A decisão do ministro Flávio Dino, do STF, de suspender os chamados penduricalhos nos Três Poderes gerou divisão entre parlamentares. Deputados da base governista e da oposição apresentaram críticas e elogios à medida, enquanto parte do Congresso adota cautela diante da repercussão pública do tema. Dino afirmou que a determinação busca pôr fim ao que chamou de “império dos penduricalhos”.
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NotíciasTranscrição
00:00Inclusive, gente, vou trazer uma apuração pra vocês aí de casa, bastidores aqui do nosso 3 em 1.
00:05A decisão do ministro Flávio Dino de suspender esses chamados penduricalhos dos três poderes, dividiu os parlamentares.
00:11Eu conversei com alguns deputados, tanto da base do governo, quanto também da oposição,
00:14pra entender um pouquinho melhor como foi a repercussão dentro do legislativo
00:19e muitos avaliam como reagir a essa decisão de Dino.
00:22Alguns deputados ouvidos criticaram a decisão e outros elogiaram a medida.
00:27Eu vi de um deputado o seguinte, abre aspas,
00:30os penduricalhos existem principalmente no Poder Judiciário.
00:34Entendo que o ministro extrai de parabéns.
00:36Parlamentares também viram a decisão de Dino como uma tentativa de vilanizá-los,
00:41ou seja, serem os grandes vilões, a exemplo do que aconteceu com o caso das emendas.
00:45Então, gente, temos ali um congresso dividido nessas reações,
00:49muitos num compasso de espera devido à sensibilidade do tema desse assunto,
00:54por ser muito sensível, muito complexo, e a repercussão negativa, é claro,
00:59que teve aí perante a opinião pública.
01:01E a determinação de Flávio Dino foi nessa direção, como ele mesmo destacou na sua decisão,
01:06em que essa medida acabaria com o império dos penduricalhos.
01:10Alangânia, eu quero te ouvir porque, inclusive, chama a atenção essa manifestação de alguns parlamentares.
01:15Conversei, então, com integrantes da base também, desde também da oposição,
01:19e muitos concordaram, dizendo, nossa, é muito boa essa medida,
01:23até mesmo porque o Poder Judiciário é quem gasta mais.
01:26Nossa, ele fez muito bem, porque o Judiciário é cheio das mordomias.
01:30Parece que ficou um jogo de empurra ali, não é bem assim?
01:34Estão querendo trajar, vestir os parlamentares de grandes vilães?
01:38Não, não, desculpa.
01:39Não, pode ir.
01:40Não, olha só, Cássios.
01:41Assim, agora, né, tá todo mundo falando, não, essa medida é boa, né,
01:45apoia o ministro Flávio Dino.
01:47Mas na hora de votar, votação secreta.
01:49Ninguém quis colocar ali o rosto, né, pra saber como é que votou.
01:53Então, esse é um grande ponto.
01:56Outro ponto é que essa medida do ministro Flávio Dino, né, essa ação dele,
02:01tem amplo apoio popular.
02:03E talvez ele esteja fazendo, pegando uma carona aqui no comentário do Piperno,
02:07mais pelo lado fiscal, não diria da reforma administrativa,
02:12mas mais pelo fiscal do que o ministro Fernando Haddad, com essa medida.
02:17Porque aí, sim, tá enfrentando poderosos lobbies poderosos.
02:22E um outro ponto que eu quero chamar a atenção, que é bastante interessante, Cássios.
02:26Veja só, essa medida tem amplo apelo popular.
02:31E é uma medida tomada pela Suprema Corte, certo?
02:35Num momento que a Suprema Corte está em crise devido a toda uma discussão relacionada a conflitos de interesses,
02:45relacionada principalmente ao caso do Banco Master.
02:48Então, com isso, o ministro Flávio Dino tira um pouco os holofotes em cima daqueles ministros, né,
02:57que estão ali envolvidos, direto ou indiretamente, com o caso do Banco Master.
03:03Então, olha só, o ministro Flávio Dino acaba ajudando o ministro Fernando Haddad no fiscal,
03:10tem um apelo, essa medida tem um apelo popular,
03:13e por outro lado, dá uma aliviada, pelo menos momentaneamente,
03:17para outros ministros da Suprema Corte.
03:20E, Gana, é importante tocar também no assunto que, querendo ou não,
03:22alivia a pressão ou deixa de gerar um mal-estar entre o presidente Lula e as lideranças do Congresso,
03:27porque até então o Lula agora está de mãos atadas, vai esperar esse julgamento.
