julgamento, porque foi uma liminar que ele deu, né? Colocada para julgamento no próximo dia 25, no plenário físico, viu? Presencialmente os ministros vão discutir esse assunto.
00:55O ministro Flávio Dino, em outras ocasiões, Bruno, em outros processos que chegaram no Supremo, ele já tinha negado, chamados penduricalhos, né?
01:03Essa ação específica da qual ele deu essa liminar, negando, foi uma que chegou de procuradores de municípios de São Paulo pedindo reconhecimento de alguns honorários.
01:12O ministro Flávio Dino, ele diz o seguinte, ele condena não haver uma regulamentação para o pagamento de verbas indenizatórias, que acabam ultrapassando o teto do salário, o teto salarial, né?
01:24O teto do funcionalismo público, que é pouco mais de 46 mil reais e aí acaba gerando os chamados super salários.
01:31Nessa decisão, o ministro, ele diz assim, que essas verbas indenizatórias, em alguns casos, são indevidos a créscimos dissimulados de indenização.
01:40Só relembrando a verba indenizatória, é aquele valor que é pago ao trabalhador para ressarcir por eventual prejuízo ou alguma despesa.
01:49E aí o ministro, nessa decisão, ele cita, por exemplo, alguns tipos de auxílio que são dissimulados.
01:54Aí ele fala, no auxílio locomoção, pago até mesmo a quem não comprova deslocamento para o trabalho, auxílio educação sem custeio efetivo de serviço educacional,
02:03licença-prêmio convertida em dinheiro, penduricalhos que recebem denominações, nas palavras do ministro, incompatíveis com o decoro das funções públicas,
02:12como auxílio Peru e auxílio Panetone.
02:15E aí ele fala em fenômeno da multiplicação anômala de verbas indenizatórias, que assim, então, se consolidou o termo penduricalho.
02:24O ministro deu 60 dias, então, para o executivo, legislativo, judiciário, revisar todas as verbas já pagas e suspender aquelas que não têm base legal.
02:35E também determinou para o Congresso Nacional elaborar uma lei que, regularmente, quais são as verbas indenizatórias que, de fato, podem ficar acima do teto salarial.
02:45Bruno, agora os ministros, né, o plenário ali vai avaliar essa decisão do ministro no próximo dia 25 agora.
02:50Janaína Camilo, ao vivo com as repercussões, o que tem chamado a atenção no Supremo Tribunal Federal.
02:56Vamos repercutir com os nossos comentaristas.
02:58Já, já voltamos a falar.
02:59Agora, quero ouvir a análise de Mano Ferreira.
03:01Mano, isso eu conversava agora há pouco com o deputado Zé Neto, conversei com outros nomes da oposição que elogiaram esta decisão do ministro Flávio Dino.
03:12Em meio a toda essa confusão de algumas decisões que são rejeitadas no Supremo Tribunal Federal, essa foi assertiva vindo do Supremo, mano?
03:22Olha, Bruno, tem a forma de ver o copo meio cheio e o copo meio vazio nessa história.
03:27O copo meio cheio é, finalmente, alguém fez algo sobre esses pagamentos absolutamente imorais dos penduricalhos que, na prática, rasgam o teto constitucional.
03:41Fazem de conta que a regra da Constituição que determina qual é o teto remuneratório é um enfeite e que pode ser burlado via criação de incentivos, de indenizações, de verbas específicas como essas que estávamos falando, de vale-peru, vale-ceia, vale-qualquer coisa, vale-paletó.
04:04Enfim, essa é uma forma. Só que, ao mesmo tempo, vale dizer, o ministro não declarou que essas verbas são inconstitucionais, ponto.
04:16Ele mandou suspender os pagamentos e deu prazo para que o Congresso volte a se manifestar regulamentando quais são as indenizações.
04:25Na minha avaliação, não apenas são claramente inconstitucionais essas verbas, como aqueles funcionários que receberam verbas que estavam claramente burlando a regra constitucional,
04:41deveriam ressarcir os cofres públicos com os pagamentos indevidos que receberam ao longo desses anos.
04:48Afinal, quando há uma decisão criando um penduricalho, o efeito retroativo sempre vem.
04:55Então, na minha visão, a gente está tão acostumado com o absurdo que a sociedade inteira está comemorando que algo foi feito, mas não foi feito o suficiente.
05:05Os funcionários que receberam verbas indevidas deviam ressarcir os cofres públicos.
05:11É um verdadeiro vale tudo, né? Vamos ver aqui, então, essa arte que nós, inclusive, fizemos alguns recortes sobre o que o ministro Flávio Dino cita nesta decisão sobre esses auxílios.
05:24Só pra gente entender, então, o que, de fato, o ministro Flávio Dino estava apontando, ele cita sobre a licença compulsória de um ano,
05:32e também cita ali o acúmulo de funções exercidas na mesma jornada, em dias úteis e também no período diurno, auxílio locomoção,
05:45inclusive a quem não comprova se ele se locomove para ir até o serviço ou não, se ele tem home office, ainda assim ele recebia esse auxílio locomoção.
05:55Auxílio combustível, inclusive a quem não comprova o custo com o combustível,
06:00auxílio educação, seja quem haja o custo de qualquer serviço educacional,
06:06o auxílio saúde também aparece aí no seu vídeo, independentemente da existência ou não de plano de saúde e dos seus valores,
06:15e também uma outra licença remunerada com essa conversão de valores e o acúmulo de férias,
06:22pela vontade do servidor também a serem convertidas em indenização.
06:28Então, olha o que me chama a atenção, quero ouvir rapidamente a análise aqui de Mônica Rosenberg,
06:34Mônica, porque em vários momentos esta decisão cita que a regra era o servidor iria receber um valor de auxílio combustível,
06:44e aí eu que estou falando, entre aspas, mesmo se ele fosse de bicicleta, que não usa combustível,
06:50o valor seria repassado ao servidor.
06:52Pois é, esse é o grande absurdo, é que esses auxílios se transformam numa forma de burlar o teto e aumentar o salário,
07:00não importa se ele precisa do auxílio, esse auxílio é dado de qualquer jeito para complementar a renda.
07:04E aí a gente precisa lembrar que o exemplo vem de cima, há juízes, por exemplo, casados, marido e mulher,
07:10ambos juízes e ambos recebem o auxílio moradia, sendo que eles dividem o mesmo teto e não faz o menor sentido.
07:16Ou deputados que se reelegem e ainda assim recebem o auxílio mudança, como se estivessem voltando para a sua cidade e novamente voltando para Brasília.
07:25Então se o exemplo em cima é o de que tudo bem, nós temos que receber, e vale lembrar, ministros do Supremo Tribunal Federal,
07:32que esta semana explicaram que o código de conduta não era uma boa ideia,
07:37porque os ministros precisam de uma ajuda na sua renda para complementar a renda deles, que não é suficiente.
07:41Se todo mundo no Brasil acha que a sua própria renda não é suficiente e que vale burlar a lei, burlar a regra e furar o teto de salários para poder complementar,
07:51fica muito difícil para quem realmente não tem renda nenhuma, porque o cobertor é curto e vai faltar dinheiro em algum momento.
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