00:00Porque o Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento no plenário físico da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos chamados penduricalhos a servidores públicos dos três poderes.
00:14A Janaína Camilo está aqui conosco e vai trazer mais detalhes pra gente. Janaína, mais uma vez, seja bem-vinda aqui ao nosso 3 em 1.
00:19Pois é, Cássio, no dia 25 então, todos os ministros ali do STF vão estar presentes no plenário, vai ser uma sessão física, né, ali no plenário físico que eles vão julgar essa liminar do ministro Flávio Dino.
00:36Então ali eles vão decidir se realmente fica valendo isso que o ministro decidiu ou não.
00:42Em outras ocasiões o ministro Flávio Dino já tinha proibido penduricalhos, viu, porque ele já foi relator de outros processos.
00:49Então nesse não foi diferente, foi uma ação que chegou no Supremo de Procuradores de São Paulo pedindo reconhecimento de honorários e ele negou e aí deu essa liminar, né.
00:59O ministro, ele criticou não haver uma regulamentação do pagamento de verbas indenizatórias que acabam extrapolando o teto do salarial, o teto do funcionalismo que é de pouco mais de 46 mil reais e aí gerando super salários.
01:14A verba indenizatória, só pra explicar, é o pagamento ao trabalhador ali, como um ressarcimento a uma certa despesa ou prejuízo, né.
01:21Mas o ministro diz que certas verbas indenizatórias acabam sendo mascaradas, né.
01:27Nas palavras do ministro, verbas indenizatórias, ele disse que alguns casos são indevidos a créditos de simulados de indenização.
01:35E aí nessa decisão, ele cita alguns, por exemplo, casos, ele diz, por exemplo, auxílio locomoção, pago até mesmo a quem não comprova deslocamento pro trabalho, fala da licença-prêmio convertida em dinheiro, penduricalhos que recebem denominações incompatíveis com o decoro das funções públicas, escreve o ministro, como auxílio Peru e auxílio Panetone.
01:57E aí ele fala, hein, o fenômeno da multiplicação anômala de verbas indenizatórias.
02:02E aí no fim das contas, então, a decisão do ministro foi dar 60 dias pro executivo, judiciário, legislativo, suspender as verbas que não tem nenhuma base legal e rever o que já foi pago, né.
02:16E também determinou o Congresso Nacional que cria uma lei regulamentando quais são as verbas indenizatórias que realmente podem ficar acima do teto do funcionalismo.
02:25Então, no dia 25, a Suprema Corte, ali todo colegiado, vai decidir sobre essa decisão do ministro Flávio Dino.
02:32Casos.
02:34Perfeito, Jana. Obrigado pelas informações.
02:36Gente, vamos repercutir. Agora já temos, inclusive, a data do julgamento, 25 de fevereiro.
02:41Decisão, então, que os outros ministros da Suprema Corte devem referendar ou não a decisão, essa determinação de Flávio Dino,
02:48para que seja feita uma revisão e a suspensão de todos os penduricalhos, ou seja, auxílio transporte, auxílio combustível, como a Jana disse, auxílio panetone, auxílio peru, auxílio pra tudo.
02:59É vale pra tudo. Roupa, sapato, viagem, enfim.
03:03Tudo isso são os benefícios que os poderes têm em relação aos cargos que ocupam.
03:07Ô, Fábio Piperna, eu quero te ouvir, porque o ministro Flávio Dino, querendo ou não, ele comprou uma briga grande.
03:13E com um cachorro grande, porque a gente sabe que o Poder Judiciário também é histórico, essa questão dos penduricalhos, dos benefícios, das gratificações.
03:24Mas eu tô muito curioso pra esse julgamento, pra saber o posicionamento dos outros ministros.
03:28Se realmente, perante a opinião pública, perante agora a sociedade, com repercussão negativa em relação ao que foi aprovado no Congresso, como é que eles vão se posicionar, hein?
03:38Bom, sem dúvida nenhuma, o ministro Flávio Dino, aí ele cruzou o Rubicão nessa cruzada moral que ele tá realmente...
03:46Rubicão?
03:46É.
03:48Essa é antiga, hein?
03:50Pois é.
03:51Zé de Alencar.
03:51Pois é, porque ele realmente é um personagem que recorre a muitas dessas figuras aí, esses clássicos todos, é um ministro, aliás, é um erudito.
04:01E ele lidera, sim, uma cruzada moral que certamente constrange boa parte, não só dos seus pares de Suprema Corte, como de vastos setores do nababesco judiciário brasileiro.