03:30Ah, com certeza, vai deixar para ele tomar essa decisão,
03:33porque se ele tomar essa decisão, acabou, o veto do presidente Lula se torna irrelevante, né?
03:39Já foi tomada a decisão.
03:41Agora, se ele tiver que tomar a decisão antes do julgamento,
03:46aí é um problema para o presidente Lula,
03:48porque daí, enfim, se ele veta, fica bem com a população, mal com o Congresso.
03:53Se ele não veta, fica mal com a população e bem com o Congresso.
03:58Bom, gente, a gente vai para um rápido intervalo para quem nos acompanha na rádio,
04:01mas o nosso 3 em 1 segue em todas as outras plataformas.
04:05Bom, Zé, eu quero falar com você agora em relação também a essa apuração que eu trouxe,
04:09conversei com esses deputados, tanto da base do governo como também da oposição,
04:13e muitos estão tentando passar, pelo menos na minha impressão, na minha leitura,
04:17essa responsabilidade para o Supremo, dizendo que o Poder Judiciário, aí sim, é que gasta mais.
04:22A gente fala o Poder Judiciário, aí a gente está falando questão estadual, municipal e também, é claro, federal.
04:28Como é que você analisa também essa divisão das visões e como o Gani trouxe?
04:32Na hora de votar, todo mundo era a favor dos penduricários,
04:35mas agora que teve uma repercussão negativa perante a sociedade,
04:38a decisão do Dino foi muito boa e, inclusive, extremamente inteligente.
04:42É, e mesmo os deputados que falam contra a gastança, né,
04:49essa coisa imoral da falta de limites no salário de alguns, lembra bem,
04:55alguns servidores públicos, do íntimo ele quer, né?
04:58Cada um quer aumentar o próprio salário.
05:00É, como se você decidisse o salário que se ganha na empresa que você trabalha.
05:05Quer dizer, você iria colocar acima, porque existem várias justificativas,
05:10eu sou muito bom, sou muito bonito, eu trabalho demais, então eu mereço ganhar muito mais.
05:16Mas no serviço público não é assim.
05:18O serviço público é diferente.
05:20Ninguém vai para ficar rico, mas para ter uma carreira, né?
05:24É por isso que se usa o termo servidor público.
05:26E ganha bem.
05:28Esse limite que estamos discutindo aqui é de 46 mil reais por mês.
05:33Existem casais aqui que trabalham, que ganham 100 mil reais,
05:37levam para casa e acham pouco.
05:39Então é muito complexo, muito difícil.
05:41Mas a Constituição define em três pontos,
05:45redundou que o salário maior a ser pago pelo serviço público
05:50é o salário de ministro do Supremo do Tribunal Federal, 46 mil e 300 reais.
05:54Como se não bastasse, o Constituinte colocou lá, nas disposições transitórias,
05:59o artigo 17, que é definitivo, dizendo o seguinte,
06:02que percepção de qualquer coisa, de férias, de tudo, não se pode ultrapassar.
06:10E mais, dizendo que não se pode falar, diz o artigo 17, em direitos adquiridos,
06:16ou seja, nivelou, mas aí decisões liminares do judiciário que propiciaram essa vergonha.
06:24O servidor público tem estabilidade no emprego.
06:28É uma iguaria que os trabalhadores normais não têm, cada vez menos, né?
06:32A tal estabilidade no emprego.
06:34E redutibilidade salarial, que é um nome muito bonito, né?
06:37Tem direito também à aposentadoria integral.
06:43Não é como nós, do INSS, que tem aquele limite de 10 salários mínimos.
06:49O servidor público se aposenta com o salário que ele ganha.
06:52É como se ele estivesse ali trabalhando na mesa.
06:55E alguns ganham produtividade mesmo aposentados.
07:00Então, esse cerco é para mostrar que o servidor público é um servidor diferente,
07:06é um trabalhador diferente.
07:07Então, não precisa ficar rico com salários e não vejo essas qualidades.
07:13Olha, que salário de 20 mil é salário inicial da Câmara?
07:17Inicial.
07:18Você passou num concurso, 22 mil reais é o salário mínimo, o salário inicial.
07:24Agora, vai para a iniciativa ganhar 22 mil reais.
07:27Você tem que ser um CEO importante, bem no mercado e que dá resultados.
07:34É a vida, é o sucesso da vida, é assim.
07:37Agora, por que os deputados são contra?
07:40É o seguinte, um deputado ganha hoje 46 mil reais.
07:44É o teto, o mesmo salário do servidor, do Supremo Tribunal Federal.
