00:00Em um evento na Bahia, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, afirma que o STF não pode ceder a ameaças
00:07e que a decisão sobre bancos serve para evitar conflitos futuros.
00:12Quem traz as informações? Repórter André Anelli.
00:16O ministro Flávio Dino afirmou que a decisão dele, que impede a aplicação de leis estrangeiras contra cidadãos e empresas brasileiras,
00:24significa evitar que o Brasil renuncie à sua soberania.
00:27Ele também defendeu que a medida não serviu para acirrar, mas para evitar conflitos futuros.
00:33As declarações foram dadas pelo ministro durante um evento na Bahia.
00:38Relembrando que no início da semana, o ministro precisou explicar que a limitação quanto à eficácia imediata de decisões judiciais do exterior no Brasil
00:47se refere apenas a decisões de tribunais estrangeiros, que dependem de homologação ou de mecanismos de cooperação internacional
00:55para produzir efeitos no Brasil.
00:58Dessa forma, o ministro considerou que tribunais internacionais continuam tendo eficácia automática também aqui no país.
01:06Toda a manifestação de Dino foi motivada no âmbito de um questionamento do Instituto Brasileiro de Mineração
01:12sobre a legalidade de municípios brasileiros ajuizarem ações no exterior
01:17para pleitear indenizações por danos causados no Brasil.
01:20Apesar de a decisão se referir a esse caso concreto, Dino ordenou a notificação do Banco Central e da Federação Brasileira de Bancos, a FEBRABAN,
01:30para que transações e bloqueios de contas por determinação de estados estrangeiros
01:35só aconteçam após autorização do STF.
01:39Foi essa determinação que provocou insegurança jurídica no setor financeiro, principalmente sobre o alcance da medida.
01:46Dino não citou o ministro Alexandre de Moraes e nem a lei Magnitsky, imposta pelos Estados Unidos
01:52e que levou ao bloqueio de bens e suspensão do visto americano do colega de corte.
01:57Mas Dino justificou que a realidade tem mostrado o fortalecimento de ondas de imposição de força de algumas nações sobre outras.
02:06De Brasília, André Anelli.