04:14Porque agora, com essa decisão, o ministro Flávio Dino, ele obriga que todos tomem posicionamentos.
04:24Não dá mais pra cruzar os braços, fingir que tá todo mundo indignado com isso e não acontecer nada.
04:30Então, agora, pela primeira vez, a gente tem alguém que resolve confrontar isso aí de verdade.
04:37Porque, veja, desde que eu me conheço por gente, eu ouço políticos dizendo que combatem, mordomias, isso tudo.
04:45O Zé ontem lembrou com muita propriedade a história do caçador de Marajás, lá, Fernando Collor de Melo, né?
04:51Que aparecia na televisão, combatendo aí os exageros, as mordomias, né?
04:58Proporcionadas pelo seu antecessor, o governador Divaldo Sulagi.
05:02E aí virou uma espécie de herói nacional dos tontos, né?
05:05Quer dizer, criaram aquele personagem e que, no final das contas, descobriu-se que era um herói de fancaria.
05:13No caso do ministro Flávio Dino, não.
05:16Então, como é que, não só os magistrados, mas também os políticos vão reagir agora?
05:23Porque ele tá mexendo com todo mundo e faz muito bem.
05:27Olha, se o ministro Flávio Dino tiver êxito nessa cruzada,
05:31o saldo dessa batalha vai ser uma economia pros cofres públicos,
05:37talvez até maior do que qualquer reforma administrativa que esteja vagando aí de gabinete em gabinete.
05:44Bom, gente, vamos ainda falando sobre a suspensão dos penduricalhos.
05:47A gente vai trazer agora mais um ingrediente pra esse assunto,
05:49porque o ministro Fernando Haddad defendeu a decisão do ministro da STF, Flávio Dino.
05:54O Matheus Dias está ao vivo, que a gente vai trazer mais detalhes.
05:57Matheus, o ministro da Fazenda disse que a decisão final agora é do Congresso.
06:02Tá tudo na mão aí dos parlamentares.
06:04Boa tarde.
06:07É isso, Cássio. Boa tarde a você, boa tarde a quem nos acompanha.
06:10Na mesma linha que o Piperno disse, quando o Flávio Dino tenta ser uma andorinha fazendo o próprio verão,
06:15Fernando Haddad o defendeu.
06:17Disse que ele tem razão em deixar essa decisão ao Congresso.
06:20No caso, hoje, depois de evento nacional do PT em Salvador,
06:24Fernando Haddad, ministro da Fazenda, deu entrevista às jornalistas que estavam ali presentes
06:29e disse a seguinte frase,
06:31eu penso que a solução final pra isso virá do Congresso.
06:34Então, Flávio Dino, nesse sentido, tem razão.
06:37Quer dizer que quem tem que regulamentar essa matéria é o Congresso.
06:40No caso, o Flávio Dino, como vocês já vêm comentando,
06:43ele tem mexido nesse vespeiro pra tentar regulamentar leis que agora, até o momento, não tem essa regulamentação.
06:53Quando o Legislativo aprova, o Congresso aprova uma lei pra aumentar os penduricários do Legislativo,
06:59recentemente também aqui em São Paulo, a gente fala do Judiciário aqui,
07:02o novo presidente do TJSP também disse que essa prática dos penduricários vai continuar acontecendo no magistrado paulista
07:10que Flávio Dino tenta regulamentar pra que os penduricalhos indevidos não sejam pagos,
07:16já que só nessa lei aprovada no Congresso, parlamentares podem receber até 80 mil reais.
07:22Isso muito acima do teto, que hoje está em torno ali de 46 mil reais.
07:27Haddad disse, então, já como você disse, dando mais esse molho pra esse assunto que tanto tem repercutido no país,
07:33Haddad disse que o ministro Flávio Dino tem razão.
07:35Agora, essa decisão de Flávio Dino, como vocês já bem disseram, vai passar pelo plenário do STF
07:40e depois pode ser que o Congresso decida a favor ou contra,
07:45mas Fernando Haddad disse que espera que a favor,
07:48já que ele, desde que assumiu o Ministério da Fazenda,
07:50disse que nos últimos três anos tem cobrado uma lei pra regulamentar esses penduricalhos,
07:56regulamentar esses acréscimos e essas indenizações, viu, Cássio?
08:00Perfeito.
08:01Obrigado.
08:02Obrigado.
08:03Obrigado.
08:04Obrigado.
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