07:49Só que é o seguinte, a maioria, não são todos, mas a maioria dos deputados e senadores
07:54já foram governadores, prefeitos, não sei o quê.
07:57E tem uma aposentadoria muito boa.
08:01Somando esse salário de deputado com a aposentadoria, dá perto de 100 mil reais.
08:07Pode? Teto?
08:09A Constituição diz, e ninguém obriga ninguém a ser deputado.
08:13Se você já se aposentou com salário de 40 mil reais, 30 mil reais, é aposentado?
08:19Ah, eu vou ser deputado federal?
08:20Sim, mas o teto é esse.
08:22É dinheiro público.
08:24Agora, veja que absurdo.
08:28Isso aí provoca na Câmara uma situação complexa.
08:33Funcionários da Câmara dos Deputados que recebem mais do que deputado federal, do que senador.
08:40Quer dizer, isso aí é uma inversão da ordem?
08:42Como?
08:43É se um funcionário recebe mais do que o CEO, do que o dono da empresa?
08:48Quer dizer, é muito difícil.
08:49Agora, sobre gastos, é o seguinte, o nosso Congresso é caro demais.
08:53O orçamento para esse ano é de 18 bilhões de reais.
08:5618 bilhões.
08:58O Judiciário, 46 bilhões.
09:00Mas olha o tamanho da Câmara e do Senado, né?
09:02E olha o tamanho do Judiciário para ver que há uma desproporcionalidade, sim.
09:07São os profissionais mais bem pagos aqui.
09:09Câmara e Judiciário.
09:11O funcionário do Executivo, esse carrega piano.
09:15Inclusive, a gente está falando sobre esse assunto e está repercutindo bastante nas redes
09:19e também nas outras plataformas do nosso 3M.
09:22Inclusive, a gente vai colocar um recado aqui da nossa telespectadora, a Unilda Figueira,
09:26que diz o seguinte, gente, tem que acabar com tantas mordomias e tantas vantagens desse Judiciário.
09:32O mais caro do mundo, absurdo.
09:35Fábio Piperno, aí o nosso público também reagindo a esses penduricalhos,
09:40o assunto que tomou conta e a gente estava falando aqui no comecinho da semana, né?
09:44Começou meio que o clima de banho-maria, todo mundo amigo, todo mundo aproximando,
09:48todo mundo muito bem alinhado, mas a gente vai ter, logo depois do Carnaval,
09:52decisões importantes que pode, querendo ou não, colocar os poderes uns contra os outros
09:57ou pelo menos esse clima amistoso ir para o espaço.
10:00Você acredita mesmo que essa questão, essa decisão do ministro Flávio Dino
10:03pode, de certa forma, vestir alguém de herói e outro poder ser os grandes vilões?
10:09Eu acho que vai haver essa percepção, sim, por parte de grande parte da opinião pública.
10:14opinião pública que, diga-se, é um ente muito abstrato e, nessa questão, esse ente abstrato também é omisso.
10:24Porque, vejam só, na questão dos super salários, são poucos os projetos já enviados para o Congresso
10:32ao longo do tempo.
10:33Inclusive, em novembro de 2024, quando houve lá aquela disparada especulativa lá do dólar,
10:40que foi para 6h30, foi depois daquela noite em que o ministro Haddad convocou lá uma rede de TV
10:48para anunciar um pacote fiscal de cortes e tal com o projeto para cortar os super salários
10:56e, ali, ele também enfiou junto a questão da isenção do IER.
11:01E muita gente aproveitou aquilo para falar, não, porque o ano que vem já vai ser ruim,
11:05parará, essa isenção do IER até 5 mil vai onerar mais as contas, sendo o quê?
11:12Isso era um assunto para entrar em discussão em 25 e para ter vigência a partir de 26,
11:18como de fato ocorreu.
11:19Mas, enfim, são águas passadas.
11:20O fato é que o projeto do super salários está lá, isso mandou naquele momento.
11:26Já faz tempo que está repousando nas mesas do pior e mais fundamentalista Congresso da História
11:32que não faz nada.
11:33Mas não adianta só mandar, tem que descer a campo, tem que negociar, tem que patrocinar.
11:39Ah, mandei, lavei minhas mãos, está tudo certo.
11:41Não, tem que ir lá, tem que patrocinar, tem que fazer o corpo a cor.
11:44Não, ele patrocina aumento de imposto, aumento de imposto ele patrocina.
11:49Isso é uma percepção.
11:51Não, senhor, que percepção, Piper, isso é fato, aumento do IOF, aumentou o imposto,
11:56o recorde de arrecadação.
11:57Então, eu desafio a audiência, desafio a você apontar o ministro da Fazenda na história
12:01do Brasil que cortou o imposto de mais gente até hoje.
12:05Paulo Guedes.
12:07Ah, não, vamos falar sério, vamos parar com o programa de humor.
12:10Paulo Guedes.
12:11Não, não, senhor.
12:12Não, senhor.
12:13Vamos falar, vamos.
12:13O Paulo Guedes, o Paulo Guedes, não, o Paulo Guedes cortou gastos.
12:21Não, primeira coisa, ele não cortou gastos, não estou falando.
12:23Cortou gastos.
12:23E mais, a minha pergunta foi, textualmente é a seguinte, qual foi na história do Brasil
12:30o ministro que cortou o imposto de mais gente no Brasil?
12:34Mas o ministro Fernando Haddad não é esse ministro.
12:38Como, não, não, me fala o nome.
12:40Ué, ele não aumentou o IOF, ele não aumentou uma série de tributações, tributações
12:46no mercado financeiro, aumento do IOF, aumento de fundos exclusivos, aumento de tributação
12:52offshore, o que você está falando é que ele isentou o IR, está certo?
12:55Mais de 10 milhões, mais ou menos 10 milhões.
12:57Só que, só, eu estava pensando sobre isso, de, a questão, existe uma fronteira muito
13:04tênue entre a progressividade do imposto e falar o seguinte, ó, até aqui ninguém paga
13:10e a partir daqui todo mundo paga.
13:12O que é correto é você ter uma progressividade, ou seja, se você ganha menos, você paga menos.
13:18Se você ganha mais, você ganha mais.
13:20O que ele fez...
13:21Vai falar para o Paulo Guedes isso que não isentava, porque isentava a turma do...
13:25O que ele fez é assim, ó, a partir daqui paga, a partir daqui não paga, sem sustentabilidade
13:33das contas públicas.
13:33E tem uma outra coisa, porque o imposto sobre consumo é muito alto no Brasil.
13:39Então, vamos lá.
13:40O ministro Paulo Guedes, incensado pelos mercados, ele cobrava, gente, imposto de renda de quem
13:45recebia 1.900 reais por mês.
13:47Mas não é isso?
13:48Olha que maravilha.
13:49Não, mas o que tem, ó, você tem que ter uma progressividade, isso também é uma irresponsabilidade
13:53de falar, a partir daqui ninguém paga, a partir daqui paga.
13:56E tem um outro problema.
13:57O pobre coitado ganha 2 contas por mês pagava imposto.
14:00Só que o pobre coitado, ele paga imposto sobre consumo.
14:03Então, por que que não vamos reduzir imposto sobre consumo, né?
14:06E aí você deixa o IR.
14:08Até porque imposto de renda, quando você sabe que você tá pagando, você cobra muito
14:13mais do governo.
14:13Tô pagando, tô cobrando.
14:15Imposto do consumo, você nem sabe ali o que que você tá pagando.
14:18A cidadania fiscal fica muito mais.
14:21A justiça fiscal do ex-ministro Paulo Guedes é o seguinte, você cobra imposto de renda
14:27do Mané, que ganhava 2 mil reais por mês, mas não cobra imposto de renda, imposto de
14:31bete.
14:32As bets?
14:33Ó, temos que lembrar, as bets pagavam, ó, zero.
14:37O inferno, não dava nem pra ele tá.
14:39O inferno, ele tinha uma pandemia pra resolver, não pra resolver tudo ao mesmo tempo.
14:43Aí esqueceu.
14:44Não, não.
14:44Pera lá, pera lá.
14:45Então, você tem uma pandemia?
14:46Não, você tava cuidando da pandemia.
14:48Você tem uma ordem de prioridade, vai cuidar de bets no meio da pandemia.
14:52Bom, primeiramente que em 2019 não tinha pandemia.
14:55Reforma da Previdência.
14:56Zero.
14:56Ele tava cuidando da reforma da Previdência.
14:58Isso sim, uma reforma de Estado que mantém a sustentabilidade das contas.
15:02Isso foi uma grande responsabilidade fiscal cometida no Brasil, porque se cobrasse de
15:07bete, seriam bilhões e bilhões e bilhões a mais.
15:10Mas ele esqueceu.
15:11Ah, não, não esqueceu, não.
15:13Tinha uma pandemia e a bomba das bets acabou estourando.
15:16Isso.